O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro de mais algumas horas estaremos escolhendo os membros da nova Mesa que dirigirá os trabalhos dessa Casa Legislativa no biênio de 1997/99.

Neste momento de efervescência política, de articulações e de caça aos votos - atividade tanto legítima como natural, essência da vida parlamentar e do regime democrático -, não poderia deixar de voltar os olhos para o passado recente e de registrar as conquistas e os avanços obtidos na gestão que ora finda, do ilustre colega Senador José Sarney.

Vivemos nos últimos dois anos, e ainda estamos vivendo, um período profícuo, de muitas realizações no plano nacional, com patente destaque para a estabilização econômica, ao mesmo tempo em que agilizamos uma série de reformas que objetivam nossa integração ao concerto internacional das nações desenvolvidas.

Muitas reformas, evidentemente, estão ainda por implementar. Sua necessidade, sua conveniência e seu acerto não se definem linearmente, visto serem matérias complexas, que envolvem uma multiplicidade de interesses e de pontos de vista. É natural e recomendável que decisões de tal magnitude não ocorram a toque de caixa, uma vez que devem refletir, ao final, a conveniência coletiva, o atendimento às melhores expectativas do eleitorado e da comunidade.

Coube ao Legislativo, nesse período, não apenas cumprir sua missão constitucional e representar a soberana vontade do povo brasileiro, mas também contribuir na construção dos alicerces que garantirão uma nova era de desenvolvimento para o nosso País.

Cumprem-se, dessa forma, as promessas do Senador José Sarney, quando de sua posse como Presidente desta Egrégia Corte, de modernizar a instituição, de dar-lhe transparência, de desobstruir sua pauta de votações e de restaurar seu prestígio.

Não poderia ser diferente tendo a capitaneá-lo, o Senado Federal, um político que soma mais de três décadas de mandatos legislativos e honrosa experiência nos cargos de Governador do Maranhão, de Vice-Presidente e de Presidente da República; não poderia ser diferente se liderado, este Colegiado, por um homem que, consagrado nas lides políticas, notabilizou-se como advogado, jornalista, professor, escritor e poeta, e que merecidamente foi eleito membro das Academias Maranhense, Brasiliense e Brasileira de Letras. Não bastasse sua condição de imortal, adquirida em 1980, suas obras, publicadas em sucessivas edições e traduzidas para o inglês, espanhol, italiano e francês, atestam sua capacidade intelectual e sua fina sensibilidade.

Não farei, por desnecessário, um levantamento de sua atuação no biênio que está prestes a encerrar-se. No entanto, apraz-me alinhavar alguns aspectos que se salientam entre tantas realizações do seu mandato, com destaque para a reforma administrativa que há dias aprovamos em Plenário.

Ao propor um projeto de modernização do Senado Federal, não pretendeu o Presidente José Sarney acompanhar qualquer modismo ou reduzir despesas à custa do servidor. Fundamentalmente, o projeto veio reformular a estrutura da Casa e qualificar os seus funcionários para que esta Corte Legislativa tenha condições de exercer melhor suas prerrogativas, de corresponder à missão que lhe foi confiada pelos eleitores brasileiros.

É de se lembrar que o projeto não fora ainda elaborado, e já se introduziam mudanças como a implantação da agenda mensal das matérias pendentes de apreciação. Hoje, não se votam as matérias legislativas sem que os Senadores tenham conhecimento prévio do seu conteúdo, o que propicia maior agilidade e maior acerto em sua apreciação.

A reforma administrativa deu especial atenção à atividade político-parlamentar dos Senadores, ao transformar seus gabinetes, de órgãos de apoio, em efetivas unidades de assessoramento; definiu uma equânime distribuição de atividades, eliminando conflitos de competência entre diferentes instâncias e unidades; profissionalizou a administração da Casa, ao fortalecer o Órgão Central de Coordenação de Execução, subordinado, por sua vez, às políticas e diretrizes estabelecidas pela Comissão Diretora; uniformizou procedimentos, normas e rotinas; simplificou a estrutura da instituição, com a redução de cinco para quatro níveis hierárquicos, agilizando o processo decisório no nível administrativo e fortalecendo a autoridade gerencial.

E ainda: reduziu custos ao unificar atividades que se superpunham na estrutura organizacional do Senado e dos órgãos supervisionados; revitalizou o Conselho de Administração como órgão consultivo e de planejamento; incorporou a estrutura do Centro Gráfico à do Senado, eliminando setores administrativos comuns; reestruturou a área de Comunicação Social, adequando-a às novas exigências de atuação; criou o Instituto Legislativo Brasileiro, com a missão de planejar, desenvolver e executar atividades de pesquisa, desenvolvimento de projetos, estudos, seleção, treinamento e consultoria.

Essas duas últimas medidas, Srªs e Srs. Senadores, merecem especial atenção. A reformulação do setor de Comunicação Social explica-se pela permanente mudança e pelo processo de globalização que ocorre em todo o planeta, especialmente em função das inovações tecnológicas no campo da informação. Ao mesmo tempo, vem ao encontro da intenção há muito anunciada, do Presidente José Sarney, de abrir o canal de comunicação entre o Senado Federal e o povo brasileiro, de dar transparência aos feitos do Legislativo e de estabelecer maior empatia entre os representantes e os representados de nossas Unidades Federadas.

A primeira dessas medidas foi a criação do Jornal do Senado, em maio de 1995, para informar, diariamente, da tramitação, apreciação e deliberação das matérias legislativas. Lançado inicialmente com quatro páginas e 1.500 exemplares de tiragem, o Jornal circula hoje com oito e, às vezes, doze páginas e tiragem de 32 mil exemplares.

Além de ser lido pelos parlamentares e servidores, o Jornal do Senado estabelece uma ponte com o público, especialmente por meio dos formadores de opinião e da classe política. Atualmente, chega às prefeituras de cinco mil municípios, às federações patronais e de trabalhadores, a universidades, a bibliotecas e a todas as autoridades federais. É distribuído também a todos os deputados estaduais e a mais de 50% dos vereadores brasileiros, índice que ainda não foi superado por dificuldades no cadastramento.

A TV Senado, inaugurada em julho do ano passado e iniciativa ímpar na América Latina, chega a 70 pontos de recepção em diferentes locais do País. Embora não transmita por canal aberto, sua programação pode ser retransmitida livremente, diretamente do satélite e sem custos, por qualquer emissora. A TV, que transmite noticiários de atividades legislativas, entrevistas e as sessões plenárias ao vivo, estará operando brevemente com programação de 24 horas.

A Rádio Senado, inaugurada na semana passada, já opera 24 horas por dia, na freqüência modulada, e pode ser captada em Brasília e sua região geopolítica. Como ocorre com a TV, sua programação também pode ser retransmitida livremente pelas emissoras comerciais.

Não poderia esmiuçar, conforme salientei, todas as saudáveis iniciativas do Presidente José Sarney e da Comissão Diretora na gestão que ora se encerra. Porém, faço breve referência ao Instituto Legislativo Brasileiro, órgão a que está reservado, no entender da Comissão que elaborou o projeto, "papel essencial na formação, aperfeiçoamento e profissionalização do servidor, dotando a Casa de recursos humanos comprometidos com as suas magnas prerrogativas constitucionais". Sobre qualificar o servidor desta esfera legislativa, o Instituto, como foi concebido, democratizará sua experiência acumulada, colocando-a à disposição de outras esferas legislativas.

Cabe ressaltar, Srªs e Srs. Senadores, que as providências administrativas implantadas, conquanto não fosse esse seu objetivo precípuo, permitirão reduzir os custos do Senado Federal sem que haja prejuízo para qualquer dos seus servidores, o que se torna possível graças à reformulação de sua estrutura e à racionalização dos procedimentos.

Srªs e Srs. Senadores, o Presidente José Sarney, às vésperas de encerrar mais um elevado mandato de sua extensa vida pública, deve sentir-se gratificado. Também nós nos sentimos, sabedores que somos do quanto tem sido profícua sua gestão à frente desta Corte Legislativa. Suas qualidades e seus méritos não se resumem ao acerto de medidas administrativas e políticas. Derivam, igualmente, de sua capacidade de entendimento, de sua lucidez, de sua austeridade e do seu espírito de conciliação, que sinalizam com segurança para o fortalecimento e entrelaçamento dos Poderes na gratificante missão de servir ao povo brasileiro.

Muito obrigado!