O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é natural que ao final de cada mês, de cada ano e até mesmo do século sejamos levados a avaliar os feitos, sejam eles individuais, nacionais ou mundiais. A educação tem sido constantemente alvo de apreciações. Nesse sentido, aproxima-se a realização da V Conferência Internacional de Educação de Adultos, na qual o Brasil se fará presente. Para subsidiar os representantes brasileiros, foram realizados muitos encontros de educadores, que ofereceram a oportunidade de reflexão sobre a prática nacional nesse assunto.

Constata-se, nesse final de século, que o Brasil precisa fazer muito ainda para alcançar a plena oferta de educação fundamental. É certo que houve avanços consideráveis, se tivermos como parâmetro o início do século, quando 65% da população era analfabeta, já que hoje esse número foi reduzido para 20%. Porém, constatar que 30 milhões de pessoas com mais de 15 anos não sabem ler e escrever não deixa de ser doloroso, pois o analfabetismo é uma forma particularmente cruel de exclusão ao exercício da cidadania, já que coloca esse grupo fora do alcance de uma série de direitos civis e de benefícios materiais e culturais da sociedade.

Assim, constatar que houve um decréscimo significativo no número de pessoas que não sabem ler nem escrever não é motivo para descanso. Antes, deve servir de motor para novos avanços. Mesmo levando em conta que em 1962 quase metade da população de 7 a 14 anos estava fora da escola e atualmente mais de 90% dela foi absorvida, ainda assim ostentamos índices elevadíssimos de repetência e de evasão. De cada dez alunos matriculados, apenas seis, em média, são promovidos para a série seguinte. A repetência continuada leva à exclusão do aluno da escola, reduzindo em muito os anos de escolaridade de nossa população. Nesse particular, deve-se levar em consideração que, para alguém não ser considerado analfabeto funcional, deve ter completado as quatro primeiras séries do ensino fundamental. No Brasil, mais da metade da população com mais de dez anos não se encaixa nesse perfil.

Parece inacreditável que essa realidade ainda persista, considerado o valor que a sociedade brasileira dá à educação.

É certo que o esforço nacional, realizado nas últimas quatro décadas, reduziu em grande parte os índices de analfabetismo entre os jovens e adultos. No entanto, a melhoria não veio tanto dos movimentos e campanhas de alfabetização de adultos. Os melhores resultados vieram mesmo da ampliação do acesso das crianças ao ensino fundamental, embora esse incremento tenha contribuído para um declínio da qualidade do aprendizado. Mas o Brasil, não contente com uma escolaridade reduzida, ampliou o conceito de ensino fundamental de quatro para oito anos, o que, é claro, veio a exigir maior esforço do Estado e da sociedade. Esse esforço deve ser contínuo, pois a opção brasileira é de prover escolarização em quantidade e qualidade na idade própia. A educação de jovens e adultos, nessa concepção, será preferencialmente buscada como caminho para a educação continuada e preparação para o trabalho.

Além das demandas históricas, é preciso superar as barreiras impostas pela complexidade do mundo moderno. As novas exigências sociais, culturais e econômicas pedem que o sistema educacional, além de absorver contingentes cada vez maiores de alunos, eduque-os fornecendo não apenas as ferramentas da leitura, escrita e aritmética. É preciso construir um saber de modo crítico, para o pleno exercício da cidadania. Do mesmo modo, é essencial incorporar a discussão de temas delicados, como a ética e a sexualidade. Aprender habilidades como o uso da informática é também imprescindível. A escola tem como desafio, além de tudo, recuperar o jovem e o adulto que ficarem à margem do processo educativo formal. Ou seja, precisa operar uma verdadeira revolução para dar respostas que a sociedade necessita.

Vencer esse desafio não será fácil com meios escassos e sem professores qualificados. Daí a necessidade da aplicação de mais recursos e do melhor gerenciamento desses para alavancar a educação. Portanto, é imprescindível que União, Estados e Municípios compreendam o papel de cada um e maximizem suas ações. O Governo Federal, no que respeita no ensino fundamental, tem dado apoio técnico e financeiro, principalmente às regiões mais pobres. O Ministério da Educação e do Desporto - MEC tem atuado como articulador de uma política nacional de educação de jovens e adultos. Para tanto, tem atuado preventivamente, buscando a redução da repetência, principal causadora da evasão e da falta de vagas nas escolas. O MEC tem procurado também implementar novos parâmetros curriculares e materiais didáticos apropriados para as diversas situações etárias, culturais e regionais. No que respeita ao financiamento, propôs a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, que prevê recursos para escolas segundo o número de alunos matriculados no ensino fundamental. Haverá, com a aprovação do fundo, um investimento mínimo por aluno, para atender às necessidades específicas. Quando os recursos estaduais forem insuficientes, a União poderá contribuir para chegar aos patamares mínimos. Um grande mérito desse projeto é estabelecer uma remuneração condigna para professores, com a destinação de 60% da verba para os salários deles.

Outro importante passo dado pelo MEC foi a implantação do Programa Educação para a Qualidade no Trabalho, desenvolvido principalmente em parceria com empresas e governos estaduais e municipais, o qual procura melhor qualificar o jovem e o adulto para atuarem no mercado de trabalho.

As universidades federais têm dado sua contribuição, com programas especiais de formação de Educadores de Jovens e Adultos e com pesquisas que visam a aperfeiçoar a metodologia e os materiais instrucionais.

Emergencialmente, foi implementado um programa piloto nos trinta e dois municípios brasileiros com maiores índices de analfabetismo. Trata-se do Programa de Alfabetização Solidária, coordenado pela Comunidade Solidária e que conta com a parceria de instituições da sociedade civil.

No repasse do salário-educação para os Estados, o MEC tem buscado beneficiar aqueles que priorizam o aumento da oferta de Educação para Jovens e Adultos, bem como a adoção de metodologias e materiais didáticos próprios às realidades locais.

Uma coisa é certa, quando se trata das estratégias de Educação de Jovens e Adultos: é indispensável o compromisso e a parceria da sociedade, por meio de suas organizações. As igrejas, os sindicatos, as associações de moradores têm tido um papel preponderante na execução de programas localizados e tão específicos que não poderiam ser levados adiante pelo Poder Público, como é o caso do atendimento a ribeirinhos e seringueiros, por exemplo. Tão importante é essa parceria que o Governo Federal instituiu a Comissão Nacional de Educação de Adultos, que conta com a participação massiva dessas instituições da sociedade.

Tendo em vista a Conferência Regional Preparatória para a V Conferência Internacional de Educação de Adultos, o MEC reafirma perante os outros países da América Latina e do Caribe o seu compromisso com a Educação de Jovens e Adultos como uma política de Estado, inserida nas políticas de educação básica. Prover educação a essas pessoas que não tiveram acesso na idade própria é elemento essencial para o resgate da cidadania, mas não é o único, pois, sem uma política de emprego e sem oferta de serviços de saúde e de habitação, nada será feito. Essa prática educativa deve contribuir para a formação de cidadãos sujeitos de sua ação, reconhecendo-lhes a cultura, e etnia e o saber. Um ponto fundamental dessa nova concepção é proporcionar uma educação que se articule com a formação profissional, deixando de ser encarada apenas como instrumental.

Da Unesco, o Brasil espera o apoio tanto técnico quanto financeiro, além da instituição de um fórum permanente de discussão, estudos e disseminação de experiências, para que o continente, como um todo, beneficie-se das estratégias de escolarização de adultos.

Ao participar desses encontros internacionais, o Brasil, por intermédio de seus representantes, não só posiciona-se favoravelmente à adoção de meios que levem à universalização do acesso à escola, como se compromete com essas estratégias, pois reconhece nelas a condição para alcançar a verdadeira cidadania.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.