O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de retornar da cidade de Cuiabá, capital de Mato Grosso, Estado que tenho a honra de representar neste Senado Federal. Naquela cidade, ao lado do Presidente da Eletrobrás, Dr. Firmino Sampaio, do Presidente da Eletronorte, Dr. José Antonio Muniz Lopes, e do Presidente do BNDES, Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, bem como das demais autoridades federais da área energética e econômica, participamos de importante solenidade histórica para Mato Grosso, qual seja, a assinatura dos atos de autorização para o lançamento dos editais de concorrência internacional para contratação das obras de conclusão da hidrelétrica do rio Manso e para compra de energia, a ser produzida por usina termoelétrica, a ser construída na capital mato-grossense, pela iniciativa privada.

      O projeto de aproveitamento múltiplo do rio Manso vai propiciar, quando concluído daqui a três anos, uma potência instalada de 210 mil quilowatts.

      Do ponto de vista energético, a implantação desse empreendimento é de suma importância para equacionar o atendimento da demanda energia elétrica de Mato Grosso, pois além de gerar energia implicará na redução dos investimentos em transmissão, por se localizar próximo à capital mato-grossense, o maior centro consumidor de energia.

      Entre os usos múltiplos do reservatório de Manso, vale ressaltar o controle das cheias no rio Cuiabá, a diluição de afluentes domésticos e industriais, a melhoria da navegação no trecho de Cuiabá/Porto Cercado, que é o início do Pantanal, e a irrigação de pelo menos 50 mil hectares de terras agricultáveis naquela região.

      Em 1996, a Eletronorte realizou audiência pública, lançando as bases para a retomada do empreendimento com a participação do capital privado. A partir dessa data, dando continuidade ao processo de concorrência pública para atrair esses parceiros, a empresa aguarda por 45 dias o recebimento das propostas.

      Daqui há 45 dias, a Eletronorte e a Eletrobrás receberão a proposta dessa parceria. A Bancada Federal de Mato Grosso, integrada por três Senadores e oito Deputados Federais, lutou arduamente para que, no Orçamento de 1997 e nos Orçamentos a partir de agora até o ano 2000, constassem recursos federais de cerca de R$100 milhões, divididos em quatro parcelas de 25, a fim de que, com esses investimentos federais, abaixasse o preço dessa usina e viabilizasse a participação da iniciativa privada.

      Essa obra foi projetada quando fui Governador de Mato Grosso, entre 1983 e 1987, e teve seu projeto lançado ainda na minha administração, com o apoio do saudoso ex-Ministro das Minas e Energia César Cals e do Governo do Presidente João Figueiredo. Iniciada no Governo do então Presidente José Sarney, foi paralisada logo após a posse do Presidente Fernando Collor, em 1990. Desde então, essa obra está parada. Mais de US$100 milhões foram investidos no início daquela grande obra.

      Hoje, com a assinatura daquele ato solene, no Palácio Paiaguás, estou vendo o meu sonho de ex-Governador de Mato Grosso se tornar realidade. A Eletronorte retoma a obra com a participação da iniciativa privada e, daqui a três anos, teremos energia gerada por aquela usina hidrelétrica.

      Mato Grosso é um Estado carente de energia e estamos tendo um crescente aumento de demanda energética de 14,01%, previstos para o período de 1997/2000, e de 7,7% entre 2000 e 2006.

      Para que essas necessidades de energia elétrica sejam atendidas com confiabilidade e sem riscos de racionamento, a Eletronorte também lançou no dia de hoje o edital de concorrência para adquirir potência garantida e energia associada de um produtor independente.

      A energia deverá ser adquirida através de compra na subestação do Coxipó, situada nos arredores de Cuiabá, sendo livre a escolha do tipo de tecnologia e a geração do combustível, bem como a localização da fonte geradora, prevendo-se, para um futuro próximo, o uso do gás boliviano, que será trazido através do gasoduto Brasil-Bolívia, saindo na interconexão de Santa Cruz de La Sierra, com um ramal para Corumbá, Campo Grande e São Paulo, e um outro saindo daquela cidade boliviana para São Romão, Cáceres e Cuiabá, a fim de abastecer a capital mato-grossense com 480 megawatt de energia, a partir do ano que vem.

      Essa energia será adquirida por etapas. Para o ano de 1998, precisaremos instalar mais 150 mil kilowatt; para o ano de 2000, um total de 480 mil kilowatt. Hoje, a demanda reprimida é muito grande. A Eletronorte faz de tudo - agora, por meio da Cemat - para que Mato Grosso não tenha uma crise energética no ano que vem. Se não comprarmos essa energia - hoje foi contratada, através de iniciativa privada -, teremos uma crise de fornecimento de energia elétrica para o nosso Estado, a partir de março do ano que vem. Prevendo isso, a Eletronorte abriu concorrência. Tenho certeza de que empresários brasileiros e estrangeiros estarão participando dessa licitação pública, no prazo máximo de 60 dias, para vender energia produzida, quer seja por combustível e, futuramente, por gás para abastecer, já no ano que vem, o Estado de Mato Grosso.

      Por falar em energia, quero neste instante não só congratular-me com os diretores da Eletronorte e da Eletrobrás, com o Ministro Raimundo Brito, mas também agradecer de todo o coração o apoio que o BNDES, por intermédio de sua diretoria e de seu Presidente, Dr. Luiz Carlos Mendonça, vem dando para Mato Grosso, no setor de financiamento de uma política energética para nosso Estado. Assim, a partir do final de 1996, a CEMAT passou a ser dirigida por um consórcio entre BNDES e Eletrobrás, para preparar a sua privatização em setembro deste ano, quando deveremos ter a iniciativa privada adquirindo as Centrais Elétricas de Mato Grosso.

      O segundo assunto que abordo na tarde de hoje refere-se à política de energia nuclear brasileira. O setor elétrico brasileiro encontra-se em uma fase de grande efervescência de iniciativas, propostas, idéias e transformações. Processa-se um fenômeno complexo. Há nele dois grandes movimentos simultâneos e inter-relacionados: uma profunda mudança em seu modelo institucional e uma extensa privatização. Apóio o setor de privatização para energia comum, para geração da energia hidráulica e de outros segmentos, menos da energia nuclear.

      Em meio a essas alterações, é preciso também decidir como ficará situada institucionalmente a fração nuclear do setor elétrico, isto é, qual o destino de propriedade e gestão que se deve dar às usinas nucleares.

      Há quarenta anos o setor elétrico era praticamente todo privado. Suas dimensões eram naturalmente muitíssimo menores que as de hoje, como era muito menor a nossa indústria e a nossa própria população. Naquela época, o Brasil tinha pouco mais de cinqüenta milhões de habitantes. Hoje, o Brasil tem mais de cento e cinqüenta milhões de habitantes. Dominavam o cenário a Light, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e as empresas do grupo American Power - AMFORP, em diversos Estados. O setor atravessou então uma crise, pois nem as empresas estrangeiras, nem as pequenas empresas nacionais conseguiam acompanhar a industrialização que começava a acelerar-se.

      O impasse decidiu-se, para sorte do País, com uma estatização bem sucedida. Estatização em nível federal, com a formação e crescimento de empresas regionais como a Chesf e Furnas, e estatização em nível estadual, com cada Estado estabelecendo a sua companhia de eletricidade. No centro desse sistema, como seu pivô dinâmico, criou-se a Eletrobrás, coordenando e financiando a expansão e a operação da oferta de energia elétrica. Essa ampliou-se consideravelmente, viabilizando os grandes surtos de desenvolvimento do Brasil.

      No entanto, já no início dos anos oitenta, o setor elétrico estatal começou a dar sinais de que sua eficácia e seu próprio modelo institucional estavam esgotados. O Brasil vivia a crise do endividamento externo e o setor elétrico se havia endividado destrutivamente. Muitas estatais sofriam interferência política que afetava a sua face empresarial. Os investimentos se descontrolavam e as grandes obras acabavam custando muito mais do que o devido. As empresas cada vez menos tinham capacidade de novos investimentos. Depois de uma época de brilhante desempenho, o setor estatal foi perdendo a confiança da sociedade civil.

      Essa é a situação de hoje. No entanto, tecnicamente, por suas instalações, por suas equipes e pelo seu padrão operacional, o setor elétrico mantém-se com uma estrutura de alta qualidade e de alta utilidade para o País. Para assegurar que o Brasil possa contar com a energia elétrica para o seu desenvolvimento, a um custo adequado para a sociedade, está-se repensando totalmente o modelo setorial. Isso implica introduzir, em uma estrutura setorial modificada, dois novos ingredientes: a competitividade e o ingresso maciço de capital e gestão privados.

      A atividade de produção e distribuição de energia elétrica era tradicionalmente vista como um monopólio natural. Hoje, essa visão modificou-se, e, em muitos países, adotam-se novos modelos, em que as usinas geradoras são postas a competir entre si para abastecer as companhias elétricas que fazem a distribuição para o consumidor final. Aos grandes consumidores é dada a opção de comprar de sua companhia local ou de outra qualquer.

      Para que essas regras de liberdade competitiva se apliquem, as linhas de transmissão e de distribuição são, por imposição legal, franqueadas neutramente a qualquer usuário e não apenas aos proprietários das linhas. O Poder Público, por seu lado, trata de se equipar devidamente para a fiscalização dessa atividade competitiva, defendendo os consumidores e o equilíbrio do sistema.

      Esses princípios e esse modelo estão sendo contemplados nos estudos e propostas em preparação pelo Governo Federal e mesmo por alguns Estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul. São princípios que, em tese, podem ser aplicados a um setor estatizado, mas o bom senso diz que é um modelo que funcionará melhor, se os agentes forem os privados. Está claro o apoio da sociedade brasileira para essas novas tendências, competitivas e privatizantes.

      Por isso é natural e racional que empresas estatais do setor elétrico estejam sendo incluídas nos programas de privatização conduzidos pelos Governos dos Estados e pelo Governo Federal. A venda de empresas estatais ajuda a sanear as finanças públicas e permite aos governos destinar seus investimentos às necessidades sociais mais prementes, como educação, saúde e segurança, primordiais para a sociedade brasileira. A atração de capital privado para que invista no setor elétrico, comprando empresas existentes e construindo novas instalações, é uma maneira correta de colocar os recursos da economia em posição de prestar o serviço certo, pelo agente certo, no lugar certo.

      É nesse contexto que o Governo Federal decidiu privatizar sua estatal Furnas. Essa decisão foi formalizada pela Resolução nº 15, de 9 de julho de 1996, do Conselho Nacional de Desestatização. Mas a privatização de Furnas toca na questão da política nuclear, pois FURNAS, além de proprietária e operadora de suas grandes usinas hidrelétricas nos rios Grande, Paranaíba, Paraíba do Sul, Corumbá e Tocantins, também é dona da usina nuclear de Angra I e constrói Angra II.

      Para se ter melhor perspectiva sobre a questão, convém verificar o peso da energia nuclear no setor elétrico brasileiro. A capacidade instalada de FURNAS é de 8.509 megawatts. A capacidade instalada do Brasil é de 56.000 megawatts, incluída aí a metade brasileira de Itaipu. A potência de nossa usina nuclear, Angra I, é de seiscentos e cinqüenta e sete megawatts, isto é, 1,17 por cento do total. Ao apagar das luzes da década e do século, essa proporção irá elevar-se um pouco, pois prevê-se que, então, estará pronta a usina Angra II, que tem potência de 1.309 megawatts. A potência instalada total do País será então de 66.000 megawatts, representando o somatório de Angra I e Angra II três por cento do total.

      É uma proporção baixa, se comparada a de certos outros países, mas nem por isso desmerecedora de atenção, pela sensibilidade de tudo que envolve a tecnologia nuclear, e porque o País deseja continuar investindo em energia elétrica de origem nuclear, mesmo que em escala reduzida, para que essa opção energética continue como alternativa a longo prazo, quando poderão rarear os potenciais hidráulicos nacionais e a oferta nacional e internacional de petróleo e gás natural.

      Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é bom lembrar que há vinte anos a energia elétrica nuclear era vista com outros olhos no Brasil e no mundo. Havia muito mais otimismo quanto às vantagens imediatas dessa opção energética. Furnas já havia contratado Angra I com fornecedores americanos, mas o Brasil resolveu lançar-se em um ambicioso programa de construção de usinas nucleares em associação com a Alemanha. Programou-se isso no Governo Geisel. Programou-se, então, a construção de oito usinas nucleares e foi fundada a Nuclebrás, que se encarregou do programa. Angra I passou para Furnas, de Furnas para a Nuclebrás. As subsidiárias da Nuclebrás, a Nucon e a Nuclen, ficaram responsáveis, respectivamente, pela construção e pela engenharia de projetos das usinas. A primeira etapa do programa consistia em concluir Angra I e acrescentar, no mesmo local, mais duas usinas: Angra II e Angra III.

      Com a crise da economia brasileira na década de 80 e com as dúvidas surgidas quanto às questões ambientais e a vantagem econômica da opção nuclear, o País promoveu uma revisão e uma redução radical do programa. Em 1988, a Nuclebrás foi extinta, bem como a Nucon. O programa foi reduzido a Angra I e Angra II, ficando a construção ou não de Angra III para posterior deliberação. A Nuclen passou a ser uma subsidiária da Eletrobrás, assim como o é Furnas. A construção de Angra II e a operação de Angra I passaram a Furnas, que se tornou proprietária dessas instalações. A construção de Angra II sofreu sucessivos atrasos devido à crise financeira do setor elétrico.

      Agora, com a decisão de privatizar Furnas, surgiu a necessidade de dar nova moldura institucional às suas usinas nucleares, uma vez que o País deve manter sob controle federal essas usinas, até mesmo em respeito a preceito constitucional e a problema de segurança nacional.

      A solução contemplada, para não perturbar o processo de privatização de Furnas e para conservar nas mãos do Governo Federal as opções em termos de energia nuclear, é separar do patrimônio de Furnas as usinas nucleares, tornando-as patrimônio da Nuclen. Para que essa mudança seja eficaz, será preciso também passar para a Nuclen as equipes técnicas correspondentes de Furnas, nas especializações de construção e operação.

      A transferência para a Nuclen dos ativos e passivos de Furnas referentes às suas usinas nucleares foi objeto de um protocolo aprovado pelo Conselho de Administração de Furnas, em 9 de agosto de 1996. Nestes dias que correm, realizam-se Assembléias Gerais Extraordinárias em Furnas e na Nuclen para efetivar a transferência.

      Será acertada essa decisão? A privatização do setor elétrico e sua remodelagem devem prosseguir. Aí não cabem dúvidas, a não ser que a remodelagem e a privatização devem ser dois processos harmoniosos, sem contradições que subtraiam de sua eficácia. As usinas nucleares não podem ser privatizadas e por isso é necessária uma cisão patrimonial de Furnas, disponibilizando-as para o Governo Federal.

      Por outro lado, a Constituição Federal, no seu art. 49, inciso XIV, diz ser competência exclusiva do Congresso Nacional "aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares".

      Sr. Presidente, esta Casa, parece-me, precisa tomar conhecimento da questão, se não por preceito constitucional, pelo menos pela preocupação que deve sempre ter com os problemas nacionais mais sensíveis. Por isso, peço a atenção da Casa sobre o assunto que, acredito, tornará a ocupar este Plenário.

      Muito obrigado.