O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a virtual falência da economia da borracha natural, na Amazônia, sempre foi uma de minhas grandes preocupações, não somente por suas implicações nas finanças do País, mas, principalmente, por dois outros motivos: os impactos terríveis que acarreta sobre as condições de vida dos brasileiros que dependem da heveicultura e os riscos que o abandono das área produtoras oferece à própria integridade do nosso território.

Muitos dos seringais brasileiros estão em regiões fronteiriças ou de baixa densidade populacional, justamente as glebas mais visadas pela cobiça de grandes potências superpovoadas e pelos aventureiros dos países vizinhos, que buscam esconderijo seguro em nossas florestas. Salvar a heveicultura amazônica, portanto, é uma imposição diretamente vinculada à soberania nacional, à segurança das fronteiras e à sobrevivência de dezenas de milhares de famílias que ainda insistem em ali trabalhar, a despeito da absoluta falta de incentivos materiais para a manutenção de suas famílias.

Em 26 de fevereiro último, enviei correspondência ao Ministro Clóvis Carvalho, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, hipotecando meu mais integral apoio ao Conselho Nacional dos Seringueiros, que se reuniu ontem em Brasília - e, naquela oportunidade, apresentei ao Governo Federal as principais reivindicações do setor, que, basicamente, são três: reestruturação das linhas de crédito, implantação de novos projetos de assentamento extrativistas e recuperação dos parâmetros de comercialização da borracha natural.

Tive, ontem, oportunidade de reafirmar essas premências ao próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, em audiência de que também participaram a minha coestaduana Senadora Marina Silva; o Senador Sebastião Rocha, do Amapá; os Deputados Federais Regina Lino, do Acre, e Moisés Benesby, de Rondônia; e o Deputado Estadual do Acre Edivaldo Magalhães. Da parte do Executivo, participaram da Mesa, encabeçada pelo próprio Presidente da República, o Ministro Gustavo Krause, o Presidente do IBAMA, Eduardo Martins, o Assessor do Ministério da Agricultura Murilo Flores e diversos outros técnicos e autoridades diretamente ligados ao problema da heveicultura amazônica.

Tive a oportunidade, então, de reafirmar para o Chefe do Governo que sem garantia de escoamento e de comercialização da safra de borracha vegetal e sem garantia de preços justos e compatíveis para o produto não existirá salvação para a economia gomífera, o que trará conseqüências tenebrosas, conforme citei no início deste pronunciamento, para a soberania nacional e a sobrevivência de dezenas de milhares de famílias que representam a única presença do Brasil em vastíssimas regiões precariamente habitadas.

Minhas raízes estão firmemente cravadas em seringais acreanos e, portanto, conheço com profundidade os problemas do setor. O mais grave, sem dúvida, é o desestímulo à atividade extrativista dos seringueiros. É desestímulo sim, na prática, o que contraria todos os discursos ecológicos e os compromissos preservacionistas assumidos pelo Brasil com entidades internacionais e, principalmente, com seus próprios cidadãos ali alocados.

Os números são terríveis, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: para se ter uma idéia da gravidade da situação vivida pelos produtores de borracha natural na Amazônia, basta citarmos que eles recebem, por quilo, R$0,80, e sua média individual de produção, ao ano, dificilmente passa de 500 quilos. Ou seja, a remuneração anual de um seringueiro que trabalha diariamente em suas colocações é de R$400,00, o que lhe oferece uma renda mensal de R$33,33 - pouco mais de um terço do salário mínimo. Pior ainda: como são famílias de 6 pessoas, em média, fica evidente a precariedade com que enfrentam os custos elevados dos produtos alimentícios que consomem, os quais, não raro, são comprados por valores 40% acima do que é cobrado nos mercados dos grandes centros.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso ouviu, ainda, dos demais Parlamentares e dos representantes dos seringueiros, informações sobre as origens e prováveis conseqüências da gravíssima situação vivida pela heveicultura amazônica. Como afirmei há alguns dias, nesta tribuna, existe uma conspiração tácita contra seus produtores e trabalhadores, esmagados pela concorrência brutal, predatória e desigual vinda do exterior, que usa a borracha oriunda da Ásia para abastecer o nosso mercado interno.

O Presidente da República e os demais membros do Governo que participaram da reunião ouviram, anotaram e procuraram responder as principais queixas dos Parlamentares e dos representantes dos seringueiros. Materialmente, essas respostas constarão da efetiva execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Amazônia, Prodex, que destinará R$24 milhões a uma linha especial de crédito para o setor; também houve a promessa de respaldo aos custos ambientais decorrentes do cumprimento de dois mecanismos legais de proteção à borracha nativa da região: o contingenciamento das importações, que obrigará o setor industrial a adquirir, primeiro, a borracha natural amazônica, e um trabalho de aproximação de preços, buscando equiparar os custos do insumo importado àquele produzido no Brasil.

Um passo importante já acertado é a redução das exigências burocráticas e cadastrais para obtenção de financiamentos, o que facilitará sua concessão aos homens rudes e curtidos que produzem a goma elástica na floresta brasileira. Com isso, as dificuldades operacionais encontradas em 1996 por quem procurou o BASA estarão minoradas, o que é ótimo.

O essencial é constatarmos que o Governo, finalmente, acordou para a questão da heveicultura brasileira, particularmente na Amazônia. E entendeu que não podemos querer implantar, na imensidão das florestas esquecidas, os mesmos padrões econômicos vigentes na Avenida Paulista e nos gabinetes refrigerados dos tecnocratas de Brasília. A realidade é que a borracha produzida na Região Norte sai por US$2,60 para a indústria e a importada não passa de US$1,60 - mas estão em jogo aspectos que vão além, muito além de simples expressões aritméticas, assim como outros setores da economia brasileira não resistem à competição predatória promovida por cartéis e grupos estrangeiros, assim como o Governo se decidiu a proteger a indústria de brinquedos e outras indústrias, da mesma forma deve ser feito algo de concreto para salvar a heveicultura da Amazônia. Mesmo porque o baixo preço da borracha vegetal estrangeira se deve a injunções como o elevado subsídio recebido nos respectivos países e ao fato de que os seus produtores são, não raro, os mesmos donos das indústrias multinacionais aqui instaladas.

E ficou, em todos nós, a esperança de que isso realmente venha a acontecer, esperança expressa nas palavras dirigidas pelo Presidente da República aos representantes dos seringueiros: "vocês não têm condições de competir e o Governo vai assumir os custos ambientais da atividade extrativista".

Devemos, agora, ficar atentos para que essa disposição se materialize em medidas concretas e objetivas. Delas depende muito mais do que os pneus de nossos carros - de sua efetiva realização dependem a sobrevivência da Amazônia e a integridade do território nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.