O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho tratar novamente de uma questão que tem sido tema dos Senadores desta Casa: o assunto da desigualdade regional, da falta de uma política de desenvolvimento regional que, efetivamente, diminua as diferenças entre as regiões do País.

Infelizmente, essa política não tem sido posta em ação, e, por conta disso mesmo, vimos à tribuna hoje registrar com pesar os dados da Confederação Nacional da Indústria, que demonstra, por números, que aumentou a concentração de renda regional no Brasil.

Infelizmente, os dados da CNI demonstram que a concentração regional de renda aumentou no Brasil nos últimos dez anos, no período de 1985 a 1995. Se formos analisá-los, verificaremos que a participação da região Sudeste no PIB nacional saltou de 58,18% em 1985 para 62,6% em 1995. Portanto, em 10 anos, diferentemente do que deveria ocorrer, verificamos e constatamos uma concentração de renda na região mais rica do País.

O triste é que essa concentração de renda se faz com base na diminuição de todas as outras regiões do País no tocante ao percentual do PIB. Assim, a Região Sul passou a ter 16%; a Centro-Oeste, apenas 6%; o Norte, apenas 3% e a região Nordeste, apenas 13%, encolhendo todos a sua participação. Se somarmos as duas regiões mais pobres do nosso País, regiões Norte e Centro- Oeste, veremos que as duas não detêm sequer 10% do PIB nacional, segundo os dados da Confederação Nacional da Indústria.

Sem dúvida nenhuma, é de fundamental importância uma política que venha a mudar e a modificar esse panorama.

Outro dado importante da CNI nos últimos 10 anos revela o trabalho e mantém-se inalterado o perverso perfil de disparidade quanto à concentração da população economicamente ativa.

Assim, em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, 11% do território nacional, portanto, está concentrada 44% da população economicamente ativa do nosso País.

A maioria dos assalariados, com o número percentual de 53,4%, também está concentrada no Sudeste, com rendimentos entre dois e dez salários mínimos. Desse universo, 10% recebe mais que dez salários mínimos.

Do outro lado, no Nordeste, verificamos que 10,7% dos trabalhadores ganham até meio salário mínimo, em uma demonstração inequívoca de pobreza e de baixa condição de vida.

Assim, destaca outros dados estarrecedores o trabalho competente feito pela Confederação Nacional das Indústrias.

Por que trago este assunto ao Plenário hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores? Trago-o para lembrar mais uma vez que o Presidente da República, que está discutindo com as Bancadas dos Estados, que está em um processo de discussão política sobre o tema da reeleição, de retomada do crescimento, enfim, de definição do perfil político futuro nacional, deve ter o cuidado de, nesses contatos, auscultando as Bancadas, reservar um espaço importante para a rediscussão da política de desenvolvimento regional brasileiro.

Talvez isso se dê com o fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional e o desmembramento do Ministério do Planejamento, mas, sem dúvida nenhuma, com a criação de um instrumento eficaz para que dados como esses não se repitam daqui a dez anos.

O Sr. Carlos Patrocínio - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Carlos Patrocínio - Tem V. Exª procurado mostrar constantemente no plenário desta Casa as discrepâncias, as gritantes desigualdades dos três brasis de hoje. Antigamente, era a Belíndia; hoje, temos a Bulgária, que possui pedaço do país em evolução: aquém da Bélgica e um pouco além da Índia. Vários outros Senadores também se têm manifestado constantemente com relação à desigualdade regional gritante existente em nosso País. Até o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso tem sido insensível a esses constantes apelos. Os números que V. Exª apresenta nesta oportunidade são insofismáveis. As desigualdades estão aumentando. Está aumentando cada vez mais a distância entre o Brasil pobre e o Brasil rico. Isso é muito ruim quando estamos observando Minas Gerais, Paraná e São Paulo inundados. Qualquer chuva de maior intensidade, além de ceifar vidas preciosas de irmãos, causa prejuízos incalculáveis. Esse fato parece que não tem sensibilizado nossos governantes. É a saturação da densidade demográfica; isso ocorre. Quando a água cai, tem que escoar para algum lugar; do contrário, leva tudo o que encontra. Não ocorrem grandes enchentes na Região Norte, muito menos na Nordeste, pois essa Região vive sempre a calamidade da seca. Senador Romero Jucá, V. Exª, que tão bem representa o Estado de Roraima, faz muito bem ao apresentar esses números cruéis, tentando sensibilizar nossos governantes. O Governo precisa estimular a criação de indústrias no Norte e Nordeste, reverter o fluxo migratório que há muito anos se faz do interior para as grandes cidades do litoral brasileiro. Tudo isso deve fazer parte de uma futura macropolítica empreendida pelo Governo. Para tanto, já existem os instrumentos necessário: temos um maravilhoso relatório extraído da CPI do Senado Federal que analisou a questão dos desequilíbrios inter-regionais; temos os números do Ipea; e o IBGE certamente publicará seu último recenseamento. Contudo, falta uma ação mais efetiva de nossos governantes no sentido de criar mecanismos para diminuir essas distâncias que separam o Brasil do miserável e o Brasil da opulência. V. Exª está de parabéns não só por representar o seu Estado, mas também por clamar em favor das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, eternamente excluídas dos grandes projetos dos diversos Governos de nosso País. Muito obrigado, Senador Romero Jucá.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Carlos Patrocínio, agradeço o seu aparte e o incorporo ao meu discurso. Tenho certeza que as Bancadas do Norte, Centro-Oeste e Nordeste, unidas, irão cobrar uma política de desenvolvimento regional que faça com que essas diferenças - que hoje se acentuam - comecem a ser estancadas e revistas.

Sem dúvida nenhuma, se hoje analisarmos, veremos que a política implementada ainda é de mais concentração. Basta-nos o exemplo da instalação das indústrias automobilísticas no Sudeste e no Sul. Sexta-feira, discutíamos a leitura que Senadores faziam a propósito de uma nota em que empresários nordestinos repudiavam manobras de setores do Sudeste contra a medida provisória que possibilitava a instalação de indústria automotiva nessas Regiões sempre esquecidas, com alguma vantagem, o que seria um prêmio de consolação, haja vista nossa necessidade de indústrias. Portanto, é inadmissível!

É importante que o Presidente fortaleça os instrumentos de desenvolvimento regional; é preciso que o FNO, o FNE sejam fortalecidos; é preciso que se dê uma estrutura mais consistente - como volto a dizer - à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para que se transforme em Ministério forte, em condições de atuar nesses bolsões menos desenvolvidos; que se reverta o papel da Sudene; que se reveja o papel da SUDAM; que se reverta o papel da Suframa. Mecanismos existem, mas eles demonstram não ter atuação política para mudar a realidade, uma realidade que continua sendo esta: a cada ano, cria-se e amplia-se o fosso entre os Estados mais ricos e mais pobres da Federação brasileira. Nós, como representantes do Norte, representantes de Roraima, representantes da Bancada dos Estados mais pobres, não podemos nos calar quanto a questão tão grave.

Gostaria de registrar ainda duas questões neste meu pronunciamento: quero aplaudir uma ação do Governo referente a tema que abordei aqui em plenário há alguns dias. Efetivamente, vimos que o Ministro Raimundo Brito, das Minas e Energia, foi ágil e competente por ter tomado as medidas necessárias no tocante à liberação dos postos de gasolina para que comprem combustível de qualquer distribuidora que ofereça melhores vantagens. Se estamos em uma regra de mercado, se liberamos o preço do combustível, sem dúvida nenhuma o garroteamento que fazia com que cada posto só pudesse comprar de determinada distribuidora estava prejudicando a população brasileira no preço final desse produto. O Ministro, em ação corajosa, determinou ao DNC que liberasse a aquisição de combustíveis para qualquer bandeira. Eu que pedi essa providência volto ao plenário para aplaudir a referida ação do Ministro, que foi ágil, competente e sintonizado com o mercado e com a forma de atuação que queremos para nosso País.

A outra questão que gostaria de registrar é exatamente quanto à ação da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que já começa a estudar mudanças na legislação que rege a faixa de fronteira do nosso País. Essa mudança é importante porque se estamos abrindo um mercado internacional, se estamos ingressando com a Venezuela no Mercosul, ingressando com os países do Pacto Andino, se estamos abrindo a mineração em terras indígenas, se estamos abrindo a mineração ao mercado internacional, sem dúvida nenhuma, é importante que a legislação que proíbe as atividades em 150 quilômetros na faixa de fronteira a empresas internacionais e outras questões seja revista pela SAE para que tenhamos leis mais condizentes com a realidade do mercado em que estamos vivendo.

Gostaria de registrar também que o Ministro Ronaldo Sardenberg, à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos, dá um passo importante ao começar a rever essa legislação com vistas a adequá-la à globalização, à ocupação da Amazônia e ao futuro auto-sustentável daquela região. Registro ainda com satisfação que vejo que a Secretaria de Assuntos Estratégicos ingressa por um caminho novo, um caminho de modernidade, um caminho que vai, sem dúvida, beneficiar principalmente a região amazônica, que eu represento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.