O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazer reforma agrária é uma operação complexa. Não basta distribuir terra. É necessário conceder ao agricultor os meios para trabalhar a gleba, efetuar o plantio, garantir a colheita e entrar nos mecanismos de comercialização. Enfim, reforma agrária é o fim de uma política de redistribuição de renda no campo, combinada com a melhoria da produção agrícola. Se o projeto, ou a política, não considerar, cuidadosamente, cada uma dessas etapas, o conjunto pode ser ruinoso e deixar de atender aos objetivos maiores.

                O mundo ocidental está cheio de exemplos de políticas de reforma agrária que não foram bem sucedidas. Em Portugal, logo após a revolução dos cravos vermelhos, em 1974, iniciou-se um movimento de repartição da terra, basicamente no sul daquele país. As glebas foram entregues a agricultores que não dispunham de mecanismos de crédito para plantio, colheita e comercialização. Alguns anos depois, as terras retornaram a seus proprietários originais, porque a agricultura portuguesa sofreu uma violenta e repentina queda tanto na produtividade quanto na produção.

                Na América do Sul, o exemplo mais radical e conhecido ocorreu no Peru, ao tempo do governo Alvarado. Ocorreu a distribuição de terras, mas não aconteceu a criação dos mecanismos financeiros que entregariam aos agricultores os meios para plantar, colher e vender sua produção. De novo, em pouco tempo, as terras retornaram aos antigos proprietários. O país experimentou um momento de escassez de produtos agrícolas, enfrentou enormes dificuldades políticas no campo e restou a sensação de perda de tempo, desperdício de meios e inutilidade de uma política considerada a solução para diversos problemas nacionais.

                Nos países de economia planificada, como era a União Soviética, a reforma agrária manteve um padrão de baixa produtividade e reduzida produção. O gigante comunista, mesmo nos períodos de apogeu, foi um dos maiores importadores de produtos agrícolas do mundo. A maneira coletivizada de produzir não gerou a quantidade de produtos necessária para abastecer o mercado interno. Os demais países do Leste europeu que foram comunistas jamais realizaram uma reforma agrária no sentido estrito do termo. Ficaram a meio caminho entre a distribuição de terras e a coletivização. Não havia, é verdade, muita terra a ser distribuída aos camponeses da Europa Central.

                Os Estados Unidos do século 19 realizaram, talvez, a única reforma agrária que ofereceu resultados consistentes ao longo do tempo. Ela aconteceu em paralelo à conquista do Oeste, que, em verdade, consistiu na abertura de uma nova e imensa fronteira agrícola. O homem branco percebeu que havia espaço e oportunidade para conquistar novos territórios e se lançou na aventura. Levou o gado, a família e foi estabelecendo fazendas, sítios e criando comunidades. Foi a época, também, de uma fortíssima migração de europeus para o novo país da América do Norte.

                O sistema financeiro se incumbiu de financiar o desenvolvimento dessas pequenas comunidades, que se consolidaram como cidades, rodeadas de unidades produtivas. Pode-se dizer, ainda, que a geografia ajudou. As imensas planícies permitiram que, na ausência de acidentes naturais pronunciados, o homem trabalhasse a terra e nela buscasse, primeiro o seu sustento, depois a comercialização dos produtos por ela oferecidos. A conquista do Oeste norte-americano solucionou os problemas de superpovoamento das principais cidades européias e abriu uma nova perspectiva na produção agrícola mundial.

                O Brasil tem oscilado, historicamente, entre os vários modelos de reforma agrária. Já experimentou mais decepções que sucessos nos diversos modelos que empregou. E tem convivido, de maneira extremamente incômoda, com os massacres de posseiros nas áreas de crise. A falta de uma política consistente e presente, nesse importante segmento da vida brasileira, tem proporcionado esse espetáculo, quase diário, de confronto entre proprietários e camponeses.

                O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Boa, Mato Grosso, realizou o encontro de trabalhadores rurais denominado Grito da Terra Brasil. Neste Congresso, por deliberação da maioria dos presentes, foi redigido um documento que visa a chamar a atenção das autoridades municipais, estaduais e federais relativamente ao acesso ao crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar -- PRONAF. Segundo o modelo atual, o acesso ao crédito é concedido somente aos proprietários de terras, deixando à margem grande número de famílias. De acordo com os dados do INCRA, 964 (novecentos e sessenta e quatro) famílias, embora assentadas dentro de projetos daquele Instituto, não estão em condições de se habilitarem para receber o benefício.

                Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comecei afirmando que reforma agrária é operação complexa. Sem crédito, a política se frustra. Os agricultores de Água Boa afirmam, em seu documento, que, se não houver a desburocratização para acesso ao crédito, o festejado Programa de Agricultura Familiar não atingirá seus objetivos e existirá somente nas dispendiosas campanhas publicitárias do Governo Federal, sem efeito prático algum.

                As medidas de simplificação das operações deverão ser repassadas urgentemente para os agentes financiadores, caso contrário a liberação dos recursos somente ocorrerá no tempo inoportuno. Sem acesso ao crédito, não se efetiva, verdadeiramente, a ocupação das áreas de assentamento e não se realiza a reforma agrária, que pretende dar condições econômicas, sociais, de infra-estrutura para que os assentados possam permanecer na terra produzindo e vivendo em níveis mínimos de dignidade.

                Eis aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um exemplo pronto e acabado dos impasses e das armadilhas que a política de reforma agrária provoca. É necessário que o crédito chegue aos assentados, caso contrário todo o esforço anterior no sentido de distribuir terras será invalidado. Peço ao Ministro da Reforma Agrária, ao Ministro da Agricultura e às autoridades do sistema financeiro nacional que sejam sensíveis aos reclamos dos agricultores de Água Boa. Eles querem apenas trabalhar e começar, com seu exemplo, dedicação e altivez, um projeto de reforma agrária que vai gerar os benefícios previstos. É fundamental que eles tenham acesso aos créditos do sistema financeiro.

                Muito obrigado.