A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar um acontecimento ocorrido na semana passada, no dia 29. O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento se reuniu em Brasília, na Escola Fazendária, com representantes de cerca de 200 entidades de todo o Brasil.

      O tema deste 12º Encontro Nacional do Fórum foi a Agenda 21. O Fórum, através de vários grupos de trabalho, aprovou uma série de documentos relacionados com temas tais como Biodiversidade - que, inclusive, tem um projeto tramitando nesta Casa, cujo relator é o Senador Osmar Dias -, Organização Social, Florestas, Mineração, Assentamentos Humanos, Agricultura, Energia, entre outros.

      As propostas aprovadas nesse Encontro serão publicadas em livro e apresentadas no evento Rio + 5, que se realizará no Rio de Janeiro, no próximo mês de março. Na ocasião, representações de mais de 80 países farão uma avaliação sobre a implementação da Agenda 21 nos diversos países; quais os países que encaminharam as deliberações da ECO-92, implementando aquilo que foi pactado pelas diferentes nações.

      O Governo brasileiro ainda não criou o Conselho de Desenvolvimento Sustentável, algo que é fundamental e estratégico para o nosso País. Foi criada apenas uma Comissão Interministerial do Desenvolvimento Sustentável, a CIDES, mas que, além de não ter um papel, digamos assim, semelhante ao que nós pretendíamos, não tinha nenhuma representação da sociedade civil, o que consideramos insuficiente e que, num processo como esse, seria muito importante.

      Em café da manhã com algumas entidades, entre as quais a Rede Mata Atlântica, o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou a constituição de uma Câmara de Desenvolvimento Sustentável. Mas o Fórum das entidades não se manifestou insatisfeito com a iniciativa. Embora seja um passo muito importante, não negamos, no que se refere às deliberações da ECO-92, a proposta do Presidente Fernando Henrique Cardoso não deixa claro se a Câmara terá representação paritária da sociedade com relação à representação do Governo - como recomendam as resoluções da Conferência de 1992.

      Considero de suma importância esse evento realizado no dia 29 de fevereiro, porque possibilita às entidades apresentarem para aqueles que estarão no Fórum de Avaliação na Rio + 5 as recomendações, as observações e críticas do Movimento Social e das ONGs que atuam nessa área. Principalmente porque ali foram debatidas inúmeras experiências que já estão ocorrendo, seja da parte do Governo, seja da parte da sociedade civil, no que se refere ao desejo de implementar a Agenda 21.

      Tenho conhecimento também de que, no Ministério do Meio Ambiente, o Dr. Seixas Lourenço está com um programa que envolve um amplo debate no que se refere ao que ele chama de Amazônia 21. Tenho todo interesse em conhecer todas as propostas, inclusive, se for o caso, contribuir, porque considero fundamental que se tenha uma atenção especial para o caso da Amazônia.

      Concordo inteiramente com o que diz o filósofo cristão Hans Kung, no seu livro Ética Mundial, de que "mais do que nunca estamos precisando de uma ética que tente fazer uma ação preventiva nos danos que o homem tem causado a si mesmo e ao meio ambiente". Essa ética preventiva, mais do que nunca, está desafiando a sua construção e elaboração a partir dos problemas ambientais que a humanidade já começa a viver das conseqüências globais desses desastres econômicos e ecológicos que, muitas vezes, ceifam milhares de vidas e destróem ecossistemas a cada instante, a cada segundo. Uma ética que seja, acima de tudo, profilática é fundamental para que paremos de olhar para os erros do passado como quem dirige olhando apenas para o retrovisor.

      Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.