A SRª MARINA SILVA (Bloco-PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, devido a audiência que terei com o Ministro da Reforma Agrária e os extrativistas da Amazônia, não pude apartear o Senador Mauro Miranda. No entanto, parabenizo S. Exª pelo seu discurso e pela sensibilidade a temas dessa natureza.

Sr. Presidente, quero fazer um breve registro do resultado das negociações que estão sendo feitas entre os seringueiros - extrativistas da Amazônia - e o Governo Federal. Ontem, fiz um registro nesta tribuna sobre o encontro desses trabalhadores e o Presidente do Congresso Nacional, que se comprometeu em nos ajudar naquilo que fosse competência das duas Casas.

Nesse mesmo dia, tivemos uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Krause, e sua assessoria. Estiveram presentes o Presidente do Ibama e outros que possuem pastas afetas ao extrativismo. Foi uma reunião de trabalho em que levamos ao Ministro questões emergenciais ligadas à produção: o seu escoamento, o mercado e alguma medida que possa ser tomada emergencialmente para dar alento aos seringueiros, que esperam que essas decisões de gabinetes lhes dê alguma possibilidade de vida.

Por parte do Ministro, S. Exª se comprometeu - quanto ao que fosse de sua competência - em solicitar providências aos seus assessores. Isso já é reflexo de uma negociação que vem sendo feita há dois meses e que envolve principalmente o Ibama, na figura do Dr. Eduardo Martins.

Considero que essa parte emergencial está sendo encaminhada, mas foi dito pelo próprio Ministro que havia alguns pontos estruturais em que se fazia fundamental uma ação do mandatário maior desta Nação. Já havíamos pedido ao Presidente Fernando Henrique Cardoso uma audiência para os extrativistas, e o Ministro, com essas palavras, também assumiu o compromisso de que iria mediar essa audiência, na tentativa de resolução daqueles problemas que não eram da competência do seu Ministério.

Hoje, recebi a informação de que o Presidente nos receberia às 15h30min e de que, nessa oportunidade, trataria dos pontos mais importantes para darmos uma resposta aos problemas graves que a Amazônia vem enfrentando, principalmente os das populações que ainda habitam aquela floresta, tomando conta dela.

Uma delas, que considero de suma importância, a viabilização do Prodex, que é uma linha de crédito especial para o extrativista, e sua implementação nos moldes do Procera. E mais ainda: que o Governo assumisse ser o avalista dos extrativistas. O Presidente Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se, ainda há pouco, em viabilizar, desta forma, o Prodex.

Considero essa uma vitória dos extrativistas, se assim for encaminhado, e espero que seja, até porque foi um compromisso assumido a criação da reserva extrativista de Carauari, no Estado do Amazonas, no médio Juruá. São 450 mil hectares de floresta com atividades seringalistas; uma área que historicamente era dominada por seringalistas muito violentos para com posseiros, que, há séculos, ocupam aquela região. Considero também uma grande vitória dos extrativistas terem feito com que nesse momento, nessa reunião, o Presidente assinasse o decreto presidencial instituindo a reserva extrativista do Carauari.

Por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tínhamos uma proposta que considerávamos vertebral, fundamental para a resolução dos problemas dos seringueiros: a questão da viabilização do extrativismo na Amazônia, por considerarmos que não se trata apenas de uma atividade econômica nos moldes tradicionais, mas, sim, de atividade econômica que tem uma incidência muito séria na questão ambiental, pois, se os extrativistas saírem da floresta, ela será presa fácil de madeireiros inescrupulosos, de pessoas que não respeitam o meio ambiente. Para não morrer de fome, eles seriam obrigados a aliarem-se aos madeireiros, vendendo irregularmente a madeira.

E colocávamos para o Presidente - já havíamos discutido com o Ministro, o qual concordou com a idéia - que se o Brasil não assumir o extrativismo da Amazônia como um custo ambiental que deve ser pago e assumido pela sociedade brasileira, pelo Brasil e pelo mundo, não temos como viabilizar a preservação da Floresta Amazônica. O Governo diz que irá envidar todos os esforços junto à área econômica, ao Ministério do Planejamento e ao Ministro do Meio Ambiente, para viabilizar a questão do custo ambiental.

Com estas propostas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - e Sua Excelência mesmo nos pediu -, continuaremos cobrando, porque, segundo o Presidente da República, é muito difícil viabilizar na ponta aquilo que às vezes é assumido na cúpula, ou seja, pelos mandatário maiores. Então, se for por falta de cobrança, teremos aqui uma voz que pode até aborrecer um pouco V. Exªs, mas que, na defesa da Amazônia e das pessoas que ali vivem, julga que vale a pena envidar todos os esforços para que possamos dar respostas que não sejam apenas emergenciais, que não sejam apenas paliativas, mas que sejam estruturais.

O País paga um custo pela saúde; o País paga um custo pela educação; o País paga vários custos para manter o sistema financeiro estabilizado; o País pode e deve pagar um custo pela questão do meio ambiente. Nós temos essa responsabilidade, e fica muito mais fácil voltarmo-nos para os países ricos e pedirmos solidariedade quando já estivermos fazendo a nossa parte. E eu considero que, se tudo isso que acabo de mencionar for viabilizado, estaremos dando uma grande contribuição para a preservação do meio ambiente, particularmente da Amazônia.

Daqui a pouco eles estarão saindo em caravana nos seus ônibus, chegarão nas capitais dos seus Estados, pegarão barcos, canoas, andarão a pé, em varadouros e varações, e irão dizer para seus companheiros que ali ficaram do compromisso assumido de que a borracha terá preço, de que a borracha terá mercado, de que o Governo pagará por esse custo. E é fundamental que não seja apenas uma notícia do discurso da Senadora Marina Silva na Voz do Brasil, que não seja apenas uma notícia nas reuniões dos sindicatos, ditas por seus líderes, mas que seja, acima de tudo, uma ação concreta do Governo brasileiro resgatando cem anos de solidão de uma categoria que muito contribuiu com este País, com esta Nação.

Além dessas questões mais estruturais, foram assumidos alguns compromissos pelo Ministério com relação à questão de um incentivo à produção, que é uma espécie de renda mínima para o seringueiro, onde terá o que chamei de "kit-colocação". O seringueiro, antes, para ir para uma colocação, recebia do patrão a bacia, as tigelas, o balde, a faca de seringa para poder abrir as suas estradas. Hoje, como não tem patrão, não tem renda.

O Governo está assumindo oferecer a renda para que ele compre essas ferramentas necessárias à sua produção, bem como se comprometeu em oferecer, durante três meses, até que ele tenha condições de produzir a sua borracha, uma cesta básica.

Considero isso uma vitória dos seringueiros, principalmente, como de todos os Srs. Senadores que nos apoiaram nessa empreitada; acima de tudo, gosto de dar a César o que é de César, por isso quero registrar a sensibilidade das autoridades no que se refere a essa questão da defesa do meio ambiente e ao tratamento adequado às populações que habitam na floresta Amazônica.