O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Para proferir o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que o Brasil ainda vive uma fase de política extremamente atrasada. Há uma distorção muito grande na política brasileira com relação ao que deve fazer um legislador, um Senador da República, um Deputado Federal.

O povo brasileiro ainda não tem compreensão clara a respeito do papel de um Senador, de um Deputado Federal, de um Deputado Estadual e até mesmo de um Vereador. O povo cobra dos Deputados e dos Senadores as obras para sua região, as escolas, as estradas, enfim, tudo, como se fossem eles os responsáveis pela execução das obras. E o Parlamentar, pelo menos a maioria deles, passa a querer ser um executivo, passa a querer fazer aquilo que é de obrigação do Poder Executivo; com isso, muitas vezes o Parlamentar quer também ser o administrador do Estado. Ele faz indicações ao Executivo para direções de órgãos públicos nas várias instâncias e se torna responsável por eles, porque entende a maioria dos Parlamentares que só dessa forma podem prestar serviço à coletividade, podem orientar os dirigentes dos órgãos públicos, federais, estaduais e municipais na sua ação e assim respaldar seu trabalho perante os eleitores que lhe deram o mandato.

Isso, evidentemente, é um grande erro porque no momento em que o Parlamentar faz indicação para um cargo, e o Executivo cede a essa indicação, esse Parlamentar se torna um homem preso às decisões do Executivo. Ele perde sua independência; ele não tem mais o poder do voto autônomo; não decide mais sobre o que pensa e tem que fazer sempre o que o Executivo quer porque faz parte do Governo, uma vez que indicou um cargo para o Executivo e, portanto, deve obedecer as ordens deste.

Da mesma forma, os partidos políticos continuam, ainda, em posição de absoluta indefinição no nosso País. Creio que um partido político é uma instância programática, é uma instância em que as pessoas que dele fazem parte têm uma visão, uma forma de entender a sociedade e de projetar o trabalho para essa mesma sociedade, executando-o na medida em que esteja de fato no poder. No Brasil, o partido político ainda é isso que estamos vendo neste momento.

Digo tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, porque estamos prestes a assistir, no momento em que votaremos a emenda da reeleição para Presidente da República - amanhã, como prevê o Palácio do Planalto -, o fim dos demais partidos políticos do Governo no Congresso Nacional.

Estamos aí a ver um segmento do PMDB manifestando independência e que, embora aceite a reeleição, quer a desincompatibilização; embora aceite a reeleição, quer a fidelidade partidária; bem como outro segmento do PMDB que está submisso às determinações do Palácio do Planalto e que amanhã vai votar a emenda absurda da reeleição que prevê que um Presidente da República pode novamente se candidatar sem deixar o cargo; porém, se quiser ser candidato a Senador terá que se desvincular do cargo. O mesmo acontece para Governadores e Prefeitos. Trata-se de uma emenda que não propõe uma discussão com a sociedade.

O PPB, partido do Sr. Paulo Maluf, defende uma posição contrária à reeleição, naturalmente porque entende que o Sr. Fernando Henrique Cardoso seja imbatível nesse processo. Percebemos a metade do seu partido a se submeter às determinações do Governo, comandada pelo Ministro da Indústria e Comércio, o nosso colega de parlamento, Francisco Dornelles.

Fala-se que a reforma ministerial vai se realizar em março. Já circulam notícias de que o PPB não continuará com os dois Ministros que possui hoje - do Trabalho e da Agricultura - porque seu peso político não é mais suficiente para ter dois ministérios no Governo.

Eu gostaria que os Srs. Senadores refletissem, e os Deputados Federais mais ainda, sobre a importância da decisão que tomarão no dia de amanhã.

Na verdade, cada parlamentar do PMDB, do PTB, do PPB ou do PL que votar com o Governo estará praticamente consolidando sua ficha de filiação no PSDB.

Imaginem V. Exªs. o seguinte: aprovada a emenda da reeleição, sem que haja desincompatibilização, sem fidelidade partidária, o Presidente Fernando Henrique Cardoso já é candidato a partir de março deste ano.

Assim sendo, como ficarão o PMDB, o PPB, o PTB e o PL? Esses partidos estarão aderindo à campanha de Fernando Henrique à Presidência da República ou estarão fora do Governo, totalmente fora do Governo. Não haverá nenhuma oportunidade de ter ministérios ou de ocuparem cargos que hoje ocupam.

Creio que todos deveriam refletir sobre isso. O PSDB se tornará, sem dúvida, o grande partido deste País, um PRI mexicano.

Sr. Presidente, para confirmar, ou mesmo antecipar, as previsões que faço neste momento, gostaria de ler uma reportagem da Folha de S.Paulo, de hoje, que aborda o ingresso de seis Deputados paranaenses no PSDB, trazendo o seguinte título:

      Ex-arenistas viram neotucanos.

      O ingresso de seis deputados do Paraná no PSDB é reflexo do projeto de reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Na perspectiva de mais seis anos de poder, os deputados buscam espaço no Governo.

      O Ministério dos Transportes é o sonho maior dos novos tucanos paranaenses. Mas eles podem se contentar com uma diretoria do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), a presidência ou as diretorias da Telepar(companhia telefônica), ou meia-dúzia de cargos no Estado.

      O grupo já esteve com o Presidente Fernando Henrique no Palácio do Planalto e prometeu apoio maciço à emenda da reeleição. Antes, Renato Johnsson, aprovaria a reeleição só para os próximos presidentes.

      Basílio Villani (PPB), líder do grupo, e João Iensen(PPB) se recusavam a dizer como votariam. Villani chegou a afirmar a deputados do Paraná que votaria contra.

      Além de garantir mais cargos no Governo, os seis Deputados têm outros objetivos em comum: eleger o governador do Estado e assegurar a própria reeleição em 1998.

      O pacote é apresentado pelo líder do grupo, o atual Presidente do PPB do Paraná, Basílio Villani. "Com nove deputados no Paraná, podemos sonhar em ocupar espaços nacionais", disse o deputado.

      Questionado sobre a área do governo de maior interesse para o Estado afirmou: "Um Ministério de Transporte, para garantir a infra-estrutura do Estado, seria mais viável". Lembrado de que o Ministério está na cota do PMDB, respondeu: "Não ad aeternum. Temos que pensar numa perspectiva de poder de seis anos, pensar com otimismo. Fernando Henrique é imbatível numa reeleição".

      Villani disse que o PSDB do Paraná terá muitos nomes para oferecer ao governo. Sobre o ex-governador Álvaro Dias afirmou: "O Álvaro é bom para ocupar qualquer cargo espaço no Governo".

      O deputado foi lembrado de que haverá eleição para a presidência e as diretorias das "teles" (companhias telefônicas) em abril. Disse que o partido poderá lutar por mais espaço na Telepar.

      "Podemos pensar em ampliar os espaços. Vamos ser ouvidos. Não é possível que nove deputados não sentem à mesa para discutir com o governo", afirmou Villani. Completam o grupo Odílio Baltinotti (PTB) - que já vai perder mais um deputado; José Borba (PTB) - que vai perder mais um deputado; Djalma Almeida (PMDB) - que também já vai perder mais um deputado.

      Os deputados que vão aderir ao PSDB têm características em comum. Todos já estiveram em vários partidos. Cinco pertenceram ou à Arena ou ao PDS.

      Villani diz que a primeira preocupação de todos é com a própria reeleição: "A primeira perspectiva de um deputado é a própria reeleição. Como não haverá coligação proporcional em 98" - não sei porque ele está prevendo isso. Porque a lei ainda permite a coligação -, "temos que procurar os grandes partidos".

      O Deputado afirma que um candidato forte a presidente da República também ajuda. "Se tivermos um candidato forte, vamos ser procurados para compor no Estado. E qual o partido que tem o melhor candidato a presidente? O PSDB".

O Sr. Osmar Dias - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço o Senador Osmar Dias.

O Sr. Osmar Dias - Senador Ademir Andrade, sobre este tema, já me pronunciei na semana passada para esclarecer nota que me atribuía a participação nesse grupo de deputados que V. Exª acaba de declinar. Segundo a nota, esses parlamentares estariam negociando o seu ingresso no PSDB em troca de um ministério. Segundo essa reportagem, o ministério seria o dos Transportes e que o indicado a ocupá-lo seria o ex-governador Álvaro Dias. Não tenho procuração nem do ex-governador Álvaro Dias, nem dos deputados, mas me permitirei citá-los em meu aparte. Há um ano e meio aproximadamente, quando o ex-governador Álvaro Dias foi filiar-se no PSDB do Paraná, argumentando ser um partido que seleciona pelo currículo e não por outros interesses, o partido fez uma análise para saber se o Álvaro poderia ou não ingressar no partido e colocou isso em votação numa convenção estadual. Dos 37 votos, 11 foram contrários ao ingresso do ex-governador Álvaro Dias no PSDB, porque, segundo aqueles elementos, ele não tinha o perfil do partido para ingressar em seus quadros e fazer, portanto, parte do Partido da Social Democracia do Paraná. Pois bem, o Álvaro não só ingressou no partido como o organizou em todo o Estado e foi, sem dúvida, o grande artífice do partido nesses, aproximadamente, 18 meses. Eu, que havia ingressado no PSDB sem que houvesse esse filtro do partido no Estado, saí dele porque não concordaram com algumas posições que assumi aqui. Sendo assim, preferi deixar o partido para não causar constrangimento ao próprio Presidente do partido e ao Presidente da República. Como essa nota excluiu o meu nome, fico satisfeito. A Folha de S.Paulo, porém, não teve consideração comigo e não corrigiu uma denúncia que considero falsa e injusta porque me incluía entre os que estão negociando. Se isso é verdade, se esses deputados estão ingressando no PSDB - o que não acredito - para negociar um cargo, seja de ministro, ou de presidente de Telepar, como a imprensa noticia, então o PSDB deve ter mudado muito no Estado do Paraná. Isso porque, antes, fazia reunião da sua executiva e colocava em votação o ingresso de um membro novo. Agora, não faz isso e muito mais, estamos vendo alguém que está sendo acusado na imprensa nacional de ter participado de negociatas para a concessão de rádios no Paraná e no Brasil também estar incluído nessa lista. Recomendaria ao PSDB do Paraná que tivesse a cautela de tomar a mesma atitude que tomou quando do ingresso do ex-governador Álvaro Dias, porque, assim, eu poderia continuar acreditando que o PSDB do Paraná é um partido que seleciona filiados pensando nas qualidades daquele que vai ingressar nas suas fileiras. Estou sendo convidado pelo PSDB, mas, nesse arrastão, eu não entro; não entro porque não quero ver o meu nome vinculado a nenhuma barganha política. O meu mandato é legítimo. Ele me foi conferido por aqueles que votaram em meu nome, no Paraná, em 1994. A eles, devo o meu comportamento aqui no Senado e jamais ingressarei no PSDB ou em qualquer outro partido em troca de alguma coisa. De barganha eu não participo e gostaria de ver os deputados do Paraná, que estão ingressando no PSDB, desmentindo que estão fazendo uma barganha, mesmo que digam que o beneficiado seja o meu irmão. Não acredito que ele aceitaria participar de uma barganha dessa, porque tem um nome a preservar também, e o nome dele é o mesmo meu: Dias.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Osmar Dias, mas o fato concreto é que nós vamos assistir a isto: no momento em que for aprovada a reeleição na Câmara dos Deputados, os deputados do PMDB, do PPB, do PTB estarão assinando a ficha do PSB, ou colocando o partido já na campanha do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Fora disto, eles não continuarão no Governo, porque o que percebemos é que a articulação do Presidente Fernando Henrique Cardoso está dividindo esses partidos. Hoje, uma parte do PPB participa do ministério e outra quer ficar fora do Governo; à mesma relação estamos assistindo no PMDB.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço V. Exª, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Nobre Senador, desejo apenas fazer, em voz alta, uma reflexão, no contexto da argumentação de V. Exª, que parte do pressuposto de que todas as autoridades que são chefes de Executivo, a partir do momento em que têm o direito de disputar um novo mandato, assumem a disposição de fazer pela sua própria candidatura tudo que seja necessário para garantir a vitória. Teme-se, portanto, que um chefe do Poder Executivo, ao ser candidato à reeleição, jogue na sua campanha desmedida força do Governo. Em primeiro lugar, se isso fosse verdade, ou seja, se os governos tivessem a possibilidade de garantir, por si sós, vitória eleitoral, estaríamos assistindo à vitória dos candidatos do Governo praticamente em todas as eleições. Queria trazer a experiência do meu Estado ao conhecimento de V. Exª: desde a queda do Estado Novo em 1945, quando Getúlio Vargas foi deposto, apenas dois governadores do Rio Grande do Norte elegeram o seu sucessor, e um deles o fez numa eleição com voto vinculado. Excluído esse caso, apenas um governador elegeu o seu sucessor. Eu mesmo fui governador de Estado, porque meu antecessor, o Senador José Agripino, perdeu a eleição e S. Exª voltou ao Governo porque perdi a eleição do meu sucessor; e o atual Governador Garibaldi Filho está no Governo porque o Senador José Agripino perdeu a eleição do sucessor dele. O que torna - e nisso V. Exª tem razão - o Presidente Fernando Henrique um candidato imbatível à Presidência da República é o seu desempenho no cargo. O que o torna imbatível é o fato de que um cidadão brasileiro que recebe o salário mínimo compra uma cesta básica com R$13; é o fato de um pãozinho custar hoje o mesmo que custava há dois anos. Por esta razão, concordo com V. Exª: o Presidente Fernando Henrique seria realmente um candidato imbatível a Presidente da República se a eleição fosse hoje, não pelos erros que V. Exª teme que Sua Excelência cometa, mas pelos acertos que a sua presença na liderança do Brasil representou. Agradeço a V. Exª a oportunidade.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Eu é que lhe agradeço, Senador Geraldo Melo. Nessas eleições recentes de Governo de Estado, o Presidente funcionou como uma pessoa isenta no processo. Todos os partidos que apoiavam o Governo tinham o seu apoio. Agora, será diferente. Hoje contamos com dois partidos, efetivamente no Governo, o PSDB e o PFL. Os outros partidos estão agregados em um apoio condicional. No momento da disputa para a Presidência da República, com governos de Estados vinculados ao candidato da Presidência da República, V. Exª verá que a situação será extremamente diferente.

Em primeiro lugar, o PSDB vai inchar e se tornar um grande PRI mexicano; somente não vai se tornar absoluto porque o PFL está aliado ao Governo, apoiando a candidatura de Fernando Henrique Cardoso. Caso contrário, até o PFL seria desfalcado neste processo que estamos a assistir no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Com relação à eficiência do Governo Fernando Henrique Cardoso, quero dizer a V. Exª que o Presidente tem um mérito, mas que a equação foi muito simples de ser resolvida, Senador Geraldo Melo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu a estabilidade do real usando a estabilidade do câmbio, uma proximidade entre o dólar e o real - algo que defendíamos há muito tempo -, evitando que a Balança Comercial brasileira fosse aquele monstro dos governos passados, em que cada ano o Governo brasileiro era obrigado a exportar 18 bilhões de dólares a mais do que importava. Durante 10 anos assistimos a isso. Desde quando o Governo aderiu ao FMI, a Balança Comercial brasileira obteve uma média de superávit mensal de um R$1,5 bilhão. Aliás, quando o Ministro Pedro Malan e o Ministro José Serra chamaram os líderes da oposição para apresentarem seus projetos, eu disse-lhes que só conseguiriam manter a estabilidade da moeda sem superávit comercial. Ninguém é capaz de fazer milagre: ter superávit comercial, aumento do consumo interno, abrir para importação - como eles abriram - para conter a demanda, que é grande em nosso País. O nosso povo precisa consumir. É uma equação fácil de resolver. Nós da oposição poderíamos fazê-lo com grande facilidade. Só que faríamos muito mais do que o Presidente está fazendo. Faríamos a reforma agrária, não privatizaríamos a saúde, como Sua Excelência está privatizando, iríamos muito além do que foi feito.

Apesar da questão positiva do Presidente Fernando Henrique Cardoso, existe um outro aspecto, Senador Geraldo Melo. Não estamos tendo superávit comercial, mas o Presidente deu um jeito de vir dólar por outros meios - o dinheiro que se aplica aqui na especulação. V. Exª sabe que esse dinheiro fez aumentar a nossa dívida interna, que hoje está batendo a casa dos US$200 bilhões. Como se resolverá esse problema no futuro? Isso é ainda uma incógnita. O Presidente barrou a saída por um lado, mas deixou entrar por outro. É preciso que o povo entenda que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não é o salvador da Pátria, nem pode. É muito ruim para a Nação isto: achar que é o único homem capaz de dar continuidade ao processo de administração deste País. O defeito desse processo de reeleição, para o qual às vezes contribuímos, de o parlamentar querer ser o Executivo, pode levar o Brasil a uma situação de extrema dificuldade.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Pois não, nobre Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Agradeço a oportunidade para registrar que V. Exª destaca como virtude do Governo Fernando Henrique Cardoso o que eu, particularmente, considero um de seus defeitos.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Mas é o que o está sustentando.

O Sr. Geraldo Melo - Não concordo com V. Exª que seja isso que o está sustentando. Pelo contrário, penso que se o nosso programa tem, como todos os outros programas, como todos os países do mundo tem, problemas a enfrentar, esse é um deles. A âncora cambial não foi o caminho escolhido por Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda, não foi o caminho escolhido por este Governo. Uma política cambial que nos manteve próximos a uma taxa de câmbio nova do dólar tem sido cumprida. E é a causa de problemas que a médio prazo o Governo precisa resolver. Voltando ao tema da reeleição, a que V. Exª se referiu, V. Exª insiste em criticar o Presidente por condutas que acha que Sua Excelência vai ter. V. Exª enxerga o risco de coisas que não aconteceram; V. Exª teme que aconteçam e desde já está criticando o Presidente por fazer aquilo que Sua Excelência não fez. Eu apenas repetiria aqui o que já disse em outra ocasião: julgar com tal severidade a intenção dos outros é como se mandássemos para a cadeia, por 30 anos, alguém que está apenas usando um revólver na cintura e não atirou em ninguém. O Presidente Fernando Henrique Cardoso não praticou nenhuma dessas coisas que V. Exª teme que Sua Excelência pratique após a reeleição. A minha sugestão é que critiquemos Sua Excelência, se por acaso fizer o que V. Exª teme.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Estou falando sobre a lógica, Senador Geraldo Melo. Amanhã, ao se aprovar, se se aprovar a reeleição, e espero que isso não aconteça, estará decretado o fim do PMDB, o fim do PPB, o fim do PTB, o fim do PL. Não tenho a menor dúvida de que esses partidos deixarão de existir ou serão rachados no meio. Não sei quem ficará com a sigla, se com os que vão ficar com o Governo ou com os que vão ficar fora do Governo.

Encerro fazendo uma crítica ao meu próprio partido. Recentemente, numa reunião da executiva nacional do partido, apenas uma voz se levantou a favor da reeleição - a voz do Deputado Federal Fernando Lyra. O partido tomou uma decisão de ser contrário à reeleição. Portanto, os seus integrantes deveriam votar contra a reeleição. Infelizmente, os jornais do Brasil inteiro publicaram ontem que o Governador Miguel Arraes, nosso Presidente, liberou a bancada para votar da forma que entendesse melhor. Lamento profundamente. Creio que o Governador Miguel Arraes, como Presidente do PSB, não tem poder para tomar tal decisão, não tem poder para liberar a bancada do partido. Essa decisão tem que passar pelo diretório nacional do partido.

É lamentável para nós, pois 99% da militância do meu partido está trabalhando contrariamente à reeleição pelas razões que explicamos aqui. Lamento que alguns deputados fujam dessa orientação e desrespeitem a decisão da sua base partidária, como estamos vendo acontecer neste momento. Por sorte, teremos uma reunião do diretório nacional do PSB no dia 2 de fevereiro, quando pretendemos levantar nossa voz defendendo a posição de que a questão seja fechada em nosso partido e que não seja permitido a nenhum deputado do PSB votar a favor da reeleição, que, tenho certeza, será um mal enorme para o Brasil.

Muito obrigado.