O SR. ADEMIR ANDRADE - (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito fácil, quando se quer desviar a verdade, procurar colocar a culpa e a responsabilidade em outras pessoas.

      Refiro-me ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, Sua Excelência, como autoridade maior deste País, como Chefe do Poder Executivo, é o responsável pela violência que se implanta hoje no campo, no Brasil. Sua Excelência é também o responsável pelas invasões e, conseqüentemente, pelas mortes que ocorrem em função dessas invasões.

      Lamentavelmente, o Presidente, em vez de assumir a sua culpa, em vez de reunir-se com os membros dos Executivos das várias Unidades da Federação brasileira, para que todos, juntos, encontrem soluções, Sua Excelência fala, em cadeia nacional, mediante seu programa "Palavra do Presidente", que os Governadores de Estado são omissos. Atingiu principalmente os Governadores do PSDB - o Governador Mário Covas, em São Paulo, e o Governador Almir Gabriel, do meu Estado, o Pará.

      Veja, Sr. Presidente, o que afirma o Presidente Fernando Henrique Cardoso:

      "Estamos diante de um caso de omissão. Para combater as invasões de propriedades rurais são competentes as autoridades estaduais".

      Mais adiante, diz:

      "Os governos estaduais e o Ministério Público precisam agir com determinação para impedir essa situação, sob pena de os conflitos se multiplicarem".

      Depois, fala que os Estados acionarão a Justiça e a Polícia para prender os autores da violência e apreender as armas.

      O Ministro Nelson Jobim diz que é crime tanto a invasão da propriedade alheia como o porte de arma sem autorização policial. Também é crime o fornecimento de arma a assalariados, com instruções para que pratiquem a violência.

      Ora, se o Presidente diz isso, pergunto-lhe: qual é o papel do Presidente da República do Brasil? É tratar a reforma agrária como uma questão policial? É achar que quem resolve a má distribuição de terra na nossa Pátria são os promotores e a polícia? É esse o papel do Presidente Fernando Henrique Cardoso?

      Sua Excelência é o Chefe do Poder Executivo e tem a responsabilidade de compreender a gravidade do problema que estamos vivendo.

      O Orçamento de 1997 destina R$2,4 bilhões à reforma agrária, enquanto as Forças Armadas Brasileiras receberão R$15,8 bilhões. E esse Presidente, que quer tratar a reforma agrária como questão de polícia, como questão de promotoria, não se lembra de que o Orçamento que encaminhou a esta Casa destina R$33 bilhões para o pagamento dos serviços da dívida interna e externa brasileira, enriquecendo cada vez mais os banqueiros?

      Portanto, uma quantidade de recursos quinze vezes maior que a da reforma agrária está sendo destinada ao pagamento de serviços da dívida. E não me refiro à rolagem da dívida interna, que, num Orçamento de quase R$450 bilhões, constitui mais de R$200 bilhões.

      Todo mês o Governo toma de um lado e paga do outro. E nesse toma e paga, essas doze operações previstas para o ano serão realizadas com o dinheiro do Tesouro, com o dinheiro dos impostos da população.

      Serão destinados R$33 bilhões para o pagamento de serviços da dívida e apenas R$9 bilhões para investimento na infra-estrutura. Enquanto isso, nós, Parlamentares, ficamos nos engalfinhando, brigando por dez, quinze ou vinte milhões para essa ou aquela obra espalhada por todo esse País.

      Assim, repudio as afirmações do Presidente Fernando Henrique Cardoso, feitas ontem, no seu programa de rádio.

      Quero dizer ao povo deste País que Sua Excelência não pode - pois não estaria sendo honesto e coerente - responsabilizar os Governadores de Estado pelas mortes, pelos conflitos e pelas invasões.

      A nossa Constituição, infelizmente, ainda não permite que um Governo de Estado ou um Prefeito Municipal desapropriem terra para fazer reforma agrária. Isso só pode ser feito pelo Presidente da República, o Senhor Fernando Henrique Cardoso.

      Se os conflitos existem - e vão, evidentemente, continuar a existir -, a culpa é exclusivamente de Sua Excelência, que não assume a sua responsabilidade perante a Nação, e não dos Governadores de Estado, que não têm recursos nem mesmo para o pagamento dos seus funcionários públicos.

      Estou encaminhando um pedido de informação ao Ministro da Reforma Agrária, a fim de que mande a resposta para o Congresso Nacional e, assim, possamos jogar limpo com a sociedade, falando-lhe a verdade.

      Ele tem o seguinte teor:

      "Requeiro seja encaminhado ao Ministro da Reforma Agrária e Política Fundiária a seguinte solicitação de informações em relação a todas as desapropriações e negociações efetivadas desde 1º de janeiro de 1995 até o presente momento, especificando em cada uma delas os seguintes dados:"

      Quero que o Senhor Fernando Henrique Cardoso mande para o Senado Federal uma informação a respeito de todas as desapropriações que já fez durante o seu governo e de todas as negociações, porque muitas áreas foram compradas dos latifundiários. A Constituição me dá esse direito e o estou exigindo! E vou querer isso aqui! Quero informações a respeito de todas as desapropriações feitas no Governo de Fernando Henrique Cardoso, uma a uma!

      Quero saber, de cada uma delas: em que Unidade da Federação e Município deu-se a desapropriação; o nome da área desapropriada e do seu proprietário; a data da desapropriação; o tamanho da área desapropriada; os valores da desapropriação ou da negociação, especificando-se o valor pago em TDA e o valor pago, ou a pagar, em dinheiro; se os valores já estão liqüidados junto aos proprietários e o que falta liqüidar; o número de famílias assentadas em cada área. Finalmente, a pergunta mais importante, Sr. Presidente: qual a situação de ocupação das áreas desapropriadas ou negociadas no momento em que isso ocorreu? Quero saber se estavam livres, se estavam totalmente ocupadas ou se estavam parcialmente ocupadas.

      Desta tribuna já desafiei o Ministro da Reforma Agrária a me provar que o Governo de Fernando Henrique Cardoso desapropriou uma área, em qualquer canto deste País, que não estivesse ocupada por trabalhadores rurais.

      Na verdade, o Presidente Fernando Henrique Cardoso nunca fez o assentamento de nenhuma das cem mil famílias que diz ter assentado. Sua Excelência apenas regularizou a situação das famílias que, enfrentando a polícia, a pistolagem, a Justiça e os latifundiários, corajosamente ocuparam as terras em que, hoje, estão legitimados. Foi só o que fez.

      Por isso, condeno a manifestação do Presidente Fernando Henrique Cardoso transferindo uma culpa sua para os Governos dos Estados.

      Finalmente, faço uma crítica às declarações do Ministro Sérgio Motta, publicadas nos jornais do País. Passada a reeleição, S. Exª diz que vai se transformar num trator e que está formando uma dupla do mal. Ouçam bem: "Motta promete destruir opositores do Governo".

      Sr. Presidente, isso é linguagem de um Ministro de um Governo que se diz democrático? É linguagem de um cidadão civilizado dizer que vai destruir aqueles que porventura se oponham a um determinado projeto do Governo?

      Ontem, entusiasmado, S. Exª bradava ter poderes para destruir quem se opuser aos projetos políticos do Governo, daqui em diante. Prometeu acabar com o Governador do Paraná, Jaime Lerner, por não ter atendido o apelo de obrigar o Deputado Fernando Ribas Carli, do PDT do Paraná, a votar pela reeleição.

      Todos os jornalistas ouviram, os Deputados são testemunhas das palavras do Ministro Sérgio Motta.

      Diz ele: -"Temos que nos unir para destruir essa ficção que está acabando com o Paraná. Tenho que destruir esse cara, é assunto meu; é compromisso acabar com esse cara".

      Sr. Presidente, veja em que está se transformando o Governo Fernando Henrique Cardoso, o Governo da ditadura, o Governo da opressão, o Governo da ameaça, o Governo da falta de respeito aos Parlamentares.

      Quero registrar o meu repúdio às afirmações do Ministro Sérgio Motta e dizer a S.Exª que tenha respeito pela sociedade brasileira, que tenha respeito pelo povo que elegeu o Presidente da República, esperando ter um Governo democrático. E, em um Governo em que há democracia, respeitam-se as oposições, respeita-se a divergência de pensamentos e de idéias. Mas, infelizmente, não é isso que está ocorrendo.

      Registro hoje, em nome da liderança do meu Partido, o nosso repúdio às manifestações do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que jogou a culpa das mortes que têm ocorrido no campo nas costas dos Governadores de Estado, e às do Sr. Sérgio Motta, ameaçando lideranças respeitáveis deste País, porque são oposição ao Governo. Muito obrigado.