O SR. EDUARDO SUPLICY (PT/Bloco-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, precisarei tratar de três assuntos. Em primeiro lugar, quero registrar uma notícia positiva a respeito do comportamento do Governo brasileiro, desta vez com respeito ao Timor Leste.

Aqui, inúmeras vezes, ponderei que caberia uma ação muito mais positiva por parte do Governo brasileiro para apoiar a independência do povo do Timor Leste, a sua autonomia e, em especial, o esforço dos laureados com o Prêmio Nobel da Paz, que estiveram no Brasil, como Belo e Ramos-Horta.

A Folha de S. Paulo de sábado registrou a seguinte matéria de Rui Nogueira a respeito:

      O Brasil vai ter, pela primeira vez, um contato direto com a resistência timorense, lá mesmo, em Timor.

      Do primeiro encontro deve sair um acordo para que o Brasil comece a prestar auxílio na área educacional aos timorenses.

      O encontro está marcado para o dia 5, em Dili, capital, e vai juntar o Subsecretário-Geral para Assuntos Políticos do Itamaraty, Ivan Cannabrava, e o Bispo Católico Dom Carlos Ximenes Belo.

      A reunião acontece exatos 108 dias depois de o Presidente Fernando Henrique Cardoso ter recebido, no Planalto, outro líder da resistência timorense, o advogado e diplomata José Ramos-Horta.

      Belo e Ramos-Horta dividiram o Nobel da Paz de 1996. A premiação ressuscitou a causa de Timor, ex-colônia portuguesa invadida em 75 pela Indonésia. Organismos de defesa dos direitos humanos calculam que, entre 100 mil e 200 mil habitantes, de um total de 800 mil, tenham sido mortos pela tropa indonésia.

      A viagem da delegação foi anunciada ontem pela Diretora do Departamento da Ásia e Oceania do Itamaraty, a Ministra Vera Lúcia Machado. "É uma viagem inaugural e marca uma posição equilibrada e inovadora do Brasil", disse.

      Antes de ir a Dili, Cannabrava estará em Jacarta, capital da Indonésia, com o chanceler indonésio, Ali Alatas, o núncio apostólico e a Comissão de Direitos Humanos.

      Antes da concessão do Nobel da Paz e do encontro de FHC com Ramos-Horta, o Brasil tinha uma postura ambígua em relação a Timor. Apoiava as moções da ONU, condenando a invasão e as constantes violações aos direitos humanos, mas tinha uma posição apagada, quase omissa, nos demais foros internacionais.

Esse apoio agora é importante.

      O auxílio na área da educação envolve a concessão de bolsas de estudos a alunos timorenses e o intercâmbio de professores. Se solicitado, o Brasil pode, em breve, passar a ter uma posição de maior destaque na busca por uma solução para a independência do Timor Leste.

Sr. Presidente, ainda hoje recebi uma comunicação por telefone e, depois, por fax de Frei João Xerri, Prior da Ordem dos Dominicanos em São Paulo, e da Srª Lília Azevedo, ambos são dirigentes do Clamor por Timor, Grupo Solidário São Domingos, que publicaram uma notícia sobre a ida do representante do Itamaraty a Timor Leste, que passo a ler:

      "Sábado dia 1/3, foi dia de festa para os amigos e amigas de Timor Leste aqui no Brasil e em Portugal. A imprensa acabava de noticiar a ida de Ivan Canabrava, sub-secretário geral para assuntos políticos do Itamaraty, àquele país, nosso irmão de língua e religião, para estabelecer um programa de ajuda no campo da educação. Será o primeiro contato direto do Governo brasileiro com o povo maubere (como são chamados os habitantes do Timor Leste) na pessoa de D. Carlos Ximenes Belo, Bispo de Dili.

      A notícia causou "grande emoção" nos meios de comunicação portugueses, conforme nos relataram membros da Associação de Ex-Presos Políticos Timorenses, em telefonema de Lisboa. A RTP estava interessada em conseguir entrevistas com membros dos grupos de solidariedade a Timor Leste no Brasil, para transmiti-las a Timor Leste.

      Concretiza-se assim aquilo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu no dia 29 de novembro de 96 ao agradecer presente enviado recentemente por essa mesma Associação. "Por meu passado político e convicção ética, não posso deixar de ter sempre solidariedade em relação aos povos que são vítimas de violações de direitos humanos e estejam privados da liberdade".

      O povo brasileiro que - a partir das visitas de pessoas ligadas ao Timor Leste, como o Professor Antonio Barbedo, da Universidade do Porto, o embaixador do povo do Timor Leste em Angola, Roque Rodrigues, o Nobel da Paz, José Ramos Horta - tem revelado grande interesse e preocupação pela situação do Timor Leste, sente-se feliz por ver refletidos pelo seu mais alto representante seus anseios de justiça.

      Temos recebido cartas dos quatro cantos do país, dos mais variados extratos sociais, manifestando o apoio dos brasileiros ao povo maubere e dizendo que estão enviando ao Presidente abaixo-assinados pedindo a ajuda do Governo brasileiro aos nossos irmãos timorenses.

E é anexado pelo Frei João Xerri ofício de abaixo-assinado que foi enviado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso na ocasião, em dezembro do 96, nos seguintes termos:

      Nós, abaixo-assinados, nos dirigimos ao Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso como nosso representante máximo.

      Tendo em vista a trágica situação do povo timorense, massacrado pela ditadura militar indonésia; tendo em vista a amizade que os timorenses têm por nós brasileiros, a quem consideram seus irmãos e irmãs maiores; tendo em vista a admiração e o carinho que nutrem pelo Senhor Presidente, "que lutou pela liberdade, igualdade, justiça e paz", como dizem em carta dirigida a V. Exª; tendo em vista as suas declarações em Lisboa, em julho de 1996: "O Brasil apóia os esforços em prol da autodeterminação do povo do Timor Leste e do respeito aos direitos humanos nesse território"; e tendo em vista suas recentes declarações em Santiago, em novembro de 1996, dizendo que o Brasil quer ter uma "posição mais construtiva" em relação a Timor Leste, pedimos: que o Brasil se torne mais um porta-voz dos timorenses na ONU, insistindo na libertação do Líder Xanana Gusmão e no respeito aos direitos humanos por parte dos invasores indonésios; que o senhor use de seu prestígio internacional para colaborar na implementação de uma "solução pacífica, justa, abrangente e aceitável internacionalmente", baseada no livre exercício do direito inalienável do povo de Timor Leste à autodeterminação, em conformidade com as Resoluções nºs 384 (1975) e 389 (1976) do Conselho de Segurança da ONU; que o Brasil autorize o estabelecimento de um escritório de representação do povo de Timor Leste em Brasília."

Eu gostaria também de registrar que foi importante a atitude do Presidente Itamar Franco, que apoiou a causa do povo de Timor Leste e que, como Embaixador do Brasil em Portugal, também se mostrou favorável a esse assunto. O próprio Presidente Fernando Henrique designou a presença do ex-Presidente e Embaixador Itamar Franco à solenidade de concessão do Prêmio Nobel da Paz ao Cardeal Carlos Filipe Ximenes Belo* e ao Professor José Ramos Horta.

Assim, avalio que está havendo um passo na direção de maior apoio àquele país. Será importante podermos ver o dia em que o povo do Timor Leste terá o direito de realizar um referendum, um plebiscito sobre a forma de independência e de autonomia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de comentar outro assunto relativo à política externa brasileira, uma vez que os jornais da semana passada, de sexta, sábado e domingo comentaram que o ex-Ministro da Aeronáutica Mauro Gandra, que deixou o cargo em novembro de 1995, durante a crise do Projeto Sivam, recusou o convite do Presidente Fernando Henrique Cardoso para assumir o posto de Observador Militar junto à ONU, em Nova Iorque.

Trata-se de um convite semelhante ao formulado ao Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, escolhido para representante do Brasil junto ao Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

Noticia a imprensa que o Presidente Fernando Henrique Cardoso enviou uma carta ao ex-Ministro Mauro Gandra dizendo que, ao recusar o posto em Nova Iorque, ele demonstrou a têmpera do caráter, declinando esse reconhecimento justo para evitar assemelharem-no a uma compensação.

Ora, Sr. Presidente, o que nos vem à luz? Como é que o Presidente designa um e, posteriormente, outro - ambos para cargos equivalentes e ambos afastados do Governo. Assim, o Ministro Mauro Gandra, de sponte propria, diante da crise envolvendo o problema Sivam, e o Embaixador Júlio César que não tinha outra alternativa, senão a de deixar o cargo, enquanto se fazia a averiguação.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao elogiar a recusa do ex-Ministro Mauro Gandra, para o convite que lhe havia formulado, expressou-se nestes termos: "Demonstrou a têmpera do caráter, declinando esse reconhecimento justo, para evitar assemelharem-no a uma compensação." O que estará dizendo ao Embaixador Júlio César Gomes dos Santos. Como fica o seu caso? Sua Excelência os nomeia e reconhece, pelos termos desta carta, que nenhum dos dois deveria ter aceito, pois elogia aquele que o recusou. Desta forma, devemos pensar sobre o que se passa com o outro designado.

Outro aspecto é quanto à análise jurídica que a Assessoria do Senado Federal formulou diante de solicitação que formulei, indica que o Embaixador Júlio César Gomes dos Santos precisa ter a sua designação apreciada mediante prévia audiência pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, em seguida, votada pelo Senado Federal.

O Presidente Antonio Carlos Magalhães reiterou, ainda hoje, que vai submeter a representação que fiz na forma de uma questão de ordem, que ele avaliou não se tratar de questão de ordem. Entende, sim, tratar-se de uma representação, que está bem formulada e que merece a atenção da Mesa, e este assunto será tratado na próxima reunião da Mesa. Eu, inclusive, estou encaminhando cópia da minha representação a todos os membros da Mesa, para que possam estudá-la e tomar a decisão que considerarem adequada no sentido de fortalecer as prerrogativas do Senado Federal e não se permitir que, estando definido no art. 52 da Constituição Federal que é atribuição do Senado Federal analisar aqueles que são designados para representar o Brasil em missões permanentes, que, então, isso deva ser objeto da aceitação do Senado Federal.

Sr. Presidente, o terceiro assunto: como o novo Presidente do Senado Federal, o Senador Antonio Carlos Magalhães baixou norma no sentido de que não haja acampamentos no gramado defronte ao Congresso Nacional. Jornalistas perguntaram, há pouco, se isso significa recusa de uma recepção ao Movimento dos Sem-Terra, o qual iniciou marcha rumo a Brasília no dia 17 de fevereiro último, de São Paulo e de outros pontos do País.

Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que tenho a convicção de que o Presidente Antonio Carlos Magalhães, assim como hoje recebeu os seringueiros do Amazonas, igualmente receberá os membros do Movimento dos Sem-Terra que aqui chegarão em número bastante grande no dia 17 de abril, ocasião em que se rememorará um ano do massacre dos trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado dos Carajás, no Pará.

Coloquei-me à disposição do Presidente Antonio Carlos Magalhães para dialogar com a coordenação nacional do Movimento dos Sem-Terra. O Presidente assegurou que receberá os integrantes do Movimento em audiência. Então, estaremos dialogando sobre quando serão recebidos com todo o respeito que merecem pelo Presidente do Senado e Presidente da Câmara e pelos Srs. Senadores e Deputados.

Tenho a certeza de que este assunto será administrado adequadamente. O importante é que o Congresso Nacional esteja dialogando com o Movimento dos Sem-Terra, que é, sem dúvida, um dos movimentos mais importantes da história do País.

Ficamos de ter amanhã uma conversa entre os 11 Senadores do Bloco de Oposição e o Ministro Raul Jungmann. Está para ser confirmado esse encontro amanhã cedo. Nessa oportunidade, estaremos reiterando ao Ministro quão importante é que o Governo Fernando Henrique Cardoso restabeleça o diálogo com o Movimento dos Sem-Terra, que não negue a possibilidade do diálogo direto, pois que superintendentes do Incra, em todo o País, estão procurando o entendimento com o Movimento dos Sem-Terra.

Ainda na tarde de ontem, no Pontal do Paranapanema, junto à Fazenda São Domingos, participamos, com Luís Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra do PT, o Deputado José Genoíno, o Deputado Federal João Paulo Cunha, outros Parlamentares do Partido dos Trabalhadores e membros da Direção Nacional da CUT, de uma manifestação em apoio ao Movimento dos Sem-Terra.

Na ocasião, Lula comentou que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria estar contente por haver no País um movimento sério e de qualidade, pois em outros lugares do mundo os camponeses se mudam para a cidade porque não querem mais trabalhar no campo. E se há no Brasil um número tão grande de pessoas que preferem trabalhar a terra a irem para os grandes centros viver embaixo da ponte ou em favelas, deveria o Presidente estar dando vivas ao Movimento dos Sem-terra.

Com vontade política e determinação, não será difícil fazer o assentamento, na velocidade devida, daqueles que estão acampados junto às estradas, como é o caso na Fazenda São Domingos. Esperamos que haja logo uma solução pacífica.

Sr. Presidente, visitamos os trabalhadores feridos que se encontram hospitalizados. O Sr. Antonio Levino Levis felizmente saiu do estado grave, e a Srª Miriam já está reestabelecida. Ambos, assim como outros quatro trabalhadores, foram feridos a bala num tiroteio havido na Fazenda São Domingos.

Estou tentando, Sr. Presidente, conversar com o Sr. Osvaldo Fernando Paes, proprietário da Fazenda São Domingos sobre a colheita de 289 hectares de milho e de outra porção de terra cultivada com arroz plantados por aqueles trabalhadores. É preciso que haja uma forma de a colheita ser feita em paz.

Vamos dialogar, portanto, com esse fazendeiro, cujo filho, Manoel Domingos Paes Neto, e quatro outros seguranças estão detidos por terem atirado e ferido os trabalhadores. Não se justifica que uma pessoa atire em outra a não ser que esteja a primeira sendo ameaçada de morte. A legislação diz com clareza que, mesmo quando um pessoa entra na propriedade, se ela não estiver armada, não pode o proprietário usar de arma de fogo para atirar com intuito de ferir e eventualmente matar se a sua própria condição de vida não está sendo ameaçada.

Há testemunhas atestando que os trabalhadores não estavam armados naquele dia e que, portanto, não deram tiros, em que pese o depoimento do fazendeiro. Segundo jornalistas que estavam domingo retrasado na Fazenda São Domingos, e conforme demonstra com clareza imagem do cinegrafista da TV Globo, não houve tiros por parte dos trabalhadores antes ou depois dos tiros vindos da Fazenda, porque eles não estavam com armas de fogo naquele dia. Mas o que, obviamente, será inteiramente esclarecido pela perícia policial. Muito obrigado, Sr. Presidente.