O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terminamos hoje o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, com significativo número de matérias aprovadas. São matérias de grande importância para o desenvolvimento nacional e, sobretudo, de alto valor social.

O Congresso Nacional logrou a aprovação da Lei Orçamentária, garantindo os meios necessários para realizações governamentais.

O Senado apreciou cerca de doze matérias de relevância incontestável. Entre elas destacamos o Projeto de Lei que torna automática a doação de órgãos humanos para fins de transplantes, a criação de um fundo de reaparelhamento da Polícia Federal, a Convenção de Segurança Nuclear, o sistema nacional de armas, etc.

A Câmara dos Deputados, igualmente, trabalhou arduamente, cumprindo satisfatoriamente com os fins da convocação extraordinária. Ali foram apreciadas e aprovadas as emendas à Constituição relativas à reeleição do chefe do Poder Executivo, às novas regras do Plano de Custeio e Seguridade Social e ainda a dez acordos internacionais e de colaboração bilateral.

Também não podemos deixar de nos referir às mudanças ocorridas neste Poder, com as eleições do atual Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, e do da Câmara dos Deputados, Michael Temer. Ressalvadas, com destaque, a competência e a liderança dos demais pretendentes ao cargo, bem como do Senador José Sarney e do Deputado Luís Eduardo Magalhães, que concluíram com glória os seus mandatos. Podemos dizer que o Congresso Nacional, coordenado por esses dois vultos políticos, sem dúvida alguma terá um profícuo desempenho nas duas Legislaturas subseqüentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o balanço resumido que faço aqui da convocação extraordinária. Resumido, porque se fosse completo não poderíamos deixar também de analisar cada debate, cada discurso ocorrido nas numerosas sessões realizadas nesse período.

Agora, esperamos que o Governo - com as ferramentas colocadas em suas mãos pelo Congresso Nacional - execute, sem adiamento, os projetos de que a Nação necessita para o seu satisfatório funcionamento.

Esperamos que o Governo regulamente, sem demora, as matérias que dependam da sua disciplina e continue a oferecer a tranqüilidade e a esperança que até hoje tem proporcionado à população brasileira, com sua atuação segura, decidida e inteligente.

A partir de agora, depois de cumprida a missão da Convocação Extraordinária, debrucemo-nos, Srªs e Srs. Senadores, sobre os estudos relativos às reformas do Estado, para que, assim, continuemos a merecer a credibilidade do povo brasileiro e, sobretudo, para que proporcionemos ao País o deslanchar de seu desenvolvimento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.