O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna desta Casa não é novo, mas nem por isso deixa de agravar-se a cada dia, porque em sua essência ele é parte integrante do nosso maior problema: a desigualdade social.

Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, ao sistema penitenciário brasileiro, que está longe de ser apenas um mero problema de estrutura física, mas sim uma afronta à dignidade humana.

Sob o título "A Fraternidade e os Encarcerados", a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, oportunamente levou para dentro dos lares brasileiros, através de uma admirável peça publicitária, a dramática situação do preso em nosso País, cujo problema nossa sociedade simula não existir.

Privar criminosos da liberdade é uma prática que se perde na noite dos tempos. Ao longo da história, as sociedades sempre se valeram desse recurso para se protegerem dos indivíduos nocivos e sem condições de viver em coletividade. Modernamente, cabe ao Estado a responsabilidade de afastar temporariamente o indivíduo infrator do convívio social.

O Estado, no entanto, tem igualmente o dever de preservar a vida e a dignidade de quem privou da liberdade e, mais que isso, tem a obrigação de proporcionar ao cidadão preso as condições para recuperar-se e reintegrar-se à sociedade.

Contudo, o que emerge do fundo das imundas e desumanas prisões brasileiras é estarrecedor! As cruéis condições de vida a que estão submetidos os presos nesta terra de Betinho e Chico Xavier nos enche de vergonha e indignação.

Nosso sistema carcerário não oferece ao interno a menor possibilidade de recuperação. Em muitos casos, inexistem até as condições mínimas de sobrevivência em nossos presídios. Degradação, tristeza e desesperança compõem o dia-a-dia das nossas prisões.

Precisamos encontrar caminhos para modificarmos esse quadro, Sr. Presidente! Agora mesmo, nesse último final de semana, mais uma rebelião de presos, dentre as centenas que presenciamos nos últimos anos, fez seis vítimas fatais em um presídio de Pernambuco.

O Governo Federal tem manifestado intenção de promover uma completa reforma em nosso sistema penitenciário, tendendo para a privatização do conjunto de prisões que não consegue administrar a contento.

Mas, enquanto as mudanças não ocorrem, os presídios agonizam e pedem socorro, completamente à míngua dos recursos necessários para garantir, pelo menos, a vida de milhares e milhares de presidiários.

Urge, igualmente, uma ampla reforma judiciária, capaz de dar agilidade aos nossos tribunais e juizados, de minorar o sofrimento de cidadãos que aguardam, presos, por uma decisão sobre crimes menores, convivendo com perigosos assaltantes e criminosos, em cadeias públicas sem as mínimas condições de abrigar seres humanos. (Isso, no entanto, é tema para uma outra abordagem que apresentarei oportunamente.)

O Sr. Ramez Tebet - Senador Valmir Campelo, V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALMIR CAMPELO - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Nobre Senador, este é um assunto, sem nenhuma dúvida, arrebatador e apaixonante, por se tratar de um tema secular. A situação caótica de nossos presídios agride a dignidade do ser humano, principalmente quando se aborda a superlotação neles existente. Os dados demonstram que, nos presídios brasileiros, está reservado um espaço geográfico de menos de um metro quadrado por preso, o que, por si só, já demonstra a condição degradante em que vive o encarcerado, aquele que teve a infelicidade de cometer um crime e está recolhido aos fundos de uma cela. No seu pronunciamento, V. Exª indaga bem: qual é o caminho? É preciso buscar caminhos para contornar essa situação. Estou de acordo com V. Exª: acredito que o caminho é a diminuição das desigualdades sociais; o caminho é dar melhores condições de vida ao povo brasileiro; o caminho é o combate ao desemprego; o caminho é a construção de escolas; o caminho é a solidariedade, é tirar os meninos que estão perambulando pelas ruas. Ou seja, o caminho é a solução dos problemas sociais do nosso País. Mas quero congratular-me com V. Exª. Este tema está dominando a opinião pública brasileira. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, em campanha, está agitando esse problema, e não há brasileiro que não se sensibilize com um assunto dessa envergadura. Quero cumprimentar V. Exª e formular votos. Mas quero, também, deixar aqui registrado o meu ponto de vista. Entendo, Senador Valmir Campelo, que a solução desse problema passe efetivamente - como V. Exª ia dizer quando pedi este aparte - por uma reforma do Poder Judiciário, porque há presos que já cumpriram as suas penas e, por falta de condições de pagar um advogado, ainda continuam presos; outros, ficam aguardando por um tempo muito longo o julgamento dos seus processos. Mas, antes de qualquer questão, precisamos resolver as profundas desigualdades sociais que existem no Brasil.

O SR. VALMIR CAMPELO - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet, pela colaboração que deu ao meu pronunciamento, por sua sensibilidade social e pela visão ampla que tem sobre o assunto, como ex-Governador e como advogado que é. De forma que incorporamos, com muito prazer, essa contribuição que V. Exª prestou ao meu pronunciamento, endossando-o. Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1996, tive a iniciativa de apresentar nesta Casa um projeto de lei que visa a amenizar o grave problema penitenciário brasileiro, tornando mais humana a privação da liberdade em nosso País.

Trata-se de proposta que faculta aos Estados e ao Distrito Federal o direito de outorgar à iniciativa privada a construção ou instalação de presídios, bem como a execução de sentenças penais condenatórias.

Vejo em minha proposta um meio viável de canalizarmos recursos da iniciativa privada para a construção de novos presídios, albergues e casas de detenção, bem como o seu reaparelhamento, já que os cofres públicos não dispõem de recursos suficientes para suprir a demanda do sistema penitenciário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não alimento a pretensão de resolver, através da proposta de privatização dos presídios, a totalidade dos problemas do sistema penitenciário brasileiro. Não tenho dúvidas, entretanto, de que a aprovação desse projeto aliviaria o déficit carcerário em nosso País, melhoraria as condições de vida em nossas prisões e tiraria do Governo um ônus que, há muito, ele não tem sido capaz de suportar.

Privatizar presídios não é idéia nova. A iniciativa mostrou-se eficaz nos Estados Unidos e na França, para citar apenas duas democracias do Ocidente.

Dessa forma, Srªs e Srs. Senadores, diante das atuais dificuldades do nosso sistema prisional, peço aos meus nobres Pares que se dignem a analisar as propostas já apresentadas nesta Casa sobre o assunto, inclusive a minha, que considero uma contribuição positiva no sentido de eliminarmos essa vergonha nacional, que são as condições desumanas dos nossos presídios.

Quero, também, Sr. Presidente, congratular-me com a Igreja Católica, que, por intermédio da CNBB, dá um exemplo de extrema sensibilidade ao ocupar-se de tema de tamanha magnitude social e, sobretudo, de tamanha magnitude humana.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.