Discurso no Senado Federal

APOIO AO PRONUNCIAMENTO DO SR. EDUARDO SUPLICY. SOLICITANDO A MESA QUE REITERE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA REFORMA AGRARIA, APRESENTADO EM 15 DE MAIO DE 1996, E AINDA NÃO RESPONDIDO, SOBRE A LEGITIMIDADE DOS TITULOS DE REGISTRO DE PROPRIEDADE DE TERRAS NO ESTADO DO PARA PELO SR. CECILIO DO REGO ALMEIDA.

Autor
Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
Nome completo: Ademir Galvão Andrade
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA AGRARIA. MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
  • APOIO AO PRONUNCIAMENTO DO SR. EDUARDO SUPLICY. SOLICITANDO A MESA QUE REITERE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA REFORMA AGRARIA, APRESENTADO EM 15 DE MAIO DE 1996, E AINDA NÃO RESPONDIDO, SOBRE A LEGITIMIDADE DOS TITULOS DE REGISTRO DE PROPRIEDADE DE TERRAS NO ESTADO DO PARA PELO SR. CECILIO DO REGO ALMEIDA.
Publicação
Publicação no DSF de 29/01/1997 - Página 3295
Assunto
Outros > REFORMA AGRARIA. MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Indexação
  • APOIO, PRONUNCIAMENTO, AUTORIA, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, REFERENCIA, REDUÇÃO, VIOLENCIA, CONFLITO, SEM-TERRA, FAZENDEIRO, INVASÃO, POSSE, TERRAS, PAIS.
  • REITERAÇÃO, MESA DIRETORA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, ENCAMINHAMENTO, RAUL JUNGMANN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, LEGITIMIDADE, POSSE, TERRAS, ESTADO DO PARA (PA), CECILIO REGO ALMEIDA, EMPRESARIO.

SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Para uma comunicação de liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar o meu apoio à palavra do Senador Eduardo Suplicy e venho levantar uma questão de ordem à Mesa e uma cobrança.

Há cerca de quatro meses encaminhei um pedido de informação - para ser mais exato, no dia 15 de maio de 1996 - ao Ministro Extraordinário da Política Fundiária e da Reforma Agrária, solicitando a ele informações sobre as terras de que se diz proprietário o Sr. Cecílio do Rego Almeida, dono da CR-Almeida.

Esse cidadão afirmou para o País inteiro ser proprietário de uma área de 4,7 milhões de hectares de terras situadas no Estado do Pará. A imprensa inteira divulgou esse fato, e temos insistido para obter a resposta do Ministério da Reforma Agrária sobre essa questão. Esse cidadão chegou a ligar para o meu gabinete de uma certa forma dando idéia de que eu não deveria insistir nesse tipo de coisa. E estou francamente surpreso de ver que o Ministro Raul Jungmann não se interessou em responder a esse pedido nosso. S. Exª está descumprindo a Constituição, o nosso Regimento Interno, e apelo à Mesa no sentido de que reitere esse pedido de informação apresentado à Casa no dia 15 de maior de 1996.

Quero saber, preciso saber, o Brasil quer saber como esse cidadão Cecílio do Rego Almeida se tornou proprietário de 4,6 milhões de hectares de terra no meu Estado, o Pará. O meu pedido de informação diz respeito à legitimidade desses títulos que ele diz possuir, à superposição desses títulos em áreas indígenas no Estado do Pará e à pretensão de uso dessa terra. Preciso, então, que o Ministro Raul Jungmann responda às indagações que fizemos e que cumpra com o seu dever de Ministro atendendo a um pedido de um Parlamentar deste Senado Federal.

É essa a manifestação que faço, esperando que a Mesa tome providências enérgicas para fazer cumprir o que determina a nossa Constituição e o nosso Regimento Interno.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/01/1997 - Página 3295