O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC.Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repercutem até agora, e devem gerar frutos duradouros, os debates realizados no final de semana, em Rio Branco, entre os nossos prefeitos municipais do Acre e representantes dos mais diversos níveis da Administração Pública e da sociedade civil.

Promovido pela Fundação Pedroso Horta, através de sua ro Encontro dos Prefeitos do Acre foi coordenado pelo nosso ilustre colega, Senador Flaviano Melo, e contou, ainda, com a participação direta do Prefeito do Rio Branco, ex-Deputado Federal Maurício Sérgio. O Governo Federal compareceu com uma equipe de autoridades e técnicos, merecendo especial destaque do Ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, que instruiu os administradores municipais sobre a melhor forma de cumprir as obrigações previdenciárias e deles recebeu, em contrapartida, sugestões e propostas capazes de minorar os problemas de caixa e de relacionamento que, tradicionalmente, afligem tanto os dirigentes do Ministério, quanto os candidatos a inadimplentes.

Se houve uma tônica nos debates, esta foi a do interesse construtivo. Preocupações político-partidárias menores, questões secundárias - nada disso impediu o livre debate de idéias e propostas positivas, ao longo de três dias de intensos trabalhos.

A abertura foi às 19 horas de sexta-feira, dia 21 de fevereiro corrente. Meia hora depois, coube ao Ministro Reinhold Stephanes proferir sua palestra e participar dos primeiros debates em torno do tema proposto: "Políticas, Programas e Recursos do Governo Federal para a Previdência e Assistência Social." S. Exª usou das habituais clareza e objetividade, mostrando como evitar os erros e os prejuízos mais sérios para o sistema mutuário oficial.

Ressalte-se nesta oportunidade o interesse dos Prefeitos que, atentamente, ouviram as instruções e as infirmações do Ministro. Foi uma prova da seriedade com que os problemas previdenciários serão resolvidos no Acre, servindo, mais uma vez, de modelo e inspiração para as demais Unidades Federadas.

Encerrada a exposição do Ministro da Previdência Social e formalmente instalado o Encontro de Prefeitos do Acre, foram suspensos os trabalhos relativos à sexta-feira, com a convocação de nova sessão para as oitos horas da manhã seguinte.

Na abertura dessa segunda etapa, foi lido e aprovado, pelos Prefeitos dos Municípios do Acre, o Regimento Interno do Encontro, em meio a comentários sobre o pronunciamento feito, na véspera, pelo Ministro Reinhold Stephanes, que, pela primeira vez, dirigiu-se a administradores municipais no Estado. E seguiu-se o temário previsto, com discussão sobre outro ponto da maior importância: "Políticas, Programas e Recursos do Governo Federal para a Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano", um painel coordenado pela Drª Rosângela Botino Oliani, Assessora do Departamento de Programas e Projetos Especiais do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Este é, também, outro assunto que angustia diretamente as comunidades acreanas, cujo déficit habitacional se amplia diariamente, como decorrência do êxodo rural no rumo dos núcleos urbanos.

Foram analisados, na seqüência, ao longo de todo o sábado passado, temas que dizem respeito à qualidade de vida e à gestão municipal da sociedade acreana: "Políticas, Programas e Recursos do Governo Federal para a Agricultura e o Abastecimento"; "Políticas, Programas e Recursos para Educação"; "Políticas, Programas e Recursos para Saúde"; "Os Municípios e a Questão do Meio Ambiente"; "Discussão das Emendas que a Bancada do Acre apresentou ao Orçamento da União, para melhorias habitacionais e saneamento básico nos municípios do Interior do Estado"; e muitos outros pontos, surgidos dos debates livres e construtivos entre Prefeitos, Parlamentares e demais participantes do Encontro.

No tocante ao último ponto que citei especificamente, "Emendas da Bancada do Acre ao Orçamento", merece relevo especial o modo como ele vem sensibilizando a sociedade acreana. No mesmo dia em que se reuniam os Prefeitos, o jornal A Gazeta, de Rio Branco, dedicou largo espaço à cobertura de discurso que proferi sexta-feira passada, nesta tribuna, denunciando as intenções malévolas dos tecnocratas que, já de tesoura em punho, ameaçam mutilar novamente os melhoramentos introduzidos na Lei de Meios por Senadores e Deputados Federais.

Procurei sensibilizar, também, todos os homens públicos e todos os líderes da sociedade acreana para a gravidade do problema, lembrando-lhes que os Congressistas haviam feito sua parte e, depois de meses dedicados à defesa de suas emendas, conseguiram inserir no Orçamento as verbas que as comunidades exigem e necessitam. Agora, a luta incumbe a toda a sociedade, principalmente ao Governo e aos Prefeitos, que precisam respaldar os Senadores e Deputados Federais na defesa da efetiva alocação daqueles recursos.

A eleição da nova Diretoria da Associação dos Prefeitos do Acre ficou para março, à espera do restabelecimento da Prefeita Toinha Vieira e dos Deputados José Vieira e Márcio Bittar, acidentados quando sobrevoavam as inundações que assolam o nosso Estado e mais especificamente a cidade de Sena Madureira.

Deixei para o final desta análise, propositadamente, a participação do Governo do Acre, por intermédio do Secretário Estadual de Planejamento, Luiz Carlos Nalim, que destacou as Políticas, Programas e Recursos do Governo do Estado para os Municípios e Processos de Municipalização. E o destaque, nas palavras e atitudes de S. Exª, esteve na elevação de conceitos e de propostas, acima de divergências políticas ou confrontos ideológicos, desvinculando os interesses do povo acreano dos acalorados confrontos eleitorais. Tanto nas palavras do representante do Governador, quanto na recepção e na reação do prefeitos, em todos os momentos pudemos observar apenas espírito construtivo e comunitário, apontando o surgimento de novos tempos para nossos concidadãos. Tudo isso em restrito respeito às leis e à moralidade administrativa, como deixou claro o Tribunal de Contas do Estado, através do Conselheiro José Augusto de Farias, que destacou a missão institucional daquela Corte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Encontro de Prefeitos do Acre abriu novos e promissores destinos para nossa população, mostrando que as lideranças políticas e administrativas do Estado se mostram empenhadas em unir esforços para construir novas estruturas, voltadas para um futuro mais promissor e mais favorável à realização dos sonhos de cada cidadão.

Faço votos de que esse clima de entendimento e de união de esforços não desapareça sob a pressão de interesses menores. A minha trajetória, como homem público, sempre se voltou para a seriedade política e para a defesa suprapartidária de todos os cidadãos. Não se constrói um futuro melhor se estivermos atados ao ódio e aos ressentimentos; a política do "quanto pior, melhor" é a maior desgraça que pode ocorrer a uma comunidade - porque torcer pelo fracasso de um administrador significa torcer, também, pela miséria do povo.

As lideranças acreanas se mostraram, mais uma vez, superiores a tais mesquinharias deletérias. E isso nos propicia uma palavra de confiança, de serenidade e de firmeza quanto aos nossos destinos como vanguarda das fronteiras ocidentais do Brasil.

Muito obrigado.