O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não constitui nenhuma novidade o fato de que o País vive uma crise de desemprego sem precedentes. Milhões de brasileiros estão pagando um preço alto pela estabilidade econômica, passando por necessidades extremas, por conta da retração do mercado de trabalho.

A situação agrava-se ainda mais se considerarmos as tensões e os conflitos a que estão submetidos os trabalhadores rurais desempregados - os sem-terra -, que estão sendo conduzidos a ações de um vandalismo absurdo, invadindo fazendas e colocando em risco a ordem estabelecida, conforme tive a oportunidade de analisar aqui, nesta Casa, na semana passada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante desse quadro adverso, causa espécie a constatação de que as raras iniciativas destinadas a reverter essa situação de desemprego generalizado não estejam sendo adotadas e colocadas em prática por estados e municípios.

Refiro-me, especificamente, ao SIMPLES, o sistema unificado de pagamento de impostos e contribuições, destinado a facilitar o funcionamento das pequenas e microempresas.

Como todos sabem, as pequenas e as micro-empresas constituem a principal fonte geradora de novas oportunidades de emprego e, por isso mesmo, passaram a merecer, por parte do Governo, um tratamento especial e diferenciado.

Em essência, o SIMPLES tem por objetivo facilitar a vida do pequeno empresário, substituindo, em um único pagamento, os diversos impostos federais pagos pelas pequenas e micro-empresas.

Dessa forma, Sr. Presidente, o Imposto de Renda, o PIS/Pasep, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o Cofins, o IPI e a Contribuição Previdenciária ficaram reduzidos a um único pagamento: o SIMPLES.

O recolhimento do SIMPLES é mensal e feito num único documento de arrecadação, tendo como base o faturamento da empresa. Não é necessário escrituração contábil, basta que a pequena empresa apresente um livro-caixa, com assentos da movimentação financeiro e registro de estoque.

Em outras palavras, Srªs e Srs. Senadores, o SIMPLES representa um avanço, uma simplificação importante no emaranhado de exigências que sempre atrapalharam o desenvolvimento das pequenas e micro-empresas em nosso País.

O novo sistema de cobrança unificada de tributos, no entanto, corre o risco de se transformar numa daquelas medidas muito boas, que podem produzir excelentes resultados, mas que "não pegam".

Para ser adotado integralmente e produzir os efeitos colimados, o SIMPLES depende da adesão dos Estados e Municípios que precisam incluir o ICMS e o ISS na alíquota única. Governadores e Prefeitos estão com receio de perderem receita com a adesão ao SIMPLES e preferem cortejar grandes montadoras com perigosos incentivos, ao invés de investir e facilitar a vida das pequenas e micro-empresas.

Acrescente-se a isso, Sr. Presidente, que o aparelho arrecadador não se preparou adequadamente para a implantação do SIMPLES. Falta pessoal preparado para explicar o funcionamento do sistema aos contribuintes e inexistem formulários para o recolhimento do SIMPLES, além da desinformação geral nos postos da Receita.

Com todo esse conjunto de dificuldades, o SIMPLES corre o risco de ficar apenas na "boa intenção", como já ocorreu com centenas de boas idéias, que se perderam neste País, por displicência ou desinformação da sociedade e do próprio Governo.

É necessário, portanto, que as entidades representativas dos pequenos e micro-empresários, as centrais sindicais, os meios de comunicação e o Governo em geral se unam numa ampla campanha de esclarecimento a respeito do SIMPLES.

Por outro lado, é preciso, também, assegurar aos Prefeitos e Governadores que os Municípios e os Estados não serão penalizados com a perda de receitas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só existe um meio de vencermos a guerra contra o desemprego: através da criação de novos empreendimentos, de novas empresas e de muita, muita criatividade.

O SIMPLES tem condições de favorecer a instalação de milhares e milhares de novas pequenas e micro-empresas em nosso País e, com elas, criar os empregos de que a população tanto necessita.

Srªs e Srs. Senadores, é preciso, é necessário e, sobretudo, é inteligente viabilizar o SIMPLES.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.