O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero comunicar uma decisão tomada por uma resolução do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro, no dia de ontem, que considero de muita importância.

Antes, entretanto, quero registrar que nos dias 30 e 31 de janeiro o Partido Socialista Brasileiro reuniu, aqui em Brasília, seus prefeitos e vice-prefeitos eleitos em todo o País. O PSB elegeu 161 prefeitos e cerca de 180 vice-prefeitos, além de toda a Direção Nacional do Partido.

Durante dois dias foram debatidos temas de grande importância. Destaco, entre eles: a política de geração de emprego a ser promovida pelos prefeitos eleitos juntamente com a comunidade local; a questão da saúde, assunto amplamente debatido, chegando-se à decisão de que todos os prefeitos e vice-prefeitos do PSB deveriam trabalhar para que a saúde fosse municipalizada e que cada município deste País assumisse para si a responsabilidade da saúde, evidentemente cobrando ao Ministério da Saúde pelos atendimentos, diminuindo todos os recursos que hoje estão sendo destinados a clínicas, hospitais e laboratórios particulares e que o próprio município, com a direção desses hospitais e dos laboratórios, pudesse trazer para si o atendimento que o SUS hoje encaminha para essas entidades privadas. Além do mais, recebemos experiência de autoridades de Cuba que vieram mostrar como funciona o sistema de prevenção naquele país, principalmente na questão da saúde familiar, a formação de equipes para atender à família.

O terceiro tema foi o amplo debate sobre como tornar o orçamento municipal participativo. Falou-se sobre as formas, as experiências que se tem nesse campo para que o orçamento do município seja elaborado com a participação da população, das entidades organizadas, dos sindicatos, enfim, de toda a comunidade, com participação inclusive da Câmara. Experiências riquíssimas foram transmitidas naquele encontro realizado na sexta-feira e sábado passados.

No domingo, o Diretório Nacional do Partido, portanto, a instância maior de direção partidária, se reuniu para discutir, entre outras coisas, a questão da reeleição. Foi realmente uma situação muito grave para nós do Partido Socialista Brasileiro, cuja base inteira combate a reeleição na forma como está, assistirmos a sete Deputados federais votarem a favor da reeleição. Foi lamentável, inclusive, a condução do Líder da Bancada, Deputado Fernando Lyra, que, da tribuna da Câmara Federal, manifestou a sua posição dizendo que a Direção Nacional do Partido havia comunicado que era contra a reeleição, mas como não havia fechado questão ele votaria favoravelmente à reeleição, por convicção própria.

Houve uma revolta generalizada por parte de todas as bases partidárias do PSB em todo o Brasil. A atitude desses Parlamentares foi condenada. Em conseqüência da posição tomada pelo Partido, foi tirada ontem a seguinte nota, que faço questão de registrar nos Anais do Senado Federal.

      "Resolução do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro quanto à emenda constitucional da reeleição

      O Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro decide:

      1. Reafirmar a posição partidária contrária ao projeto de reeleição da forma casuística que se reveste.

      2. Considerando a forma de encaminhamento da posição partidária quando da votação da emenda da reeleição pela atual liderança da Bancada Federal do PSB, determinar à Bancada Federal do Partido que, imediatamente, escolha novo Líder, comprometido com a condução e defesa da posição partidária no seio da Bancada.

      3. Reiterar à Bancada que cumpra, quando da votação da emenda em segundo turno, a presente resolução partidária, aprovada pelo órgão máximo de direção partidária.

      4. Incumbir a Comissão Executiva Nacional de convocar a Bancada Federal para buscar a unificação de sua posição frente à votação em segundo turno, relativamente à emenda que permite a reeleição.

      Miguel Arraes.

      Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro"

Sr. Presidente, devo registrar que houve, no seio do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro, uma manifestação mais radical que defendeu, inclusive, o fechamento de questão da reeleição.

Preocupa-nos que essa manifestação, por mais claramente que dê para a sociedade a posição política do Partido Socialista Brasileiro, ainda permita espaço para que algum Deputado venha a contrariar a vontade do seu Partido.

Também houve uma proposta no sentido de que a questão fosse fechada. Houve uma votação, e, infelizmente, essa proposta que acabo de ler venceu por 20 votos contra 13 a posição que defendia o fechamento de questão, havendo uma abstenção.

Espero que a decisão do Diretório Nacional do meu Partido tenha sido pensada, e que a ação da Executiva Nacional se dê no sentido de fazer com que os Deputados Federais da nossa Bancada efetivamente votem de acordo com a vontade do Partido, votem contra essa reeleição, que, no nosso entendimento, nada mais é do que um processo de continuísmo da atual política do Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma política de enfraquecimento do poder do Estado, uma política que, no futuro, as pessoas haverão de ver que fará um enorme mal a este País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.