O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço do meu pronunciamento um prolongamento do tema levantado pela Senadora Emilia Fernandes, porque considero extremamente saudável a preocupação de S. Exª com a educação, pois, sendo professora, continuamente analisa as políticas governamentais.

Cumprimento S. Exª por ter aqui registrado o ocorrido na escola que o Presidente visitou no interior da Bahia, ano passado, quando deu uma aula. Justamente naquela escola, foi noticiado recentemente que os professores não estão tendo sua remuneração paga, senão com atraso, o que contradiz a prioridade do Governo Federal quanto à educação.

A Senadora ressalta a importância de a comunidade estar acompanhando de perto a aplicação dos recursos e, sobretudo, garantir uma educação fundamental em nosso País.

Na semana passada, estive atento ao pronunciamento em que S. Exª registrou a iniciativa de combate, por parte do Governo Federal, ao trabalho infantil na zona canavieira de Pernambuco.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um comentário sobre este assunto, já tratado pela Senadora Emília Fernandes. O Presidente que, nos últimos cinco meses, gradual e intensamente tratou mormente da questão da campanha pelo seu direito de reeleição, só em um ou outro espaço dedicou-se à questão da resolução de problemas sociais graves no Brasil. Na semana passada, no dia 25 de janeiro, esteve em Pernambuco, na cidade do Cabo - região metropolitana de Recife - para lançar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem a finalidade de beneficiar 13 mil crianças em 13 municípios. A cerimônia foi realizada no Engenho Maçangana, local com grande conteúdo simbólico, pois ali, onde o Presidente anunciou o tal programa, nasceu o abolicionista Joaquim Nabuco.

Ora, esse programa, lançado com bastante mérito, ainda é extremamente limitado. O Governo pretende retirar este ano 50 mil crianças das áreas de risco de trabalho infantil, o que corresponde a apenas 10% do total de crianças de cinco a nove anos, que são obrigadas a trabalhar, segundo o IBGE, em função de seus pais não terem renda suficiente para a sobrevivência.

Na verdade, 50 mil crianças correspondem a 10% do total de crianças entre cinco e nove anos, mas equivalem a uma proporção ainda menor porque, ano passado, o IBGE anunciava que eram cerca de três milhões e meio as crianças de sete a quatorze anos, e não apenas de cinco a nove anos, que trabalham em nosso País.

A Secretaria de Assistência Social resolveu adotar o programa Brasil Criança Cidadã, que, ano passado, distribuiu 400 mil bolsas de estudos em todo o País; a meta para 97 é chegar a 700 mil bolsas, segundo a secretária Lúcia Vânia. Esse programa se relaciona aos Programas Bolsa-Escola, aqui lançado, em 1995, pelo Governador Cristóvam Buarque, do Partido dos Trabalhadores, e também ao Programa de Garantia de Renda Mínima, instituído, dentre outros lugares, pelo Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, em Campinas, também em 1995.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria próprio que estivéssemos aqui apreciando, debatendo e votando o Programa de Garantia de Renda Mínima em termos nacionais e não apenas de forma limitada, como vem fazendo o Governo, espalhando-o em conta-gotas, seja nos canaviais da Zona da Mata, em Pernambuco, nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás ou nas salinas do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte ou nas culturas de sisal na Bahia.

Em dezembro passado, a Câmara dos Deputados, a partir de projeto do Deputado Nelson Marchezan, aprovou um projeto substitutivo do Deputado Federal Osvaldo Biolchi, do PTB do Rio Grande do Sul, que autoriza o Governo Federal a conceder apoio financeiro tanto ao Distrito Federal quanto aos Municípios que instituírem Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas.

Esse projeto está na pauta da sessão extraordinária convocada para esse período que está por ser finalizado. Infelizmente, até o presente momento, não houve tempo, energia suficiente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para o exame do projeto que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, aprovado no Senado em 1991, tendo recebido o parecer favorável do Deputado Germano Rigotto. O Governo só tem os olhos voltados para a conquista do direito de reeleição. A sua energia vai a conta-gotas para programas sociais, tais como a erradicação do analfabetismo.

A Srª Emilia Fernandes - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer.

A Srª Emilia Fernandes - Acompanho, mais uma vez, as reflexões de V. Exª. Já manifestamos essa preocupação em outra oportunidade, quando ressaltamos a importância de o Governo assumir compromissos, principalmente num período tão conturbado da História brasileira, quando questões relevantes parecem sem importância e quando outras assumem um papel de uma magnitude sem qualificação. Pelo menos, durante a campanha da reeleição em Pernambuco, o Governo assumiu um compromisso com as crianças que trabalham nos canaviais. Na oportunidade, chamávamos a atenção para o fato de que essas ações são isoladas. Penso que este País deveria ter um grande compromisso, porque, se formos ao Rio Grande do Sul, também encontraremos crianças trabalhando de forma aviltante. Portanto, os projetos devem ter a magnitude do País, da Nação; devem observar todas as diferenças, mas também encontrar soluções para os problemas que são semelhantes em todas as regiões. Alertávamos, inclusive, para a importância de que, paralelamente às ações que tomou em Mato Grosso do Sul e que agora implantou em Pernambuco, o Governo divulgue o resultado dessas ações. Algumas informações não conseguem, às vezes, fechar esses dados; há a informação, por exemplo, de que teriam saído aproximadamente mil crianças das carvoarias de Mato Grosso do Sul. Digo informações, porque fazemos parte de uma CPI que está tratando exatamente do trabalho infantil no Brasil e que poderia estar trabalhando; houve solicitação nesse sentido, mas o assunto não foi incluído na pauta. Talvez essa Comissão tivesse rendido mais que o Congresso Nacional, como um todo, nesse período de convocação extraordinária. Então, precisamos que o Governo, além de implantar - algo que consideramos ótimo -, tome medidas nacionais; isso é fundamental. E as propostas existem. O Deputado Osvaldo Biolchi é um professor universitário, meu companheiro do PTB do Rio Grande do Sul, pessoa séria e profundamente comprometida com a questão da educação, autor de projeto citado a pouco por V. Exª; aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está estacionado no Senado Federal. Há também o projeto de V. Exª, que é altamente socializador. Mas precisamos ter dados, precisamos saber do retorno. Não adianta apenas implantar e, por isso, faço meus registros; dentro de um determinado período, voltaremos aqui com dados oficiais do Governo para vermos se realmente esses projetos isolados estão dando certo ou seria muito mais interessante uma ação mais global por parte do Governo. Essas eram as considerações que tinha a fazer. Muito obrigada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço à Senadora Emilia Fernandes pelas suas palavras, que têm o sentido de comunhão com aquilo que estou procurando colocar.

Quisera ver o Governo Federal atuando com muito maior vigor e amplitude a respeito dessas ações. O Governo vai tateando aqui e acolá. Vamos observar o que se passa com outros setores. O Governo é muito rápido quando observa problemas sérios com instituições financeiras. Há mais de um ano, por intermédio de medida provisória, lançou o Proer, possibilitando a sobrevivência de diversas instituições financeiras com resultados altamente positivos por parte de outras instituições como assinalam os jornais hoje.

No caso do Programa de Garantia de Renda Mínima, o Governo admitiu a aprovação do substitutivo do Deputado Osvaldo Biolchi. Entretanto, devido a sugestão da Casa Civil e recomendação do IPEA, o texto contém imperfeição técnica que gostaria de assinalar.

Segundo o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto apenas autoriza - ele não institui o Programa de Garantia de Renda Mínima em nível federal - que o Governo Federal ajude no financiamento de projetos que estão sendo implementados ou poderão ser aprovados pelos Municípios; o Município será a unidade implementadora de programas. Entretanto, de acordo com o texto aprovado nesse projeto, o Governo Federal poderá prestar auxílio em até 50% do valor do benefício para cada família e de acordo com a seguinte fórmula: número de filhos com idade entre zero e quatorze anos multiplicado por R$15 menos metade do valor da renda familiar per capita.

Suponha-se uma família composta por pai, mãe e um filho que tenha renda de um salário mínimo. Por essa fórmula, o auxílio que o Governo Federal dará ao Município para essa família será negativo em R$3,67. Se a família for composta de mãe e um filho de zero a quatorze anos e tiver renda familiar de R$112, renda per capita de R$56, a fórmula será: número de filhos em idade até quatorze anos multiplicado por R$15 - que resulta 15 - menos metade de R$56, que é o valor per capita, é igual a R$28. A operação: R$15 menos R$28 é igual a menos R$13. Ou seja, essa fórmula acaba resultando em benefício negativo que o Governo Federal deveria dar para o Município no Programa de Garantia de Renda Mínima. Portanto, há uma falha técnica, e convém ao Senado Federal estudá-la e corrigi-la.

Mas creio, Senadora Emilia Fernandes, que possamos refletir sobre aquilo que o Senado Federal já aprovou há mais de cinco anos, em dezembro de 1991, relativamente ao Projeto de Garantia de Renda Mínima, que universaliza esse direito para todas as pessoas de 25 anos ou mais. Em termos de unidade de família, levando em conta a experiência da Bolsa-Escola, dos Programas de Garantia de Renda Mínima, relacionados à educação, poderíamos fazer uma adaptação do substitutivo do Prof. e Deputado Osvaldo Biolchi, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, e gradualmente passarmos daquilo que o Governo já admitiu iniciar em 1997 para a adoção do Programa de Garantia de Renda Mínima em termos mais universais. Porque soa estranho, inclusive do ponto de vista constitucional, que as crianças das carvoarias do Mato Grosso do Sul, as crianças da zona canavieira da Zona da Mata, de Pernambuco, as crianças que trabalham nos sisais da Bahia possam ter o direito a um complemento de renda, na forma de bolsa que complementa a renda, e outras crianças, do Rio Grande do Sul, do interior de São Paulo ou do Acre não venham a ter o mesmo direito.

É claro que podemos experimentar por algum período em alguns lugares, mas já é hora, dadas as experiências havidas, de definirmos isso como um direito à cidadania de forma universal, direito para todas as famílias carentes no Brasil, direito que devem ter todas as crianças brasileiras.

Gostaria de assinalar que estaremos lutando para que o direito à Garantia de Renda Mínima ou de seu sinônimos - Bolsa-Escola, Bolsa-Cidadã ou Brasil Criança-cidadã, não importa o nome - seja um direito universal para toda e qualquer criança, para toda e qualquer família. Tenho a convicção de que chegaremos, em breve, ao dia em que teremos como universal um direito que assegure a todas as pessoas um mínimo de renda garantido ou uma renda de cidadania. Vamos por etapas; não há problemas de se progredir por etapas, mas precisamos progredir com muito mais energia do que até agora o Governo vem empreendendo.

Para concluir, Sr. Presidente, nos dois segundos que me restam, assinalo que o Prefeito de Presidente Prudente, Mauro Bragato, está lançando o Programa de Renda Mínima Familiar na região do Pontal do Paranapanema esta sexta-feira, bem assim o Prefeito de Alvares Machado. Estarei tanto em Presidente Prudente quanto em Alvares Machado para acompanhar o lançamento do Programa e ajudar no debate dessa proposição. Já são mais de oitenta cidades no Brasil, Sr. Presidente, que estão instituindo e debatendo programas de renda mínima. Gostaria, até para conhecimento de outros prefeitos e vereadores que tenham interesse nessa matéria, de pedir a transcrição do projeto de lei que cria o Programa de Renda Mínima Familiar em Presidente Prudente, porque servirá de subsídio a outras cidades brasileiras que também estão considerando a instituição de tal programa.

Muito obrigado.