O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE - Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o intenso movimento de internacionalização e globalização da economia que se vem processando em escala mundial, exige, cada vez mais, um elevado grau de competitividade das atividades produtivas. Particularmente em relação ao setor primário, é imprescindível que novos investimentos sejam realizados com vistas à incorporação de novas áreas com vocação para exploração de agropecuária moderna de elevada produtividade.

              Como é do conhecimento de todos, o semi-árido do Nordeste é uma região marcada pela incerteza da ocorrência regular das precipitações pluviométricas. Há, inclusive, um consenso de que uma agricultura moderna e capitalista somente se viabilizará naquela região quando estiver garantida a segurança hídrica necessária para que os vales e as chapadas irrigáveis possam ser explorados baseadas em modelos e técnicas de irrigação avançados.

              Temos a crença, por outro lado, que o desenvolvimento equilibrado da região dependerá, em boa medida, do tratamento que se dispense ao setor primário para que, com os outros setores da economia, possa contribuir para elevar o grau de complementaridade das atividades produtivas entre os demais setores, principalmente no que diz respeito a absorção de empregos produtivos, geração de renda e retenção do homem do campo.

              O que se vê hoje no Nordeste, excetuando-se alguns focos de modernização, é um setor primário debilitado, onde as atividades agrícolas tradicionais, exploradas sob condições de sequeiro, vem apresentando persistentes e continuados declínios em seus índices de produtividade.

              Não que a agricultura de sequeiro signifique, de antemão, empreendimento fracassado. No estudo sobre o Nordeste: Os desafios de uma dupla inserção, de autoria de Roberto Cavalcante de Albuquerque do INDE e Gustavo Maia Gomes do IPEA, proposto para o VIII Fórum Nacional, realizado no Rio de Janeiro, de 13 a 15/01/96, defendem a redução da vulnerabilidade da agricultura de sequeiro através da melhor adaptação às condições ambientais. Pressupõem, principalmente, a reestruturação fundiária em áreas selecionadas de acordo com critérios que consolidam sua maior aptidão produtiva. Áreas que sejam objetos de atuação de pequenos produtores rurais, combinando pequenas lavouras irrigadas, culturas permanentes e pecuária intensiva.

              O efeito combinado das incertezas das irregularidades das precipitações pluviométricas, a rudimentar tecnologia empregada nos cultivos e a pouca integração daqueles que participam do processo produtivo com o mercado, contribui, sobremaneira, para a formação desse quadro de quase inviabilidade das atividades agrícolas no Nordeste.

              O algodão, que há pouco mais de três décadas representava o principal sustentáculo econômico do meio rural do Nordeste, se encontra, atualmente, em pleno declínio. Além da baixa produtividade por ser explorado sob condições de sequeiro, e baixo nível tecnológico, os preços impostos pela concorrência internacional e as isenções por parte dos países exportadores, praticamente, inviabilizam a sua exploração.

              Quase todas as pequenas e médias indústrias de esmagamento e beneficiamento do algodão atualmente se encontram paralisadas, com milhares de empregos extintos por falta de matéria prima local.

              O mais grave é que nenhuma alternativa economicamente viável foi encontrada para substituir milhares de hectares de solos ocupados pelos algodoais, que garantiam a ocupação e renda ao pequeno, médio e a grande agropecuarista do meio rural nordestino.

              Em conseqüência, nos últimos vinte anos, centenas de famílias migraram do campo para as grandes e médias cidades por falta de alternativas de sobrevivência. Infelizmente, temos hoje no Nordeste um grande contingente de famílias morando precariamente em favelas, sob péssimas condições de vida.

              E sob esta ótica, o Ceará não se diferencia dos demais estados do Nordeste. Fortaleza nos últimos trinta anos, vem tendo a sua periferia continuamente ocupada por famílias, que migram do campo para a cidade, produzindo seqüelas já conhecidas por todos nós.

              Seríamos injustos se deixássemos de reconhecer, no entanto, o grande esforço que as últimas administrações do Governo do Ceará vem desenvolvendo em prol do setor primário. Significativas somas de recursos do próprio tesouro estadual foram empregados na aquisição e distribuição de sementes de milho, feijão e sorgo, possibilitando uma elevação de, pelo menos, 20% na produtividade dessas lavouras.

              O Projeto São José, com parte dos recursos financiados pelo BIRD e com área de ação voltada prioritariamente para o meio rural, tem beneficiado inúmeras comunidades. Incentiva-se a exploração da pequena lavoura irrigada, o aproveitamento semi-industrial das principais matérias primas locais, promovendo o associativismo entre os beneficiários.

              Temos, no entanto, a absoluta convicção de que apenas a aplicação de um conjunto de políticas compensatórias voltadas para o setor agrícola e especificamente para o pequeno produtor, produza, na economia da região, efeitos com caráter de sustentabilidade.

              Por isso, o Ceará já optou claramente em apoiar uma agricultura moderna, instituindo, há cerca de 10 anos, uma Política de Águas, que tem no açude Castanhão a criação do "Sistema" complementado por mais de 40 reservatórios, o que possibilitará a interligação de bacias hidrográficas, que garantirão água para atender ao abastecimento humano e animal, a demanda das indústrias que estão se implantando, permitindo a exploração do potencial irrigável dentro de uma visão de agronegócio.

              Temos em curso, no Ceará, um fundamental e inadiável programa de industrialização, com mais de 250 unidades produtivas instalando-se no interior do Ceará até 1998. Essas plantas industriais terão nesse grande sistema de integração de bacias, onde o Castanhão é a principal peça, a garantia do atendimento da atual e futura demanda d'água. Serão mais de 50 mil empregos diretos e indiretos que terão continuidade.

              Muitos erros foram cometidos quanto à filosofia, programação e execução dos programas e projetos de irrigação. Predominava a excessiva e paternalista intervenção estatal nos projetos de irrigação. Agora já se sabe o caminho.

              O atual modelo de expansão das áreas irrigáveis, pressupõe a formação de pólos agroindustriais, associados a projetos de irrigação com a presença de empresas "âncoras", os chamados agrobussiness, que trabalhando de forma parceirizada alavancam os pequenos e médios empreendimentos agroindustriais.

              Assim, o incremento da área irrigável do Ceará em cerca de 80 mil hectares, está umbilicalmente ligado à construção do Açude Castanhão. Somente com a expansão do Chapadão de Russas e da Chapada do Apodi, com estimativa de incremento de área de cerca de 20 mil hectares, o Ceará poderá se constituir num dos maiores produtores de frutas tropicais do país, garantindo milhares de empregos aos cearenses. Temos clima estável durante o ano todo e poderemos programar nossa produção para atender aos mercados europeu, americano e dos países asiáticos, nas épocas de baixas temperaturas.

              O Ceará não pode, mais uma vez, ser penalizado por ter suas fundamentais e inadiáveis obras de infra-estrutura hidráulicas interrompidas em face de denúncias de empreiteiros por terem interesses contrariados por força de sua própria inadimplência. No caso do Projeto de Tabuleiro de Russas, o processo que tramita no Tribunal de Contas da União, diz respeito ao contrato de consultoria e que ainda não foi julgado no seu mérito e não ao contrato de execução das obras.

              Entendemos que a obra investigada por denúncias de irregularidades não pode ser sinônimo de obra paralisada. Mesmo que as denúncias viessem a ser comprovadas, o que, a nosso juízo, não deve acontecer, uma vez que todos os contratos de consultoria e execução das obras se originam de processos licitatórios regulares, não seria correto punir-se a comunidade a quem o projeto se destina e a região onde lhe se insere.

              Era o que tinha a dizer,

              Muito obrigado.