O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento desviar-me do palpitante assunto do momento, razão maior da convocação do Congresso Nacional, para me voltar a um problema econômico que, no meu entender, é nacional, mas que é, principalmente, do interesse do meu Estado: o problema do Proálcool.

Quero, antes de entrar nessa discussão, solidarizar-me com a análise do Senador Ademir Andrade, apesar de discordar em alguns pontos de seu discurso, mas penso que foi oportuno. Neste país, só alcançaremos estabilidade política e institucional na hora em que tivermos partidos fortes, funcionando na sua plenitude. Todos temos de reconhecer que a fidelidade partidária é da maior importância. Antes, foi parte do arbítrio, do autoritarismo, mas hoje é reconhecida com uma necessidade para a sobrevivência dos partidos políticos. Eu, como parlamentarista que sou - e sempre defendi o regime parlamentarista - penso que esses sistema é necessário para que o país e os partidos políticos funcionem na sua plenitude e que as decisões partidárias possam ser cumpridas e seguidas pelos seus filiados e por aqueles que realmente significam a essência do partido, que são as suas bases.

Louvo o debate provocado pelo Senador Ademir Andrade. Lamentavelmente, cheguei um pouco tarde e dele não pude participar, mas concordo com uma parte, discordo de outras. Penso que o Presidente Fernando Henrique faz ponderações importantes para o País. O seu Governo está bom mas pode ser ainda melhor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Sessão Legislativa passada, por duas ou três vezes, tive oportunidade de tratar do problema do Proálcool, cobrando posições do Governo, em busca do soerguimento desse Programa que, em termos econômicos, é da maior importância para o Brasil e que, socialmente, é decisivo para a minha Região, o Nordeste brasileiro.

Quero ressaltar que, há duas semanas, o Senador Joel de Hollanda fez um substancioso pronunciamento, exigindo até mesmo uma posição do Governo Federal em relação ao Proálcool. Lamentavelmente, até hoje, as medidas tomadas pelo Governo Federal foram frágeis, tímidas e tênues e não modificaram nada.

O Proálcool está em plena decadência e corre o risco de, amanhã, extinguir-se por falta de determinação, de socorro, de uma política ordenada por parte do Governo Federal, que conosco se comprometeu de adotá-la ainda no ano passado. Entretanto - repito - as medidas foram frágeis.

Sr. Presidente, embora reconhecendo que a convocação extraordinária do Congresso trouxe mais problemas do que soluções para a congestionada pauta política do País, não posso furtar-me ao dever de tratar de um assunto que, por sua relevância econômica e suas implicações sociais, está a merecer a atenção desta Casa.

Refiro-me a uma das muitas questões que, mais cedo ou mais tarde, terão que ser resolvidas como requisito da estabilidade econômica, a chamada conta-petróleo.

Como é do conhecimento público, era intenção dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia liberar o preço do álcool a partir de 11 de novembro do ano passado, data que, por motivos compreensíveis, se revelou não apenas inviável, mas também irreal, em face das condições objetivas da produção nacional e dos diferenciais de custo entre as diversas regiões brasileiras. Sem dispor de um mecanismo alternativo para assegurar adequada e criteriosa concorrência entre o álcool e a gasolina, decidiram os dois Ministérios adiar o início da liberação para 1º de maio próximo, no caso do álcool anidro, e, para um ano depois, no caso do álcool hidratado.

Não quero vaticinar a impossibilidade do cumprimento desse calendário, Sr. Presidente, mas apenas advertir, como de resto assinalou o suplemento especial do jornal Gazeta Mercantil, de 12 de dezembro último, que se trata, no mínimo, de uma temeridade concretizar essa medida, sem que se tenha equacionado, de forma consistente, a forma de harmonizar o interesse estratégico do País, com as profundas modificações que providência dessa natureza impõe a um setor que é dos maiores empregadores da mão-de-obra rural.

É claro que o problema do álcool, quer como combustível, quer como aditivo, ultrapassa muito as fronteiras da matriz energética, na medida em que se trata de um mercado produtivo dotado de enorme assimetria, quer em matéria de produção e consumo, quer relativamente às suas repercussões sociais, em especial no Nordeste, onde é uma atividade multicentenária que não perdeu significação econômica nem relevância política como fator de estabilidade social.

Se considerarmos que a produção de cana, matéria-prima da biomassa renovável cuja importância todos reconhecem, aqui e no exterior, destina-se também a suprir o mercado interno e a gerar excedentes exportáveis de açúcar, e a isto somarmos a circunstância de que o Brasil é o primeiro produtor mundial, facilmente vamos constatar que o Ministério da Agricultura também tem muito a opinar, quer em relação ao suprimento interno, quer quanto às possibilidades de aumentarmos o nosso peso e presença no mercado internacional.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Com muita satisfação, nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Guilherme Palmeira, V. Exª traz a este plenário um dos assuntos que aflige não só o seu Estado, mas também a Região Sudeste, notadamente o meu Estado de São Paulo. Acompanhei a criação do Proálcool e os grandes investimentos feitos naquela área, não só da indústria automobilística, como também dos produtores de cana para a refinação do álcool carburante ou não, como V. Exª afirmou. Acompanhei também a construção das grandes usinas em São Paulo, com tecnologia moderna, e a substituição do plantio tradicional pelo da cana-de-açúcar em grandes áreas de terra, o que trouxe maior tranqüilidade àquela mão-de-obra de bóias-frias, que encontrou a modernidade, inclusive, no transporte e no alojamento. A produção da cana permitiu que isso fosse feito e a experiência não só alcançando um alto índice tecnológico no emprego do álcool como combustível mas, também, o relacionamento entre capital e trabalho num desenvolvimento harmônico. Estou solidário com V. Exª. Eu gostaria de acompanhar todos os passos de V. Exª na luta pela manutenção do Programa do Álcool porque o Brasil não pode desprezar um dos únicos segmentos que investiu em pesquisa e conseguiu sucesso quase que com o predomínio internacional na fabricação do álcool combustível. Cumprimento V. Exª por esta oportuna manifestação para alertar aos nossos governantes que, realmente, podem fazer com que sobreviva um dos grandes projetos nacionais.

O SR. GUILHERME PALMEIRA - Agradeço ao nobre Senador Romeu Tuma. O aparte de V. Exª dá maior substância ao meu pronunciamento.

O Proálcool visa não beneficiar o Nordeste, o Sul ou o Centro-Oeste, mas o País como um todo. O problema da Nação - V. Exª se referiu muito bem - é a questão dos sem-terra.

Todos os Parlamentares conscientes, desta Casa, ou da Câmara dos Deputados, defendem a necessidade de uma reforma agrária. Temos programas, como o Proálcool, que não têm recebido a devida assistência do Poder Público. Como vamos desapropriar terras produtivas ou semiprodutivas, quando não damos a assistência necessária àqueles que vão ocupá-las ou àqueles que as ocupam hoje? Ou o Governo se volta para esses programas ou parta para outras soluções, mas que não seja a de acenar com a possibilidade de sua presença, quando não está, não dá assistência, se omite. Que solução outra teremos para as regiões que adotaram e acreditaram no Programa do Proálcool?

A palavra de V. Exª, como de outros companheiros, nos ajuda nessa luta. No meu Estado, um terço da população rural atua nessa área. Quando há um débâcle econômico nesse setor, o lado social é muito mais atingido que o econômico. Nós que defendemos e queremos um equilíbrio social não podemos simplesmente nos omitir com a falta de assistência do Governo Federal e dos governos, de uma maneira geral.

Sr. Presidente, quando nos referimos ao álcool como combustível ou como aditivo, por outro lado, não podemos esquecer que há questões técnicas, econômicas e de conveniência estratégica que dizem respeito ao parque automotivo nacional e suas perspectivas a partir já deste fim de século, como um mercado em constante e acentuada expansão. É indispensável, sob este aspecto, portanto, ouvir não apenas o Ministério da Indústria e do Comércio, mas sobretudo o setor automotivo nacional que necessita de regras claras, estáveis e definidas, para evitar os problemas emergenciais decorrentes da urgência com que tivemos que implantar no País um programa alternativo de energia, durante a crise do petróleo, de que resultou - como já me referi - na criação do Proálcool.

O que temos que concordar é que o álcool só poderá competir com a gasolina, mediante a adoção de um mecanismo fiscal-tributário, como de resto ocorre com todas as energias alternativas do mundo. Em nosso caso, este requisito é válido inclusive para o álcool anidro, uma vez que, como aditivo à gasolina, está sujeito à variedade dos custos regionais, à concorrência com outros aditivos, bem como, à possibilidade concreta de redução de preço da gasolina, quando liberada, presumivelmente daqui a três anos, como prevê o substitutivo do projeto de criação da Agência Nacional de Energia. Parece-me evidente, portanto, que a liberação do preço do álcool só se tornará factível e viável, com a prévia substituição do mecanismo dos subsídios cruzados atual, por um mecanismo fiscal-tributário definitivo que leve em consideração todas as variáveis a que venho me referir. Para tanto, teremos que conhecer a faixa de variação dos preços da gasolina, segundo as diferentes regiões e de igual modo os custos regionais de produção do álcool anidro e do álcool hidratado.

As dúvidas que nos assolam e que acreditam preocupem de igual modo as autoridades brasileiras envolvidas com setor sucroalcooleiro, existem também em outros países, em face das crescentes exigências internacionais relacionadas com o nível de poluição atmosférica, de que o efeito estufa e o aumento da temperatura média em todos os continentes são as principais conseqüências. A este propósito, convém lembrar que a questão energética discutida na Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, continuou uma agenda aberta, e de consenso impossível, na medida em que a União Européia, que tinha feito uma opção pelo chamado "imposto verde", condicionou sua doação à aceitação de idêntico princípio pelos Estados Unidos e o Japão.

Sr. Presidente, não podemos esquecer, por outro lado, que as soluções aventadas, tanto nos Estados Unidos quanto na maioria dos países europeus, levam em conta, além do álcool como aditivo da gasolina, duas opções que aumentam a complexidade do problema: o uso do gás natural como combustível e o uso dos motores elétricos como solução automotiva. Quanto a esta última modalidade, a comercialização já está sendo feita em caráter experimental, a despeito dos problemas técnicos e do elevado custo unitário dos automóveis - em torno de US$42 mil. Nem por isso, no entanto, o uso do álcool, como aditivo, deixou de ser adotado em onze Estados da União Americana.

Tudo isso, Sr. Presidente, justifica a importância, a relevância, o significado, a abrangência de um assunto a que o Congresso Nacional, mais cedo ou mais tarde, terá que dedicar sua atenção, na medida em que vier a ser chamado a apreciar o conjunto de medidas legais indispensáveis para que essas mudanças se concretizem. Estou certo, Sr. Presidente, de que a Bancada do Nordeste - já vejo também a solidariedade do Sul neste Congresso - atenta à relevância dessa decisão política e estratégica, e os órgãos técnicos do Senado, que terão de se pronunciar pelas opções viáveis em momento oportuno, levarão em conta esse meu apelo e essa minha advertência, para que não tenhamos mais tarde que lamentar a imprevidência de decidirmos com base em hipóteses e alternativas que as condições sociais, econômicas e políticas do País podem tornar inviáveis.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.