O SR. JEFFERSON PERES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do Orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no dia 28 de fevereiro último, transcorreu o trigésimo aniversário da Zona Franca de Manaus.

Em vez de fazer um pronunciamento, prefiro dar conhecimento ao Senado de um editorial sobre o evento feito, nessa mesma data, pelo jornal A Crítica - diário de maior veiculação em meu Estado.

O editorial se intitula: Trinta Anos de Zona Franca. Hora de Luta e de Reflexão.

      "A Zona Franca de Manaus está completando 30 anos, se contada sua existência a partir do Decreto-Lei nº 288. O que aconteceu desde então é por demais sabido para ser repetido. Foi uma inflexão em nossa história econômica, após meio século de estagnação e decadência que não nos permitia vislumbrar a luz no fim do túnel.

      De repente, como por milagre, o ato de lucidez do Presidente Castello Branco sacudiu o torpor e deu início a um processo de renascimento, insuspeitado até pelos mais otimistas. Numa região periférica do País, marcada pelo extrativismo declinante, ergueu-se um centro industrial moderno e de grande porte que afastou o destino de porto de lenha a que parecíamos condenados.

      Foi um feito do qual o Brasil deveria orgulhar-se por se constituir na mais bem sucedida experiência de desenvolvimento regional de nossas história. Por isso mesmo, deveria merecer do Governo Federal especial atenção, no sentido de adotar medidas corretivas com vista a sua consolidação e ao seu aprimoramento.

      Infelizmente, não é o que acontece. Ao longo desses 30 anos, com raras exceções, temos sido olhados com desconfiança e má vontade; às vezes, com rancor, como se fôssemos um corpo estranho no organismo nacional do qual gostariam de se livrar, se pudessem. Como não podem, dispensam-nos um tratamento discriminatório e odioso, na forma de medidas restritivas de toda sorte, com mudanças de regras que nos submetem a incertezas e sobressaltos, extremamente desfavoráveis à atração de investimentos, sem que saibamos ao certo se tais ações são ditadas por preconceitos estúpidos ou por interesses inconfessáveis.

      Igualmente nociva, ou talvez pior, é a campanha sistemática de difamação que se pratica em determinada mídia do Sul contra a Zona Franca, apontada distorcidamente como um modelo artificial e fracassado. A acreditar nelas, a ZFM seria um antro de corrupção e sonegação, composta exclusivamente de indústrias maquiadoras, sustentada por políticos mafiosos e empresários espertalhões.

      Essa campanha sórdida é permanente. Ora arrefece, ora recrudesce, como agora, em artigos, reportagens e entrevistas, muitas vezes publicadas a pretexto de nada, mal disfarçando a sua natureza de matéria plantada, nunca se sabe se originadas em gabinetes ministeriais ou salas empresariais. Talvez em ambos, pois seus interesses freqüentemente se entrelaçam em condenável promiscuidade.

      Seus veiculadores são apenas de aluguel, inocentes úteis e pelegos patronais. Os primeiros, maus jornalistas, que não se pejam de macular a profissão ao divulgarem notícias deturpadas ou mentirosas por sensacionalismo ou interesse pecuniário. Os segundos, articulistas e colunistas, alguns respeitáveis mas preconceituosos, que já formaram imagem negativa da ZFM e, por isso mesmo, acolhem como verdades absolutas as notícias que a desfavorecem.

      Os últimos são falsos líderes empresariais, encastelados em associações sem nenhuma representatividade, que defendem os interesses espúrios de empresas cartoriais. Hipocritamente, criticam os privilégios da Zona Franca de Manaus - legítimos, em face das desigualdades regionais - esquecidos de que as empresas que defendem nasceram e floresceram à sombra de privilégios, estes sim, condenáveis, porque cevados nas tetas fartas do Estado. Foram anos de orgia, sob a forma de reservas de mercado, isenções fiscais, financiamentos favorecidos e subsídios cambiais, às custas do contribuinte e do consumidor. Pois são esses mesmos arremedos de empresários, caras-de-pau cínicos, que se arvoram em defensores dos defensores dos interesses nacionais, em nome dos quais chegam a pregar irresponsavelmente a extinção da Zona Franca de Manaus.

      Mas essa condenação aos que nos combatem de má-fé, lá fora, não deve anular a nossa capacidade de autocrítica, a qual, se rigorosa, não deixa imune nenhum segmento social. A classe política, à qual se impõe o dever de colocar de lado questões menores, para ter a grandeza de unir esforços em prol de nossa terra; o mundo acadêmico, lamentavelmente ausente no debate em torno da Zona Franca de Manaus e na busca de soluções alternativas; a direção da Suframa, omissa na contestação às críticas falaciosas e deficiente na fiscalização das empresas infratoras; o empresariado do Distrito Industrial, também estranhamente silencioso ante as agressões que sofremos; o empresariado de raízes locais, mesquinhamente aferrado à defesa apenas dos seus interesses corporativos; e, finalmente, as lideranças sindicais, que precisam modernizar o discurso e a pauta de reivindicações junto ao patronato.

      Necessário se torna, porém, ampliar a autocrítica aqui sugerida, para incluir uma avaliação da Zona Franca de Manaus, a fim de ajustá-la à nova situação do Brasil e do mundo. Não confundamos as bolas. Uma coisa são os ataques inconseqüentes e desonestos dos nossos inimigos, que visam a nos destruir; outra, muito diferente, é a reflexão crítica dos que temem pela sustentabilidade do modelo, na forma atual, em face da nova realidade.

      Urge, portanto, criar um fórum, o mais amplo possível, no qual se debatam, com isenção e maturidade, as mudanças imprescindíveis à inserção orgânica da Zona Franca de Manaus no contexto nacional. E, a seguir, numa posição de força, com unidade e competência, negociar o novo modelo com o Governo federal e, quem sabe, com os demais Estados.

      Não repitamos o erro trágico, decorrente da falta de visão histórica das nossas elites, ao final do ciclo da borracha. Entre o extremo daqueles que pretendem mudar tudo, para nos destruir, e o extremo oposto dos que, cegamente, pensam que nada precisa mudar, tenhamos o bom senso de compreender que a mudança, quase sempre, é condição de sobrevivência.

      Este jornal, fiel à sua tradição e consciente do seu peso na sociedade local, cumpre o seu dever, ao fazer o presente alerta, para que o aniversário dos 30 anos da Zona Franca de Manaus não seja uma data marcada por lamentações inúteis ou por comemorações vazias. Antes, manifestemos nossa disposição de defendê-la, mas também de transformá-la com coragem e lucidez."

Pela forma e pelo conteúdo desse editorial, solicito, na forma regimental, sua inserção nos Anais desta Casa.

Era o que tinha a dizer.