O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma do Estado é uma imposição dos novos tempos!

Ela se tornou imprescindível, porque o Brasil, definitivamente, precisa funcionar.

Precisa funcionar e rápido. Precisa livrar-se de déficits crônicos que o inviabilizam, que o impedem de crescer.

Todos sabemos que o Estado brasileiro padece de males antigos, que se agravaram com o tempo.

De certa forma hipertrofiado, o Estado muitas vezes se ocupa de atividades que não lhe diz respeito, deixando, paradoxalmente, espaços livres à ineficiência, à corrupção e à sonegação.

É preciso rever o papel do Estado, mas rever de forma completa e definitiva. E isso, indiscutivelmente, requer ampla reforma tributária e modernização das carreiras típicas de Estado, incluindo, nessa modalidade, a criação do Cargo de Fiscal Agropecuário no âmbito do Ministério da Agricultura.

Eu me lembro bem, que no ano passado, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, o Vice-Presidente Marco Maciel reconheceu que as mudanças econômicas e as transformações sociais não esgotam o processo indispensável para a adaptação do Brasil às novas exigências de um mundo em que a competição e a integração se tornaram inevitáveis.

Relativamente a nossa produção agropecuária, essas novas exigências incluem o cumprimento de Convenções e Acordos Internacionais, para que os países membros da União Européia, o Japão e os Estados Unidos aceitem os nossos produtos.

Não conseguiremos exportar nada, de origem agropecuária, se não atendermos as normas exigidas pela Organização Mundial do Comércio, relativamente à qualidade tecnológica e zoofitossanitária.

O Brasil, enquanto não adotar formas de controlar internamente sua produção, vai perdendo paulatinamente a credibilidade perante os importadores, e seu mercado externo, proporcionalmente à perda de credibilidade, vai sofrendo um encolhimento de difícil e onerosa recuperação.

Mas isso não significa o inevitável apocalipse de nossas exportações agropecuárias.

O tempo ainda permite uma reação contra o evidente e atual abandono desse segmento produtivo da economia brasileira, responsável por 40% das receitas auferidas pelo Brasil com a prática do comércio exterior.

Uma das primeiras medidas a serem consolidadas, para retomarmos a confiança em nossa produção agropecuária, deverá ser a urgente criação da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, já em estudo pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado, desde o ano de 1995.

A criação do cargo de Fiscal Agropecuário irá viabilizar ao País um sistema moderno e eficaz de fiscalização e, com isso, sua credibilidade será restaurada perante as principais nações do mundo.

Todos os países com os quais o Brasil mantém intercâmbio comercial no setor agropecuário, já operam com rigoroso controle zoofitossanitário.

Não podemos ficar à margem do desenvolvimento e relegar a vigilância sanitária, a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, bem como a fiscalização dos insumos agropecuários, a planos tidos como de importância secundária.

Essa questão é séria e, por isso, requer imediata iniciativa governamental em termos objetivos e prioritários.

Afinal, a existência de todos depende da produção agropecuária e esta, quase que na sua totalidade, sustenta-se à base de produtos prejudiciais à saúde, tais como fertilizantes, agrotóxicos, medicamentos veterinários, resíduos biológicos e tantos outros produtos de risco para a vida saudável.

O assunto é sério. Esperamos, pois, que o Governo acelere os seus estudos e viabilize, para ontem, a criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, cujo campo de ação não deverá desviar-se do controle moderno, atualizado e eficaz da comercialização, do escoamento e principalmente da produção agropecuária; pelo bem da saúde de todos e pela preservação e ampliação do mercado exterior reservado ao Brasil nesse promissor segmento econômico.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.