O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é um artigo publicado ontem no jornal O Globo, de autoria do Presidente José Sarney, intitulado "Senador Caxias ou Nabuco", que passarei a ler.

É um artigo interessante em que o Presidente faz uma retrospectiva histórica e uma defesa da instituição, uma avaliação que merece ser transcrita nos Anais desta Casa.

      "O Brasil não foi construído nos campos de batalha, nem em lutas étnicas ou de raízes religiosas. Ele foi uma construção do gênio de alguns brasileiros, a que se juntou o ímpeto de um português, D. Pedro de Alcântara, o fundador, cujas convicções contrárias ao absolutismo permitiram que criássemos um regime singular naqueles tempos: uma monarquia democrática.

      Seria, também, falsear a História não acentuar o quanto Antônio de Araújo Azevedo contribuiu para essas idéias que germinaram com a vinda de Dom João VI e com a plêiade de homens que o acompanhavam. Azevedo, o Conde da Barca, homem do mundo, com várias incursões na diplomacia européia, estava obcecado com a idéia da unidade que dominou as preocupações das lideranças políticas que se estavam formando para construir o novo país, o Brasil. Graças a essa idéia, nasceu e consolidou-se este gigantesco país continental.

      Ao compararmos o nosso processo com o que aconteceu na América espanhola, vamos verificar que ali surgiu o maior de todos os estadistas do continente, Simon Bolivar, que tinha visão da integração, mas foi incapaz de evitar o fracionamento das terras que a Espanha conquistara. No Brasil, a obra da construção nacional não foi feita pelos generais nas batalhas, mas na negociação política amadurecida e lúcida. É difícil imaginar como aqueles homens, isolados do mundo, por onde não passava nenhum dos fluxos da História que se construía na Europa, tivessem a perspectiva maior da concepção do Estado e procurassem moldá-lo além das idéias do seu tempo.

      Conduziram a Independência, viveram a crise do Fico, depois da Abdicação, a da Maioridade, a Guerra do Paraguai, as revoltas locais, como a Balaiada, a Cabanagem, a Farroupilha, e mantiveram a unidade nacional, promoveram a libertação dos escravos, fundaram partidos que deram estabilidade política ao Império, enfrentaram a República, o golpe de Estado de Deodoro, as revoltas das Forças Armadas, a Revolução de 30, o suicídio de Vargas, a renúncia de Jânio, crises econômicas, a reconstrução democrática, e caminha o País nos nossos dias com seus problemas, mas grande Nação, respeitada e reconhecida mundialmente como destinada a um grande presente e futuro ainda maior.

      Quem trouxe o País de tão longe? Quem o manteve nesse rumo, cristalizando-se cada vez mais as idéias civilistas, a convivência democrática, um País cordial, democracia racial e religiosa? Acho que a maior de todas as injustiças que se faz ao Brasil é a falta de reconhecimento aos homens públicos que o moldaram e construíram. Procura-se apontar os seus males, e ninguém reconhece essa obra extraordinária, de um país deste tamanho, com esta população, com esta paz interna, com as instituições democráticas que construiu, que tudo isso tenha sido possível sem o barro do sangue que encharcou a construção de outras terras.

      E, na formação dessas instituições, nenhum segmento fez mais do que o Congresso Nacional. Nele nasceu o país. Dentro dele encontramos solução para todas as nossas crises. Ele jamais permitiu que de suas mãos viessem soluções pela força das armas. Os hiatos que vivemos foram desvios que, não tendo saída, voltaram ao leito do Congresso Nacional, a maior de todas as instituições políticas criadas pelo homem. É lá que se exerce a verdadeira soberania do povo. É ali a porta aberta para que o cidadão possa questionar governos, o próprio Parlamento, os políticos, e discutir idéias, propor soluções.

      Entre os poderes é o Legislativo o mais visado porque é aquele que incomoda mais. Os outros tomam decisões sem o acompanhamento público. Nenhum poder sofreu mais, no curso de nossa História, do que o Poder Legislativo. Ninguém nunca pensou em fechar o Executivo. Mas o Legislativo no Brasil foi fechado em 1823, em 1889, em 1891, em 1930, em 1937, em 1968 e em 1977.

      Não é o Congresso uma corte de anjos nem uma assembléia de sábios e notáveis. É formado por homens e políticos, recrutados dentro da sociedade e, por isso, nem melhores nem piores do que esta.

      O Poder Legislativo nunca faltou ao Brasil, nunca tentou obstruir os outros Poderes. Atualmente vivemos uma grande crise, a crise que todos os parlamentos vivem. Há um novo interlocutor da sociedade democrática, a opinião pública, expressa pela mídia, principalmente a televisão. Esta modificou os hábitos, e seus efeitos, também, caíram sobre as Instituições. Shimon Peres, o homem mais lúcido na análise da realidade mundial com quem já conversei, resumiu de maneira pessimista e crítica a influência dos meios eletrônicos na política: "Com a televisão é impossível haver ditaduras, mas com ela a democracia é insuportável. " Ela escancara todas as portas.

      Nós, também, temos os nossos founding fathers e seus continuadores. Não devemos ser injustos com o Parlamento. Ruim com ele, sem ele é impossível o Governo democrático. O Congresso, repito mais uma vez, não pode ser julgado por aqueles que o traíram, se locupletaram e denegriram a instituição. Ele deve ser julgado pelo que fez pelo país. Pelas idéias com que construiu a nacionalidade, pela sua grandeza. E, nesse conjunto, nenhuma das casas fez mais do que o Senado da República que agora se renova, na maior e mais importante de todas as reformas que ali foram feitas para que possa cumprir suas atividades fim e meio.

      O herói moderno da Casa é a ficção do Senador Caxias, mas na sua história estão outros, de carne e osso, que construíram o país: Abaeté, Abrantes, Antônio Carlos de Andrada e Silva, Rui Barbosa, Milton Campos, Bernardo de Vasconcelos, Feijó, Itaboraí, Pinheiro Machado, Getúlio, Juscelino, Saraiva, Sinimbu, Pimenta Bueno, Paraná, Afonso Arinos. Sem eles, não existia o Brasil.

      Lembro José Honório: "Grande parte da história da liberdade no Brasil está escrita no Parlamento."

Sr. Presidente, esse artigo do Presidente Sarney, publicado no jornal O Globo, edição de 30 de janeiro de 1997, deve ser transcrito nos Anais desta Casa. Ele realmente nos leva à reflexão. O Presidente Sarney faz uma retrospectiva histórica, fala da importância do Congresso e também das mudanças que foram feitas no Senado. Algumas ações importantes, alguns passos importantes foram dados nos dois anos em que o Senador José Sarney ocupou a Presidência desta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.