O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estão encerrando-se os trabalhos da Mesa, da qual V. Exª faz parte, presidida pelo Presidente José Sarney.

No dia 13 de novembro, eu estava muito preocupado com a resposta a um requerimento de informação que o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, encaminhou a esta Casa, referente a episódios relativos a Letras Financeiras do Tesouro Municipal de São Paulo.

Naquele dia, o Ministério da Fazenda encaminhou a resposta a um requerimento - assunto, aliás, de grande interesse para a opinião pública - sobre o que se havia passado na cidade de São Paulo.

O documento foi entregue no gabinete do Senador Odacir Soares. Procurei por longo tempo naquele dia o documento, que somente veio ao conhecimento do Senado Federal depois de fechadas as urnas em 15 de novembro. O documento só tornou-se público no dia 16 novembro.

As respostas do Presidente Gustavo Loyola, do Banco Central, e do Ministro Pedro Malan não foram conclusivas. A respeito daquelas operações disseram que o Banco Central estava investigando. Como as respostas não foram satisfatórias, reiterei minhas perguntas em outro requerimento e novamente, ao final de dezembro, o Ministro da Fazenda encaminhou resposta sem grandes novidades. Dizia que aquelas operações estavam sendo objeto de exame da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Títulos Públicos.

Na primeira quinzena de janeiro, o Banco Central encaminhou à Comissão Parlamentar de Inquérito a resposta informando que grande parte daquelas operações estavam caracterizadas por irregularidades: algumas operações consideradas desnecessárias, outras operações tendo resultado em oportunidades de alta rentabilidade para intermediários financeiros.

Enfim, agora a Comissão Parlamentar de Inquérito está examinado isso em profundidade.

Quero ressaltar alguns aspectos.

Primeiro, teria sido muito importante que o Governo, que possuía elementos para informar ao Senado Federal de forma bastante completa sobre aquelas operações, houvesse dado informações mais detalhadas, pois sei que já tinham conhecimento de mais detalhes naquele dia 13 de novembro. Preferiu, porém, não fazê-lo.

Segundo, o Senador Odacir Soares, ao impedir que aquela informação fosse divulgada, contribuiu para que a população não soubesse inteiramente do caso.

Perguntei ao Presidente José Sarney sobre o resultado da representação que fiz contra o Senador Odacir Soares. S. Exª disse, na semana passada, que a Mesa recebeu da Procuradoria do Senado um parecer em que constava que o Senador Odacir Soares também havia feito uma reclamação sobre meu procedimento. Assim, teria havido um empate. Teria sido encaminhado ao Presidente do Conselho de Ética, Senador Casildo Maldaner, o parecer, que, aliás, desconheço.

Sr. Presidente, quero solicitar à Presidência do Senado que divulgue o significado desse empate. Quero tomar conhecimento da decisão. E quero aqui já transmitir ao Presidente Casildo Maldaner, Senador por Santa Catarina, que pretendo ser ouvido pelo Conselho de Ética. O Conselho de Ética, para tomar a decisão sobre arquivar ou não as representações, tanto a minha quanto a do Senador Odacir Soares, precisa pelo menos ouvir as partes.

Tenho a consciência de ter procedido com correção. Fui ao gabinete do Senador Odacir Soares, procurei a Chefe de Gabinete em sua residência, fui à residência do Senador Odacir Soares. Em todos os lugares, toquei a campainha, procurei as pessoas de forma civilizada, ainda que insistentemente. Também telefonei ao Senador Odacir Soares em todos os lugares onde poderia estar. A informação, porém, só veio muito tarde.

S. Exª quer cassar meu mandato por isso. 

Mas o fato de ter havido demora, por interesses políticos, de divulgar o documento merece a consideração do Conselho de Ética e da Mesa. Gostaria de obter uma resposta sobre isso.

Sr. Presidente, a revelação feita nos últimos três dias nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde indicam que é imprescindível que a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos ouça o Secretário de Finanças, Celso Pitta, hoje Prefeito de São Paulo. É preciso que também ouça - e esse é meu requerimento -, para contraste do exame da matéria, o Secretário de Finanças anterior, Amir Khair.

Gostaria, para completar, Sr. Presidente, de dizer que está tramitando uma solicitação relativa ao pedido de Emissão de Letras Financeiras do Município de São Paulo, para o giro da dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1997.

O valor da operação atinge R$415.844,000, tendo o Banco Central recomendado o resgate de 8,4%, tomando-se por referência o limite de endividamento fixado pela Resolução nº 69, de 1995.

Fiz um requerimento ao Banco Central, pela Comissão de Assuntos Econômicos, para obter informações mais completas sobre isso. O Presidente Gustavo Loyola disse-me que ainda hoje chegariam as informações. Estou aguardando as informações para a decisão desse caso, que se relaciona com o assunto que a CPI dos Títulos Públicos está examinando.

Era o que gostaria de registrar, Sr. Presidente.