O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senhor Presidente da República sancionou ontem a lei que torna todos os brasileiros doadores potenciais de órgãos, menos aqueles que, em vida, não concordarem e manifestarem expressamente o seu desejo em documento.

      A minha preocupação talvez seja a mesma que o nobre Senador Francelino Pereira acaba de manifestar em seu pronunciamento, com relação, principalmente, ao abuso do poder econômico. Por isso pedimos ao Presidente da República, ao Ministério da Justiça que regulamente essa lei, essa matéria o mais rápido possível, para que não haja apreensão da própria sociedade e se faça uma ampla campanha de conscientização da comunidade sobre o assunto.

      Diante disso, eu gostaria de fazer a leitura de um artigo publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo, intitulado "Para salvar vidas", por se tratar de uma matéria esclarecedora, para que conste nos Anais do Senado.

      Diz a matéria:

      "A sanção presidencial da lei que torna todos os brasileiros - a menos que manifestem desejo contrário em vida - doadores potenciais de órgãos é bem-vinda, apesar das ressalvas que se lhe possam (e devam) fazer.

      Trata-se de um passo (e apenas um passo) a mais no sentido de proporcionar vida (ou qualidade de vida), um gesto que dificilmente pode ser objetado em termos morais.

      Sem dúvida, ainda existem problemas. É óbvio que providências são necessárias para coibir tanto o abjeto comércio de órgãos humanos como o abuso do poder econômico.

      A necessidade da capacitação de hospitais para retirada e conservação adequada de órgãos e tecidos coletados é argumento parcialmente verdadeiro. Vale, é certo, para os órgãos como coração e fígado. Já no caso de córneas (sintomaticamente a lista de espera que contém maior número de pessoas), pele (extremamente importante para as vítimas de queimaduras) e rins (em que pode poupar muitos indivíduos das verdadeiras sessões de tortura que é a hemodiálise), é procedimento simples que pode ser feito mesmo em hospitais pouco equipados. O que realmente importa aqui é uma mudança na mentalidade de toda a sociedade com relação a esse importante tema.

      O argumento de que uma eventual omissão do morto poderia vir a contrariar a vontade de familiares é, em tese, válido, mas nada que não possa ser contemplado na futura regulamentação desse diploma legal.

      É também importante que a manifestação de qualquer cidadão do seu desejo de não se tornar um doador seja feita da forma mais simples e desburocratizada possível, em nome da própria democracia no que tange às liberdades individuais.

      Não nos resta dúvida de que a sanção da lei é um avanço. Entretanto, se a regulamentação não for cuidadosa e se não se mudar a mentalidade da sociedade brasileira, será apenas mais uma lei fadada a cair no ostracismo. Seria uma pena, pois estão em jogo vidas humanas."

      Sr. Presidente, era o assunto que eu queria tratar na tarde de hoje.