O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mundo dos países de moeda forte e estável tem diversas peculiaridades. Os preços oscilam pouco, as pessoas tem noção exata do valor de seu dinheiro e conhecem as características da moeda nacional. O Plano Real, que trouxe estabilidade e moeda forte, ainda surpreende o brasileiro, desacostumado a atribuir um valor constante e fixo para determinado produto.

A hiperinflação não permitia que as coisas tivessem preço. Tudo era indexado a tudo e ninguém sabia exatamente por que tal produto valia determinada quantia. A cada dia os preços se modificavam e, na esteira, as referências desapareciam. Entre outros graves problemas, a vertiginosa inflação que assaltou a economia brasileira fez com que o povo perdesse a noção do valor das coisas e do poder de compra de seu dinheiro.

Esse é um capítulo vencido na história do Brasil. O Plano Real, cuja implementação se iniciou há dois anos com a Unidade de Referência de Valor, a URV, vem tendo uma trajetória luminosa e correta. Os preços se estabilizaram, em alguns casos até caíram, e estão se mantendo num patamar bastante razoável. A inflação de 1995 -- refiro-me ao ano inteiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores -- alcançou 25%, o que é um resultado notável para um país que há muitos anos registrava índices mensais bem superiores a esse. Em janeiro de 1996, a inflação ficou abaixo de um por cento.

Não há dúvidas de que o Plano Real é um sucesso. Funcionou e está fazendo com que os brasileiros redescubram o valor de seu dinheiro, o poder de compra e o preço de cada um dos produtos que desejam adquirir. Voltamos a ter a saudável competição entre comerciantes, entre indústrias, que disputam o cliente ofertando maior qualidade a menor preço.

O Brasil está a caminho de um regime de inflação muito baixa, com significativas taxas de crescimento econômico, sempre acima de quatro por cento ao ano. Esses índices da economia devem manter as indústrias e, neste ano, a agricultura funcionando em níveis compatíveis com a necessidade de gerar mais empregos. Também sob esse aspecto o Plano Real apresenta resultados extremamente positivos.

A crítica que faço ao Plano de Estabilização, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem outro sentido e outro fundamento. Exatamente em função do sucesso do Plano Real, o Banco Central, que é a autoridade monetária, precisa urgentemente criar uma família de moedas que seja diferenciada e melhor percebida pela população. A moeda de um real, que equivale a um dólar, é parecida com a de dez centavos, por sua vez, igual à de cinqüenta centavos. E por aí vai.

Nos Estados Unidos, o povo sabe quanto vale um dime, a moeda de dez centavos. Sabe quanto vale um quarter, a de 25 centavos. Existe a de meio dólar, que é rara, tanto quanto a de um dólar. Elas tem pesos, espessuras e tamanhos diferentes. Isso auxilia o cidadão a realizar suas compras, agiliza a relação entre o cliente e o comerciante e resulta em benefício e facilidades para todas as pessoas.

Há, contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um outro dado. Existem deficientes visuais no Brasil. Pessoas que nasceram sem a faculdade da visão e aquelas que, por acidente ou doença, perderam a capacidade de enxergar. É absolutamente necessário, para atender aos deficientes visuais, que existam, além de uma família de moedas diferenciadas entre si, também notas impressas em braile.

Os deficientes visuais são cidadãos que merecem todo o nosso respeito. Eles lutam para viver num mundo sem luz, povoado de impressões, sentimentos, desejos e permanente pesquisa sobre como é o mundo exterior, nas suas cores e formas. O fato de havermos tido diversas moedas nos últimos anos confunde a população de maneira geral, e confunde ainda mais os deficientes.

Hoje em dia, quando o Brasil desfruta de moeda estável e forte, a população precisa conhecer o valor de seu dinheiro até para tomar atitudes corretas no sentido de preservar seu valor e seu poder de compra. É necessário que, a exemplo de diversos países do mundo desenvolvido, o Brasil adote uma família de moedas diferenciadas em tamanho, espessura e forma. Além disso, é também necessário que as notas sejam impressas em braile.

Os países de economia estável protegem a sua moeda. Mas quem primeiro a protege é o povo, é o cidadão. A ele deve ser dado o direito de conhecer o verdadeiro valor daquilo que está em suas mãos. O Plano Real liquidou com as expectativas inflacionárias. E a moeda, o Real, não pode continuar a ser, aos olhos da população, uma transição, ou algo inacabado. Não é um dinheiro de ocasião.

O governo da União, por intermédio do Banco Central, deve dar o exemplo de que, de fato, acredita no Plano e na moeda. Deve criar notas em braile, moedas diferenciadas e demonstrar, assim, que acredita no sucesso do Plano de Estabilização e garante que a inflação não mais vai retornar ao cotidiano do povo brasileiro.

Atento a esse fato, apresentei, perante a esta Casa, Projeto de Lei do Senado nº 202/96, que "estabelece padrões de confecção de cédulas e moedas metálicas que possibilitem identificação por deficientes visuais", e apelo aos nobres Pares que aprovem a matéria por ser oportuna, necessária e conveniente para a melhoria de vida dessa tão sofrida parcela de nossa sociedade.

Muito obrigado.