O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados ontem aprovou, em primeiro turno, por 336 votos favoráveis e 17 contrários - resultado que deve levar em conta a obstrução dos Partidos de Oposição, que resolveram não assinalar os seus votos por uma questão de estratégia -, o direito de o Presidente da República poder se recandidatar uma vez.

Temos que assinalar alguns fatos importantes. Poucas vezes, na história deste País, viu-se uma articulação tão forte, por parte do Chefe do Poder Executivo diretamente e de seus Ministros, para conseguir convencer Deputados Federais a votarem a favor do desígnio do Presidente Fernando Henrique Cardoso que, agora, os seus aliados fazem questão de dizer: o plano não é para 8 anos, é até para 20 anos.

Sr. Presidente, queremos aqui conclamar o Senado Federal a refletir muito bem sobre a votação que logo se aproximará desta Casa. Para que haja efetiva legitimidade para a decisão, acredito que vamos precisar votar a emenda à emenda da reeleição que propõe o referendum popular. No meu entender, e este é também o entender crescente dos Senadores, precisamos tratar seriamente esse assunto, inclusive para não termos um Presidente da República que possa, a cada momento, estar com a sua autoridade atingida por fatos que levaram Deputados Federais, em número considerável, a votarem pelo direito da reeleição. E a maneira mais adequada de resolvermos esse dilema, de darmos legitimidade completa - porque aí, inclusive nós, da Oposição, estaremos respeitando a decisão que o povo, diretamente, vier a tomar, para que não haja quaisquer dúvidas a respeito -, é os Srs. Senadores pensarem, seriamente, em realizar um movimento pela instituição do referendo para a decisão final sobre o direito de reeleição.

Gostaria de ressaltar que, pelo que se noticia, o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, em diálogo com inúmeros Parlamentares, aceitou a idéia do plebiscito, chegou até a propor, como iniciativa sua em diálogo com Parlamentares e outras pessoas, que consideraria adequada a consulta popular, seja pelo plebiscito, seja pelo referendo.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador, quero louvar a sua atitude defendendo o referendum, que me parece ser a consulta ao povo adequada. Só espero, e não sei se espero com tanta confiança, que não haja sobre o eleitorado a pressão que agora se exerceu sobre a Câmara dos Deputados.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Prezado Senador Josaphat Marinho, como V. Exª ainda no início da semana expunha, aqui, no Senado Federal, a grande vantagem do referendo, se bem regulamentado pelo Congresso Nacional, é que haverá pelos meios de comunicação de todos os que são favoráveis e todos os que são contrários à emenda que proporciona o direito de reeleição, por um termo que seja, do Presidente, dos governadores e dos prefeitos, de expressarem a sua opinião. Haverá um regulamento pelos meios de comunicação; tantos minutos em horário nobre pelo rádio e pela televisão, poderá a frente que defende a reeleição, confrontar os seus argumentos com a frente que defende a não reeleição, exporem todos os argumentos. Inclusive, Sr. Presidente, Sr. Senador Josaphat Marinho, li na imprensa que alguns membros do Governo estariam preocupados em conceder o direito de referendo, porque poderiam algumas lideranças notáveis da oposição ter o direito de falar pelos meios de comunicação.

Ora, será, Srs. Líderes, Srs. Senadores da base governamental, que V. Exªs terão receio da palavra dos principais Líderes pelos meios de comunicação, da Oposição, quando também terão o mesmo direito, com igual tempo? Será que os Líderes Elcio Alvares, Hugo Napoleão, José Roberto Arruda, os Líderes dos Partidos que formam aqui a base governamental, Senador Sérgio Machado e outros, terão esses receio de que haja um debate em igualdade de condições, em função de, nesses meios de comunicação, também terem direito à palavra, seja Lula, seja Leonel Brizola, sejam quaisquer dos Líderes da Oposição, inclusive aqueles que foram candidatos à presidência da República? O que menos se poderia esperar do Presidente Fernando Henrique Cardoso é que Sua Excelência venha a ter o receio da prática democrática.

Ainda hoje nós, Senadores do PT, do PPS, do PSB e do PTB estivemos reunidos e, na oportunidade, surgiu a vontade de unirmos as forças com todos os Srs. Senadores que aqui estão proclamando e defendendo a consulta popular, a idéia de formarmos um movimento em defesa do referendo popular.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Eu gostaria de estar bem ao lado de V. Exª nessa expectativa, mas a impressão, e gostaria de ser contestado, é que nem referendo querem. Não querem submeter a matéria ao contraste das opiniões diante do povo. Ficam invocando as consultas feitas por meio de pesquisas, que não sabemos em que termos realizadas, mas não querem o debate público, fique V. Exª sabendo. Mas vamos afirmar que não querem para ver se, pelo menos assim, seremos contestados na realidade.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Se o Presidente que falou outro dia na voz rouca das ruas, pensando exatamente nos resultados das pesquisas de opinião pública, estiver atento, observará que essas mesmas pesquisas que mostraram preferência pelo direito de reeleição, também mostraram com margem ainda maior preferência pela consulta popular.

Em abril de 1994, nas eleições para Presidente da República, o povo nas pesquisas de opinião externou - e sabemos que o resultado desse tipo de pesquisa pode não se confirmar - a sua preferência pelo candidato Lula. Mas em agosto houve modificação. Em outubro, tendo havido a oportunidade, nos meios de comunicação da campanha para todos os lados, o Presidente Fernando Henrique ganhou.

O que desejamos é que, se o Governo quer ouvir a voz rouca das ruas e do povo, leve em conta a preferência pelo referendo popular, pela consulta popular.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - O referendo, se houver, será regulado e dirigido pela Justiça Eleitoral. Deveremos ter pelo menos a tranqüilidade de que não haverá campo para a montagem de outra operação juízo final, como a que se desenvolveu sobre a Câmara dos Deputados.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Exatamente, Senador Josaphat Marinho. Queremos que haja a ação da Justiça Eleitoral, para que o procedimento, durante a campanha do referendo, seja o mais isento possível.

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, nobre Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Parabenizo o discurso de V. Exª sobre a reeleição, e desejo reafirmar o meu total apoio à idéia do referendo popular, conforme minha assinatura no manifesto que fizemos aqui no Senado. Aliás, lembro que há cerca de um mês, mais ou menos, quando estive com o Senhor Presidente da República, levei, em primeira mão, talvez, a Sua Excelência a idéia do referendo, mostrando-lhe que o referendo, que seria uma consulta a posteriori à opinião pública, sobre a votação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Reeleição, daria um conteúdo ético, e, portanto, teria muito mais condições de legitimidade como atual titular de mandato eletivo, assim como os governadores e prefeitos, de pleiteá-lo para o próximo mandato. Sua Excelência respondeu-me que pessoalmente era favorável e que ia ouvir as lideranças que o apoiavam. Espero que essas lideranças sejam sensíveis ao referendo, porque, na verdade, ele seria o coroamento pelo povo dessa decisão do Congresso Nacional. E apenas, nobre Senador Eduardo Suplicy, para concluir, eu lembraria que tenho um reparo às constantes declarações do Senhor Presidente da República sobre a voz rouca do povo: penso que a voz do povo não é rouca, mas bastante clara e bastante firme.

O SR. EDUARDO SUPLICY - O testemunho de V. Exª, Senador Humberto Lucena, é da maior relevância e avalio ser importante que possam os Senadores do PFL, do PSDB e de todos os Partidos nesta Casa ouvir com atenção as palavras que V. Exª ouviu do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência expressou, portanto, a V. Exª que é favorável ao referendo popular. O que espero é que os Líderes e Senadores que aqui formam a base governamental pelo menos auscultem a voz do seu Chefe. Se são Líderes seguidores do Presidente Fernando Henrique Cardoso seria natural que aqui ouvissem e seguissem a sua recomendação de ser favoráveis ao referendo e, neste caso, obviamente estarão ouvindo não apenas a voz rouca, mas a voz saudável do povo brasileiro que quer o fortalecimento da democracia.

O Sr. Roberto Freire - Senador Eduardo Suplicy, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire - Penso que o assunto é interessante, inclusive porque, neste exato momento, a Câmara dos Deputados deve estar votando um dos destaques, uma emenda aglutinativa apresentada por alguns Deputados em função do chamado movimento pela consulta popular. Esse movimento cresceu e, no Senado, recebeu a assinatura de mais de vinte e cinco Srs. Senadores. A emenda aglutinativa se apropria de uma outra, apresentada pelo Deputado José Genoíno, que trata do referendo. É importante salientar que também podemos fazer essa apropriação, sem que isso implique em algum problema para a tramitação da emenda da reeleição. O referendo é algo que ocorrerá a posteriori e, em qualquer momento da tramitação do mérito ou da emenda principal, a questão da reeleição pode vir a ser adotada. A emenda aglutinativa diz, fundamentalmente, que o princípio da reeleição só será vigente - e, portanto, só será promulgada a emenda que vier a ser aprovada ou que foi aprovada em primeiro turno ontem - se referendado pela população através de consulta popular a ser realizada no dia 21 de abril. Creio que o Brasil está preparado, do ponto de vista político e técnico, para exercer uma democracia direta e participativa, e não apenas representativa. Digo "apenas" porque como complemento, e não como substitutivo, a democracia direta é sempre importante para dar maior legitimidade, mais substância e maior conteúdo a uma decisão dessa natureza. O meu Partido e eu, pessoalmente, somos favoráveis à reeleição, mas gostaríamos, e essa é nossa luta, que esse princípio fosse adotado no Brasil por decisão popular, através de referendo, e não apenas por decisão congressual.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Estou de pleno acordo com V. Exª e com a proposta, sugerida na emenda aglutinativa, de um referendo a ser realizado em 21 de abril. Seria uma decisão relativamente rápida.

Senador Roberto Freire, acredito que os vinte e cinco Senadores que assinaram a proposta de referendo popular não representam a totalidade daqueles que votarão favoravelmente a essa proposição. Vamos ampliar essa base de apoio ao referendo popular, alcançando a maioria e, possivelmente, os três quintos necessários.

De acordo com o testemunho pessoal do Senador Humberto Lucena e de diversos Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso é a favor do referendo. Assim sendo, sugiro que eu e os Senadores que apoiaram a emenda visitemos Sua Excelência e confirmemos essa informação, de viva-voz. Isso evitará que, mais tarde, alguém venha a dizer que está votando contra a vontade do Presidente ou do povo brasileiro.