O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou certo de que não trago a esta Casa nenhuma novidade estarrecedora ao dizer que, se o Nordeste brasileiro abriga cerca de 30% da população do País, representa fatia significativamente menor do PIB nacional, não passando de 18%.

Essa verdade singela, fruto de aritmética elementar, traduz, ela sim, uma realidade aterradora: a enorme disparidade de desenvolvimento entre a Região Nordeste e as regiões mais adiantadas do País. Essa situação é um dos reflexos do atraso histórico no qual essa importante Região ainda vive mergulhada.

Muito ainda há que se fazer para construir o futuro do Nordeste. Ele depende da superação de numerosos e graves problemas, quase todos demandando o suporte de um agente de desenvolvimento integralmente voltado para a tarefa de erguer essa vasta Região brasileira. Essa é uma tarefa fundamental do Estado - fomentar o desenvolvimento local, regional e nacional, sobretudo onde a livre iniciativa dos cidadãos não se faz sentir espontaneamente. Com tal missão foram criados os bancos de desenvolvimento neste País, tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ou o Banco do Nordeste do Brasil, hoje denominado simplesmente Banco do Nordeste. O primeiro, conhecido como BNDES, trata prioritariamente de projetos de alcance nacional. O segundo, criado em 1952, tem como área de atuação específica a Região Nordeste de nosso País e o norte do Estado de Minas Gerais. Cabe-lhe aplicar a essa região o tratamento especial que necessita para alcançar padrões de desenvolvimento compatíveis com nossas ambições e com a dignidade do cidadão nordestino.

Por que, então, quarenta anos passados, o Nordeste ainda continua atrelado a um atraso que se poderia dizer crônico? Será que somos tão ineptos para encontrar soluções para os problemas dessa Região? Estaríamos condenados a dar eterna razão ao General e Presidente francês, Charles De Gaulle, quando disse que não somos um País sério?

Afronta nosso sentimento de nacionalidade pensar que somos eternos condenados à miséria, vítimas de incompetência intrínseca para criarmos riqueza neste País, que todos dizem abençoado por Deus. Essa situação é particularmente sentida no Nordeste, onde vêem-se, ainda hoje, enormes bolsões de pobreza encravados no coração do Brasil.

Sr. Presidente, o equacionamento dos problemas do Nordeste brasileiro exige que se vise o homem e a mulher que lá vivem. É para eles que devem ser buscadas soluções de caráter permanente e duradouro, por meio de uma abordagem integrada de desenvolvimento social e econômico, que dê ao nordestino as condições de vida a que qualquer cidadão tem pleno direito.

Modernizar a agricultura, dotar o sertão de alternativas de produção, retirando-lhe a rudeza e agressividade com que trata seus habitantes. Dar ao problema da seca tratamento científico e tecnologicamente conseqüente, acabando com os ciclos infernais de miséria com que o Nordeste se debate há séculos. Incentivar a instalação e o crescimento de pequenas e médias indústrias. Dar-lhes suporte financeiro e tecnológico. Essas são ações de desenvolvimento sustentado, que darão ao Nordeste os instrumentos para a construção do seu próprio futuro, integrando-se em pé de igualdade com o restante do Brasil.

E o que faz, então, o Banco do Nordeste, que em mais de quarenta anos ainda não conseguiu dar cabo de sua missão?

Em primeiro lugar, não será um banco de desenvolvimento que haverá de transformar sozinho uma Região vasta e complexa como o Nordeste. Em segundo lugar, os problemas da Região são muito maiores do que aquilo que o Banco do Nordeste pode fazer sozinho. No entanto, esse Banco, ao longo de sua história, não se tem intimidado frente à tarefa que lhe foi outorgada. Muito pelo contrário, tem sido um vigoroso agente de impulsão do desenvolvimento de todos os Estados abrangidos na sua área de atuação.

Agente de desenvolvimento! O Banco do Nordeste leva tão a sério esse seu papel que deu ao seu próprio pessoal essa denominação. Criou em seus quadros os Agentes de Desenvolvimento - agora na administração do Dr. Byron Queiroz, seu ilustre Presidente - Josés, Joões, Antônios. São profissionais que têm por missão difundir a ação de banco de desenvolvimento no ramo dos negócios de capacitação dos agentes produtivos, nos 1.824 municípios da Região Nordeste e do norte de Minas.

Atuando diretamente nas comunidades, no âmbito da organização de pequenos e miniprodutores isolados e na modernização e aumento da competitividade dos empreendimentos, o Agente de Desenvolvimento executa seu trabalho por meio da articulação político-institucional com lideranças locais, órgãos técnicos, produtores e com a população em geral. Promove a integração das ações de desenvolvimento local, utilizando filosofia de educação, de conscientização e de crescimento coletivo, construídos mediante o compartilhamento de idéias. Cada agente atende quatro municípios onde o Banco não mantém agência. Atualmente eles são cento e oitenta em ação, devendo chegar a quatrocentos e cinqüenta até o final de março vindouro.

Para levar aos extremos sua missão desenvolvimentista, o Banco iniciou, a partir de 1995, uma reestruturação interna que atingiu todos os seus níveis funcionais. Por meio de projetos de remodelagem de sua organização, atingindo desde a direção geral até as agências, o Banco partiu para a ação direta junto ao seu cliente, objetivamente identificado como todo agente produtivo de atividades econômicas que tornem efetiva a ação de desenvolvimento ensejada para a região. Busca-se assim a geração de empregos, de renda, de impostos e a melhoria da infra-estrutura do conjunto dos municípios dentro da área de competência do Banco.

Sr. Presidente, nobres Senadores, o Banco do Nordeste, demonstrando visão de futuro e comprometimento com a sociedade, empreendeu um grande levantamento das potencialidades econômicas regionais, a partir da sistematização de trabalhos e pesquisas anteriormente realizadas pelo Banco, por universidades e órgãos técnicos, acrescidos de sugestões provenientes de seminários empresariais e da interação com as comunidades locais. Desse levantamento resultou a identificação de mais de setecentas atividades econômicas relevantes para o desenvolvimento econômico-social do Nordeste, cujos agentes produtivos são os clientes-alvo do Banco, já que eles efetivam a ação de desenvolvimento desejada, por sua maior capacidade de gerar renda e trabalho.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Valmir Campelo - Nobre Senador Lúcio Alcântara, eu gostaria de parabenizar V. Exª por fazer mais um pronunciamento de importância nesta Casa. V. Exª faz uma síntese das realizações do Banco do Nordeste. Diz o que o Banco vem fazendo, o trabalho consciente que ele vem desenvolvendo, do qual sou testemunha. Quero dizer a V. Exª que há pouco tempo estive em Fortaleza, participando de uma reunião do Banco do Nordeste, e fiquei realmente encantado - não só eu como todo o grupo de Senadores que lá esteve, inclusive V. Exª estava presente. Por isso, não poderia deixar, nesta oportunidade, de fazer o registro da organização, da transparência, da honestidade, do caminho correto que aquele Banco vem percorrendo em toda aquela região sofrida do nosso Nordeste. Eu também não poderia nesta oportunidade deixar de registrar que o trabalho profícuo está sendo feito sob a direção do ilustre Dr. Byron Queiroz, Presidente do Banco do Nordeste, que, sem dúvida, revelou-se excelente administrador e colocou o Banco nos trilhos, já que ele vem realmente ajudando as empresas do Nordeste do nosso País. Parabéns a V. Exª! Esse pronunciamento de V. Exª mais uma vez faz justiça a uma entidade que tanto vem colaborando para o desenvolvimento não só do Nordeste, mas do nosso País.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado, Senador Valmir Campelo, pelo aparte que V. Exª faz não só como Senador por Brasília, mas como cearense, homem de Crateús, do nosso centro-oeste, do oeste do Ceará, terra de gente boa, generosa e inteligente, mas sofrida também, porque as condições climáticas não são das mais favoráveis - ali se mostra o semi-árido em toda a sua intensidade. Essa região sente também a ação benéfica do Banco do Nordeste como uma grande instituição de desenvolvimento.

Fundado por Getúlio Vargas, por sugestão do seu Ministro Horácio Lafer, um paulista, o Banco só tem contribuído para o desenvolvimento da Região. É uma das instituições públicas brasileiras que nunca foram objeto de escândalos, nunca estiveram envolvidas em negociatas, essas que de vez em quando ocupam as manchetes dos nossos jornais e as televisões. O Banco do Nordeste tem tido presidentes competentes, capazes, tem um corpo funcional muito bem preparado, muito competente e com espírito público.

Agora, como disse V. Exª muito bem, estamos presenciando uma transformação do Banco, uma adaptação à nova situação que o País está vivendo, em função de todas essas mudanças que se operam no mundo, a globalização, a competitividade, a integração da economia brasileira à economia internacional. Essa adaptação é feita com alguns traumas, principalmente no plano pessoal - remoção de funcionários, transferências -, que têm trazido muito descontentamento e reações, mas são mudanças que se realizam para que o Banco possa continuar cumprindo com a sua finalidade e sobreviva a essa nova conjuntura econômica que estamos vivendo no Brasil.

Sr. Presidente, há que sensibilizar qualquer brasileiro preocupado com o destino do nosso País a notícia de que o Banco do Nordeste investiu, através de financiamento de projetos em todos os Estados em que atua, mais de R$2,5 bilhões durante o ano de 1996. Esse é um dado da maior relevância, pois significa mais da metade de tudo o que foi investido nos quarenta anos anteriores de existência do Banco. Esse investimento equivale a três vezes o valor injetado na economia nordestina no ano anterior. Esses recursos foram, em grande parcela, obtidos em fontes internacionais de financiamento e destinados ao atendimento a micro e pequenos empresários, e produtores rurais. Destaque-se, também, a participação do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, do qual já foram captados R$272 milhões, mediante acordo com o Ministério do Trabalho.

Não é por acaso que o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso tem citado o Banco do Nordeste como modelo de experiência na geração de emprego e renda a baixo custo.

O êxito dessa empreitada torna-se evidente a qualquer observador atento do que se passa nos Estados assistidos pelo Banco. Já em 1994, o Banco do Nordeste respondia por 40% da assistência financeira prestada ao setor produtivo regional.

O FNE, Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste, inscrito na Carta Magna de 1988, formado por 1,8% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, foi criado para prover o BNB de recursos mínimos garantidos para desempenhar sua missão de fomentador do desenvolvimento nordestino. A modernização do Banco e a agilidade que conseguiu na captação de recursos no mercado nacional e internacional fizeram com que o FNE passasse a representar apenas um terço dos recursos postos à disposição da comunidade, quando já representara, em passado recente, dois terços desse total.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como ressaltei no início deste pronunciamento, um banco de desenvolvimento não pode restringir sua ação à atividade creditícia. Ele deve considerar a concessão de crédito como elemento de fortalecimento dos investimentos das cadeias produtivas. Dentro dessa ótica, as atividades de capacitação devem ocupar lugar privilegiado. O Banco do Nordeste vem montando equipes de profissionais para atuarem junto às pequenas e médias empresas do Nordeste e do norte de Minas Gerais, para fornecer-lhes capacitação empresarial e consolidar esse segmento produtivo regional, já que ele responde por grande parte do emprego e da renda regionais. É a ação economicamente eficaz e socialmente responsável.

O Banco do Nordeste tem escutado o apelo que a sociedade brasileira tem lançado aos órgãos públicos deste País: mais eficiência e auto-sustentação. Mais eficiência em seu funcionamento e no atendimento das reais necessidades dos cidadãos e da sociedade. Auto-sustentação, pela capacidade de captar recursos para financiar o desenvolvimento, sem depender apenas de dotações orçamentárias.

Depois de muitos anos, pela primeira vez, no ano passado, a União integralizou recursos para aumentar o capital do Banco, para fazer face às exigências do Acordo de Basiléia, que estabelece proporções a serem observadas entre o capital do Banco e os empréstimos que faz, o seu imobilizado. Isso levou a União a ter que integralizar, depois de muitos e muitos anos, capital para o aumento e fortalecimento do Banco.

Devo dizer ainda que, desde a sua fundação, raro é o ano em que o Banco do Nordeste não paga dividendos à União. Em alguns anos paga mais e, em outros, paga menos. Apesar disso, ouvimos aqui, neste plenário, muitas vezes, quando se discute a privatização, a venda das empresas estatais, o argumento de que essas empresas não remuneram o capital do seu controlador, no caso a União. Isso não é verdade para o Banco do Nordeste. Tenho um estudo que mostra que, desde a sua fundação, em apenas um ano ou dois o Banco do Nordeste não remunerou a União com dividendos compatíveis com a sua participação no controle acionário da instituição.

A reestruturação pela qual ainda passa o Banco tem sido responsável pela mudança radical em sua forma de agir, pela melhoria incontestável de sua imagem junto à opinião pública, e tem atraído a atenção dos dirigentes máximos do País para o modo eficiente como o Banco tem conduzido sua ação.

O Brasil não pode mais conviver com organismos públicos ineficientes, ineptos, morosos, burocratizados, tecnicistas e, pior de tudo, desligados da sociedade à qual devem servir.

O cidadão brasileiro já não aceita funcionários públicos descomprometidos com o serviço à comunidade pela qual são pagos e para a qual trabalham.

A sociedade brasileira exige, pelo grau de amadurecimento que vai alcançando, instituições e funcionários públicos responsáveis pelo trabalho que executam e comprometidos com o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Por tudo aquilo que vem demonstrando, principalmente nos últimos anos, podemos afirmar com convicção que o Banco do Nordeste vem se tornando exemplo a ser seguido pelos demais órgãos da administração pública brasileira.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Muito obrigado.