O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Diário Oficial da União de hoje traz a publicação do Orçamento Geral da União para 1997 com pouquíssimos vetos. Apenas cerca de R$15.000.000,00 em vetos e em poucas áreas, na área do turismo, na área de patrulhas mecanizadas e de Juntas de Conciliação e Julgamento do Trabalho.

O Orçamento de 97, publicado hoje, representou um avanço significativo no trabalho do Congresso Nacional concernente a essa matéria. Houve um esforço muito grande por parte do Presidente da Comissão, Deputado Sarney Filho, e por todos os seus membros. V. Exªs se lembram de que o Orçamento de 96 foi aprovado em maio. Este, no final de fevereiro, está definitivamente finalizado.

Porém, o Congresso Nacional e o Poder Executivo, sobretudo, têm de continuar trabalhando para aprimorar a questão orçamentária no País. Nesse sentido, vi com simpatia uma declaração do atual Presidente do Senado e do Congresso Nacional de reivindicar uma mudança no calendário do Orçamento. Essa é uma das primeiras medidas que têm de ser debatidas com o Poder Executivo. Não se pode aprovar o Orçamento Geral da União em apenas 90 dias. O prazo é curto, exíguo.

Além de mudar o calendário, o Congresso tem de acompanhar pari passu o Orçamento desde o início da sua elaboração e não tomar conhecimento da peça apenas quando chega ao Congresso Nacional. Mas, ao lado do Poder Executivo, a Comissão Mista de Orçamento tem que acompanhar a elaboração desde a sua fase inicial.

Tivemos uma experiência fantástica o ano passado. Levamos a Comissão de Orçamento a todas as regiões do País. E lá, abrimos os números da caixa-preta para Governadores, a sociedade civil, líderes, parlamentares que puderam ver, in loco, os números do Orçamento. Além disso, colocamos uma página na Internet sobre o Orçamento da União para que todo o País tivesse acesso aos seus números.

E neste debate, no interior do Brasil, cheguei a propor em Belo Horizonte que esta discussão não acontecesse apenas depois que o projeto chegasse ao Congresso Nacional, mas que, na sua fase inicial, na sua elaboração, o Poder Executivo e o Poder Legislativo fossem a cada região do Brasil discutir as suas prioridades, porque, Srs. Senadores - pasmem -, é comum nos defrontarmos com questões que estão no Orçamento que não têm nada a ver com determinada região que visitamos, que não é reivindicação de nenhum parlamentar daquela região. São pontos colocadas por tecnocratas na fase inicial do Orçamento, onde a sociedade não está olhando e examinando, onde a imprensa não está focalizando, porque erroneamente a imprensa só focaliza a questão orçamentária a partir do instante em que ela chega aqui no Congresso Nacional, e o poder do Congresso sobre o Orçamento é irrisório, é quase nenhum.

O Congresso apenas trabalha com cerca de 0,5% de um orçamento de R$430 bilhões. Este ano trabalhou com apenas dois bilhões e oitenta milhões. Portanto, pouco menos de 0,5% do total do Orçamento Geral da União.

O Governo Federal, o Poder Executivo, infelizmente, ainda não evoluiu nessa questão, enquanto o Congresso Nacional fez um esforço enorme e avanços espetaculares. No parecer preliminar, por exemplo, as emendas dos sub-relatores setoriais, que até o ano passado podiam fazer emendas a Deus dará, foram controladas. A partir de agora ficou limitado. Limitado por ser primeiro acionado por três quartos da bancada do Estado para depois poder fazer a emenda. E limitado no recurso. Pois só poderá alocar recursos para emenda de relator no valor de 10% do total destinado às emendas de bancada do Estado.

Outros avanços importantes foram realizados. Por exemplo, os relatores setoriais passaram a trabalhar junto com o relator geral a fim de abreviar o tempo da aprovação orçamentária com orientação do relator geral. Tal medida precisa ser aperfeiçoada ainda. A Comissão terá que discutir mais o assunto e melhorar a questão. Enquanto isso, o Poder Executivo ainda trabalha como se estivéssemos na velhíssima República de Prudente de Morais, de Washington Luís, de antes de 1930. A prática é a mesma. Meia dúzia de tecnocratas - imagino - em uma sala cinzenta, distribuem lá os milhões do povo brasileiro no Orçamento e mandam essa proposta para cá. Muitas vezes, nem o Presidente da República...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Carlos Bezerra, V. Exª tem um minuto para concluir seu pronunciamento.

O SR. CARLOS BEZERRA - Sr. Presidente, o tempo não seria de 20 minutos?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - A sessão termina às 18 horas e 30 minutos, mas acredito que o relógio do plenário está adiantado. Portanto, V. Exª ainda dispõe de um minuto para concluir.

O SR. CARLOS BEZERRA - Obrigado pelo aviso, Sr. Presidente, mas achei que tivesse mais tempo.

Quero concluir, Srs. Senadores, dizendo que esse Orçamento é o que mais se aproximou da verdade, estamos nos aproximando da verdade orçamentária no Brasil. Tivemos um Orçamento mais magro - o investimento veio de R$7.7 bilhões, saiu daqui com R$9.8 bilhões -, porém, exeqüível.

Entendo que devemos acabar com essa festa do crédito suplementar no final do ano, devemos fazer um Orçamento mais realista. Devo ressaltar, no entanto, que o Congresso Nacional cumpriu o seu dever, a sua obrigação.

Quero aqui estender os meus agradecimentos ao Senador Coutinho Jorge, à Deputada Yeda Crusius e aos Deputados Nan Souza, Pedro Novais e Márcio Reinaldo que constituíram um comitê que, democrática e transparentemente, trabalhou ajudando a Relatoria-Geral a fazer o melhor trabalho possível para o Orçamento-Geral da União de 1997.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.