O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também, assim como acaba de fazer o Senador Roberto Freire e ontem fez a Senadora Benedita da Silva, de associar-me às homenagens feitas ao cantor e compositor Chico Science, de Pernambuco, que vem sendo merecidamente lembrado por todos aqueles que apreciavam a sua música e a sua arte.

      Sr. Presidente, o que ocorreu ontem no Senado Federal, e o que acaba de acontecer na Câmara dos Deputados, relativamente às eleições para a Presidência de ambas as Casas, denota, acredito, a necessidade de uma mudança no procedimento. É muito mais adequado termos nessas circunstâncias o voto aberto.

      Jornalistas hoje estão especulando sobre quem teria votado no Senador Antonio Carlos Magalhães e quem teria votado no Senador Iris Rezende; quem porventura deixou de manter quaisquer dos compromissos antes assumidos e se, porventura, houve algum tipo de transferência de voto antes assumido com um dos candidatos.

      Quero declarar, Sr. Presidente, abertamente, o meu voto. Já o fiz perante o Senador Iris Rezende: eu votei nele. Assim como transmiti, antes e depois da votação, essa informação ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

      Votei de acordo com um compromisso assumido pelos Senadores do Partido dos Trabalhadores, assim como pelos Senadores e Senadoras do Bloco de Oposição, no Senador Iris Rezende, pois tomamos a posição de votar no Senador Iris Rezende, do PMDB.

      Tenho respeito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães e vou contribuir para que possa realizar um trabalho sério em favor da independência e da soberania do Poder Legislativo, do Senado Federal. Naturalmente que é preciso haver um certo sentido de harmonia, de respeito e de equilíbrio entre os três Poderes, mas há necessidade de o Presidente da Casa, para o seu engrandecimento, tratar a todos igualmente, em especial àqueles que nele não votaram. Estaremos atentos a isso, assim como estaremos atentos a qualquer tipo de procedimento que porventura possa ter o Presidente do Senado e do Congresso que venha caracterizar ação de eventual subserviência aos interesses do Executivo.

      O Senador Antonio Carlos Magalhães, tenho certeza, saberá entender que o respeito que esta Casa terá dependerá muito do seu equilíbrio e de mostrar ele, a cada momento da história da sua gestão, a necessidade de manter equilíbrio de ação entre o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

      Está sabendo o Senador Antonio Carlos Magalhães que o meu voto foi para o Senador Iris Rezende. E eu gostaria que isso ficasse transparente, aberto e registrado, para que não haja dúvidas a respeito, porque sempre prefiro o procedimento de franqueza, que acaba resultando em respeito entre todos nós.

      Mas, Sr. Presidente, é preciso que venhamos a analisar a declaração, ontem, do Governo Fernando Henrique Cardoso - através do Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, e de sua assessoria, e também do economista Jorge Jatobá -, de que está considerando a possibilidade de introduzir cinco valores por região para o salário mínimo, e, em princípio, de definir o salário mínimo nacional apenas para servidores aposentados e domésticos.

      Essa é uma questão que precisa ser analisada com muito cuidado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Em primeiro lugar, precisamos analisar a evolução da história do salário mínimo. Definido em 38, mas com vigência sobretudo a partir dos anos 40, o salário mínimo atingiu o seu maior valor real nos anos do Governo Juscelino Kubitschek e, gradualmente, depois, veio a diminuir, em termos de poder aquisitivo, com fortes flutuações durante o Governo João Goulart. Já nos primeiros anos dos Governos Castello Branco e Costa e Silva, portanto, do regime militar, e, posteriormente, de Garrastazu Médici e João Figueiredo, o salário mínimo veio a ter um valor bem menor do que o anterior. A evolução para baixo do valor real do salário mínimo contribuiu, durante a segunda metade dos anos 60 e primeira metade do anos 70, e nos anos 70 como um todo, para que a evolução do salário médio real no País não acompanhasse devidamente os ganhos em produtividade.

      Essa evolução bem como a repressão aos movimentos de reivindicação dos trabalhadores, às entidades sindicais, durante o governo militar e até mesmo em tempos de liberdade, tudo isso contribuiu para que tivéssemos um movimento dos salários que - ainda que crescendo - não acompanhou os ganhos em produtividade. E este foi um dos fatores que levaram o Brasil a ter concentração de renda crescente, concentração da riqueza crescente.

      Hoje, o valor do salário mínimo é bastante exíguo. Nos principais centros econômicos do País há poucas pessoas ganhando o salário mínimo de R$112,00. Se verificarmos as bolsas de empregos onde estão assinalados os salários para as profissões que exigem níveis de qualificação relativamente mais baixos, na grande São Paulo, como as publicadas na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo, mesmo os serventes, mesmo as profissões mais modestas, todas elas hoje registram níveis de remuneração bem acima do valor do salário mínimo de R$112,00.

      Isso não se dá exatamente nas regiões mais pobres do País, onde há ainda um grande número de pessoas, inclusive exercendo profissões com alguma qualificação, como a de professores municipais e estaduais, que não recebem nem mesmo o salário mínimo.

      É preciso examinar que, ao longo das últimas décadas, houve um movimento na direção da unificação do valor do salário mínimo. O valor do salário mínimo, segundo a Constituição, segundo a reflexão de economistas de entidades sindicais, deve levar em conta aquilo que é minimamente necessário para o sustento de uma família. Se fôssemos levar em conta estritamente esse conceito, o valor do salário mínimo, segundo cálculo do DIEESE, para uma família de pai, mãe e duas crianças, seria da ordem de R$800,00, bem acima dos atuais R$112,00.

      O que se pensa, qual é a intenção do Governo ao defender um mínimo regional e um mínimo para servidores aposentados e domésticos, que, porventura, seria menor do que aquele a ser pago em outros lugares?

      Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, avalio que a reflexão que hoje ganha guarida na Assessoria do Ministério do Trabalho não é a melhor, se levarmos em conta a própria evolução da teoria econômica e do pensamento dos economistas.

      Tenho já lutado por isto, e reitero: o melhor para o Brasil será combinar a administração do valor do salário mínimo com uma forma de renda de cidadania, renda mínima garantida a todos os cidadãos brasileiros. Isso pode ser introduzido através de um Imposto de Renda Negativo, em uma primeira hipótese. Ou seja, toda aquela pessoa adulta que não receber certo patamar de renda poderia receber um complemento que levasse em conta aquele patamar e a própria renda que a pessoa estivesse recebendo.

      Há ainda outras alternativas. No entanto, menciono que a experiência de diversos países desenvolvidos já apontam caminhos nessa direção. Poderíamos citar que na França, desde 1988, existe a Renda Mínima de Inserção, que representa um complemento de renda para toda pessoa de 25 anos, ou mais, cuja renda não atinge 2.660 francos mensais. Ali o salário mínimo fica em torno de 4.000 francos mensais.

      Na Espanha, desde 1990, há também um instrumento denominado Renda Mínima de Inserção. Em Portugal, no ano passado, instituiu-se o Rendimento Mínimo Familiar. Nos Estados Unidos, desde 1975, instituiu-se o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida, o Earned Income Tax Credit, que prevê um complemento de renda a toda família cujos ganhos não atinjam a um determinado limite. Esse complemento pode variar conforme a situação de cada família, como, por exemplo, o número de crianças. O valor da complementação é proporcional ao número de crianças na família. Então ali existe uma forma de imposto de renda negativo.

      Sr. Presidente, vai-se fazer necessário, a partir da reabertura dos trabalhos, em 17 de fevereiro, que aqui venhamos a debater, que venhamos a fazer do Senado Federal um verdadeiro fórum de debates de temas que se referem ao que acontece com o mercado de trabalho, sobre o que o Governo pensa em fazer e sobre como os trabalhadores e empresários estão considerando as suas relações de trabalho. Se o Governo pensa, como deixa transparecer o projeto de lei que aqui tramita, em qualquer flexibilização do mercado de trabalho, faz-se necessário, com urgência, que o Senado Federal se torne um grande centro de debates sobre a referida questão.

      A respeito do salário mínimo e do Programa de Garantia de Renda Mínima ou alguma forma de imposto de renda negativo, sobretudo diante das reflexões surgidas hoje na imprensa, faz-se necessária ainda mais a realização desse debate.

      Assim, Sr. Presidente, venho propor que, no início dos trabalhos, em 17 de fevereiro, seja o Senado Federal um fórum de debates para que, durante o primeiro semestre, estejamos aqui a ouvir as centrais de trabalhadores, os empresários e representantes do Governo, além dos eminentes economistas deste País, para que tragam luz ao debate dessa matéria.

      Mesmo que o Senado Federal esteja apreciando e discutindo a reeleição do Presidente da República, não podemos dedicar energia unicamente a essa questão; precisamos aprofundar o estudo das principais transformações sociais do nosso País. Muito obrigado.