O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propaganda pela reeleição tomou conta da televisão brasileira. Assistimos, a cada intervalo comercial, em todos os canais de televisão, àquelas figuras simpáticas a defenderem a reeleição e a afirmarem que ela só fez bem ao Brasil.

Gostaria, em primeiro lugar, de saber quanto está custando e quem está pagando essa propaganda.

Gostaria que algum Senador do PFL ou do PSDB pudesse tornar público, colocar de maneira clara e transparente quanto a tal fundação está pagando aos meios de comunicação para essa propaganda maciça a favor da reeleição

Chego a duvidar que algum Senador ou Deputado Federal do PFL ou do PSDB saiba quanto isso está custando e saiba quem está pagando essa propaganda.

Em segundo lugar, quero dizer que a oposição, infelizmente, não dispõe de recursos para contra-argumentar. Quem de nós teria condições de veicular na Globo, na Manchete, na Record o que o Governo está veiculando em todos os canais de rádio e televisão deste País? O erro já começa aí. Não creio que nenhuma fundação pertencente à oposição tivesse recursos para bancar tamanho custo, que, imagino, não seja pequeno.

O conteúdo da propaganda, com aquelas figuras populares e simpáticas que estão aparecendo na televisão, traz uma meia verdade. A questão do processo de reeleição está sendo tão malconduzida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos seus aliados no Congresso Nacional que eles são incapazes de perceber os absurdos que estão cometendo no processo dessa mudança da Constituição.

Tenho aqui a emenda como foi aprovada na Comissão da Câmara, segundo a qual o § 5º do art. 14 da Constituição passa a ter a seguinte redação:

      "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos cursos dos mandatos poderão ser reeleitos por um período subseqüente, ou eleitos para quaisquer desses cargos do Poder Executivo e concorrer no exercício do cargo."

Ora, vejam V. Exªs o absurdo de tamanha modificação na Constituição. Diz o § 7º da Constituição da República:

      "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador do Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

Ora, imaginem o absurdo da modificação feita: o Presidente da República, o Governador de Estado, o Prefeito municipal concorrem à reeleição permanecendo no cargo. Agora, não tiveram a coragem de suprimir o artigo que impede um parente do Presidente de ser candidato. Ou melhor, o Presidente da República, se quiser ser candidato a Senador, tem que abandonar o cargo de Presidente. Vejam o absurdo da pressa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que quer passar com o rolo compressor sobre este Congresso Nacional sem sequer fazer com que as pessoas discutam ou analisem determinadas questões.

Repito: se um governador de qualquer Estado deste País quiser ser candidato a Senador da República ou a Deputado deverá deixar o cargo para se candidatar. Mas, para ser novamente candidato a governador, poderá ficar no cargo até o dia da eleição.

Imaginar que neste País não se usa a máquina do governo em um processo eleitoral é querer bancar o inocente!

E quero acrescentar que a Lei de Desincompatibilização cita mais de 50 casos em que as pessoas são obrigadas a deixar os seus cargos para se candidatarem a qualquer outro cargo eletivo. Cito aqui alguns deles: ministros de Estado, secretário municipal, diretor de departamento ou chefe de setor, dirigentes de autarquias, fundações ou empresas públicas, chefe de agência postal, diretor de fundação de direito privado, funcionário de companhia de economia mista, coordenador-geral do INSS, diretor da LBA em cada Estado, diretor de empresa pública internacional, presidente de fundação pública estadual, auditor do Tribunal de Contas, delegado de ministério, diretor de banco de Estado, juiz classista da Justiça do Trabalho, dirigente de fundação particular, servidor público em função comissionada, fiscal de tributos, radialista ou apresentador de TV, vice-prefeito, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, autoridade policial, representantes dos sindicatos e outros. Até na época da ditadura militar havia desincompatibilização, porque faz parte da nossa História a questão da desincompatibilização para concorrer a uma eleição. A emenda só se preocupou com o Presidente da República e nada mais.

Que moral terá o Congresso Nacional para, logo mais adiante, não buscar uma emenda constitucional que também acabe com a desincompatibilização para todos esses cargos?

Em uma disputa ao cargo de Deputado Federal, qual o Deputado Federal de um Estado que ganhará do Secretário de Educação no exercício do cargo e candidato a Deputado Federal? Do Secretário de Saúde, no exercício do cargo e candidato a Deputado Federal? Nas Prefeituras, quais são os Vereadores que terão chance contra os Secretários Municipais?

Quer dizer, o Governo não teve a decência de se preocupar com essa questão. Ele não teve a decência de, abertamente, enfrentar e discutir com a opinião pública esse problema extremamente grave.

O País está muito longe ainda, não chegou ao ponto de ter avançado para que nós possamos reeleger um Presidente, um Governador e um Prefeito, permanecendo eles à frente do cargo que ocupam.

Mas eu vou mais adiante na minha argumentação. O Governo não teve a decência ou a coragem de discutir a questão da fidelidade partidária. Hoje em dia, os políticos se elegem por um partido, amanhã estão em outro, depois de amanhã estão em outro. Não existe neste País a questão da fidelidade partidária.

Ora, o que vai acontecer num Brasil onde o PSDB é o Partido do Governo com direito à reeleição, permanecendo no cargo de Presidente da República? O PSDB vai inchar, o PSDB vai se tornar um monstro, porque a base governista só vai encontrar espaço dentro do Partido do Governo.

Têm dúvidas V. Exªs de que o PSDB, no futuro, venha a se tornar um PRI mexicano? Têm dúvidas V. Exªs a respeito do futuro do PMDB, do PFL, do PPB e do PTB? Têm dúvidas V. Exªs do que vai acontecer com esses partidos políticos? Eles vão acabar, não vão subsistir e não há a menor dúvida quanto a isso.

Todos que são governistas, todos que fazem política usando a máquina fluirão naturalmente para o PSDB. Eu gostaria que cada um aqui raciocinasse profundamente sobre essas questões. É inadmissível aceitar reeleição sem desincompatibilização. É inadmissível aceitar reeleição sem fidelidade partidária. É um crime fazer isso.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço com alegria o Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Ademir Andrade, sou inteiramente favorável à reeleição em todos os níveis, mas compartilho da sua preocupação - e já disse isso da tribuna - quanto à extinção da desincompatibilização. Isso é perigosíssimo, não tanto quanto ao Presidente da República, seja qual for ele. O Presidente da República está, bem ou mal, sob foco, sob patrulhamento constante da grande imprensa, do Congresso. Creio que Sua Excelência terá - seja qual for o Presidente, repito, não estou fulanizando a discussão; hoje é Fernando Henrique, amanhã será outro - sempre muito cuidado, será muito cauteloso no uso da máquina, principalmente de meios ilícitos, porque sabe que estará sob um monitoramento intenso. Mas, Senador Ademir Andrade, o que acontecerá nos Estados, principalmente nos Estados mais pobres, onde, às vezes, não se tem sequer verdadeira liberdade de imprensa, e nos chamados grotões, que são os municípios mais pobres e mais distantes? A reeleição sem desincompatibilização, Senador Ademir Andrade, levará fatalmente, por coerência, por lógica, à supressão da inelegibilidade. Porque, se o Presidente da República, o Governador e o Prefeito podem concorrer para um segundo mandato sem se afastarem do cargo, obviamente não faz nenhum sentido que Secretários de Estado se afastem dos seus cargos para concorrer a qualquer posto. Haverá, mais cedo ou mais tarde, a extinção da inelegibilidade também para os parentes dos Governadores e Prefeitos. E o que pode acontecer, Senador Ademir Andrade, é a restauração de oligarquias.

O SR. ADEMIR ANDRADE - É o que vai acontecer!

O Sr. Jefferson Péres - Prefeitos ficam quatro anos, mais quatro - oito anos, sucedidos pelas esposas, pelos filhos, e não sei quantos anos ficarão no poder essas famílias. Mas o Congresso existe para emendar ou tentar emendar, Senador Ademir Andrade. Eu próprio já tenho uma emenda preparada. Não consultei o meu Partido, nem o Presidente da República - não preciso fazê-lo, porque não peço autorização a ninguém para atuar no Senado -, mas tenho uma emenda pronta para tentar manter a desincompatibilização. Era o aparte que eu gostaria de fazer.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Jefferson Péres. O fato é que o Governo não teve coragem de enfrentar essa questão. O Governo está enganando a opinião pública deste País, porque uma discussão franca e aberta não podia fugir a tal tema. E não é só a legislação que vai mudar, é a Constituição que vai mudar. Então, por que não se ser decente e mudá-la de uma vez? Por quê? Por que esconder? Por que escamotear a verdade? O Governo está enganando o povo com essa propaganda, que não sei quem está pagando. Não sei quem está pagando essa propaganda! O Governo está se prevalecendo da única coisa boa que ele conseguiu resolver neste País: a questão econômica.

Para resolver a questão econômica do Brasil basta ter inteligência e vontade política, e, nesse aspecto, o Presidente Fernando Henrique fez uma coisa que outros não fizeram: a política cambial do Governo, a política de buscar um equilíbrio na balança comercial, sem superávit comercial, foi que levou ao sucesso o Plano Real.

Ora, quando começou o Governo Fernando Henrique Cardoso, chamaram os líderes para se reunirem com os Ministros Malan e Serra, e eu disse para os dois, numa reunião no Ministério da fazenda: vocês não conseguirão manter o Plano Real, não haverá forma de manterem o Plano Real se insistirem na idéia de ter superávit na balança comercial. Não há como, não existe milagre capaz de efetuar tal ação. Realmente eles mantiveram o Plano Real, mas não há superávit na balança comercial; muito pelo contrário, há déficit. A política de câmbio é estabilizada, à semelhança do que aconteceu no Plano Cruzado, em 1986. O Plano Cruzado foi sucesso neste País enquanto o dólar teve um preço fixo durante nove meses, e começou a cair quando começou a sua desvalorização contínua.

O Presidente Fernando Henrique não fez uma coisa que se fez no passado, durante o governo militar e durante o próprio Governo Sarney, que foi a busca de se conter o consumo da população a qualquer custo, para gerar-se um superávit comercial absurdo. Esse, durante mais de doze anos, variou em torno de US$18 bilhões por ano, e foi feito às custas do sacrifício do povo brasileiro, com a contenção do consumo, para gerar uma exportação maior e, com o dinheiro obtido, continuar pagando o serviço da dívida interna.

Logo, é muito fácil resolver o problema: manter-se o câmbio como está, não se preocupar com que o Brasil tenha superávit comercial, pois não é obrigado a tê-lo. O Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu recursos externos e tem uma reserva que pode durar e ser gasta durante anos e anos, mantendo-se a atual situação, trazendo produtos de fora, atendendo às necessidades da demanda, que é grande quando a moeda está estabilizada. Pode continuar fazendo isso.

Mas o erro de Sua Excelência - que não sei como vai repará-lo - foi trazer dinheiro de fora; muitos aplicadores que trouxeram dinheiro de fora colocaram-no no mercado financeiro. E o Presidente está aumentando a dívida interna para ter esses recursos externos. A dívida interna aumentou assustadoramente, creio que já esteja em US$200 bilhões. Não sei como o Presidente vai resolver esse problema da dívida interna, daqui para frente.

A política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso não é milagrosa, não é uma questão difícil de se resolver; ao contrário, é muito fácil. Qualquer um de nós da Oposição que estivesse no Governo faria o que Sua Excelência fez, ou mais. Faria melhor ainda, porque, além de segurar a política econômica, de manter a estabilidade da moeda, de não fazer questão de que a balança comercial brasileira fosse superavitária, mandando nossa riqueza para o estrangeiro, nosso produto, que precisa ser consumido pelo povo brasileiro, além disso, estaria fazendo a reforma agrária, colocando recursos na saúde, estimulando a conscientização política e a organização popular em nosso País.

Lamentavelmente, o povo não está se apercebendo desta realidade; está se deixando enganar por uma política que fez sucesso na estabilização da moeda. Isso é bom, é um ponto positivo, mas não é tudo para resolver os nossos problemas.

A reeleição é um perigo, como disse o próprio Senador Jefferson Péres, do PSDB; é um perigo a volta às oligarquias, ao poder do coronelismo nos Estados, nas prefeituras municipais, principalmente sem a desincompatibilização.

É um verdadeiro crime; é o fim do PMDB, é o fim do PFL, é o fim do PPB, é o fim do PTB. Esses Partidos ou convergem para o PSDB, que se transformará num grande PRI mexicano, ou vão ter que marchar conosco, na Oposição.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço V. Exª, Senador Lauro Campos.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Por gentileza, Senador Lauro Campos, apenas pediria a V. Exª brevidade no aparte, porque ainda há 20 oradores inscritos para a sessão de hoje e o tempo do orador já se esgotou.

O Sr. Lauro Campos - Pois não, Sr. Presidente; agradeço a tolerância de V. Exª. Senador Ademir Andrade, apenas gostaria de me ater à parte inicial do pronunciamento de V. Exª, que é importantíssimo. Não há dúvida alguma de que vários males estão sendo ocasionados à democracia brasileira com essa proposta de reeleição. Entre eles, ao qual parece-me que V. Exª não se referiu explicitamente, a antecipação do pleito eleitoral. Essa propaganda que está sendo veiculada já é uma propaganda eleitoral. A propaganda da reeleição já inicia o período eleitoral, obviamente, inibindo a existência de adversários. Sua Excelência, o Presidente da República, é apresentado como se estivesse correndo sozinho, fazendo a propaganda sozinho, para defender os seus interesses. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª e vou finalizar a minha manifestação.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Ademir Andrade, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Se o Presidente permitir, concedo-lhe o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Pedimos desculpas a V. Exª, mas o tempo do orador já está ultrapassado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Lamento, porque seria extremamente importante ouvir meu colega de Partido, o Senador Antonio Carlos Valadares.

Finalizo, Sr. Presidente, inclusive me congratulando com a atitude do PMDB, que está sendo extremamente coerente nesse processo político, está enxergando o que pode acontecer com o seu próprio destino. Podem V. Exªs imaginar que, no futuro, nas disputas pelos governos de Estado, não haverá mais espaço para quem seja de outros partidos - será único e exclusivo dos filiados ao PSDB.

Vamos analisar isso, Srs. Senadores: a questão da eleição sem desincompatibilização é o fim da democracia no Brasil, é o fim da política de crescimento e de conscientização do povo brasileiro. Na verdade, o Brasil não precisa de reeleição, não precisa tratar essa questão neste momento. Deveríamos estar trabalhando aqui pelas reformas. (Pausa)

O Senador Pedro Simon está dizendo que o PFL, governista como sempre, não acaba nunca. Mas, Senador Pedro Simon, o PFL passará todo para o PSDB, porque não terá mais espaço na disputas eleitorais.

Deixo aqui, Sr. Presidente, um desafio aos Líderes do PFL e do PSDB para que digam à Nação brasileira o quanto estão gastando na campanha pública pela reeleição - uma campanha eleitoral, como disse o Senador Lauro Campos - e quem está pagando por essa propaganda.

Muito obrigado.