O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco-PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vezes, não compreendo as atitudes deste Governo. Estou encaminhando à Mesa mais um pedido de informação dirigido ao Ministro da Reforma Agrária, desta vez, relacionado a recursos que estão sendo tomados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, que justificam, inclusive, a presença do Ministro Raul Jungmann e de Secretários de Estado dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Maranhão.

O Ministro da Reforma Agrária está recebendo US$150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para aplicar em reforma agrária nesses cinco Estados do Brasil. Desses recursos, US$90 milhões serão utilizados na negociação - não é desapropriação - entre proprietários e trabalhadores rurais, que será intermediada pelo Ministério da Reforma Agrária. Utilizar-se-ão US$90 milhões na aquisição de terras para beneficiar os trabalhadores nestes cinco Estados do Brasil, repito: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Maranhão. O restante, ou seja, US$60 milhões, será utilizado em investimento ou beneficiamento dessas propriedades para que os trabalhadores possam nela se assentar e conseguir sobreviver.

A minha solicitação de informação é para que o Ministro Raul Jungmann explique ao Senado por que esses cinco Estados da Federação. Por que não o Estado do Pará, o mais conflagrado do Brasil? Por que o Pará não foi incluído no processo de aplicação de recursos externos para a concretização da reforma agrária no País?

Esse é o terceiro pedido de informação que dirijo ao Ministro Raul Jungmann e, até agora, não recebi nenhuma resposta em relação aos outros dois pedidos. Quero entender se, por causa das mortes ocorridas no Pará, o Banco Interamericano de Desenvolvimento deixou de considerá-lo um dos Estados merecedores desse recurso para aplicação na reforma agrária. Se assim ocorreu, há um verdadeiro contra-senso, pois as mortes e as violências ocorridas naquele Estado só se dão por falta de ação do Governo Federal, por falta de ação do próprio Ministro da Reforma Agrária e de seu superior, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Será que querem que as pessoas continuem a morrer em meu Estado? A serem assassinadas? Há uma semana, os "empregados", os chamados pistoleiros de um fazendeiro morreram no Município de Curionópolis, no Estado do Pará. As notícias de mortes continuam a se acumular em nosso Estado, e não percebemos nenhuma providência concreta por parte do Ministro da Reforma Agrária. Agora, tomamos conhecimento de que S. Exª está nos Estados Unidos a receber US$$150 milhões para serem aplicados em Estados que não são tão conflagrados quanto o nosso.

Aproveito a oportunidade desta denúncia, em que apresento um requerimento de informação, para reiterar, e me dirijo também à Mesa do Senado, porque, pela quarta vez, estou nessa tribuna a cobrar a resposta do Ministro Raul Jungmann ao Requerimento nº 408, de 1996, que apresentei a esta Casa exatamente no dia 7 de maio de 1996. Vai completar quase um ano que esse requerimento foi apresentado ao Ministro da Reforma Agrária e, até hoje, a resposta não veio a esta Casa. Já reiteramos na tribuna e já o fizemos mediante ofício, ainda na gestão do Presidente José Sarney.

Queremos que a Mesa nos dê uma posição sobre este requerimento, que se refere à nossa busca de conhecimento para a forma de como o Sr. Cecílio do Rego Almeida, dono da Empreiteira CR Almeida, conseguiu comprar no meu Estado do Pará 4,7 milhões de hectares de terra. Quero saber como esse cidadão conseguiu comprar 4,7 milhões de hectares de terra no Estado do Pará. A Constituição da República determina que qualquer cidadão brasileiro que deseje comprar uma área superior a 2.500 hectares precisa da aprovação do Senado da República. Como é que um cidadão adquiriu 4,7 milhões de hectares de terras no Estado do Pará?

Já se passou quase um ano de nosso pedido de informações, e o Ministro Raul Jungmann até agora não deu a satisfação devida a esta Casa. Peço providências legais para que o Ministro responda às perguntas que estamos fazendo.

Outro requerimento, que talvez ainda esteja dentro do prazo de resposta do Ministro, é o seguinte: nós do Partido Socialista Brasileiro queremos que S. Exª mande ao Senado da República informações sobre desapropriações ou negociações ocorridas no Governo Fernando Henrique Cardoso, ou seja, de 1º de janeiro de 1995 até hoje. Em muitas negociações houve, na realidade, compra de terra e não desapropriação. Portanto, queremos informações sobre cada uma das desapropriações: área, número de famílias assentadas, quanto o Governo pagou pela propriedade em TDAs e em dinheiro e, acima de tudo, queremos saber qual era a situação da área no momento em que foi desapropriada, ou seja, se estava ocupada ou livre, se o Governo teve a coragem de tirar o latifundiário para assentar o trabalhador ou se esse trabalhador já tinha ocupado anteriormente a terra.

Tenho repetido da tribuna do Senado - quero que o Governo me desminta, quero que o Governo me prove que estou errado - que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não assentou uma única família de trabalhador rural nesses dois anos de seu Governo. Tenho dito da tribuna do Senado Federal que o Presidente Fernando Henrique Cardoso simplesmente regularizou a situação daqueles trabalhadores rurais que com coragem e determinação ocuparam a terra, enfrentando pistoleiros, Polícia, latifundiários e a própria Justiça. Não foram poucos os que morreram por causa dessa ousadia assim como não são poucos os que estão esperando a oportunidade de ocupar uma área de terra.

No sul do Pará, região mais conflagrada do Brasil, há 37 municípios e, em nenhum dos sindicatos de trabalhadores rurais dessas localidades, encontramos menos de mil famílias inscritas para receberem a terra para trabalhar.

Desconheço que o Governo, por iniciativa própria, tenha dado um único lote de terra a uma única família de trabalhador rural em todo este Brasil. Desafio que me provem o contrário. A resposta do Ministro Raul Jungmann, que estamos pedindo, haverá de mostrar se estou certo ou errado. Não conheço, na minha região, um único assentamento feito pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

Sei que o Governo Fernando Henrique Cardoso negocia depois que os colonos invadem a terra, brigam e morrem por ela; depois que o fato está consumado, o Governo regulariza a situação daqueles trabalhadores que invadiram determinada terra. É isso que sei que tem sido feito. Fazer reforma agrária não é isso.

Sua Excelência assumiu o compromisso de, ao longo do seu Governo, assentar 40 mil famílias, 60 mil famílias, 80 mil famílias e 100 mil famílias, no último ano do seu Governo, o que não representa o atendimento de sequer 10% da necessidade do povo trabalhador brasileiro, dos trabalhadores rurais deste nosso País. Entendo que o Presidente Fernando Henrique tem que cumprir o seu compromisso, desocupando a terra, tomando a terra do latifundiário que não quer nela produzir e chamando o trabalhador rural para ocupá-la, sem que o mesmo tenha que enfrentar a Polícia, o pistoleiro, a Justiça.

Finalizo minhas palavras pedindo providências à Mesa com relação aos pedidos de informação que encaminhei ao Ministro da Reforma Agrária.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.