O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na mensagem que dirigiu ao Congresso, abrindo o ano legislativo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso renovou a ênfase de seus apelos pela agilização das reformas administrativa, tributária e da Previdência. O estímulo presidencial seria dispensável para mobilizar os representantes do povo, pela simples razão de que este é também um desejo mais do que evidente de toda a sociedade. O povo está absolutamente consciente de que só com essas mudanças será garantida a continuidade do Real, depois de muitas décadas de sofrimentos impostos pela inflação galopante.

E o povo sabe também que o desemprego continuará castigando suas esperanças, se não soubermos criar um clima favorável a novos e maciços investimentos internos e externos na agricultura, na indústria e na infra-estrutura. Para que isso realmente aconteça neste País, não é novidade para ninguém que é preciso eliminar, através das reformas, os conflitos de estrutura pública que alimentam as nossas anomalias fiscais e emperram o desenvolvimento do País.

Tudo isso é óbvio demais, mas, a verdade, é que existe um enorme descompasso entre os ideais nacionais e os caprichos da política. O que o Presidente quis atingir foi este buraco negro que impede o andamento das reformas. Daqui a dois meses, a emenda da Previdência estará completando dois anos na Câmara e o Senado terá que decidir sobre um projeto radicalmente desfigurado por interesses corporativos. Há um ano e meio, a reforma administrativa vem patinando sob os debates intermináveis da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da matéria. Das três propostas da emenda constitucional, a mais antiga é a da reforma tributária, que estará completando dois anos em março.

Um país com tantos problemas, com as fantásticas despesas de sua estrutura burocrática e com arrecadação insuficiente para resolver as mazelas sociais e promover o desenvolvimento econômico, não pode mais dar-se ao luxo de esperar indefinidamente as reformas. Por isso, o recado do Presidente foi forte, mas necessário. É hora de prevalecer o espírito público sobre os interesses das minorias, que querem apenas garantir privilégios, à custa dos sacrifícios das camadas humildes que mais sofrem.

Posso até admitir que a retórica presidencial foi brava demais quando falou na resistência dos que "preferem agarrar-se, como náufragos, aos destroços de privilégios insustentáveis." Certeiro na tese, o Presidente não deixou de refletir o que está passando pelo pensamento da maioria da Opinião Pública. Pois não há nada que justifique tanta demora, quando se sabe que o Brasil padece sob o gigantismo de uma burocracia pesada e ineficiente; que a crise da Previdência pode chegar a uma situação insustentável no segundo semestre; e que a complexidade excessiva do sistema tributário é um convite aberto à sonegação.

Por todas essas disfunções somadas, o País chegou ao final do ano passado com um déficit operacional de 4 a 4,5% do Produto Interno Bruto. Concorreram principalmente para esse desequilíbrio, de acordo com a mensagem do Governo, as despesas da União para manter a Previdência e os gastos excessivos de Estados e Municípios com as folhas de pessoal.

Convivo com desabafos diários que confirmam a situação agoniada dos novos prefeitos que assumiram seus mandatos em janeiro. Sem dinheiro para bancar folhas de pagamento em atraso, e sem expectativa de investimentos em obras e serviços assistenciais, o tom de apelo que tenho ouvido é o tom do desespero. Essa angústia coletiva tem que sensibilizar o Congresso, que é a alma do povo.

Por isso, quero confiar no espírito de patriotismo dos partidos de oposição formal ao Governo, e na crença de suas lideranças de que os interesses superiores do País são maiores do que as querelas do dogmatismo político. E nego-me a aceitar que, diante de tantas evidências a favor das reformas, alguns companheiros de meu próprio partido continuem persistindo em princípios ultrapassados e mantenham-se iludidos com a aprovação pública de suas posturas isoladas. É hora de ceder aos chamamentos mais altos da política, porque o povo já está cansado de demagogia.

O Presidente da República está certo quando assegura que as reformas não vão suprimir direitos, mas garantir a permanência desses direitos, no futuro, para toda a sociedade. Mas o Presidente, que já está montado num prestígio jamais desfrutado por qualquer outro Presidente da História do País, depois que o Congresso praticamente lhe garantiu o direito de lutar pela reeleição, deve ir além.

Ele deve conversar mais com as suas lideranças no Congresso, aparar arestas sem conceder ao fisiologismo, mobilizar todos os aliados e fixar uma data fatal para a aprovação de cada um dos projetos de emenda constitucional - como fez recentemente com a reeleição. A causa é nobre, os Presidentes da Câmara e do Senado já se manifestaram publicamente pela agilização das reformas, e o quadro geral da política é extremamente favorável para que o conjunto das mudanças esteja concluído já neste primeiro semestre. Além disso, o Presidente deve saber que o cumprimento desse calendário de reorganização do Estado será fatal para as suas pretensões políticas de ganhar mais quatro anos de mandato.

Há razões de sobra para acreditar que o Presidente terá coragem para bancar esse desafio de datas, com o apoio de seus aliados políticos e com os aplausos da sociedade, que não lhe negará apoio na cobrança aos seus representantes políticos. Sua Excelência vem de uma viagem internacional em que recebeu homenagens consagradoras típicas de estadista de Primeiro Mundo. Mas governa um País que tem misérias localizadas de quinto mundo.

Com o prestígio estendido a todas as latitudes, o Presidente está com tudo para exercitar uma ousadia política que não será tão absurda como possa parecer numa primeira análise. Esta é uma aposta que vai valer à pena.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Com todo o prazer, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª está abordando um assunto do qual todos nós deveríamos estar falando. Todos deveríamos estar preocupados com esse calendário. O Brasil cobra isso, e o faz desde que se iniciou esta legislatura. Precisamos ultimar, precisamos fazer as reformas, e o Presidente, tenho certeza, apresentará um cronograma, apresentará as datas limites, para que tenhamos que dar partida nas reformas. Cabe à Câmara e ao Senado, no mais rápido espaço de tempo possível, dotar este País de leis modernas e leis funcionais. Há onze anos lutamos por um Código Civil. Há onze anos tramita nesta Casa um Código Civil. Onze: oito deles na Câmara, quatro no Senado. São quase doze anos. É preciso que tenhamos coragem de levar na unha essas reformas. Parabéns.

O SR. MAURO MIRANDA - Obrigado, Senador.

Continuo, Sr. Presidente.

Se o Presidente ousar a favor do povo, e se sair vitorioso, estará asfaltando uma caminhada segura para a reeleição, e não faltarão neste Congresso vozes de peso para defendê-lo, se lhe for imputada injustamente a vocação e o exercício de poderes imperiais. O Presidente que temos neste momento, com as atuais circunstâncias de prestígio ilimitado, é um Presidente que não pode ter medo de riscos políticos. Para mim, Sua Excelência está em estado de graça para jogar todos os seus trunfos nas reformas. Pelo menos neste momento, o único medo a que o Presidente não tem direito de ter é o medo de ter coragem.

É o que penso, Sr. Presidente. Muito obrigado.