O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa época de competitividade exacerbada e de globalização da economia como a que se vive hoje no mundo, um tema tem chamado a atenção de empresários, consultores e de nossos governantes: o Custo Brasil.

Muito se fala de Custo Brasil, mas, em realidade, o que isso significa? Para a Conferência Nacional da Indústria "são distorções que se constituem num formidável obstáculo para que o País alcance níveis de competitividade compatíveis com os de seus concorrentes externos, gerando altíssimas despesas, resultado de um conjunto de regulamentações que, somadas à ineficiência governamental, provocam incalculáveis perdas para o País".

A despeito de desconfianças que expressões como formidável obstáculo, altíssimas despesas e incalculáveis perdas possam suscitar, essa conceituação traz a essência do que seja o chamado Custo Brasil: obstáculos que impedem que nossos produtos e nossos serviços tenham mais qualidade e menor preço e possam concorrer, ao menos em pé de igualdade, com os produtos estrangeiros.

Apesar de, na prática, haver quase uma unanimidade quanto à existência desse custo, não existe consenso quanto ao seu tamanho, já que é decorrente de disfunções em vários setores.

Na área dos tributos temos impostos em cascata; impostos que são exportados; uma carga tributária exagerada e cujo ônus obriga apenas um número reduzido de contribuintes.

No campo da infra-estrutura, os transportes são caros por má conservação de rodovias e por haver uma inversão no sistema que privilegia o modal rodoviário; o sistema portuário é ineficiente e caro; há falhas no sistema de comunicação.

Contribuem ainda para a elevação do Custo Brasil a regulamentação excessiva e a deficiência nos sistemas de educação e saúde, que obrigam as empresas a supri-los com a realização de freqüentes treinamentos e com a manutenção de assistência à saúde dos funcionários.

No que tange aos encargos trabalhistas e sociais a que as empresas estão sujeitas, podemos contar com alguma mensuração, embora também não haja coincidência entre os índices apresentados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, por exemplo, apurou que os encargos decorrentes da manutenção de um trabalhador oneram o empregador em 171,58%.

Já o Professor da Universidade de São Paulo, José Pastore, afirma que os encargos trabalhistas no setor industrial seriam 102,1%, índice bastante menor, mas, ainda assim, muito elevado.

A muitos poderá surpreender que esses acréscimos sejam assim tão significativos. Realmente o são, pois aí se incluem todos os gastos efetuados com o empregado a cada mês e em caso de demissão e tudo que se lhe paga, sem que haja uma contraprestação efetiva em serviços, como férias, 13º salário, repouso remunerado...

Em campo oposto, iremos encontrar pessoas que dizem ser esse custo tão elevado, pois os pagamentos decorrentes de conquistas sociais comuns a todos os trabalhadores, como férias, 13º salário, repouso remunerado, não podem ser incluídos como custos extraordinários de produção, o que reduziria sensivelmente o montante do Custo Brasil.

Recentemente, o próprio Banco Mundial veio anexar mais um argumento a essa discussão ao afirmar, em relatório, que os efeitos da eliminação dos encargos incidentes sobre a folha de salários, tão desejada por nossos empresários, seriam pequenos, pois, ao final, não representariam qualquer diminuição no preço final dos produtos, de vez que qualquer redução de encargos seria transformada em melhoria salarial.

"A redução nos encargos sociais teria um efeito limitado sobre os custos empresariais", afirma o relatório do Banco Mundial. "Pelo menos 60% dos ditos encargos são transferências diretas para os trabalhadores (FGTS, repouso semanal, férias, feriados, abono de férias, 13º salário, entre outros).

Como vários especialistas sustentam que a base salarial é livremente negociável no Brasil, os empregadores podem hoje compensar esses encargos que pagam aos trabalhadores oferecendo uma base salarial menor.

Se esses encargos fossem eliminados, os salários cresceriam para repor as indenizações e compensações perdidas pelos trabalhadores."

Segundo ainda o relatório, o único efeito prático da medida seria reduzir, de maneira desnecessária, parcela importante da arrecadação tributária do Governo.

Respondendo a essas críticas, o Professor José Pastore sustenta que encargos não se confundem com salários; a sua transformação em salários não é tão simples como se apregoa e, no processo de negociação, deverá necessariamente ser compensada com exigências de produtividade e pontualidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "é muito mais fácil entender isso com um exemplo prático", afirma o professor. "Uma determinada indústria recolhe R$100 mil de encargos trabalhistas. Se esses encargos fossem eliminados, e os trabalhadores exigissem o seu repasse para os salários, o empregador conseguiria, numa negociação, exigir aumento de produtividade. O segredo é a possibilidade de negociação. Portanto, a eliminação dos encargos sociais é essencial para a redução do Custo Brasil", conclui o Professor José Pastore.

No mesmo Relatório, o BIRD afirma ainda que, a despeito dos bons resultados proporcionados pela redução da inflação, fazer negócio no Brasil ficou 20% mais caro desde 1991, em decorrência das altas taxas de juros e da valorização do câmbio.

Em resposta a essa crítica, o Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, afirma manterem-se altos os juros para compensar o déficit público, sendo essa política importante para se alcançar o equilíbrio macroeconômico do País, aquilo que realmente se deseja. No seu entender, a verdadeira causa do Custo Brasil não é a política de juros altos, mas o desequilíbrio fiscal.

Quanto ao problema do Câmbio, Gustavo Franco é de opinião que "a idéia de que existe uma defasagem cambial é totalmente equivocada, porque parte do princípio de que havia uma taxa ideal em algum momento do passado."

Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um debate sério, interminável, que precisa ser levado adiante por todos quantos nos preocupamos com o futuro de nosso País.

A matéria está revestida de grande complexidade, as posições pró ou contra são as mais variadas e qualquer decisão que se tome estará destinada a provocar sérias conseqüências no panorama geral da nossa economia.

Em razão disso, proponho, neste momento, que não só o Senado mas o Congresso Nacional como um todo ingresse nessa discussão. As conseqüências decorrentes de qualquer medida que se tome nessa área são tão importantes e tão abrangentes que não podemos acatar como certas as posições de quem quer que seja, ainda que detenha uma vasta gama de conhecimentos sobre a matéria ou esteja investido de grande autoridade ou capacidade de decisão.

Basta ver que a análise feita pelo Banco Mundial a respeito do Custo Brasil bate de frente com muitas análises que se fazem em nosso País, endossadas por importantes e influentes instituições do nosso empresariado.

Preocupado com os efeitos desse custo sobre a economia, o Governo Federal mantém em funcionamento a Câmara do Custo Brasil, a qual trabalha em colaboração com a Confederação Nacional da Indústria e já deu suporte ao Governo para que tomasse várias medidas destinadas a desagravar, principalmente, o comércio exterior e os financiamentos agrícolas.

Muito pouca coisa, entretanto, foi feita para facilitar a atuação interna das empresas. Por causa disso, o Brasil está com o seu desenvolvimento em marcha reduzida. Muitas empresas nacionais estão sendo fechadas ou vendidas para empresas estrangeiras por não conseguirem enfrentar a concorrência externa e por não terem tido tempo suficiente para se adaptar aos novos tempos.

Quando uma empresa do porte da Metal Leve precisa ser vendida para não ser sufocada pela concorrência, alguma coisa deve estar errada, ou será que é normal assistirmos nosso empresariado ser abocanhado como presa fácil pelo capital estrangeiro?

Não tenho dúvida de que o Custo Brasil é o maior responsável por essa situação toda e pelas inúmeras concordatas e falências que acontecem dia-a-dia pelo Brasil afora.

Cuidar para que esse problema seja contornado é obrigação que nos incumbe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Por isso, precisamos aprofundar essa discussão, juntamente com o Governo e com os setores diretamente envolvidos e interessados na matéria, para que as soluções que forem encontradas sejam realmente eficazes e possam preparar efetivamente o Brasil para a arrancada do futuro, não uma arrancada dependente e submissa aos interesses externos, mas condizente com as nossas aspirações e a independência do nosso povo.

Muito obrigado.