O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de trazer, nesta tarde, os meus cumprimentos à nossa Senadora Marina Silva, por ter sido uma dos três brasileiros a serem homenageados em Davos, pela Fundação Fórum Econômico Mundial. Trata-se de um incentivo a jovens que se destacam na política e em outras atividades. Esse Fórum permite, segundo seu idealizador, o professor Klaus Schwab, que as pessoas selecionadas como "líderes globais de amanhã" possam conhecer umas as outras, encorajando-se e ajudando "a tornar este mundo um lugar melhor para se viver". É um orgulho para o Senado Federal ter a Senadora Marina Silva condecorada por um fórum internacional - ela que se destaca na discussão de temas importantes para o nosso País - , onde se discutiu o tema " O Japão vira pedra no sapato do capitalismo", atividades econômicas e confrontos econômicos. A Senadora Marina Silva é um exemplo para as futuras gerações de congressistas que, dentro em breve, nos substituirão. Parabéns à nossa Senadora.

Ao mesmo tempo que temos uma notícia boa, começo a me preocupar com o que o noticiário em torno da CPI dos títulos públicos tem trazido à sociedade brasileira: prejuízo público, sonegação, estelionato, falsidade ideológica e tantas outras coisas que nos fazem pensar no projeto que o Senador Eduardo Suplicy acaba de enaltecer: o Programa de Garantia de Renda Mínima. O Senador Eduardo Suplicy vem nessa sua caminhada há alguns anos e aqui enumerou algumas dezenas de Estados e Municípios que vêm admitindo a importância desse seu projeto.

Eu perguntaria à Senadora Júnia Marise se não seria interessante que criássemos o programa de responsabilidade mínima, para que os administradores públicos tivessem a dignidade de bem conduzir os seus orçamentos, visando única e exclusivamente ao bem público, à satisfação e à dignidade do povo brasileiro.

Senador Eduardo Suplicy, hoje vou mandar um ofício ao Presidente da CPI e seus relatores, Senadores Bernardo Cabral e Roberto Requião, falando da importância de, nessa fase das apurações, convidarmos a equipe que trabalhou nas apurações do caso PC Farias. Penso que devem ser convidados aqueles que passaram mais de três anos nessas investigações, cruzando dados das pessoas que tiveram o seu sigilo bancário quebrado, além de outras pessoas envolvidas, provavelmente políticos e membros do Executivo. Esta não é uma tarefa fácil de ser executada: comprovar se houve ou não manipulação com vantagem pessoal daqueles que dela participam. É importante que essa equipe, composta de policiais federais, membros da Receita Federal e de peritos técnicos do Banco Central, faça uma análise documental do assunto, para que se apurem mais rapidamente essas questões.

Dentro de dois anos, um terço deste Plenário será reeleito ou substituído, sem que isso termine. Alguns estarão praticamente no meio de seus mandatos, e outros já terão deixado o Executivo. É importante que seja formada uma equipe antes da abertura dos inquéritos.

V. Exª faz parte da Comissão. Assisti a alguns depoimentos a respeito do assunto. Vejo, pelo noticiário, que há uma insistência no sentido de que, rapidamente, possam ser mostrados dados sobre a questão. Hoje, a população e a imprensa cobram uma resposta, até mesmo pelo espaço que o noticiário vem ocupando. Só nesse final de semana, houve mais de dez notícias.

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Júnia Marise - Senador Romeu Tuma, quero ressaltar a importância do pronunciamento de V. Exª, que, nesta Casa, tem pautado a sua atuação parlamentar com seriedade e tem-se devotado aos interesses do nosso País e, particularmente, àquilo que todos nós defendemos: a ética, a lisura e a transparência na administração e na vida pública. É fundamental que, cada vez mais, possamos impor salvaguardas e um processo de fiscalização permanente não apenas em relação às ações administrativas de Governo, como também a projetos, programas e recursos, que consideramos recursos públicos. Por isso mesmo, devem ser aplicados com absoluta correção, dentro do seu objetivo, que é exatamente o de atender as necessidades básicas da nossa população e do nosso País. V. Exª ressalta exatamente a preocupação permanente no sentido de que possamos criar esse conjunto de responsabilidades - que não é só do Presidente da República -, que têm que ser de todos, principalmente daqueles que estão na gestão da coisa pública, para que eles possam ter a consciência de que estão ali gerindo recursos públicos e sendo responsáveis pelas decisões que têm que tomar, de acordo com os mais altos interesses do nosso País. Quero, mais uma vez, ressaltar que essa é uma questão que não tem limite na proporção do debate dessa matéria. Devemos estar freqüentemente atentos a ela, e a idéia levantada por V. Exª, da responsabilidade mínima com relação às ações que dizem respeito ao aperfeiçoamento das nossas instituições e aos interesses das populações mais carentes do nosso País, devem partir, acima de tudo, do alto grau de responsabilidade, de credibilidade e de sensibilidade por parte daqueles que estão hoje à frente da gestão da coisa pública no nosso País. Portanto, meus parabéns a V. Exª.

O SR.ROMEU TUMA - Agradeço a intervenção de V. Exª, uma Parlamentar que tem uma ação que prima pela dignidade e respeito à coisa pública, já tendo dado exemplo disso em outros cargos que ocupou. É também um exemplo neste Plenário a sua efetiva presença na discussão de assuntos de interesse da Nação brasileira. Muito obrigado, Senadora Júnia Marise, por seu aparte.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me-me V. Exª um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA - Com muito prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Em primeiro lugar, gostaria também de saudar o cumprimento que V. Exª faz à Senadora Marina Silva por ter sido escolhida uma das representantes cidadãs brasileiras que mais têm contribuído na luta pelos direitos e pelo do bem-estar dos povos da floresta, bem como por ser considerada um dos líderes mais importantes de nossa Nação e, por isso mesmo, convidada para o encontro de Davos. Em segundo lugar, ressaltar a importância da iniciativa de V. Exª com respeito a dois temas: primeiro, uma descoberta relacionada à CPI do Caso PC e o trabalho que a Polícia Federal continuou a realizar, em decorrência das conclusões da CPI que analisou a fortuna de Paulo César Farias, relacionando-a à do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Nesses últimos dias, em Miami, a Rede Globo de Televisão detectou a construção de uma residência avaliada entre dois e cinco milhões de dólares, que pertenceria ao cunhado do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, o Embaixador Marcos Coimbra, tendo entretanto, havido algumas contradições. O Jornal Nacional mostrou o testemunho de pessoas que disseram que o ex-Presidente Fernando Collor de Mello estava visitando essa residência em construção, duas vezes por semana, nesses últimos meses. Por outro lado, o ex-Presidente Fernando Collor de Mello mencionou ou, pelo menos, deu a entender que aquela casa não seria sua. O Embaixador, seu cunhado, Marcos Coimbra, reconheceu que a casa estava em seu nome; o endereço era de fato o mesmo, mas mencionou que a casa não é para ele. As evidências, os indícios indicam que a casa pertence a Fernando Collor. Se verdadeiro, pelo valor da casa, o fato obviamente interessa ao inquérito da Polícia Federal, que continua a examinar os sinais exteriores de riqueza tanto do Sr. Paulo César Farias, ainda que falecido, quanto de Fernando Collor. Estranho o procedimento do ex-Presidente porque, se ele anuncia que quer voltar à vida política brasileira, seria próprio, tendo aprendido as lições do episódio havido, que ele viesse a se caracterizar pelas verdades de suas palavras. Diante da evidência de que a casa realmente está sendo construída para ser sua residência, soa muito estranho ele dizer que a casa não é dele, ainda que estivesse acompanhando sua reforma. Pelo que se percebe, ele não está querendo falar sobre o assunto. Seria próprio que um ex-Presidente que anuncia o desejo de voltar à vida política tivesse, de pronto, uma postura de transparência em situações como essa. Isso será, certamente, objeto de averiguação da Polícia Federal que continua com o inquérito a respeito. V. Exª faz referência às reportagens que, nesses últimos dias, surgiram sobre os trabalhos feitos na Comissão Parlamentar de Inquérito que estuda os títulos públicos, particularmente os precatórios, emitidos pelo município de São Paulo, ao tempo em que foi prefeito Paulo Maluf, tendo, como seu Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Celso Pitta, atual prefeito daquela cidade. Eu gostaria ainda de ressaltar que, há duas semanas, apresentei requerimento de convocação daquele Secretário Municipal de Finanças, durante o período 95/96 - período objeto da investigação da CPI - para que compareçam à Comissão o Dr. Celso Pitta, bem como o Dr. Amir Khair, Secretário Municipal de Finanças na administração da Prefeita Luíza Erundina. Esse pedido estende-se também aos Secretários de Fazenda do Governador Luiz Antônio Fleury Filho. O Senador José Serra avaliou que seria importante que chamássemos - para conhecermos a evolução histórica da emissão de título para a finalidade de pagamento de precatórios dos dois governos anteriores: os de Luiz Antônio Fleury Filho e Luíza Erundina. Eis que a Comissão Parlamentar de inquérito, na semana passada, embora tendo lido na reunião o requerimento, preferiu - pelas palavras e ponderações dos Senadores Geraldo Melo e Esperidião Amin - que não votássemos esse requerimento, que fosse adiado seu exame. Ora, diante do que foi publicado, especialmente pela Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde, na quinta e sexta-feiras, sábado domingo, e ainda hoje, quero afirmar que considero imprescindível que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos decida e vote logo sobre a convocação do ex-Secretário Municipal Celso Pitta. Até porque parece que este esteja com disposição de vir aqui, ou seja, é o que anuncia ele pelo painel da Folha de S. Paulo. A imprensa informa que Celso Pitta não quer dar entrevista, primeiro quer falar na CPI. O Senador Roberto Requião, que está estudando todos os documentos, ponderou que será adequado à CPI ouvir o ex-Secretário Municipal Celso Pitta e declarou a mim, pessoalmente, que não concluirá seu parecer sem antes ouvi-lo. Acrescentou ainda o Senador Roberto Requião que o melhor momento para ouvir Celso Pitta, acredita, será quando a Comissão já tiver examinado, com rigor, toda a documentação, para que possa formular todas as perguntas pertinentes. Penso que ele tem razão. Portanto, o primeiro passo é aprovar o requerimento para ouvir o Dr. Celso Pitta. Aprovar também o requerimento, que é o mesmo, para ouvir o ex-Secretário Municipal Amir Khair, até para que ele diga qual era o procedimento anterior. Avalio que essa CPI irá trabalhar com todo o vigor e apurará os fatos. A Folha de S. Paulo trouxe uma revelação significativa: que o Prefeito Darci Accorsi, de Goiânia, havia também solicitado autorização para emissão de títulos, entretanto, examinou as condições. O Secretário de Finanças de Goiânia foi até São Paulo e examinou se seria adequado ou não verificando que, para o Município de Goiânia, não teria valido a pena seguir o exemplo de São Paulo dadas as condições financeiras. Sendo assim, resolveu não seguir o mesmo procedimento. Penso que esse é mais um dado importante que a CPI estará recolhendo para exame da matéria. Agradeço a oportunidade ao Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA - Eu que agradeço por V. Exª ter interferido com tanto conhecimento no meu pronunciamento. Penso, Senador Eduardo Suplicy, que o Senador Roberto Requião tem razão quando diz que é preciso buscar materialidade da fraude ou não, subsidiar os dados para, realmente, ir em busca da responsabilidade criminal, se em tese houve crime. Por tudo que se tem lido, não é problema de São Paulo, de Santa Catarina ou de Alagoas, penso que se trata de um conjunto de fatos que traz uma grande preocupação. Peço licença a V. Exª, que tem feito uma peregrinação tão importante relativa ao Programa de Renda Mínima, tendo conseguido sucesso em vários municípios, para fazemos o "Programa de Responsabilidade Mínima dos Administradores Públicos" e criarmos condições para que realmente se destaque quem saiba gerenciar com carinho e inteligência, objetivando o bem público, responsabilizando, ainda durante o mandato, aqueles que realmente não se comportam dentro da perspectiva da população que nele votou.

Sr. Presidente, encontram-se com a Senadora Marina Silva os Srs. Patrick Larragoiti, do Grupo Sul América, e Paulo Galvão, das Indústrias Klabin de Papel e Celulose.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.