O SR. JOSAPHAT MARINHO  (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anuncia-se para esta semana a publicação do edital destinado à venda da Companhia Vale do Rio Doce. Não há fato novo que argüir em contrário à decisão do Governo. Há, porém, razões que sustentar, para que se definam, na história, as devidas responsabilidades.

Ainda na última semana, nesta Casa, a maioria rejeitou requerimento de urgência que visava a trazer a debate a proposição relativa a garantir ao Senado o exame daquele edital. Disse-se aqui, e com ênfase, que era inconstitucional o projeto de resolução que assegurava ao Senado a prerrogativa de examinar o edital.

Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, precisamente o contrário diz a Constituição. Nela está declarado no art. 49, X, que compete ao Congresso Nacional fiscalizar ou exercer controle, diretamente ou por intermédio de qualquer de suas Casas, sobre os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.

Se o Congresso pode, diretamente ou por intermédio de qualquer de suas Casas, examinar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta, podia e pode, tranqüilamente, decidir sobre a regularidade do edital a ser expedido. O Senado, porém, como em tantas outras oportunidades o tem feito, declinou do seu poder de fiscalização. Cabe, por isso mesmo, que se ocupe esta tribuna para salientar que decisões dessa natureza não entrarão tranqüilamente na história.

Se não há fato novo, há razões que sustentar, repito. Por que vender a Vale do Rio Doce? Quais as razões que justifiquem a alienação? Afirma-se, de modo geral, que as empresas devem ser privatizadas quando não são lucrativas ou não têm competitividade. A Vale do Rio Doce é lucrativa e tem competitividade incontestável. Ainda no último biênio, a empresa teve lucro de US$1 bilhão. Não há quem lhe negue competitividade. Recentemente mesmo, e com muita insuspeição, o Sr. Antônio Ermírio de Moraes, visitando Carajás, salientou o êxito da empresa e fez questão de assinalar sua inquestionável competitividade.

Há que notar, por outro lado, o volume das atividades a que se dedica essa empresa. Embora os elementos sejam conhecidos do Senado, vale repeti-los para que constem dos Anais da Casa. Essa empresa tem atividades que se estendem a minas, como as minas de Itabira, Mariana e Ouro Preto; estrada de ferro Vitória-Minas, duplicada com ramais para Congonhas e Belo Horizonte; portos de Tubarão e Praia Mole; usinas de pelotização em associação com empresas de seis países diferentes; minas de ferro de Carajás; estrada de ferro Carajás; porto de Itaqui; complexo industrial de alumínio, incluindo mineração de estrada e porto em Oriximiná; complexo mineral e industrial para a produção de manganês, cobre, titânio e nióbio nos Estados de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais; mineração e metalurgia de ouro no Pará, Minas Gerais, Bahia e Tocantins; sistema de transporte transoceânico com navios graneleiros de maior porte do mundo; desenvolvimento de tecnologia mineral e industrial; complexo mineral e industrial e portuário para produção e embarque de potássio em Sergipe; desenvolvimento de tecnologia e manutenção de reservas naturais para a preservação do meio ambiente; mapeamento, prospecção e pesquisas geológicas, complexo industrial e florestal inclusive de cerca de 500 mil hectares de florestas plantadas e regeneradas e as indústrias de papel e celulose.

Esses, além de outros, são os elementos de atividade a que se dedica a Companhia Vale do Rio Doce. A só enumeração dessas atividades bastaria para despertar no ânimo do Governo um mínimo de prudência e que, pelo menos, adiasse pelo tempo razoável a decisão de privatizar a empresa.

Mas não é só. Os dados que são do nosso conhecimento, do conhecimento da Casa, e outros dados mostram como se revela inteiramente inconveniente o processo de venda. Para não entrar em pormenores em demasia, até porque o tempo não permitiria, vale assinalar a observação feita com muita circunspecção pelo economista Celso Furtado, em artigo recente sobre a dívida social e a degradação do Estado. Nesse estudo - estudo que, embora em forma de artigo, tem a dimensão cultural de um ensaio - o ilustre Professor observa que "uma empresa estatal que é considerada modelo mundial no seu setor", a Vale do Rio Doce corre o risco de ser privatizada. E acrescenta: "Se renunciarmos à Vale do Rio Doce, por exemplo, estaremos nos desfazendo da única empresa brasileira capaz de participar do processo de globalização. Uma empresa do porte da Vale - acentua -, se privatizada, cairá fatalmente nas mãos de outro Estado, tornar-se-á uma empresa pública dos japoneses, ou dos australianos. A Light, por exemplo, não foi privatizada, passou simplesmente para a LDF, uma empresa pública francesa."

Esses elementos são corroborados até por aqueles que o Governo levanta e apresenta a título de justificar o processo de venda. Recebi - e os nobres colegas de certo hão de ter recebido - o documento "Privatização da Vale do Rio Doce - Direitos Minerários", distribuído pelo próprio Governo. Quem lê esse documento, quem nele observa o número de empresas nacionais e estrangeiras que foram convocadas para proceder à avaliação dos direitos minerários da Vale do Rio Doce, quem lê esse documento de mais não precisa para concluir pela impossibilidade moral da venda dessa empresa.

São dezenas de empresas enumeradas para que fizessem a avaliação dos diversos aspectos dos direitos minerários. A relação é tão grande que não procederei a sua leitura e, de certo, os eminentes colegas hão de ter atentado nos pormenores ao conhecer deste documento.

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Concedo o aparte à nobre Colega.

A Srª Júnia Marise - Agradeço a oportunidade do aparte, nobre Senador Josaphat Marinho. V. Exª tem sido, nesta Casa, um exemplo da postura de dignidade, seriedade e ética nos debates das questões que dizem respeito aos interesses nacionais. Quando V. Exª assume a tribuna para fazer uma análise, uma reflexão, e mais do que isso, penso eu, faz um alerta às autoridades deste País; autoridades que, em nosso entendimento, significam Governo e Governo significa Presidente Fernando Henrique Cardoso. Muitas vezes, Senador, quando vimos à tribuna para defender os interesses nacionais, principalmente a preservação da Companhia Vale do Rio Doce, muitos de nós somos até considerados ultrapassados, porque a modernidade significa o Estado despojar-se de todos os seus bens, de todo o seu patrimônio, para que a modernidade possa vir a ser encarada como plataforma de um programa neoliberal. V. Exª toca num assunto da maior importância para o País. Embora o plenário não conte com todos os 81 Srs. Senadores neste momento em que V. Exª trata de assunto da maior importância, o Brasil inteiro está ouvindo V. Exª, através da TV Senado, que chega hoje a todos os Estados. V. Exª mais uma vez detecta, nos próprios argumentos apresentados pelo Governo no documento distribuído ao Senado Federal, aos parlamentares e, certamente, às demais entidades de classe, as razões e a forma pela qual pretende o Governo privatizar a Vale do Rio Doce. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Não vou entrar no mérito da questão, porque V. Exª já está fazendo as observações necessárias, uma verdadeira devassa sobre todos os pontos relacionados à Companhia Vale do Rio Doce, demonstrando sua postura e a posição que adotará na defesa dos interesses desse patrimônio. A Vale, sintetizo, significa a soberania do nosso País e não podemos aceitar entregá-la da forma como pretende o Governo, inclusive tentando impedir que nós, Senadores, tenhamos a oportunidade de examinar o edital. No dia da votação do requerimento de urgência, o voto de V. Exª encaminhado à Mesa foi muito claro, baseado exatamente nas prerrogativas constitucionais do Senado Federal e do Congresso, de examinar, sim, com toda legitimidade, os procedimentos e as práticas que dizem respeito aos atos do Poder Executivo e das empresas estatais, porque elas são consideradas um patrimônio da sociedade brasileira. Deixei o meu Gabinete no momento em que V. Exª iniciou o seu pronunciamento para vir saudar V. Exª e cumprimentá-lo.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe as referências que me fez, nobre Senadora Júnia Marise, e saliento, particularmente, o conteúdo do seu aparte, e nele me baseio para formular uma conclusão: para o atual Governo, modernidade no plano econômico é alienação do patrimônio nacional.

Isto, aliás, não tem importância para o Governo, tanto que os seus Líderes na Casa não fazem o diálogo democrático. Podemos ocupar esta tribuna e fazer todas as críticas. O silêncio é constante. Não se faz aqui mais a argüição da crítica e da defesa. Há, normalmente, a crítica. A defesa é o silêncio. É o silêncio porque não têm defesa, de modo geral, as medidas que estão sendo adotadas.

Mas, embora já haja feito referência à manifestação do Sr. Antônio Ermírio de Moraes, desejo frisar, sobretudo agora, quando ele é um dos prováveis concorrentes à compra da Vale do Rio Doce, o que dela disse no artigo a que já me referi e a que retorno:

      A Cia. Vale do Rio Doce apresenta em Carajás, diariamente, um verdadeiro show de racionalidade. Mostra que sabe competir. Afinal, há 50 anos que o minério de ferro não aumenta de preço (cerca de US$17 por tonelada). Apesar disso, a empresa ampliou sua produção e aumentou seus lucros.

É essa empresa, entretanto, que está exposta a venda. Não houve argumento possível, razoável, de todas as áreas da sociedade, que pudessem convencer o Governo pelo menos de transigir no tempo, alargando o prazo para o processo de venda. A imprensa noticia - e como notícia originária do Governo - que esta semana será publicado o edital para a venda da Vale do Rio Doce.

Decerto que não prevalecerão as ponderações de quantos nesta Casa e fora dela se manifestaram a respeito.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Josaphat Marinho, cumpro o dever regimental de interromper o pronunciamento de V. Exª para comunicar-lhe que prorrogo a Hora do Expediente para que V. Exª disponha do tempo necessário para concluir o seu discurso.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

Mais não precisaria dizer para ressalvar, nos Anais da Casa, a minha responsabilidade de representante da Bahia quanto à venda da Vale do Rio Doce. Não se trata propriamente de uma decisão: trata-se de um ato de teimosia do Governo. O Governo deliberou encerrar a existência da Vale do Rio Doce e vai encerrá-la.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Concedo a V. Exª um aparte rápido, porque o Presidente já me advertiu do encerramento do tempo.

O Sr. Epitacio Cafeteira - É apenas para registrar, nobre Senador Josaphat Marinho, que aqui fizemos tudo para ver se o Governo dialogava com o Senado a respeito da venda da Vale. Tudo em vão. O Governo recusou-se a ouvir esta Casa. Mas, de repente, mandou o Ministro Kandir para conversar sobre a venda da Vale. Não veio o Governo ouvir o Senado; o Senado é que ouviu o Governo. Nessa ocasião, recusei-me a ir à reunião. A Comissão estava repleta de Senadores que não queriam discutir o assunto, mas queriam ouvir qual era o posicionamento do Governo. Congratulo-me com V. Exª pela sua bravura, demonstrada em todos os momentos. V. Exª é um grande Senador da República.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Senador Josaphat Marinho, não é a primeira vez que V. Exª fala sobre essa matéria. Mas, na verdade, estamos chegando, pelo que a imprensa publica, ao final. Dizem os jornais que sai o edital esta semana. E, pelas informações trazidas aqui pelo Ministro e pelo Presidente do BNDES, a privatização é uma realidade. É uma pena, Sr. Presidente! É uma pena, primeiro, com todo o respeito, que esta Casa não tenha sustentado o debate que deveria. Até os Parlamentares que são favoráveis à venda deveriam ter facilitado um maior debate, uma maior discussão, um seminário em que nós ouvíssemos praticamente toda a sociedade. Isso não aconteceu. Esta Casa vai votar praticamente por ouvir dizer. Tem razão o Senador Epitacio Cafeteira. O Ministro veio e disse o que pensava. Mas, na verdade, esta Casa não se preocupou em saber o que pensavam pessoas como Antônio Ermírio de Moraes, a que V. Exª se referiu, a sociedade brasileira, a intelectualidade brasileira, os cientistas brasileiros, os universitários brasileiros. Nem o Governo, nem esta Casa se preocuparam em tomar conhecimento do pensamento deles. Senador Josaphat Marinho, o mundo dá voltas. As alterações em uma sociedade são as mais fantásticas. Eu nunca imaginei assistir, domingo, o Sr. José Sarney, diretamente de Paris, no programa "Conexão Internacional", dizer que é uma loucura a venda da Vale, que não passa por sua cabeça que se possa vender a Vale. Que a Vale é um patrimônio nacional. Nunca me passou pela cabeça que o Senhor José Sarney defenderia essa posição. Que o Senhor Fernando Henrique Cardoso, com o seu passado, com a sua biografia, estaria fanatizado; considera que é um ato de soberania, um ato de poder; acha que vender a Vale dá prestígio, dá credibilidade perante o mundo, perante a humanidade inteira; acha que demonstra coragem por estar aderindo ao novo modelo, que é o da internacionalização. É pena que pronunciamentos como o de V. Exª, com a sua tradição, com a sua história, com a sua biografia, com a sua luta pelo petróleo, pelo Brasil, não tenha uma resposta, não tenha uma discussão à altura do Senado Federal. Não tenho nenhuma dúvida de que o mundo dará voltas e analisaremos os dias que estamos vivendo. Analisaremos não só as privatizações, não só o fato de ter sido privatizado o aço, mas analisaremos a maneira como foi privatizado. Analisaremos a situação da empresa que era estatal, brasileira, e continuou sendo estatal, mas de outro país. Analisaremos as empresas às quais foi dado de presente mais dinheiro do BNDES. Analisaremos os momentos trágicos que estamos vivendo. Nobre Senador, não tenho nenhuma dúvida de que os nossos sucessores haverão de criar comissões para debater, nesta Casa, onde estávamos quando essas coisas aconteceram. E vai aparecer como triste o papel do Senado, porque o Senado não quis, o Senado rejeitou votar o projeto, rejeitou debater a matéria, rejeitou que voltasse para o Congresso Nacional a questão. Foi apresentada pela Senadora Júnia Marise uma convocação para o Ministro vir ao plenário desta Casa. Ele foi correndo à Comissão, a uma comissão que nem existe, porque não foi instalada, e ainda está com o Presidente do ano passado, para fugir, para não vir ao plenário. Nobre Senador, uma CPI está analisando o negócio dos títulos. Essa CPI vai ter de analisar o Senado Federal. Ela não tem autoridade para cobrar de governador, de secretário e do Banco Central se não analisar o comportamento deste Senado, meu, de V. Exª, dos Senadores, de nós todos: a nossa co-responsabilidade no que aconteceu. O Senado, que vota correndo, que vota sem ler, que vota sem tomar conhecimento, vota sem ter preocupação, que virou, como já disse muitas vezes, um cartório de registro - e um cartório que não tem credibilidade. Pelo menos nos cartório que eu conheço, de registro, lá de fora, os documentos registrados são verdadeiros. Aqui, são falsos, como foi falso o documento com que se votou a licença para que o Sr. Collor pudesse privatizar. Mas se votou também um artigo que determinava a vinda a esta Casa, e Sua Excelência vetou o artigo que tinha o compromisso de todo o Congresso Nacional de que não seria vetado. V. Exª fala em nome de um Senado que, infelizmente, não é o que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo uma outra realidade. E a Vale do Rio Doce parte para a privatização com o dramático silêncio do Senado Federal. O Senado pelo menos deveria ter a coragem de votar o requerimento da Senadora Júnia Marise, votar o projeto do Líder do PT, votar a matéria. Mas omite-se e faz como a avestruz: enterra a cara no chão e deixa as coisas acontecerem! E o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso, o bravo e soberano Senhor Fernando Henrique Cardoso deixa o seu passado, a sua biografia, e parte para rasgar o que temos de mais caro, que é a tradição da Vale. Sou daqueles que defendem o debate, Sr. Presidente, defendo inclusive uma discussão no sentido de se partir para a privatização de setores. Mas tirar a Vale do monopólio do Estado para entregá-la ao monopólio japonês, chinês, australiano, americano é crime de lesa-majestade! Se é para haver monopólio, que fique no País; caso contrário, se quiserem partir para as privatizações, que abram o leque, que façam como acontece no mundo: venda-se a empresa de ouro para a empresa "x", venda-se a empresa de minério para a empresa "y", e o Brasil fica com o controle, com a coordenação de todo o setor, para não termos, de repente, uma empresa japonesa em solo brasileiro. Custo a crer! Mas é o Senhor Fernando Henrique Cardoso o comandante desse processo.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço-lhe pelo aparte, nobre Senador Pedro Simon.

Já ao término deste discurso, quero apenas salientar que V. Exª não aguarde o debate. Os próprios Líderes do Governo sabem que não adianta debater o assunto. Não se trata mais de uma decisão de Governo, repito, mas de uma decisão de teimosia. É um ato de teimosia que o Governo vai praticar vendendo a Vale do Rio Doce. Mas fica assinalado que esse ato de teimosia também é um ato de fraqueza, tanto mais doloroso porque prejudicial à soberania política e econômica do País.