O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vida nos reserva todo tipo de emoções para nos alegrar ou entristecer, mas parece que, à medida em que vivemos, aumentamos a capacidade de saborear essas emoções, sem sucumbir aos arroubos do momento. Se assim não fosse, teria-me ausentado deste excelso plenário, dia 9 último, para acorrer a minha amada São Paulo, onde se realizava, pela segunda vez, uma cerimônia que me sensibiliza profundamente, tanto pelo que significa para o aprimoramento do sistema nacional de segurança pública, como pela relação direta que mantém comigo por ser Delegado de Polícia de Classe Especial, atualmente licenciado do cargo.

Sr. Presidente, acontecia então a formatura da segunda turma do II Curso Superior de Polícia, ministrado pela Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra a autoridades policiais que almejam promoção para o mais alto posto da carreira, qual seja a Classe Especial.

Sei que V. Exª, Sr. Presidente, quando Governador de seu Estado, por mais de uma oportunidade, em conversa com este Senador, vislumbrou o aprimoramento da Polícia no combate à criminalidade. Sei que V. Exª devota um carinho especial por essa atividade e demonstrou isso no último Congresso que realizou em seu Estado, onde teve a oportunidade de comigo comparecer e demonstrar, na sua oração, o quanto é importante a missão policial na defesa dos interesses sociais do País.

Desta feita, 58 (cinqüenta e oito) autoridades, já integrantes da Primeira Classe, receberam diplomas, pois um dos inscritos - o experiente delegado Hélio Tavares - falecera de enfarte cardíaco durante o curso. Em sua homenagem, os formandos adotaram o nome de Turma "Dr. Hélio Tavares".

Tiveram como paraninfo o ilustre Secretário Adjunto de Segurança Pública paulista, Dr. Luís Antônio Alves de Souza. Além de suas palavras de incentivo, puderam ouvir candente discurso do Exmo. Secretário de Segurança Pública do meu Estado, Professor José Affonso da Silva, no qual enfatizou a importância em não se confundir a defesa dos Direitos Humanos, o respeito aos direitos e garantias do cidadão, inscritos em nossa Constituição, com tibieza governamental no combate à criminalidade violenta.

S. Exª, assim como seu Secretário Adjunto, deixou claro que defender tais direitos ao se estar no governo implica em exercer legitimamente o poder para garantir a integridade física e a manifestação de pensamento até dos adversários.

O mais importante é que aqueles 58 delegados participaram da reedição de um momento de glória da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao serem diplomados e, assim, passarem a preencher as condições inscritas em lei estadual com vistas a sua promoção. Continuam, portanto, aptos a elevar mais e mais o bom nome da instituição, porque, através de intensa atividade acadêmica, obtiveram novos conhecimentos e reciclaram os antigos, de forma a poderem contribuir, Senador Mauro Miranda, com maior intensidade, como integrantes da cúpula da organização policial, para as atividades que a tornaram uma das mais respeitadas e elogiadas em todo o mundo.

Cinco meses atrás tive a feliz oportunidade de pronunciar-me desta mesma tribuna para enaltecer o pioneirismo da Polícia paulista na maneira de credenciar candidatos também ao ápice da carreira de Delegado de Polícia. Alegro-me ainda mais agora, ao vê-la repetir o sucesso no II Curso Superior de Polícia, que envolveu 360 horas/aula, abrangendo várias matérias não só de interesse na atividade policial, mas também aquelas que a modernidade obriga, como Administração Orçamentária e Financeira, Administração de Material, de Pessoal, de Transportes, e toda aquela gama de matérias da qual um chefe de polícia precisa ter conhecimento para administrar e bem empregar o dinheiro público.

Passei algum tempo na Comissão de Orçamento e vi como é importante que o administrador público saiba como se elabora uma proposta orçamentária e possa dela fazer uso, para bem empregar os recursos da Nação, que com tanto sacrifício paga seus impostos. A direção da Polícia de São Paulo, enxergando essa realidade, não pôde afastar do seu currículo as matérias que se ligam intimamente a uma boa administração pública. Houve as provas escritas, as provas finais, a que se submeteram os alunos que lá terminaram seu curso. 

Sr. Presidente, peço a V. Exª que seja inserida no meu discurso a relação dos novos delegados aptos à promoção para a primeira classe. Gostaria que a população entendesse que uma das mais nobres missões do homem é dar segurança ao cidadão, ao seu próximo. A Revolução Francesa, quando elaborou os seus quesitos de uma vivência em paz, em que o povo pudesse realmente intervir na administração de seus dirigentes, não se esqueceu de lá fazer constar a força pública para garantir esses direitos. A polícia brasileira presta-se a essa finalidade. Toda ela tem que ser voltada para garantir os direitos individuais de cada cidadão. Ela não pode viver sob a suspeição daqueles que têm que apoiá-la. É por isso, Sr. Presidente, que faço essa manifestação neste momento.

Peço a V. Exª que o restante de meus discurso seja publicado na íntegra. Gostaria de agradecer a atenção de V. Exª e dos Srs. Senadores.