O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo, nesta tarde, abordar assuntos diversos e não poderia deixar de começar dando as boas-vindas ao companheiro Abdias do Nascimento, do PDT do Rio de Janeiro, que no dia de hoje passa a assumir de forma efetiva o cargo de Senador da República, ocupando a vaga deixada pelo querido e saudoso companheiro Darcy Ribeiro.

Um dos assuntos que me traz à tribuna é a hidrovia do Marajó. Essa obra, que já tem compromisso do Ministro dos Transportes e do Governador do Pará, Almir Gabriel, é de grande importância para a nossa região, sobretudo para a Amazônia Oriental, pois pretende interligar as cabeceiras de dois rios que cruzam a Ilha de Marajó: o rio Atuá e o rio Anajás.

Esse canal deverá ter uma extensão de aproximadamente 20 km, e o Governador Almir Gabriel, numa solenidade realizada há oito dias, em Belém do Pará, se comprometeu a investir na obra R$10 milhões - portanto, 50% do seu custo total. No Orçamento da União para 1997, já estão alocados R$2,5 milhões e o custo total da obra, como disse, é de R$20 milhões.

Ela deverá ser realizada num curto prazo, podendo ser inaugurada ainda na atual gestão do Governador Almir Gabriel - tive uma audiência com S. Exª, além de ter participado de uma solenidade, em Belém do Pará, em que também estavam presentes o Senador Coutinho Jorge e o Ministro dos Transportes, Dr. Alcides Saldanha -, e reduzirá em aproximadamente 200 km o deslocamento que hoje é feito entre Belém e Macapá. 

Como todos sabemos, Macapá, capital do Estado do Amapá, praticamente está isolada do restante do País, haja vista que o rio Amazonas nos separa do Estado do Pará e dos demais Estados do Centro-Sul, principalmente. Hoje, esse trajeto é feito através do estreito de Breves, em uma extensão de aproximadamente 600 km, e, com a construção da hidrovia, será reduzido para 400 km; o tempo de deslocamento entre as duas cidades, que atualmente é de vinte e quatro horas, sofrerá uma redução de oito horas, beneficiando em muito a população do Estado do Amapá, já que o principal meio de transporte utilizado na região é a navegação fluvial e o nosso principal intercâmbio comercial é feito com o Estado do Pará, sobretudo com Belém.

Portanto, a redução no tempo de deslocamento entre Belém e Macapá certamente irá contribuir para reduzir os custos dos produtos que são consumidos no Amapá, porque qualquer produto do Centro-Sul, para chegar a Macapá, sobretudo através do transporte rodofluvial, quase que obrigatoriamente tem que passar por Belém do Pará.

Por isso, agradeço o apoio do Ministro dos Transportes, Alcides Saldanha, e o compromisso assumido pelo Governador Almir Gabriel de que essa obra deverá ser concluída até o final de seu mandato.

Tenho defendido a construção da hidrovia desde que cheguei ao Senado da República e recordo-me de que, no primeiro semestre de 1995, fiz um discurso da tribuna desta Casa, pedindo a atenção dos Governos dos Estados do Amapá e Pará, bem como do Governo Federal, para a importância da sua construção.

Outro assunto que pretendo abordar é a decisão, no meu entendimento judiciosa e justa, do Supremo Tribunal Federal a respeito da ação impetrada por onze servidores públicos civis. Essas pessoas reclamaram e obtiveram uma decisão favorável daquele órgão a que sejam incorporados imediatamente em seus salários os 28,86% que já haviam sido concedidos aos militares e servidores do Legislativo e Judiciário. Considerando-a um ato de justiça, quero aplaudir a decisão do Supremo Tribunal Federal e congratular-me com esses servidores.

Como todos sabemos, de imediato apenas os onze servidores fazem jus à reposição. No entanto, os processos dos demais, que já ingressaram na Justiça ou que ainda pretendem fazê-lo, certamente terão o mesmo desfecho, ou seja, a concessão da reposição salarial. No entanto, estranho que o próprio Presidente da República tenha contestado tal decisão, o que, para mim, constitui um ato claro de interferência num outro Poder.

Embora o Presidente da República entenda que o Supremo Tribunal Federal agiu contra seus interesses e contra os da Nação, acredito que a questão do respeito aos Poderes deve ser observada pelo Governo Federal, pois todos temos notado uma crescente intervenção do Poder Executivo tanto no Legislativo, quanto no Judiciário.

Esperamos que isso seja superado e que essa expectativa não venha a se transformar, realmente, numa grave crise entre os Poderes. Não há como negar que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi justa e que todos os servidores civis da União devem reclamar o seu direito. Diria mais: entendo que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, inclusive, tem defendido o acordo com efeito vinculante - em que, após ser expedida uma súmula pelo Supremo Tribunal Federal, as instâncias inferiores da Justiça devem acompanhar essa decisão -, poderia se antecipar a isso. Já que defende o efeito vinculante, poderia mostrar a sua boa intenção acatando a decisão do Supremo Tribunal Federal e, num ato administrativo, estender essa reposição a todos os servidores civis da União. Essa seria uma demostração de boa vontade com relação ao efeito vinculante, já que houve a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Estudos realizados têm demonstrado que a repercussão dessa reposição no déficit público não é tão grande como o Governo reclamava antes, haja vista que há uma possibilidade concreta de serem descontados, como forma de antecipação, os reajustes feitos no Governo do Presidente Itamar Franco.

Quero, nesta oportunidade, me congratular, portanto, com o Supremo Tribunal Federal e com toda a Magistratura deste País.

Faço referência também, nesta oportunidade, Sr. Presidente, à Carta de Macapá - documento que critica tentativas do Governo, do Poder Executivo, de reduzir a função judiciária.

Essa carta foi assinada pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em virtude de um encontro de todos os Presidentes de Tribunais de Justiça do País, realizado em Macapá, e que se encerrou no final da semana que passou.

Faço questão de ler, na íntegra, esta Carta, para que ela passe a constar dos Anais da Casa, devido à importância que tem para mim, neste momento, em função da interferência clara que está havendo do Poder Executivo dentro do Judiciário.

Diz a Carta de Macapá:

      "O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Macapá, Amapá, após amplo debate das reformas constitucionais em andamento, da operação dos Juizados Especiais e dos sistemas de recrutamento da Magistratura, consciente da importância das Justiças Estaduais para preservar o primado da Constituição, o Estado de Direito e o Princípio Federativo; preocupado com a indeclinável necessidade de manter a autonomia do Poder Judiciário e dedicado, como sempre, ao aprimoramento de seu desempenho na prestação jurisdicional, manifesta uma vez mais à Nação sua inquietude e desconforto em face de propostas e iniciativas desafinadas desses princípios e objetivos, nos termos que se seguem:

      1. Lamenta constar o propósito progressivamente manifesto de reduzir a importância e a influência da função judiciária na vida institucional da Nação. O crescente agigantar-se do Poder Executivo ameaça e deprime o amplo exercício das demais atividades igualmente essenciais ao funcionamento do Estado. A concentração do poder já se vai fazendo ameaçadora à normalidade institucional e à supremacia da lei.

      2. Concretamente, preocupa-se com a visível inclinação dos governantes a subordinar o sistema constitucional aos projetos de governo, ao invés de se ajustarem tais programas à ordem jurídica pré-existente, de tal sorte que interesses momentâneos e contingentes, ainda que legítimos, passam à frente dos objetivos nacionais permanentes. Essa mesma distorção de precedência estimula a insubmissão à lei e o desprestígio, até pelo Poder Público, das decisões judiciais.

      3. Identifica, compreende e faz sua a grave insatisfação da magistratura, neste momento mobilizada em todo o território nacional em busca de tratamento condigno, de respeito, de reconhecimento e de condições mínimas para o bom desempenho de sua missão constitucional. Associando-se a essa inquietação, o Colégio não busca a preservação de privilégios de classe, mas o restabelecimento das mínimas condições de atratividade da carreira. Reafirma, outrossim, seu compromisso histórico com a defesa da primazia do Direito, sem a qual não há ambiência para o convívio democrático, nem perspectiva para o progresso, nem garantia de liberdade."

Ao concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente, gostaria de prestar uma homenagem ao povo chinês e fazer um breve comentário a respeito da morte do Líder chinês Deng Xiaoping.

Estive na China, há um ano e meio, e pude conhecer de perto os avanços que aquele país e aquele povo tiveram em função das reformas implementadas por Deng Xiaoping.

É lógico que nem tudo são flores na história, na vida, na biografia de Deng Xiaoping. Todos nós lamentamos o episódio da Praça da Paz Celestial. No entanto, no aspecto econômico e desenvolvimentista não há como se negar a importância e o feito de Deng Xiaoping, que praticamente introduziu reformas de caráter capitalista numa China tida como comunista.

Acredito que a grande vitória de Deng Xiaoping foi demonstrar ao mundo que é possível garantir uma boa qualidade de vida para uma quantidade imensa de pessoas, como é o caso da China, com 1 bilhão e 250 milhões de pessoas, adequada e idêntica à dos países capitalistas dentro de um sistema socialista. Até então, imaginava-se que socialismo era sinônimo de pobreza, de atraso. Deng Xiaoping inverteu essa interpretação ao produzir, na China, progressos até então não conhecidos no mundo ou nos países socialistas.

Observa-se, portanto, na época em que Deng Xiaoping comandou a China, uma grande explosão de prosperidade. No final dos anos 70, o País era uma grande fazenda coletiva, superpovoada e subalimentada, ainda sangrando com os barbarismos da Revolução Cultural, os 10 anos de baderna em que a China esteve sob o comando de Mao Tsé Tung. A grande inovação de Deng foi, sem dúvida, parar de perseguir a iniciativa privada.

Para reformar o país, depois de eliminar as comunas no campo, utilizou um mecanismo simples e cauteloso: introduziu zonas econômicas especiais nas províncias costeiras e, com generosos subsídios e farta mão-de-obra barata, atraiu inúmeros investidores externos.

O capitalismo selvagem, criado por Deng, fincou raízes no país e produziu riquezas na China utópica e faminta de Mao. A China domina agora o mercado mundial de brinquedos, sapatos e têxteis, produz automóveis e ensaia os primeiros passos em alta tecnologia. O PIB quase quintuplicou em menos de duas décadas. Do 32º lugar entre as nações com maior comércio exterior, a China subiu para o 11º. Com a incorporação de Hong Kong, o Tigre Asiático que os ingleses devolverão em julho, pulará para a quarta posição, deixando para trás França e Inglaterra.

É claro que existem problemas e que podem fazer com que as coisas dêem errado. O crescimento acelerado da economia trouxe também o perigo da inflação alta. Há incertezas no campo político, bárbaro desprezo pelos direitos humanos, nepotismo escandaloso, corrupção desenfreada e um abismo cada vez mais profundo entre as zonas especiais criadas por Deng e o resto do país, que continua estatizado e pobre. Até mesmo a abertura se fez pela metade. O empresário estrangeiro pode instalar-se em Pequim ou Xangai, mas precisa exportar a produção, de modo que o produto chinês continue protegido da concorrência externa.

A China defende sua indústria nacional a todo custo, pelo mesmo motivo que outras nações adotam práticas protecionistas: preservar empregos, o que é, de certa forma, inevitável e inexorável. Mas há também nessa atitude razões ideológicas e históricas. Humilhada e saqueada por potências externas nos últimos 150 anos, a China ainda não superou inteiramente a desconfiança em relação aos "demônios estrangeiros".

Apenas para ilustrar o meu discurso, Sr. Presidente, vou citar alguns números comparativos entre a China de 1977 e a China de 1997: a renda per capita, em 1977, era de US$232 e hoje chega a US$2.5. O PIB, que era de US$340, hoje ultrapassa os US$2.5 trilhões. O crescimento anual da economia, que era de 6%, alcançou a taxa de 9,4%. A inflação, como disse antes, que era bem menor, de 3,9% em média, hoje está em quase 15%. As exportações subiram de US$7,2 bilhões para 121 bilhões. O volume anual das importações, de US$6 bilhões para 115. Reservas estrangeiras - esse número é assustador - de US$3 bilhões para US$83,7 bilhões. A mortalidade infantil, dado da evolução social, do padrão e da qualidade de vida que também melhorou na China, caiu de 55 por mil nascidos vivos para 40 mil por mil nascidos vivos.

Eram essas as considerações que tinha a fazer.

Muito obrigado.