O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - A partir da vigência da Constituição de 1988, temos assistido ao progressivo e preocupante empobrecimento dos municípios brasileiros.

Em todas as regiões do País a notícia que se tem é que os pequenos municípios encontram-se em estado de penúria, sem condições de saldarem compromissos e de honrarem o pagamento de pessoal.

A maioria dos pequenos municípios nordestinos estão literalmente falidos, com despesas substancialmente maiores que as receitas e a situação não é diferente nas Regiões Norte, Centro-Oeste e até mesmo nas desenvolvidas Regiões Sul e Sudeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho me perguntado o que teria levado os municípios brasileiros a um tal estado de penúria e dependência, exatamente quando se aumentaram as transferências de recursos, conforme ficou estabelecido com a nova Constituição de 1988.

Dados da Sudene indicam que a média de arrecadação dos pequenos municípios nordestinos não ultrapassa 1 dólar e meio por habitante, enquanto nas capitais, tomando-se Recife como exemplo, essa média chega aos US$205.

É o odioso apartheid econômico, determinado pela imoral distribuição de renda em nosso País, agora tornando impraticável a vida nos nossos pequenos municípios.

Falidas, não resta outra alternativa às cidades do interior senão exportar levas e levas de migrantes, a inchar as periferias das capitais, cada vez mais violentas, mais problemáticas e mais miseráveis.

Existem municípios do Nordeste, Srªs e Srs. Senadores, cuja arrecadação de impostos representa algo em torno de 0,9% do orçamento geral das prefeituras. Essas cidades dependem e sobrevivem unicamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

As razões da penúria dos cofres municipais Brasil afora devem-se à precariedade do sistema de arrecadação, à falta de mão-de-obra especializada e a uma certa "cultura política do interior", onde não são raros os prefeitos que deixam de recolher impostos para não perderem votos.

O problema é grave, estrutural e não atinge somente as regiões mais pobres, conforme acentuei no início. Urge encontrarmos soluções! O Governo Federal precisa equacionar a questão no contexto da reforma tributária e fiscal a ser encaminhada ao Congresso Nacional, a qual, pelo que se sabe, tenciona suprir receitas dos municípios e não incrementá-las.

Para dar condições de sobrevivência às milhares e milhares de cidades interioranas espalhadas por esse imenso Brasil, a reforma fiscal a ser proposta pelo Governo não pode ignorar essa dificuldade crucial de arrecadação dos nossos municípios. É preciso fortalecer a estrutura de arrecadação das nossas pequenas cidades!

O Sr. Francisco Escórcio - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Francisco Escórcio - Perdoe-me por apartear V. Exª. Estou vindo do meu gabinete onde, há poucos instantes, estava tratando deste assunto com os Prefeitos que, lá, se encontram. Vim para cá, às pressas, para fazer este aparte a V. Exª. Neste final de semana, visitei cerca de sete Municípios no meu Estado. Observei que a situação é exatamente aquilo que está narrando V. Exª. Agora mesmo solicitei ao Dr. Antonio Carlos Nandes de Oliveira, para comparecer ao meu gabinete, porque preciso elaborar um projeto, a fim de pedir anistia da dívida do INSS dos Municípios com precariedades orçamentárias. É inaceitável o que está acontecendo. A Prefeitura não pode receber o Fundo de Participação porque está devendo ao INSS. As dívidas não são dos Prefeitos que, recentemente, assumiram. Não foram contraídas nas suas gestões; são dívidas que vêm se acumulando e que compromete em muito o Município, porque não pode receber o Fundo de Participação; não tem condições de pagar o INSS e a situação se complica, principalmente, na parte dos mais pobres. Dizendo isso, parabenizo V. Exª pela coragem de trazer a esta Casa um assunto de tremenda importância. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. VALMIR CAMPELO - Senador Francisco Escórcio, obrigado pelo aparte e pela preocupação de V. Exª com esse problema municipal, já generalizado em todo o País.

Sr. Presidente, a par disso, impõe-se, também, o imediato estabelecimento de políticas regionais de desenvolvimento, capazes de estancar o êxodo rumo às grandes cidades e de reforçar a hoje inexistente economia dos pequenos municípios, única saída para evitarmos o colapso iminente das grandes metrópoles brasileiras.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.