O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta quinta-feira pré-carnavalesca, mas com aspecto de velório, encerramos esta convocação extraordinária.

Daqui a alguns dias terá início a terceira sessão legislativa e a segunda metade da presente legislatura, quando este Senado terá a oportunidade, já sob o comando de V. Exª, Sr. Presidente, de continuar o processo de resgate da sua imagem, iniciado na gestão do Presidente José Sarney.

De várias maneiras poderemos fazer isso, e espero em Deus o façamos.

A primeira V. Exª já anunciou, Sr. Presidente, quando comunicou, em seu discurso de posse, que daria prioridade à regulação das medidas provisórias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já aprovou parecer do Senador José Fogaça, como sabe V. Exª, que ainda virá ao plenário. O Projeto Fogaça não é pacífico; certamente, sofrerá emendas. Não sei como, afinal, será aprovado em plenário. Porém, seja qual for a fórmula que vier a ser encontrada, não poderemos nos omitir. O poder legiferante do Congresso foi usurpado pelo Executivo, não pelo atual, mas por todos, sem exceção, desde a promulgação da Constituição de 88. Temos que retomar esse poder.

Tenho a certeza de que V. Exª cumprirá o seu compromisso; não que isso dependa exclusivamente da sua ação, mas ela, sem dúvida, será decisiva nesse resgate. Obviamente, a recuperação do Senado não poderá ficar apenas nas costas do Presidente da Casa; vai depender de todos nós. É preciso que todos os Senadores, mais do que nunca, por atos, e não por palavras, na prática, e não apenas na prédica, saibam honrar os mandatos que receberam. Na sucessão de atos do cotidiano, no dia-a-dia, ao longo do mandato, é que poderemos fazer isso. Temos a obrigação de votar as reformas que o Brasil reclama. E na votação das mesmas, com atitudes e com gestos, nos impor ao respeito da sociedade.

Dou apenas um exemplo, Sr. Presidente. A reforma administrativa, ora em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, contém um dispositivo altamente moralizador: estabelece teto de remuneração para todos os servidores públicos, inclusive os agentes políticos.

O Ministro Bresser Pereira, talvez preocupado em obter o apoio do Congresso para a reforma, acenou com a possibilidade de Congressistas e Magistrados ficarem excluídos do teto. Será o pior que poderemos fazer. Estabelecer teto de remuneração para os servidores públicos, menos para nós mesmos e para os Magistrados, vai ser um toque de finados para esta Casa. Será um erro imperdoável legislar em causa própria, estabelecendo um privilégio para nós mesmos.

Sr. Presidente, sinto-me muito à vontade para dizer isso, porque eu próprio serei atingido; aposentado que sou pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, o somatório dos meus subsídios e dos meus proventos ultrapassa o teto que se pretende estabelecer.

Espero muito e até rezo por isso. Não estou fazendo uma declaração hipócrita. Vou lutar muito para que o Senado rejeite essa sugestão espúria; repito: se a acolhermos, será o nosso atestado de óbito moral.

Sr. Presidente, aproveito este pronunciamento para me congratular com V. Exª, que, a essa altura, já poderia estar na sua Bahia natal, pois se trata de uma sessão não-deliberativa; no entanto, V. Exª dá o exemplo e aqui se encontra presidindo a esta sessão.

Meus parabéns a V. Exª.