O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na sessão de anteontem, fiz uma breve comunicação a respeito e já temos hoje o resultado do julgamento, em Miami, da Jorgina, que praticou falcatruas no Estado do Rio de Janeiro contra a Previdência Social. Trata-se de uma vitória do Brasil, que interferiu no caso, contratando advogados para exigir o julgamento e dele participar.

Inclusive, deveríamos importar a legislação, Senadora Benedita da Silva, punindo com rigor aqueles que praticam qualquer tipo de violência contra os cofres públicos, o que chamamos, na legislação internacional de polícia, de crimes contra a humanidade. Desviar dinheiro da previdência social é tirá-lo do povo mais sofrido, que não tem como protestar em relação às dificuldades por que passa o Governo para atendê-lo. Por aquela legislação, o criminoso tem que devolver três vezes o valor que, contabilmente, foi desviado. Em tese, ela usurpou US$32 milhões - deve ser muito mais - e terá que devolver quase US$100 milhões. Estão congelados US$2 milhões que a procuradoria do INSS está tentando recambiar com urgência, para que sejam devolvidos à Previdência. Por meio de órgãos de investigação, tentará levantar o restante do seu patrimônio constituído no exterior, bem como os seus depósitos.

Também não poderia deixar de homenagear o Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, que se dedicou de corpo e alma para convencer a Justiça americana a levar Jorgina a julgamento, que teve como resultado a sua condenação.

Agradeço a V. Exª, Senadora Benedita da Silva. Sei que o seu pronunciamento é importante para esta Casa. De vez em quando, temos um pouco de alegria com notícias como essa.

Como o Governo, através do Ministério da Justiça, está para enviar a esta Casa uma legislação especial sobre lavagem de dinheiro, talvez fosse interessante, em contrapartida, colocar isso em nossa legislação, e também permitir que aqueles que praticam delitos em outros países que aqui sejam reconhecidos como crime sejam levados a julgamento, restituindo-se os valores roubados dos cofres públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.