O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a estridência do debate sobre a reeleição não deve abafar as nossas vozes quanto a assuntos relevantes que o País está enfrentando e precisa superar, sem dúvida alguma, com a participação do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, o Governo do México, semana passada, saldou com antecedência uma considerável parcela do empréstimo de socorro que recebeu quando da crise do final de 1994, crise que provocou o chamado "Efeito Tequila" que se fez sentir de forma contundente na Argentina e menos grave no Brasil.

Com dois anos a economia mexicana se recuperou em grande parte: a inflação, que dera um salto para 59%, caiu para 20%; a economia, que decrescera 8% em 95, teve 2,7% de elevação do PIB em 96; a balança comercial voltou a apresentar superávit e o país está em plena recuperação, apesar de as conseqüências deixadas no plano social continuarem, ou seja, o elevado desemprego e aumento da pobreza, que já era grande naquele país.

Creio que devemos tirar lições desses dois acontecimentos, como publica hoje a Folha de S.Paulo: da crise, que quase levou o país ao colapso, em dezembro de 94, e da recuperação relativamente rápida que teve o México nestes últimos dois anos.

O Brasil, Sr. Presidente, está com um megadéficit de US$5 bilhões, o segundo consecutivo, depois de anos de megasuperávits. O déficit nas operações correntes, que incluem a balança comercial, chegou a cerca de US$21 bilhões, felizmente - não sabemos até quando isso vai continuar - coberto pela entrada maciça de capitais, o que nos permitiu, inclusive, no exercício passado, elevar as nossas reservas para US$60 bilhões.

Se não é um sinal vermelho, Sr. Presidente, é, sem dúvida, amarelo. Não é para alarmar, como anunciam os catastrofistas; mas também não é para desprezar, como pretendem aqueles excessivamente otimistas.

É claro que o País não pode conviver por muitos anos com um déficit desse tamanho, o qual se agravará no ano corrente. De acordo com todas as estimativas, o rombo da balança comercial chegará a R$8 bilhões e o das operações correntes poderá atingir R$30 bilhões.

No entanto, Sr. Presidente, divirjo do remédio que está sendo preconizado por alguns: a maxidesvalorização. Creio que, neste momento, o pior que poderia acontecer ao País seria um reajuste grande da nossa taxa de câmbio. Já vimos as conseqüências que isso gerou num passado recente. Em 1979 e, logo em seguida, em 1983, houve duas maxidesvalorizações. Sem dúvida, as exportações cresceram e o superávit da balança comercial aumentou, mas o País imergiu na recessão, com elevadíssimo índice de desemprego. A inflação, por seu turno, se agravou consideravelmente desde então e se passaram mais de dez anos se passaram para que fosse finalmente controlada.

Se as autoridades da área econômica cederem às pressões das viúvas do autoritarismo, cristãos novos da democracia, saudosistas de uma economia cartorial, fechada, mantida à custa de protecionismo elevado e de inflação alta, em detrimento do consumidor - que pagava o preço de um setor industrial não competitivo, ineficiente, com um mercado cativo, porque era uma economia dominada por cartórios, por oligopólios e por cartéis - seria um lamentável retrocesso. Nestes dois anos e meio, apesar dos pesares, houve grande avanço econômico, e seria um lamentável retrocesso, repito, jogarmos isso fora para atender aos reclamos de setores atrasados da nossa economia, que não querem buscar o aumento da produtividade para poderem competir no mercado internacional e no mercado interno.

A solução, Sr. Presidente, só pode ser de médio prazo, com a desoneração da carga tributária, ainda muito alta em nosso País, com a redução da taxa de juros, que pesa tanto sobre a produção, e com o aumento da eficiência da infra-estrutura de portos e de transportes, o que não impedirá também que, paralelamente, se acelerem um pouco as desvalorizações cambiais com a antecipação dos períodos em que o teto da banda é elevado. Mas fazer uma maxidesvalorização, não; nem pensar.

Creio que o Senador Nabor Júnior, pelo que li hoje no Jornal do Senado, abordou este assunto na reunião da sexta feira passada. Concordo, inteiramente, com S. Exª. Repito: é preciso que vozes se façam ouvir no Congresso, não em apoio incondicional à política econômica do Governo, que tem, sem dúvida, falhas, que mostram aspectos negativos e não podem ser aplaudida 100%, obviamente, como nada aliás no mundo, mas no sentido de mostrar que o pior que poderia acontecer, repito, Sr. Presidente, seria as autoridades cederem às pressões no sentido de desvalorização brutal do câmbio.

Se a crise mexicana mostrou que não se pode conviver, por muito tempo, como conviveu o México durante seis anos, com um desequilíbrio tão grande nas contas externas, é preciso considerar também que a nossa situação não é idêntica a do México de 1994. Pelo menos sob três aspectos, é muito diferente.

Em primeiro lugar, o México não tinha reservas internacionais, que estavam em nível baixíssimo. As nossas são de 60 bilhões de dólares.

Em segundo lugar, o capital que entrava no México, àquela altura, era quase todo especulativo, ou como se diz, hoje, volátil. Tão logo as autoridades promoveram a maxidesvalorização de 30%, em 48 horas a maior parte deixou o país.

Em terceiro lugar, a taxa cambial mexicana estava praticamente congelada, enquanto a nossa, bem ou mal, varia - e varia sempre para cima - no sentido da desvalorização, desde a introdução do sistema de bandas em março ou abril de 1995.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª permite-me um aparte, nobre Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe o aparte, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Sr. Senador, exatamente, a fixação dessa banda cambial é que está assegurando o sucesso do Plano Real. No momento em que o Governo ceder às pressões de alguns setores da economia, principalmente o das empresas exportadoras, para modificar a política cambial do País, certamente isso irá acarretar a desvalorização do real, comprometendo o sucesso do Plano. Já conhecemos essa história. Com relação ao Plano Cruzado, aconteceu exatamente isso. Durante alguns meses, o Governo manteve a paridade do Cruzado com o Dólar. A partir do momento em que as minidesvalorizações do Cruzado começaram a ocorrer, atendendo às pressões dos setores especulativos da nossa economia, comprometeu-se o sucesso do Plano Cruzado. Todos sabemos que o controle do processo inflacionário, a essa altura, degringolou e se registraram índices inflacionários de até 85% ao mês. Então, está aí a necessidade de se manter a estabilidade do real. Hoje, a nossa moeda é respeitada até no exterior. Há países que aceitam o real em pagamento de quaisquer bens ou serviços. Porém, os economistas e alguns setores da nossa economia preocupam-se com o déficit da balança comercial. Ora, os Estados Unidos têm uma balança comercial negativa, e nem por isso a economia americana está comprometida. Houve até proposta do governo americano para forçar o Japão a comprar mais dos Estados Unidos. A desvantagem dos Estados Unidos em relação ao Japão na sua balança comercial era tão brutal que o governo americano forçou o Japão a comprar mais dos Estados Unidos, a fim de equilibrar a balança comercial. Não vejo grandes preocupações com relação a esse déficit da nossa balança comercial. O déficit ocorrido em 1995 teve como causa a importação de bens de capital para modernizar a nossa indústria. Foram compradas máquinas, equipamentos, etc. A nossa indústria está-se modernizando. No momento em que o Governo atender a essas pressões, como disse V. Exª, em vez de favorecer, irá acarretar maiores dificuldades, porque tudo que é comprado no exterior é pago em dólar. E vamos comprar dólar com a cotação mais alta do que a de hoje. Como importamos mais de 50% do petróleo e mais de 70% do trigo que consumimos, além de outros produtos que importamos, na medida em que se desvalorizar o real e valorizar o dólar, aumentará o desequilíbrio da balança. Há necessidade de o Governo manter-se firme. Estou satisfeito em saber que o Ministro Pedro Malan não está cedendo a essas pressões. S. Exª declarou na semana passada que não é intenção do Governo desvalorizar o real nem modificar a nossa política cambial.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Senador Nabor Júnior, V. Exª tem toda razão: uma maxidesvalorização agora implicaria enorme aumento do preço dos produtos importados, inclusive de matérias-primas e componentes que a nossa indústria absorve. Portanto, o preço final de muitos dos nossos produtos exportáveis se tornaria proibitivo lá fora, ao mesmo tempo em que o consumidor interno seria sobrecarregado com o encarecimento do preço de bens de consumo importados do exterior, o que evitaria que os preços dos produtos nacionais, no mercado interno, fossem controlados pela concorrência dos produtos estrangeiros. Assim, evidentemente, a inflação retomaria seu fôlego; o Governo teria de dar um arrocho monetário, com elevação da taxa de juros. Enfim, não tenho dúvida, Senador Nabor Júnior, de que o País imediatamente imergiria na voragem inflacionária outra vez.

V. Exª citou o exemplo americano. Não citaria os Estados Unidos, pois, afinal de contas, sua situação é especialíssima no mundo, porque tem uma moeda de curso internacional, o dólar, e pode dar-se ao luxo de ter quantos déficits quiser. Eu citaria o exemplo da Coréia do Sul, um dos mais exitosos tigres asiáticos, que há alguns anos tem déficits na sua balança comercial muito grandes, e nem por isso a economia coreana degringolou.

É verdade também, Sr. Presidente, que, ao se pensar na redução do custo Brasil - que é, evidentemente, necessária para que voltemos a equilibrar a balança comercial -, não se deve enveredar por falsas soluções como, por exemplo, a de reduzir encargos sociais e introduzir contratos temporários de trabalho, pois sabemos que não é o custo da mão-de-obra no Brasil que pesa no custo final dos produtos. Ao contrário, Sr. Presidente, é a concorrência feita pelos produtos asiáticos, principalmente chineses, devido aos baixos salários que aquele país paga a seus trabalhadores, principalmente em produtos absorvedores de mão-de-obra e de baixo valor agregado, como tecidos e calçados. Os operários chineses, como sabemos, ganham muito menos que os nossos, que já ganham muito pouco.

Por outro lado, é preciso levar em conta que essa concorrência externa, mesmo com seus salários de fome, está produzindo um efeito salutar por aqui, na medida que grande parte das indústrias calçadistas e têxteis da região Sul está se transferindo para o Nordeste. Neste fim de semana, pude ler algumas matérias que relatavam sobre várias indústrias de tecidos e calçados que se vão instalando no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, em busca da mão-de-obra nordestina, mais barata do que em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, para concluir, reitero a minha esperança de que as autoridades brasileiras da área econômica resistam às pressões e mantenham a política cambial que vem sido mantida, até que o País, daqui a dois ou três anos se muito, possa ter competitividade, principalmente o setor industrial, para que nossas exportações voltem a equilibrar a balança comercial, afastando o espectro de uma crise no setor externo da nossa economia.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Pois não, Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Quero informar a V. Exª que vou, a seguir, tratar do mesmo assunto. Entretanto, tenho um ponto de vista diferente. Acredito que os dados que denotam um déficit crescente, para além daquilo que diversos economistas estavam advertindo, indicam a necessidade de um alerta. Acendeu-se fortemente um sinal amarelo.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Foi o que eu disse há pouco.

O Sr. Eduardo Suplicy - Antes que ocorra um desastre, convém ao Governo examinar com menor rigidez sua política cambial. Cumprimento V. Exª por ter trazido esta questão tão relevante para o Senado Federal. Gostaria de fazer uma consideração com respeito a Coréia do Sul. V. Exª disse que naquele país não houve tantos problemas para um déficit tão acentuado. Mas na Coréia do Sul, relacionada ao outro tema que V. Exª indicou no seu pronunciamento, aliás com o devido cuidado, porque advertiu o Governo para ir devagar com o andor, para ter cautela ao mexer nos encargos sociais, os trabalhadores se organizaram e expressaram com grande assertividade o seu protesto pela forma com que o Governo tenta flexibilizar o mercado de trabalho. Eram essas as observações que gostaria de fazer, assinalando que o diálogo sobre o tema provavelmente continuará um pouco mais adiante.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Não creio que as nossas divergências sejam tão grandes, Senador Suplicy. Eu disse há pouco - não sei se V. Exª ouviu - que isso não impede que o Governo, por exemplo, acelere um pouco as desvalorizações cambiais. Eu não concordo é com a maxidesvalorização, porque o impacto seria brutal na nossa economia e nos levaria inevitavelmente à recessão e ao recrudescimento, à retomada da inflação.

Quanto à Coréia do Sul, citada por V. Exª, o que provocou os protestos lá ocorridos foi exatamente a introdução do contrato temporário de trabalho, o que vejo com muita reserva, porque a redução do Custo Brasil não deve ser feita com o aumento do custo social, nas costas dos trabalhadores. Quanto a isso estamos de acordo também.

No entanto, a situação da Coréia, no que tange às contas externas, é diferente da nossa. Um pouco porque, se a Coréia tem tido, nos últimos anos, déficit muito grandes na balança comercial, por outro lado, há muito tempo aquele país tem contas internas equilibradas; não tem um déficit público tão grande quanto o do Brasil. Isso nos deve alertar também para o fato de que se foi aberto sinal amarelo para o Governo no sentido de que adote medidas efetivas para aumentar as nossas exportações. Por outro lado, abre o sinal amarelo para nós do Congresso, a fim de que colaboremos para que o déficit público, Senador Eduardo Suplicy, seja atacado e reduzido, porque, a médio e longo prazos, o País não tem solução se esse problema não for enfrentado.

Muito obrigado.