O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs e Srs. Senadores, no presente momento histórico brasileiro, embora sejam inegáveis os avanços recentemente obtidos na área econômico-financeira, é forçoso admitir, por outro lado, que tais avanços ainda não se fizeram acompanhar de conquistas também no campo do bem-estar social e da retomada do desenvolvimento.

Em relação à retomada do desenvolvimento, não podemos ignorar a particular duplicidade de nossa situação: a necessidade de alcançarmos novos patamares na competição com outras nações e de promovermos a gradual elevação do sistema produtivo das áreas menos desenvolvidas do País.

No que concerne à busca do fim das desigualdades regionais, muito se tem debatido sobre como identificar responsabilidades e atribuir tarefas. É claro que a iniciativa, a vontade política original, a aspiração por uma vida melhor terão que nascer entre as populações e as lideranças das áreas de atraso. Mas, na superação de fatores adversos, as regiões mais ricas têm importante papel a desempenhar, por meio do apoio de suas instituições ao esforço das congêneres localizadas onde a economia permanece com menor dinamismo. Alcançar resultados nessa direção constitui, portanto, um dos muitos temas em que o Poder Legislativo poderá deter-se, na condição de representante e porta-voz das aspirações nacionais.

Por ser o Senado a Casa Parlamentar que tem esse dever é que trago ao conhecimento de todos os Senadores um projeto que contempla os dois aspectos a que me referi anteriormente: promove o desenvolvimento tecnológico, na medida em que faz uso de alternativas de transporte já utilizadas por outros países com resultados plenamente satisfatórios, ao mesmo tempo que contribui para a redução dos desequilíbrios regionais, ao favorecer a transformação do Estado do Pará num corredor de exportações e importações e num grande produtor de alimentos.

Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, ao projeto de implantação da rodohidrovia do Tapajós, de iniciativa da Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental - AHIMOR -, com a parceria da Cooperativa de Desenvolvimento, Produção e Consumo do Sudoeste do Pará - Codesup, que infelizmente ainda tem sua sede em Alta Floresta, no Mato Grosso. A rodohidrovia do Tapajós é uma das obras mais importantes do século para o sudoeste do Pará, norte e médio-norte de Mato Grosso e sudeste do Amazonas. Compreende a construção de uma rodovia ligando Alta Floresta, no Mato Grosso, a Jacareacanga, no Pará, e a utilização do rio Tapajós, como hidrovia, de Jacareacanga até Santarém, também no Estado do Pará.

Dos 480 quilômetros da rodovia entre Alta Floresta e Jacareacanga, 180 quilômetros já foram concluídos pela Codesup, dos quais 60 quilômetros já no território paraense. A preparação do rio Tapajós para a hidrovia será feita a baixo custo, com a utilização do transporte intermodal, enquanto não se constroem duas reclusas que estão projetadas para serem construídas em um canal natural, paralelo ao rio Tapajós, em um único trecho em que se faz necessária esse tipo de obra, na região encachoeirada próxima a São Luiz do Tapajós.

A iniciativa da construção da rodohidrovia do Tapajós insere-se em um criativo e ambicioso projeto de colonização que está sendo implantado no sudoeste do Pará - a Gleba Tapajós, em terras devolutas do Estado do Pará, pela Codesup, que está trabalhando enquanto espera entendimentos com o Governo do Estado, para negociar essas terras. São 938 áreas de dois mil e quinhentos hectares para fazendas de médio porte, seis mil lotes de 50 hectares para assentamento de famílias de agricultores tradicionais, vinte e seis agrovilas, duas cidades e duas reservas agroecológicas e ambientalistas. Ressalte-se que esse é um projeto da iniciativa privada, que ainda não teve o apoio e a presença nem do Governo Federal, nem do governo do meu Estado.

A implantação da Gleba Tapajós significa a geração de riquezas e prosperidade para os Estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas. Viabilizará economicamente a hidrovia de Tapajós, desencadeará um desenvolvimento sem precedentes no sudoeste do Pará e sudeste do Amazonas, e consolidará o progresso do norte e médio-norte de Mato Grosso, com os conseqüentes desdobramentos sócio-econômicos e políticos. Somente no Estado do Pará serão beneficiados os municípios de Jacareacanga, Rurópolis, Itaituba, Aveiro e Santarém. Mais de um milhão de brasileiros serão beneficiados direta e indiretamente com essa colonização.

A colonização da Gleba do Tapajós, planejada pela Codesup, está sendo feita de maneira científica, com um zoneamento agroecológico, sucessivamente aperfeiçoado e detalhado com análises de solo, vegetação e clima, que servem de base para um aproveitamento sustentável e renovável das riquezas naturais da região. É, na verdade, uma colonização florestal com futuros núcleos populacionais, efetivada por meio de um planejamento tecnológico, silvicultural e infra-estrutural, com integração das atividades sócio-econômicas primárias, secundárias e terciárias.

As atividades socioeconômicas resultantes dessa colonização estão sendo priorizadas de acordo com as características naturais do meio ambiente regional: empreendimentos turístico-ecológicos; extrativismo vegetal de forma racional e auto-sustentável; agricultura perene em áreas com solos menos férteis e culturas temporárias em áreas com solos mais férteis; pecuária em áreas de cerrado, cerradão, campos naturais e matas finas de transição; extrativismo mineral com a utilização de modernas tecnologias; e agroindústrias em geral. Além disso, diversos pequenos e médios negócios no ramo do comércio e prestação de serviços têm possibilidades de se estabelecerem com perspectivas extremamente promissoras.

O Sr. Júlio Campos - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço, com alegria, o Senador Júlio Campos.

O Sr. Júlio Campos - Senador Ademir Andrade, V. Exª aborda, na tarde de hoje, um importante assunto de interesse do País - a rodohidrovia do Tapajós, sonho não só do povo do Pará, como também de todos nós, mato-grossenses. Quando o Governo de Mato Grosso, na gestão do então Governador José Fragelli, resolveu colonizar o nortão do Estado, uma das terras mais férteis adquiridas pela iniciativa privada, pela Colonizadora Indeco, foi justamente na região de Alta Floresta. Um milhão de hectares foram vendidos na década setenta! Nessa região há hoje mais de 250 mil pessoas, constituindo em várias cidades, como Alta Floresta, com mais de 50 mil habitantes, Paranaíta, Tapiacais, Bandeirantes, Nova Monte Verde, enfim, uma área que tem realmente como meta prioritária para a saída dos seus produtos a hidrovia do Tapajós. Até há pouco tempo isso era um sonho de todos nós, mato-grossenses, e também do povo do Pará. Mas agora, com o pronunciamento de V. Exª, vejo que está começando a frutificar um projeto sério, racional, que a Codesup está realizando e que espero venha se somar a essa grande produção da região entre o sul do Pará e Mato Grosso. Hoje essa região de Mato Grosso produz arroz, feijão, milho, café, cacau e, principalmente, soja. E se já tivesse funcionando essa hidrovia do Tapajós, com esse programa rodohidroviário, em vez de sairmos com nosso produto para exportarmos via Porto de Paranaguá, percorrendo quase 3 mil quilômetros de rodovia para alcançarmos um porto de exportação, iríamos percorrer um pouco mais de 200 quilômetros de rodovia e alcançaríamos um rio altamente navegável, como é o Tapajós, saindo com destino à Europa, aos Estados Unidos, aos centros consumidores através desse sistema.

O preço do transporte diminuiria: ao invés de custar US$120 por tonelada, custaria pouco mais de US$40 por tonelada, via projeto hidroviário. Portanto, espero que o pronunciamento que V. Exª faz nesta tarde seja ouvido com atenção pelas autoridades do Governo Federal, para que viabilizem com urgência recursos necessários para implantação dessa tão sonhada hidrovia, que realmente vai incorporar ao processo produtivo do Brasil milhões de hectares de terra, que poderão gerar riquezas em todos os sentidos, aproveitando também a mão-de-obra do homem do campo. Parabéns, Senador Ademir Andrade, pelo belo pronunciamento sobre um assunto de importância vital para a Amazônia e para o Brasil.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, Senador Júlio Campos. O que me preocupa é que essa idéia já foi criada há algum tempo, e esse projeto de colonização para incentivar a participação do Governo do Estado do Pará ainda não teve resposta. As coisas estão indo muito devagar. Quem está agindo é a iniciativa privada, que está suando para conseguir construir uma obra como essa sem que o Governo tenha tido até agora nenhuma participação, a não ser a Universidade Federal do meu Estado, que deu um apoio técnico, e o órgão do Ministério do Transporte que, pressionados pela Codesup e pelos produtores rurais da região, entenderam de formalizar e estudar a parte técnica do projeto.

Espero que possamos nos somar para que o Governo faça a sua parte e com pouco recurso possa fazer muito pelo nosso País.

Além dos méritos intrínsecos de uma iniciativa dessa natureza, destaco, Srªs e Srs. Senadores, o seu valor estratégico diante da presente conjuntura do nosso País, em que a má ocupação da terra vem provocando desdobramentos perigosos. Por outro lado, sabemos todos, amazônidas ou não, que quaisquer planos de retomada do desenvolvimento do Brasil não poderão prescindir de projetos específicos para a Amazônia, de tal forma o grandioso potencial da região é patrimônio decisivo para a consolidação das possibilidades desenvolvimentistas da Nação.

E, aqui, chamo a atenção mais uma vez, porque esse projeto de colonização que atende o pequeno e o médio proprietário; como o Governo não fez a sua parte, não deu sua contrapartida, não participou do projeto, os médios e os grandes já estão por conta própria ocupando a área. Se o Governo se atrasar mais, vai inviabilizar o projeto de colonização que poderia atender 6 mil famílias de trabalhadores rurais do nosso Pará e do nosso Brasil.

O estudo de viabilidade do projeto da hidrovia do Tapajós, que contou com a participação da Universidade Federal do Pará, estimou o seu custo total em US$ 254 milhões de dólares e a manutenção em US$2 milhões por ano. A Codesup, responsável pela implantação do Projeto Rodohidroviário do Tapajós, vem catalisando interesses e recursos da iniciativa privada, tanto de pessoas físicas como jurídicas, para investimento no projeto como um todo.

A hidrovia permitirá o desenvolvimento de novas fronteiras agrícolas no Centro-Oeste do Brasil e no Estado do Pará, criando novos mercados de trabalho, não só ligados à agricultura como à agroindústria e aos serviços decorrentes, aumentando as oportunidades empresariais e comerciais na sua área de influência e, conseqüentemente, promovendo o desenvolvimento da região.

Menciono aqui alguns dados técnicos e financeiros do Projeto Hidrovia do Tapajós, em razão da sua relevância: o fluxo potencial de grãos e fertilizantes está estimado em um milhão e meio de toneladas no ano 2000 e dois milhões e meio de toneladas no ano 2005; a economia acumulada de transporte na Hidrovia do Tapajós está prevista para atingir US$350 milhões em 2005; o custo de frete por modalidade de transporte (em dólares por tonelada, por milhares de quilômetros), segundo índices internacionais, é de oito a doze por hidrovia e de setenta e cinco a oitenta e cinco por rodovia. Em 1995, um milhão de toneladas de grãos produzidos nessa área do Mato Grosso foram transportados para Santos, por rodovia, a um custo que atingiu 45% do valor do produto.

Portanto, não restam dúvidas de que, mesmo com a pavimentação da BR-163, a conhecida rodovia Santarém-Cuiabá, a rodohidrovia do Tapajós é extremamente necessária. Essas duas obras representam a redenção de toda a região e serão muito importantes para o Brasil. Os benefícios econômicos e sociais serão mais abrangentes, pois três Estados serão beneficiados; as produções agropecuárias serão mais expressivas devido a uma maior área de influência, e o retorno dos investimentos ocorrerá em menor tempo, além do aumento de produção de 250 mil toneladas de grãos na área a ser colonizada dentro do Estado do Pará.

A hidrovia, no seu conjunto, desenvolverá um importante mercado de trabalho em uma área que, atualmente, é carente de ofertas de emprego. Durante a construção das obras de navegação, aproximadamente cinco mil trabalhadores estarão diretamente envolvidos. Estima-se que o transporte hidroviário exigirá mais de três mil empregados entre tripulantes, pessoal administrativo, pessoal de manutenção, reparo e construção naval. A manutenção da via navegável, a operação das eclusas e o controle da navegação exigirão, por seu turno, cerca de mil empregados, incluindo pessoal administrativo. A implantação da hidrovia deverá gerar um total de trinta mil empregos. Cabe ressaltar que essa massa de empregos corresponde à manutenção de aproximadamente 150 mil habitantes, entre empregados e suas famílias.

A grandeza desses números demonstra a relevância da iniciativa para a região, que enfrenta, como sabemos, históricas dificuldades na geração de empregos. Além desse fator, por si só tão representativo, acrescento um último aspecto a este sumário relato das realizações propostas pelo projeto de hidrovia do Tapajós e suas conseqüências nos destinos da região.

Ao analisar os programas de Governo para a área de transporte, constatamos que as prioridades do setor rodoviário estão concentradas nas Regiões Sul e Sudeste, sob a justificativa do alto grau de utilização e desgaste das rodovias dessas regiões. Quanto ao setor hidroviário, a Região Norte está contemplada apenas com o projeto da hidrovia do rio Madeira, em Rondônia e o início da hidrovia Araguaia-Tocantins, sem transposição da Hidrelétrica de Tucuruí. Assim, é merecedora de todo o apoio uma iniciativa que catalisa interesses e recursos da iniciativa privada, que se vêm somar à escassa disponibilidade do orçamento público.

Quero, portanto, dirigir um apelo a S. Exª o Ministro dos Transportes, o Ministro do Planejamento e ao próprio Senhor Presidente da República, para que se apercebam de que nós estamos defendendo mais um projeto com características ligadas ao desenvolvimento, cujos investimentos para sua implantação reverterão em divisas para o País e para os Estados e Municípios envolvidos; vão gerar empregos e renda para a população da região, o que fortalecerá a economia do País. É disto que precisamos: investimentos para o desenvolvimento econômico com benefícios sociais. Não queremos nem pedimos migalhas.

Ressalte-se que a idéia nasceu da iniciativa privada, nasceu de homens bravos e corajosos que para aquela região se deslocaram e ali estão investindo recursos próprios por enxergá-la como nova fronteira de desenvolvimento, mas que a ajuda do Estado é imprescindível para que esse projeto possa ser concretizado.

Não é possível se admitir que o Governo gaste US$6 bilhões, como gastou na Hidrelétrica de Tucuruí, apenas para atender aos megaprojetos minerometalúrgicos implantados na região, voltados ao setor de exportação, e não tenha US$250 milhões para atender à necessidade premente de uma região ainda inabitada pelo homem; e a própria Hidrovia Araguaia-Tocantins, que o Governo deixou à época de construir e que representaria apenas 3% do custo da Hidrelétrica de Tucuruí. A falta dessa hidrovia e a falta das eclusas de Tucuruí trouxeram para todos nós, do Pará e da Amazônia, um prejuízo irreparável.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - (Faz soar a campainha.)

O SR. ADEMIR ANDRADE - Concluirei, Sr. Presidente.

Espero, Srªs e Srs. Senadores, ter conseguido sensibilizá-los para a enorme contribuição social desse empreendimento, empenhado em transformar as imensas possibilidades hidroviárias amazônicas em vias navegáveis salutares à economia, conforme já o fizeram, há tanto tempo, nações da Europa e da América do Norte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.