O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, errar é humano; permanecer no erro é imperdoável.

Mesmo a coletividade, às vezes, comete erros. Países inteiros marcham unidos no erro, como ocorreu, por exemplo, na Segunda Guerra mundial, em que países inteiros marcharam do lado errado, defendendo objetivos errados.

Há poucos meses, este Senado da República e o Congresso Nacional cometeram um erro, motivado pelo apelo emocional do Ministro da Saúde, pelo caos e penúria em que se encontra a Saúde em nosso País e pelo fato de que não tínhamos as informações completas e corretas.

Todos nós defendemos a CPMF e a aprovamos. Porém, à medida em que o tempo foi passando e foi se vendo com profundidade os seus reflexos, conscientizamo-nos, cada vez mais, de que cometemos um erro. E, o que é pior, a muitos falta a coragem para a correção desse erro.

Hoje, ao me deslocar para Brasília, tomei conhecimento do editorial do Jornal do Brasil, intitulado "Imposto Pernicioso", que passo a ler:

      "Em poucos dias de cobrança, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira confirmou tudo o que se previa de ruim. Além do perigoso precedente de um novo imposto para cobrir os rombos na área da Saúde - que deveriam ser tapados em benefício da saúde do contribuinte -, a CPMF está pressionando a inflação e elevando os juros, cujo custo para o setor público talvez não compense a arrecadação.

      O impacto da CPMF sobre as taxas de juros da dívida mobiliária e bancária da União, Estados e Municípios poderá corresponder à metade da arrecadação prevista. A cobrança de 0,20% sobre cheques deve encarecer em R$1,4 bilhão a dívida pública do Tesouro Nacional (R$175,2 bilhões), para compensar os investidores pela perda de remuneração.

      A compensação da CPMF que o sistema financeiro vem oferecendo aos clientes nas diversas modalidades de aplicação financeira dá um bom indício dos estragos da contribuição nas contas pública. Um dos argumentos para a criação do imposto era de que a medida provocaria a transformação de aplicações de curto prazo em depósitos à vista. Com o aumento dos depósitos à vista, o Governo ampliaria o recolhimento compulsório junto aos bancos e teria dinheiro a custo mais baixo para cobrir os gastos públicos. Mas isso não está ocorrendo.

      Acontece que os bancos logo perceberam que seriam os maiores prejudicados com a CPMF. Cada 100 reais em novos depósitos à vista obriga o recolhimento de 75% ao Banco Central, sem qualquer remuneração. Outra parte teria de ser obrigatoriamente aplicada no crédito rural e no financiamento às pequenas e médias empresas, a juros baixos. É que o dinheiro mantido em fundos de investimento sofre recolhimento compulsório bem menor, de 50%, e ainda oferece remuneração ao banco, a título de taxa de administração, de 2% a 4% sobre o valor aplicado.

      Enquanto os bancos posam de bonzinhos para os clientes, alguns empresários admitem abertamente que irão repassar os custos da CPMF para os consumidores. Esse comportamento é ostensivo nos segmentos empresariais que operam com grandes volumes de vendas e margens mais reduzidas de lucro, como supermercados e postos de combustíveis.

      No caso dos combustíveis, o Governo percebeu que haveria enorme desgaste junto à opinião pública com o terceiro reajuste dos combustíveis em menos de dois meses e decidiu que a Petrobrás, fonte produtora e distribuidora de 99% do gás natural e dos combustíveis líquidos do país, iria absorver a CPMF em seus custos operacionais."

Isso vai significar menos investimento, menos pesquisa, e mais apertura financeira para a Petrobrás.

      "A verdade é que a CPMF é um desastre. O ex-ministro Adib Jatene fez tudo para salvar os hospitais, arrancando mais recursos do contribuinte, mas, diante do sistema de corrupção, de superfaturamento e de má aplicação dos recursos vigentes na cadeia do Sistema Único de Saúde (SUS), injetar mais dinheiro nesse organismo doente é um erro enorme.

      As auditorias que estão sendo feitas pelo Ministério Público Federal e o próprio Ministério da Saúde revelam que as prefeituras viraram o alvo principal da corrupção no SUS. É preciso, portanto, cortar rapidamente pela raiz os maus hábitos administrativos e empresariais na área hospitalar e estancar a sangria que enriquece empresas inidôneas e pessoas inescrupulosas. A CPMF não deveria ter sido criada. Como o mal está feito, é preciso evitar efeitos colaterais."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convicto de que não devemos persistir no erro, apresentei a este Plenário uma emenda, com apoio do número constitucional de Senadores, pedindo a revogação da CPMF, que irá tramitar na Casa. Mas queria, desde já, deixar o alerta à Nação, ao povo em geral e aos Srs. Parlamentares de que está configurado que cometemos um erro.

Vamos arranjar os recursos para a Saúde em outras fontes. Um país que se preza deve cuidar da saúde da população. Vamos sanar os vazamentos da economia no Sistema de Saúde, pois os casos errados são milhões. E vamos corrigir o erro que cometemos.

Nossa economia é frágil, débil. Embora sejamos a oitava economia do mundo, ela merece todos os cuidados. As bolsas de valores estão apavoradas com a fuga de capitais, que vão comprar no exterior as nossas ações para não ter que pagar essa fatídica e famigerada CPMF.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro deixando o alerta de que vai chegar o momento em que iremos votar a revogação desse imposto. Não deixemos que, por gravidade, ele se extinga no tempo. Tenhamos a coragem e a clarividência de extingui-lo o mais rápido possível.

Muito obrigado.