O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de, antes de iniciar o meu pronunciamento, cumprimentar o Senador Bello Parga, que retorna ao nosso convívio, com a sua inteligência, a sua experiência, seu bom humor e sua jovialidade, que contagia a todos nós.

Sr. Presidente, estou apresentando hoje um projeto de lei ao exame do Senado Federal no mesmo instante em que o Deputado Augusto Carvalho apresenta projeto semelhante na Câmara dos Deputados. Esse projeto dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Distrito Federal e para isso altera dispositivos da Lei nº 6.766/79.

Gostaria de merecer a atenção dos nobres colegas do Senado para falar rapidamente sobre a razão deste projeto e sobre os problemas que vivem hoje os habitantes do Distrito Federal.

Historicamente, o Presidente Juscelino Kubitschek, quando desapropriou 5.800Km² no planalto central, dentro do Quadrilátero Cruz, para construir ali a nova Capital do Brasil, ele deixava claro, e era esse o espírito da Lei nº 2.874, de 1956, que dentro desse terreno não deveria haver nenhum parcelamento de terra privado. Aquelas terras do Distrito Federal seriam, portanto, públicas. Por que isso? Porque desejava-se que Brasília fosse uma cidade planejada, desejava-se que Brasília, ao contrário dos outros grandes centros urbanos, tivesse um crescimento ordenado.

Muito bem, Sr. Presidente. Nesses 36 anos de vida da Capital do País aconteceram inúmeros desvios nesta rota original. Em primeiro lugar, porque o Estado brasileiro não cumpriu o pagamento de algumas daquelas desapropriações, e parcelas de terras, por decisões judiciais, acabaram voltando ao domínio dos seus antigos proprietários.

Em segundo lugar, houve grilagem de terra na Capital do País, cadeias dominiais, no mínimo, questionáveis, e o que se tem hoje é que, dentro do Quadrilátero do Distrito Federal, surgem loteamentos irregulares, parcelamentos de terras feitos por proprietários particulares, parcelamentos de terras feitos até em terras públicas. E tudo isso vem comprometer a qualidade de vida de Brasília e, mais do que isso, pode inviabilizar o seu futuro.

Nesse momento, no Distrito Federal, discute-se muito um tal loteamento Santa Prisca, que seria feito na região do Gama. Quero dizer que, como católico, não tenho nada contra Santa Prisca ou outra santa, mas não posso admitir que o futuro de Brasília seja comprometido com algum tipo de loteamento privado, porque isso contraria o espírito da lei que criou Brasília e qualquer perspectiva saudável do futuro da cidade.

Desde que aqui cheguei, pedi à Assessoria do Senado que estudasse com atenção essa questão.

O primeiro problema, Sr. Presidente, é que a APA do São Bartolomeu, a área de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu, que significa 20% do território do Distrito Federal, por lei, era de responsabilidade do Governo Federal, do Ibama. Cumpria - e este era o primeiro passo - transferir essa APA para a responsabilidade do Governo do Distrito Federal para que ele pudesse exercer fiscalização sobre essa área, regularizar os condomínios que julgasse passíveis de regularização sob o aspecto ambiental e proibir qualquer outro tipo de parcelamento. Nessa direção, apresentamos um projeto de lei no Senado, e o Deputado Augusto Carvalho apresentou projeto semelhante na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado no Senado, foi aprovado na Câmara, foi sancionado pelo Presidente da República e está em vigor.

O Governador de Brasília recebeu esse projeto e, a partir dele, está desencadeando uma série de ações, fazendo com que o Governo local, agora com instrumentos legais na mão, possa evitar o parcelamento de terra nessa APA e, mais do que isso, regularizar os condomínios que, no seu entender, possam ser regularizados e, nesse caso, cobrar o preço dos lotes e os impostos das casas lá construídas e, por outro lado, evitar qualquer novo tipo de parcelamento.

E cumpre-me dizer que - embora sendo eu de outro partido - o Governador está tomando todas essas providências com rigor. Inclusive está desmanchando casas e evitando o uso indevido da terra.

Muito bem, esse era o primeiro passo, mas há o segundo.

Brasília não é só de quem nela habita; Brasília é a capital de todos os brasileiros. Ela foi construída com os recursos de todo o Brasil para ser a capital do País inteiro e, portanto, as decisões sobre a cidade não cabem apenas aos brasilienses; elas têm que ser refletidas por todos os brasileiros.

Se ficarmos aqui discutindo Brasília pelo ângulo de proibir o loteamento porque pertence a "fulano" ou "sicrano", se não voltarmos às origens da criação da cidade, ou seja, à Lei nº 2.874, que, numa rara visão de futuro de Juscelino Kubitschek, proibia, no seu art. 28, todo e qualquer loteamento até 30 km depois da divisa. Se nós não voltarmos a isso, Brasília não terá futuro.

Estou apresentando um projeto de lei neste momento, para o qual estou pedindo, em primeiro lugar, a reflexão dos meus Pares, os nobres Senadores Lauro Campos e Valmir Campelo, que comigo formam a representação do Distrito Federal no Senado, e, em seguida, de todos os Srs. Senadores. Trata-se de um projeto de lei que, no seu art. 1º, diz:

      "Art. 1º - A promoção de parcelamentos, para fins urbanos, no território do Distrito Federal, é de iniciativa exclusiva do poder público, na forma desta Lei e do disposto na legislação específica.

      Parágrafo Único - As disposições previstas no caput não se aplicam às soluções indicadas na Lei nº 9.262..."

Essa é a lei de proteção à APA do São Bartolomeu, já aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente, que transfere para o Governo do Distrito Federal a administração da área de proteção ambiental da Bacia do São Bartolomeu.

      "Art. 2º - Os dispositivos da Lei nº 6.766/79, relativos ao parcelamento do solo do Distrito Federal, ficam alterados naquilo que colidir com a presente Lei."

Muito simples, o que desejamos é retornar às origens de Brasília e não deixar que aqui haja qualquer tipo de parcelamento privado, seja de quem for.

Mais ainda, Sr. Presidente, o Governo do Distrito Federal, neste momento, toma iniciativa semelhante de fazer modificações no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - Pedot, exatamente na mesma direção, e há que aplaudir essa iniciativa.

De um entendimento político que tivemos com os Deputados Distritais do PSDB, do PPS e de vários outros partidos, surgiu um projeto de lei que está sendo apresentado na Câmara Distrital de Brasília. Ele corrobora com a lei da criação da cidade proibindo qualquer parcelamento privado na capital do País e estabelece mais uma restrição para os parcelamentos públicos, que, em se tratando de uma lei local, mesmo de origem do próprio Governo, teriam que passar pela Câmara Distrital. Na verdade, Brasília não pode mais criar áreas habitacionais, porque o nosso problema hoje é o desemprego, o nosso problema são lotes industriais, o nosso problema é de atividade econômica.

Sr. Presidente, tenho fundadas esperanças de que este projeto de lei possa tramitar rapidamente na Câmara e no Senado, possa ser aprovado e sancionado pelo Presidente para que, de uma vez por todas, a capital do País tenha um instrumento, como queriam os seus fundadores, para que nenhum parcelamento privado seja feito aqui.

Darei um exemplo claro do desvio de rota que seria permitir um parcelamento privado dentro da capital do País. Imaginem um determinado proprietário de uma fazenda, com um certo valor, há 40 anos. Pessoas de todo o País resolvem construir uma capital, o Congresso Nacional, os palácios, os ministérios, enfim, uma cidade inteira. Quarenta anos depois, esse proprietário parcela sua fazenda em lotes, não se preocupando com a infra-estrutura ou com qualquer outro aspecto, ganhando, como proprietário ou especulador, toda a mais valia dos investimentos que o Brasil inteiro fez na capital - o que é absolutamente insustentável.

Parece-me que aquela idéia original dos que construíram Brasília tem que ser resgatada, para que, nesses 5.800 km², não haja qualquer parcelamento de terra de origem privada, até porque o antigo departamento imobiliário da Novacap, hoje Terracap, existe justamente para administrar esse patrimônio fundiário do Distrito Federal e fazer com que eventuais alienações tenham reflexos positivos, revertendo-se em melhorias para a sociedade como um todo, e não para um ou outro proprietário de terra. Muitos dos quais, diga-se de passagem, com propriedade questionável por cadeias dominiais ou por qualquer outro tipo de expediente que não passa por uma análise mais profunda, no âmbito documental.

Por último, Sr. Presidente, quero aproveitar essa oportunidade para dizer aos nobres Senadores que há, na direção de se preservar as terras do Distrito Federal, um grande consenso na cidade, independente de partidos políticos. Mas resta um problema, levantado aqui nos últimos dias, por várias razões, que é o entorno de Brasília, as cidades que acabaram sendo construídas fora do Distrito Federal e que cresceram, cidades de Goiás que vivem na dependência do Distrito Federal, porque as pessoas aqui trabalham, ou porque os seus filhos aqui estudam, ou porque usam os hospitais da cidade - e fazem isso porque aquela região é pobre, desprovida de infra-estrutura e não tem atividade econômica sustentável.

Se não for tomada alguma medida em relação à região do entorno, ela fatalmente gerará, como já está gerando, uma pressão sobre os equipamentos públicos da capital do País e até o adensamento urbano desordenado, que obviamente já coloca em risco a qualidade de vida de Brasília; e isso não pode acontecer.

Estudamos várias alternativas de solução e apresentamos, juntamente com o Senador Iris Rezende, que, como Senador de Goiás, se preocupa muito com a região do entorno e, na Câmara dos Deputados, em parceria com o Deputado Augusto Carvalho, um projeto que nos pareceu viável. Sabemos que o problema existe; resta saber como resolvê-lo. Há várias sugestões: de aumento de área de Brasília; de cassar autonomia política do Plano Piloto e criar um novo Estado - solução essa que poderia até interessar a determinadas correntes políticas, porque cassar o título de eleitor de quem mora no Plano Piloto pode ser um bom negócio; mas não se trata de pensar assim. Trata-se de pensar o seguinte: o que o Governo Federal, juntamente com o Governo de Brasília, o Governo de Goiás, o Governo de Minas, que tem uma interface, podem fazer de prático para que essa região do Entorno não vire uma Baixada Fluminense? É isso que tem que se perguntar.

Redigimos, então, o Senador Iris Rezende, o Deputado Augusto Carvalho e eu, um projeto comum que regulamenta o artigo da Constituição que já prevê a criação de regiões metropolitanas. Por esse projeto de lei, criamos a Região Metropolitana do Distrito Federal.

E, criando-se a Região Metropolitana do Distrito Federal, estariam automaticamente criados mecanismos de trabalho integrado dos três Estados e da União para, em primeiro lugar, existir um fundo de desenvolvimento do Entorno de Brasília que permitisse a construção de escolas, hospitais e infra-estrutura básica. Mas que permitisse também alavancar atividades produtivas que gerassem empregos nessa região do Entorno.

Um segundo instrumento previsto é o incentivo fiscal. Deseja-se, com esse projeto - e aí já há outras iniciativas semelhantes que podem se somar a esta, inclusive dos Senadores Valmir Campelo e Lauro Campos, todas elas no mesmo sentido - alavancar a atividade econômica própria nessa região. Por quê? Porque Brasília não pode continuar com uma economia terciária, onde só há emprego no comércio e no serviço público. E não pode Brasília ser apenas uma cidade bonitinha com cara de capital. Até para preservar o Plano Piloto na sua concepção original de cidade capital, até para preservamos o Plano Piloto como o único patrimônio cultural da humanidade contemporânea, até para preservar a qualidade de vida do Distrito Federal, temos que resgatar para Brasília a sua função original, que era induzir o desenvolvimento econômico no Centro-Oeste brasileiro.

Juscelino, quando explicava a construção de Brasília nos anos 50, dizia exatamente isto: que a capital do País teria como missão básica induzir o desenvolvimento econômico no centro do País. Resta cumprir essa missão, para que Brasília, ao invés de induzir o desenvolvimento econômico no Centro-Oeste, não se transforme num oásis, numa região economicamente desértica e socialmente injusta.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres, com muito prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Senador José Roberto Arruda, evidentemente, como V. Exª disse no início do seu discurso, Brasília interessa a todos os brasileiros, não apenas aos brasilienses, porque, além de ter sido criada e implantada com recursos nacionais, é a capital do País. V. Exª está apresentando projeto relativo à regularização fundiária da capital, V. Exª tem, como anunciou, em conjunto com o Senador Iris Rezende, um projeto de criação das áreas metropolitanas; o Senador Francisco Escórcio tem o seu projeto de criação do Planalto Central e o restabelecimento do Plano Piloto como município neutro. Mas, como não me aprofundei no estudo do assunto, não sei qual é a melhor solução. O certo é que medidas têm de ser implementadas no sentido de equacionar esse problema. É profundamente lamentável e até paradoxal - para tomar como gancho a última parte de seu pronunciamento - que Brasília, que teve como idéia matriz, como sua fundamentação, causa maior da sua criação a interiorização do desenvolvimento do País, não tenha conseguido sequer desenvolver o seu Entorno. Evidentemente que isso precisa de uma solução e dou parabéns a V.Exª, como representante da capital, no sentido de buscar essas soluções.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres, tenho o maior respeito pelas idéias levantadas pelo Senador Francisco Escórcio e acho que vale um comentário sobre a questão. Eu, particularmente, não me alinho entre aqueles que eventualmente desejariam isolar o Plano Piloto em autonomia política e anexar a Brasília extensas áreas por várias razões. Entre elas o fato de que não é cassando o título de eleitor de quem mora na Capital do País que vamos resolver o problema do Entorno. E também não estamos na Idade Média com a idéia de construir uma muralha e dizer que, lá dentro, todo mundo vive bem e, lá fora, todo mundo vive mal, e ninguém reclama.

Claro que não se pode esquecer que Taguatinga, Ceilândia, Samambaia têm mais de 1,5 milhão de habitantes, que estão ligados a essa realidade, independente da nossa vontade ou de qualquer lei.

Agora, o objetivo final - e isso que merece ser analisado - , existe e precisa ser resolvido de alguma forma. Não só para que as cidades satélites e os assentamentos tenham vida econômica própria, mas, principalmente, para que essa região do Entorno induza o desenvolvimento.

E há uma questão histórica interessante - e aí peço desculpas ao Senador Lauro Campos, acho que S. Exª não vai ficar bravo comigo, para dizer que, nessa época, eu ainda não estava aqui, acompanhava Brasília pela Revista O Cruzeiro, e S. Exª já era professor da UnB, estava aqui em Brasília e é testemunha, portanto, desse momento. No começo da construção de Brasília, a própria dinâmica da construção da capital gerou essa interiorização do desenvolvimento. Por quê? Porque um pouco antes de Brasília foi construída a Usina de Três Marias, que foi uma grande alavancagem na interiorização do desenvolvimento. Segundo porque, com a construção de Brasília, vieram as construções das estradas. Então, aquele conjunto imenso de brasileiros, que movidos por um sonho, por um ideal, por uma esperança, por uma enorme capacidade de trabalho, movimentaram-se das diversas regiões do País para construir Brasília, inegavelmente, cumpriram uma missão histórica de fazer com que nós brasileiros, que tínhamos ficado 450 anos, de Pedro Álvares Cabral até Juscelino, de costas para os nossos territórios e de frente para Oceano Atlântico...

O Sr. Jefferson Péres - Era a chamada "civilização de caranguejos".

JOSÉ ROBERTO ARRUDA - A civilização dos caranguejos, exatamente, como se tivéssemos saudades das caravelas dos portugueses, que não vinham mais, ou dos navios negreiros. A partir de Três de Maria, a partir de Brasília, a partir da construção de estradas, nós brasileiros tivemos a coragem de conquistar o nosso próprio território.

Lembro-me, na minha infância, lá no interior de Minas, sabíamos muito pouco sobre a Amazônia, não sabíamos que existia Pantanal, não sabíamos que existiam as belezas incomensuráveis do cerrado brasileiro. E nós, brasileiros, há 20 anos achávamos que o cerrado era um lugar em que não se podia plantar nada. Hoje temos o maior índice de produtividade de soja do País.

Ora, tudo isso aconteceu a partir de Brasília.

Então, cumpre destacar que Brasília, num primeiro momento, cumpriu - e bem - a sua missão de interiorizar o desenvolvimento. Só que isso não teve seguimento. Porque Brasília resolveu a primeira parte do seu objeto, que era se transformar em uma cidade vocacionada para capital do País - e isso é inegável, ela cumpriu essa missão. Mas não cumpriu a segunda e mais importante missão, que era, a partir daqui, induzir, alavancar um desenvolvimento econômico integrado com o Centro-Oeste brasileiro.

Tem uma grande vantagem o problema de Brasília em relação às outras grandes cidades brasileiras: enquanto no Rio, em São Paulo, em algumas outras cidades, o desenvolvimento urbano foi desordenado, a ocupação do solo foi irracional e criou-se o caos no centro urbano: em Brasília ainda há tempo de soluções, que não são apenas soluções urbanas, são soluções na linha do desenvolvimento que preservem Brasília no seu futuro.

O projeto que apresento hoje, Senador Jefferson Péres, faz algo muito simples: resgatar o espírito da Lei nº 2.874, que criou Brasília. Já que o Brasil inteiro vai investir aqui dentro, não é possível que alguns poucos tenham o lucro da mais-valia dos investimentos na capital. Os lucros eventuais advindos dessa mais-valia têm que ser capitalizados pela Terracap, que existe para isso, e direcionados à sociedade como um todo e ao desenvolvimento da cidade, e não apenas a alguns poucos proprietários. Portanto, proíbe-se, dentro do Distrito Federal, qualquer tipo de loteamento privado.

E o segundo projeto, da região metropolitana, deseja promover um desenvolvimento econômico que integre as cidades-satélites às cidades do Entorno e que dê instrumentos para esse desenvolvimento.

Para concluir, vou dar apenas um exemplo, que me agride: a cidade onde nasci e estudei - Itajubá, no Sul de Minas - tem hoje uma população um pouco superior a oitenta mil habitantes e tem duas fábricas de macarrão, tem fábrica de sabão em pedra, tem umas três ou quatro fábricas de bolachas, enfim, tem uma série de pequenas fábricas que abastecem de bens de consumo primário aquela população.

Brasília tem dois milhões de habitantes, importa macarrão de Anápolis, sabão em pedra da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, e não produz nenhum dos seus bens de consumo primário. É claro que existem algumas pequenas fábricas de fundo de quintal, mas assim mesmo com uma série de complicações para a sua existência.

O que o projeto da região metropolitana mostra claramente é que, independentemente de quem seja o Governo de Brasília ou o de Goiás, sozinho ninguém dá conta de resolver o problema.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a solução tem que necessariamente passar por um instrumento de ação, de política pública que integre o Governo Federal, o Governo de Goiás, o Governo de Minas e o Governo de Brasília, porque a região do Entorno merece uma solução integrada de todos esses poderes públicos.

A região metropolitana cria o fundo de investimentos, cria incentivos fiscais e gera um conselho de administração, a exemplo de outras regiões metropolitanas que deram certo no Brasil - vejam Belo Horizonte, com Betim e Contagem, o ABC paulista e tantas outras, enfim, que nasceram dessa idéia de região metropolitana.

Penso que Brasília pode cumprir o seu destino de induzir o desenvolvimento econômico no Centro-Oeste e, aí sim, inverter as pressões que se exercem sobre ela e preservar, na Capital do País, não só a sua qualidade de vida, mas a sua concepção original.

Muito obrigado, Sr. Presidente.