O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me havia inscrito para falar como orador. Em razão de um pedido especial da Senadora, abri mão da prerrogativa, mas não poderia deixar de abordar, pelo menos por cinco minutos, assunto que acho de alta relevância. É a escolha do tema da Campanha da Fraternidade de 1997 pela CNBB.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem de emitir vigoroso brado de alerta para a necessidade de o País mitigar, com urgência, pelo menos os efeitos de uma das chagas sociais que estão a enodoar nossa imagem como Nação e que mais pesam em nossa consciência nacional. Uma chaga que precisamos extirpar imediatamente, se quisermos nos livrar, no futuro, da pecha de geração que, em pleno portal do terceiro milênio, condescendia com práticas dignas dos mais negros períodos da História.

Ao escolher "A Fraternidade e os Encarcerados" como tema para a Campanha de Fraternidade de 1997, a CNBB adota mais uma vez postura coerente com a linha de ação pastoral à qual se devota desde que foi fundada. E dá novas e insofismáveis provas de destemor na abordagem de temas controversos, colocando-os em discussão pela sociedade. Ao mesmo tempo, põe ao alcance de todos os brasileiros dados e análises da caótica, inumana e explosiva situação do sistema carcerário, sobre os quais especialmente nós, que possuímos parcelas de liderança no campo político e de responsabilidade na gestão do Estado devemos refletir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço, por intermédio deste discurso, análise do documento da CNBB. A confirmação desse estado caótico vem do texto-base. A CNBB fez pesquisas e apresenta resultados. Dados reais nos mostram que a agonia dos presos em nossos cárceres nada mais é do que uma escola de especialização na prática do crime.

O que me trouxe a esta tribuna foi o desejo de que esta Casa possa estudar e definir penas alternativas que não sejam só a de reclusão e da perda da liberdade. Essas deveriam realmente ser destinadas àqueles que põem em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos brasileiros.

Recentemente, meu filho, Delegado Seccional de São Paulo, inaugurou a nova sede da sua Seccional. Tinha a esperança de poder proporcionar ao cidadão, ao contribuinte, um local digno para que levasse as suas queixas e os seus anseios no que se refere à segurança. Pois, no dia seguinte, na delegacia que funciona no mesmo prédio da Seccional, onde provavelmente podem ser alojados dez ou quinze presos, sessenta presos destruíram praticamente todo o presídio. E só não alcançaram a rua porque um portão recém-colocado impediu que se desse a fuga.

Isto é uma constante: todos os dias temos conhecimento, não só em São Paulo, mas em outros lugares do País, de revolta de presos contra o estado de penúria em que se encontram. Há aqueles que têm que pagar suas penas atrás das grades, com pena privativa de liberdade? Há. Muitos? Muitos. Mas há muitas pessoas que poderiam cumprir penas alternativas, de serviço à sociedade.

Por que não podemos nos dedicar ao assunto, quando há tantos especialistas em matéria penal? Por que não elaborarmos um projeto que dê um pouco mais de dignidade àqueles que têm que cumprir e pagar pelo preço dos crimes praticados? Penso que chegou essa hora.

A CNBB lançou, este ano, a Campanha da Fraternidade com o tema "Cristo Liberta de Todas as Prisões", com um texto-base, que eu pediria à Mesa que desse como lido, bem como o meu próprio pronunciamento, a fim de chamar a atenção para esse problema. Acredito que os Srs. Senadores poderão estudar a matéria conosco e assim tentaremos alcançar algo que dê maior respeitabilidade ao Brasil.

Calcula-se que haja cerca de cento e vinte mil presos onde caberiam sessenta mil, numa proporção de dois por uma vaga, mas essa não é a realidade brasileira. Se V. Exªs forem aos grandes centros, deverão encontrar dez ou quinze pessoas por uma vaga. Em São Paulo, afirmo que há seis, no mínimo, por uma vaga.

Ainda ontem, nessas diligências que a Polícia Militar de São Paulo está fazendo para tentar restabelecer a ordem pública, constatou-se que não havia lugar para prender uma traficante de drogas. Os presos não queriam deixá-la entrar porque estavam dormindo em pé.

Assim, essa proporção de dois presos por uma vaga não corresponde à realidade. São números estatísticos que não representam a realidade dos grandes centros.

Era isso o que queria expor, chamando a atenção dos nossos companheiros do Senado para a matéria e pedindo-lhes que se dediquem a ela, pois tem muito importância, principalmente no que diz respeito ao sistema de segurança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.