O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT - Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se vislumbram sequer expectativas de recuperação das exportações brasileiras. Ao contrário, qualquer exame, mesmo que superficial, das contas de importação nacionais, em confronto com os valores apurados pela venda de nossos produtos aos mercados estrangeiros, aponta no sentido do crescimento do déficit comercial, e de nenhuma possibilidade de reversão desse quadro, ainda no corrente ano.

        O déficit comercial ultrapassou, na virada do ano, a marca dos 5,5 bilhões de dólares. A balança comercial de janeiro deste ano fechou com um déficit de 413 milhões de dólares. Neste resultado foram incluídos os 534 milhões de dólares em combustíveis importados pela Petrobrás e que, por um erro, não chegou a ser registrado no Siscomex.

        Prevê-se assustadoramente que o acumulado em fevereiro poderá alcançar os dois bilhões de dólares, o que é considerado um recorde, uma vez que o primeiro trimestre é sempre o de menor movimento do ano.

        Enquanto os analistas econômicos desde agora apontam a existência de "nervosismo no mercado financeiro", conseqüente a esse desequilíbrio, defendem as autoridades governamentais que a disparidade das contas não tem o poder de determinar qualquer significativa mudança nas vigentes políticas cambial e monetária.

        Com isso, o Governo acena com o firme posicionamento em favor da manutenção das regras cambiais e da negativa de privilegiar as exportações, certo como está de que os movimentos especulativos não poderão prejudicar o plano de estabilização em curso.

        Portanto, a desvalorização do real frente ao dólar deve prosseguir obedecendo aos percentuais hoje praticados, ou um pouco mais, mensalmente, mantendo-se, ao mesmo tempo, a queda gradual dos juros e a política de não opor qualquer obstáculo ao processo de crescimento econômico.

        Não obstante, a equipe econômica admite que o déficit previsto supera as suas próprias previsões, embora preserve todas as condições de mantê-lo sob rígido controle. Mesmo porque, no percurso dos planos de estabilização, não é incomum a ocorrência de déficits comerciais, assim como o apontado.

        Para os técnicos governamentais, nessas ocasiões, é mais importante o Governo manter o controle da situação, mediante a utilização de mecanismos que superem empecilhos e contornem a possibilidade de pânico, tão prejudiciais à boa marcha da economia.

        Oportunamente citado pelo "Correio Braziliense", desta Capital, o Professor Rubens Cyrne, da Fundação Getúlio Vargas, considerando "que o momento atual não é dos mais confortáveis para o Governo", entende que há puro exagero na afirmação de que o País vivencia grave descontrole nas contas externas. Existem problemas, é certo, mas o Governo "dispõe de tempo suficiente para agir sem comprometer o sucesso do Plano Real e, se houver necessidade de mudanças na rota de condução, ela será feita sem alarde."

        Com efeito, as aflições do mercado financeiro são muitas vezes derivadas de não se ter o costume de aceitar como usuais as alterações de rumos nas políticas cambial e monetária, tal como acontece nos países de economia estabilizada. "Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas de juros são ajustadas periodicamente de acordo com o desempenho da economia, sem que por isso se venha a admitir a existência de crise."

        Por conseguinte, se o Governo decidir promover alterações na política de câmbio ou de juros, o que não entra nas suposições do mercado, tais mudanças devem ser recepcionadas com a maior naturalidade, à exceção apenas da sensível parcela dos investidores.

        Na realidade, até meados do exercício passado, o mercado confiava na previsão de uma situação de equilíbrio na balança comercial, ante o anúncio de medidas de incentivo do Governo, afinal não concretizadas, salvo aquela destinada a isentar as exportações da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -- ICMS, em setembro pretérito.

        A Associação de Comércio Exterior -- AEB relaciona, também, a execução da Lei de Privatização dos Portos, em vigor há dois anos; a abertura de linha de crédito do BNDES, no valor de um bilhão de dólares, destinada a financiar as exportações a juros próximos dos praticados internacionalmente; o atendimento da reivindicação do seguro de crédito às vendas para o exterior.

        Deve-se ter presente, nesse caso, que não houve uma preocupação maior quanto à execução efetiva da linha de crédito do BNDES, destinada a financiar a produção de bens exportáveis; que a isenção do ICMS sobre as exportações poderia permitir um aumento estimado entre 4 a 5 bilhões de dólares no volume dos embarques, dentro de três anos; que a aprovada devolução do PIS/PASEP e da COFINS contribuiria para a redução do déficit da balança comercial; e que, em conseqüência do alto custo das despesas portuárias, o País deixa de exportar seis bilhões de dólares, a cada ano.

        Ademais, não se garantiu, às exportações de bens de capital sob encomenda, o acesso a linha de crédito do BNDES, com juros e prazos favorecidos; não se destinaram recursos para o financiamento de serviços de engenharia e de plantas industriais prontas; nem, tampouco, promoveu-se a regulamentação das mudanças no Programa de Financiamento às Exportações -- FINAMEX, de sorte a torná-lo o principal instrumento de crédito às vendas externas de máquinas e equipamentos.

        O déficit de mais de 5,5 bilhões de dólares, apurado no ano de 1996, projeta, na ausência de qualquer tipo de ajuste, para um valor próximo dos 10 bilhões de dólares, em 1997.

        Analistas econômicos, ante essa terrível perspectiva, calculam que então se daria um déficit em conta corrente de 4 por cento do Produto Interno Bruto -- PIB, impossível de ser financiado. Muitos chegam, apavorados, a sugerir a desvalorização do real, para favorecer as exportações e conter as importações, de modo a reduzir o déficit comercial do ano vindouro para algo em torno de 5 bilhões de dólares.

        Desconhecem, por certo, que a respeito do desequilíbrio da balança comercial, as conclusões do Seminário sobre o Mercosul e a Globalização, realizado há pouco pela Câmara Americana de Comércio, foram no sentido de desaconselhar a desvalorização do câmbio, como solução para o aumento das exportações brasileiras.

        O êxito da estabilização muito mais depende da redução do número excessivo de encargos incidentes sobre a produção, como garantia efetiva de manutenção do poder de competir internacionalmente. A desvalorização cambial representaria "um ganho artificial", porquanto só a redução do "Custo Brasil" pode assegurar a competitividade sustentável do País.

        Culpam o Governo, que não pode aumentar os juros sem prejudicar o processo de diminuição da inadimplência, ainda mais por não se ter empenhado na aprovação das reformas e na melhoria das condições de infra-estrutura, promovendo a redução daquele "Custo".

        Seguem-se, daí, as inquietações dos analistas do mercado financeiro, antevendo impacto prejudicial sobre as reservas internacionais, em conseqüência da queda dos embarques de produtos para o Exterior, exacerbada pela redução do número de contratações de operações de câmbio de exportação no sistema bancário.

        Os analistas do comércio exterior creditam a retração dos exportadores, tanto nos embarques como nos fechamentos de contratos, à soma de fatores como a tardia aprovação da isenção do ICMS, que por sinal não contempla os produtos primários e os semielaborados, e ao ritmo que pretende dar o Banco Central ao ajuste da intrabanda de flutuação da taxa cambial.

        É irrecusável, como se vê, a argumentação dos representantes do mercado, justificando as preocupações externadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que se configuram na determinação expressa, endereçada ao Ministro Antônio Kandir, do Planejamento e Orçamento, para que se processem decisões tendentes a elevar as exportações brasileiras.

        Entre essas providências alinham-se, entre outros procedimentos de estímulo ao setor e de reequilíbrio da balança comercial, o reforço ao crédito às exportações e a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre as mercadorias vendidas ao exterior.

        O Ministro do Planejamento, enfatizando que "o Governo não está especialmente preocupado com o aumento do déficit na balança comercial", anunciou a preparação de um conjunto de medidas destinadas a beneficiar as exportações, atendendo à recomendação presidencial de que se não espere, para isso, o déficit aumentar.

        Na linha dos incentivos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando a promoção de negócios de exportação, assinou decreto que, referindo-se às disposições da Lei número 6704, de 1979, vem regulamentar o Seguro de Crédito à Exportação -- SCE. Nesse ato oficial, são oferecidas garantias totais da União à área exportadora nacional, até o limite máximo de 3 bilhões de dólares, contra os potenciais riscos políticos e extraordinários da atividade, na vigência dos contratos.

        Tais garantias, abrangendo exportações contratadas com prazo de pagamento de até doze anos e prestadas pelo Instituto de Resseguros do Brasil -- IRB, compreendem ainda a cobertura de prejuízos comerciais, a cargo de seguradora destinada a essa finalidade específica, conforme dispõe, no citado decreto, o Ministro da Indústria, Comércio e Turismo.

        A garantia oferecida pelo Seguro de Crédito à Exportação estende-se a 85 por cento das perdas líquidas definitivas dos exportadores, que, nesse caso, respondem pelos restantes 15 por cento. Os recursos do Orçamento da União, dos prêmios recolhidos pelos segurados e as importâncias provenientes da recuperação de sinistros serão depositados na Conta Única do Tesouro Nacional, administrada pelo IRB e controlada pelo Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

        Vão mais além, no entanto, os cuidados do Governo, reagindo, com a firmeza e cautela devidas, contra os fatores determinantes dos sucessivos déficits da balança comercial. Além das consignadas providências, deliberou reduzir em um quarto a lista de bens de capital isentos de Imposto de Importação, passando-a de três mil para dois mil e trezentos itens, contando, pela diminuição do ritmo de ingresso dos importados, também diminuir, com o correr do tempo, os déficits registrados.

        A área econômica tem anotado, nos últimos meses, incomum crescimento das compras de máquinas e equipamentos do exterior, como fruto do próprio reaquecimento da economia e do fato de os importadores, beneficiados com a concessão de alíquota zero para os bens sem similares no País e no Mercosul, procuraram realizar suas compras até 31 de dezembro passado, quando expirou o prazo do benefício, anualmente deferido.

        Note-se que o corte na lista dos produtos isentos inclui máquinas e equipamentos já fabricados no Brasil, e que, face às importações em larga escala, já não se constata, no mercado, representativa demanda desses produtos, em tudo justificando, segundo os técnicos do Ministério da Fazenda, as medidas de redução das importações com alíquota zero.

        Some-se, ainda, o estudo de outras iniciativas de estímulo às exportações, como a criação de linhas de crédito especiais do BNDES, desta feita destinadas aos produtores de autopeças, móveis e frutas, para aumento da produção e produtividade, de modo a assegurar o aumento de excedentes exportáveis, como feito, com êxito, no setor de calçados, que, uma vez reestruturado, recuperou os níveis satisfatórios de exportação.

        Outra linha de crédito do BNDES, no valor de um bilhão de dólares, seria destinada ao financiamento dos importadores de produtos brasileiros, a exemplo do processo empregado pelos "Eximbanks" dos países que detêm elevados índices de exportação.

        O Governo não vê motivos para novas preocupações do mercado, dado que o déficit acumulado pode muito bem ser compensado pelo ingresso constante de investimentos diretos de longo prazo e pelos resultados futuros das medidas pró-exportação, entre as quais as referenciadas isenção do ICMS para os produtos agrícolas e a criação do seguro para exportações.

        O conjunto das providências, não é demasiado repetir, intentam a recuperação das exportações a médio e longo prazos, compatibilizando-as com as importações, aceleradas pelo crescimento de sete por cento da economia, no terceiro trimestre.

        Deixo aqui o meu apelo para que a equipe econômica não demore em adotar providências necessárias no sentido de tranqüilizar o mercado, alicerçada, como vimos, no significativo aumento das exportações, com a finalidade de combater o crescente déficit da nossa balança comercial.

        Era o que tínhamos a dizer.