Discurso no Senado Federal

DENUNCIANDO A CASA A EXISTENCIA DE UMA CARTA DE INTENÇÕES DE UMA FIRMA DE SÃO PAULO, CHAMADA ADS, E UM CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO PELOS DIRETORES DO BANCO VETOR, VISANDO IMPEDIR O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DOS PRECATORIOS OU DESACREDITA-LA.

Autor
Roberto Requião (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.:
  • DENUNCIANDO A CASA A EXISTENCIA DE UMA CARTA DE INTENÇÕES DE UMA FIRMA DE SÃO PAULO, CHAMADA ADS, E UM CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO PELOS DIRETORES DO BANCO VETOR, VISANDO IMPEDIR O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DOS PRECATORIOS OU DESACREDITA-LA.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Esperidião Amin, Jader Barbalho, Pedro Simon, Ramez Tebet, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/1997 - Página 5470
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRECATORIO.
Indexação
  • REGISTRO, ATUAÇÃO, IMPRENSA, OPOSIÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TITULO DA DIVIDA PUBLICA, MOTIVO, INTERESSE PARTICULAR, JORNALISTA.
  • LEITURA, CARTA, EMPRESA, BANCO PARTICULAR, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), COMPROMISSO, ANULAÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TITULO DA DIVIDA PUBLICA.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 3 de dezembro, por requerimento do Líder de meu Partido, o PMDB, o Senado da República instaurou uma Comissão de inquérito para apurar irregularidades na autorização, emissão e negociação de títulos de Municípios e Estados, derivados ou não de precatórios.

Essa Comissão começou a funcionar e, na medida em que chegou a alguns resultados concretos, passou a sofrer crítica pesada de certos veículos de comunicação, de certos jornalistas.

A crítica, inicialmente, tentava desacreditar o Relator, Senador Esperidião Amin e os Sub-Relatores José Serra e Vilson Kleinübing. Parecia-me, como Relator da Comissão - no primeiro momento -, que essa era uma operação que serviria apenas para desacreditar os Senadores que se dedicavam, por tempo maior, à Comissão e obtinham e divulgavam informações extremamente interessantes para a moralização do mercado de títulos no País e a modificação da legislação que, no Senado, orienta a emissão desses títulos por esta Casa e pelo Banco Central.

Em determinado momento, a Gazeta Mercantil publicou um artigo extremamente violento contra mim, feito por um jornalista que eu não conheço e que nunca me consultou, tampouco procurou estabelecer o contraditório. Era o momento em que o Banco Central nos enviava alguns documentos, mostrando a pesada participação de uma instituição do meu Estado - o Banco do Estado do Paraná -, na condição de tomador final dos títulos. Esse jornalista chama-se Alberto Dines. Eu, como quase todos os brasileiros, conhecia a importância do seu trabalho na imprensa do nosso País, fiquei estupefato. Por que não me consultou para comprovar, ou não, as acusações absurdas que relatava num artigo absolutamente desinformado sobre mim e sobre a CPI?

Aprofundei as investigações e descobri que o Sr. Alberto Dines era reitor da Universidade Virtual das Américas, patrocinada pelo Governo do Estado do Paraná. Reitor virtual de uma universidade virtual. Ficava para mim a indagação: seria virtual também o seu contracheque? Ou seria o contracheque puxado à sustância?

Os Senadores Esperidião Amin, Vilson Kleinübing e eu fomos considerados, por outro jornalista, cadáveres políticos. Acusações sem fundamento, gratuitas e falsas.

No entanto, de repente, chega à minha mão, por intermédio do Presidente da Comissão, Senador Bernardo Cabral, com origem numa investigação feita pelo liquidante do Banco Vetor, Sr. Celso Macedo Possas, uma informação extremamente interessante. Já agora não se trata mais de desqualificar Relatores e Senadores; trata-se de ameaçar a independência e os trabalhos do Congresso Nacional; trata-se de impedir e conspirar contra o Senado da República.

O liquidante do Banco Central passa às nossas mãos um documento em que relata que encontrou, entre os documentos do Banco Vetor, uma carta de intenções de uma firma de São Paulo chamada ADS e um contrato de adesão, firmado pelos diretores do Banco Vetor, que propõe o que se segue:

      "A firma ADS-Assessoria de Comunicações Ltda, de São Paulo(SP), requereu-nos o pagamento de R$25.377, 32 (Vinte e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), a título de honorários e despesas nos trabalhos, prestados ao Banco Vetor S. A., de assessoria governamental e de imprensa junto ao Congresso Nacional.

      Tal cobrança decorre de acordo celebrado em 06/12/96" - três dias depois da instalação da CPI - "(cópias anexas) que prevê, principalmente, os trabalhos de assessoria Governamental através da diretoria da INTERNAC e de monitoração de tudo aquilo que for publicado relativamente ao Grupo Vetor.

      Dentre os serviços executados pela ADS, havia destaque, em sua proposta, para o fato de que... "...Nossas atividades incluem contatos e reuniões com todos os membros da CPI, visando informá-los e motivá-los favoravelmente a respeito de nossa causa..."

      Estipulam, por isso, que... "caso nosso trabalho consiga neutralizar a Comissão ou prolongar suas atividades para não resultar em nada ou, ainda, inocentar completamente a empresa de V. Sª faremos jus a um Sucess fee..."

A uma taxa de sucesso. Aquela que no processo de emissão dos títulos era dada ou recebida após a aprovação da autorização pelo Senado e pelo Congresso Nacional e que se destina, agora, Sr. Presidente, a neutralizar, fazer com que a Comissão do Senado da República chegue a nada. E essa atividade bem sucedida origina uma taxa de sucesso.

Para que não pairem dúvidas, passarei a ler, na sua integralidade, primeiro, uma carta da ADS ao Banco Vetor, de 6 dezembro de 1996.

      "Ao

      Banco Vetor S/A

      Rua do Mercado, II, 7º andar

      Rio de Janeiro - RJ

      At. Dr. Fábio Barreto Nahoum

      Pela presente vimos levar às mãos de V.Sª nossa proposta de Assessoria Governamental e de Imprensa ao Banco Vetor S/A.

      Nossa atividades serão desenvolvidas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Na Capital Federal o trabalho de Assessoria Governamental será desenvolvido pela diretoria da Internac, a melhor e a mais relacionada empresa de consultoria governamental. O trabalho de Assessoria de Imprensa junto ao Congresso será realizado pelos jornalistas que representam a ADS naquela Capital e que são os dois mais influentes e relacionados jornalistas que cobrem a Câmara e o Senado Federais.

      Nossas atividades incluem contatos e reuniões com todos os membros da CPI, visando informá-los e motivá-los favoravelmente a respeito de nossa causa. Além disso todas as atividades dos parlamentares que sejam de interesse serão monitoradas e analisadas para a tomada das providências necessárias.

      Nosso trabalho, ainda, abrangerá contatos e encontros de representantes do Banco com os mais importantes jornalistas de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro para informá-los e motivá-los favoravelmente. Além disso, a ADS manterá uma estrutura para monitorar tudo que for publicado e tomar as providências necessárias.

      Para este trabalho orçamos os honorários mensais de nossa empresa em R$10.000,00 (dez mil reais) para o mês de dezembro e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais a partir de janeiro de 1997.

      Além desses custos, as despesas de viagens, refeições e hospedagem, quando necessárias, serão reembolsadas à parte, contra a apresentação dos respectivos comprovantes.

      Caso nosso trabalho consiga neutralizar a Comissão ou prolongar suas atividades para não resultar em nada ou, ainda, inocentar completamente a empresa de V. Sª faremos jus a um "success fee" de R$120.000,00.

      Favor colocar o De Acordo na cópia anexa, oficializando nossa contratação e os termos da presente.

      Cordialmente,

      Antonio de Salvo

      Diretor Superintendente"

O contrato encontrado entre os papéis da Vetor pelo liquidante e assinado pelos Srs. Fábio Barreto Nahoum e Mauro Enrico Barreto Nahoum tem, na sua integralidade, o seguinte teor (Uma minuta de contrato de adesão é mandado ao Banco Vetor pela ADS):

      "At. Dr. Fabio Barreto Nahoum

      Pela presente vimos levar às mãos de V. Sª nossa proposta de Assessoria Governamental e de Imprensa ao Banco Vetor S/A.

      Nossas atividades serão desenvolvidas em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Na Capital Federal o trabalho de Assessoria Governamental será desenvolvido pela diretoria da Internac, a melhor e a mais relacionada empresa de consultoria governamental. O trabalho de Assessoria de Imprensa junto ao Congresso Nacional será realizado pelos jornalistas que representam a ADS naquela capital e que são os dois mais influentes e relacionáveis que cobrem a Câmara e o Senado Federais.

      Nossas atividades incluem contatos e reuniões com todos os membros da CPI, visando informá-los e motivá-los favoravelmente a respeito de nossa causa. Além disso todas as atividades dos parlamentares que sejam de interesse serão monitoradas e analisadas para a tomada de providências necessárias."

Nós os Senadores da CPI seríamos objeto, por esta cláusula do contrato de adesão, de providências necessárias: a desqualificação, a desmoralização, o implante de notas e de artigos na imprensa nacional, sem a menor sombra de dúvida.

Continua o contrato de adesão:

      "Nosso trabalho, ainda, abrangerá contatos e encontros de representantes do Banco com os mais importantes jornalistas de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro para informá-los e motivá-los favoravelmente. Além disso, a ADS manterá uma estrutura para monitorar tudo que for publicado e tomar as providências necessárias.

Segue uma cláusula do custo do trabalho. Além desses custos, despesas de viagens e refeições. Muda-se um pouco no contrato de adesão o texto da proposta.

      "Caso nosso trabalho consiga demonstrar a lisura de conduta do banco Vetor S/A, faremos jus a um "success fee"...

      Favor colocar o De Acordo na cópia anexa, oficializando nossa contratação e os termos da presente."

"De acordo", escreveu a Diretoria do Banco Vetor, "com as seguintes ressalvas:

a) Viagens e hospedagens deverão ser previamente aprovadas pelo Vetor; e

b) Este contrato poderá ser cancelado a qualquer tempo, por quaisquer das partes, mediante aviso escrito com vigência imediata."

A CPI, Sr. Presidente, determinou à Polícia Federal, recorrendo à jurisdição do juiz competente, a apreensão e a ouvida de todos os membros da Diretoria da Internac e da Vetor e a apreensão dos documentos referentes às suas atividades; quebra de sigilo bancário e telefônico, para sabermos com quem se contactavam os Diretores da ADS e da Internac.

Essas providências estão sendo tomadas, provavelmente, neste momento. O Senador Romeu Tuma já ativou a Polícia Federal. E eu, fazendo público estes documentos, encaminho à Mesa a cópia de seu inteiro teor, acompanhada de algumas faturas de custo e cobrança de telefonemas. Peço ao Presidente do Senado da República que encaminhe cópias ao Procurador-Geral da República, para as providências necessárias.

É um crime contra o Senado da República uma tentativa clara de obstrução e de interferência nos trabalhos dos Senadores e do Congresso Nacional.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Simon - Em meus quarenta anos de vida pública, não vi um fato como esse, nem dele tomei conhecimento. Acho muito difícil que, na vida do Congresso Nacional, tenha havido fato igual. É uma hora de grande afirmação do Senado Federal. Talvez, a hora e o momento mais importantes de afirmação do Congresso Nacional. Não temos outra saída. Confio em V. Exª, ilustre Presidente, já que, baseado na documentação feita, sei que os fatos virão. Em primeiro lugar, esse é o maior exemplo da impunidade no Brasil, todos estão certos de que existe impunidade, já que qualquer cidadão que tem uma certa situação sabe que com ele não vai acontecer nada, pelo que colocou nesse documento. Duvido que exista alguém que tenha feito um documento semelhante a esse. A existência desse documento exige que o cidadão que o assinou tenha a sua prisão preventiva decretada hoje. Esse cidadão tem que dormir na prisão hoje, para que a CPI possa continuar. O contrato diz o seguinte: "Caso o nosso trabalho consiga neutralizar a Comissão ou prolongar suas atividades para não resultar em nada ou, ainda, inocentar completamente a empresa de V. Sª, faremos jus a um success fee de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais)." Sr. Presidente, tenho a convicção de que V. Exª deve solicitar a presença do Procurador-Geral. A única dúvida é se esta é a assinatura dele. Não foi a CPI, mas o Senador Bernardo Cabral que mereceu méritos. Tire-se o chapéu ao Sr. Celso Macedo Possas, liqüidante do Banco Vetor, que endereçou ao Presidente a carta com todos os documentos. Eu nunca vi nada tão grave, nada tão sério, nunca vi um deboche tão grande em relação ao Congresso Nacional. Ou tomamos providências para que esse cidadão durma na cadeia ou termina a CPI. Pois o que está acontecendo na CPI é que as pessoas têm vindo mentir, debochar e ironizar. Em qualquer CPI do Congresso americano, quem fraudar, mentir, não disser a verdade, vai para a cadeia. Aqui não são apenas as pessoas que estão mentindo, debochando e ironizando, como hoje pela manhã, mas também documentos. Um documento assinado pelo autor do crime. E o crime é aceito, tanto que já tem recibo de documento. Quero felicitar V. Exª, nobre Relator Roberto Requião, o Presidente e os membros da Comissão pelo excepcional trabalho que vêm desempenhando. Mas creio que agora é o momento de pararmos. V. Exª, o Presidente Antonio Carlos Magalhães e o Procurador-Geral da República têm que verificar se a assinatura é verdadeira. Não sou juiz - está aí o Senador Josaphat Marinho - mas temos que verificar se é verdadeira. Pois se a assinatura do Sr. Antônio de Salvo é verdadeira, ele deve ter hoje a sua prisão preventiva decretada e dormir na cadeia.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Quero advertir ao Senado que, tendo em vista a gravidade do assunto, o orador não ficou restrito ao tempo regimental. Não são permitidos apartes, mas nesta sessão e os permitirei, levando em conta a gravidade do assunto. Ao final, a Presidência se pronunciará.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo um aparte ao Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin - Serei muito conciso, muito breve, quero fazer dois comentários apenas. Primeiro, se não fosse a insistência da CPI, o Banco Vetor não teria sido objeto da ação de liquidação do Banco Central. Ou seja, a ação da CPI desmentiu, na prática, o projeto deste consórcio Internac-ADS-Banco Vetor. Foi a ação da CPI que frustrou o objeto desse contrato, que era neutralizar os efeitos da CPI. Foi a ação da CPI que neutralizou o projeto desse contrato, por isso é que houve a liquidação. O segundo aspecto que quero salientar é que não foi a ação do Senado, foi a ação do liquidante, muito bem destacada pelo Senador Pedro Simon; foi o servidor do Banco Central que, lá chegado, vendo as contas para pagar, Senador Bernardo Cabral, tinha essa conta para pagar, a conta de um dos pistoleiros da CPI, ou seja, um dos contratados para eliminar a CPI. Não sei se é o único, parece que é o mais bisonho. Mas é muito difícil, como diz o Senador Pedro Simon - e S. Exª falou com a experiência dos seus 55 anos de vida pública.

O SR. PEDRO SIMON - Quarenta anos, Senador.

O Sr. Esperidião Amin - Desculpe, Senador. Soaram aos meu ouvidos 55 anos, mas é como se V. Exª tivesse 55 anos de vida pública, como se tivesse sido contemporâneo de Júlio de Castilhos, do nosso querido Borges de Medeiros, de Antônio Chimango. Eu só gostaria de destacar que foi um servidor do Banco Central que lá chegou e viu que tinha essa conta para pagar, a conta do pistoleiro. Foi encontrada a promessa de serviço do pistoleiro. Sorte da vítima, que era a CPI, o Senado. A vítima conseguiu, através da força policial - porque o Banco Central era a força policial - descobrir que havia no contrato não um cabra marcado para morrer, que era a CPI, mas um cabra contratado para matar, que era a ação proposta nesse contrato. Penso que as circunstâncias, Sr. Presidente, são favoráveis a que a CPI prossiga. Todos nós saímos daqui com um pouco mais de energia, um pouco mais de espírito de missão. Esse é o meu comentário.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães. Fazendo soar a campainha.) - Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por trinta minutos, para que o orador conclua a sua oração. (Pausa)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por tinta minutos.

Com a palavra o Senador Roberto Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Sr. Presidente, nas palavras de um conhecido jornalista econômico brasileiro, fui aparteado agora por um cadáver político. Eu e os Senadores Esperidião Amin e Vilson Kleinübing fomos chamados de cadáveres políticos. O Senador Esperidião Amin demonstrou com clareza que talvez seja um zumbi, um morto-vivo. E, para a desgraça dos jornalistas e a felicidade do País que vai ter esse mercado financeiro saneado, um morto muito vivo que vai, junto com os outros Senadores, levar a CPI ao seu fim e à conseqüência necessária com tranqüilidade, com firmeza, Sr. Presidente, e, quando necessário, com a dureza que o Senado saberá imprimir nas ocasiões em que isso seja reclamado.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me concede um aparte, Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Roberto Requião, desde que V. Exª foi designado Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito surgiram algumas matérias na imprensa, e, ao lê-las, estranhei o seu conteúdo, porque me pareceram injustas com respeito à atitude, à firmeza, à busca equilibrada da procura pelos fatos, daí a necessidade de apurá-los. Apesar do empenho do Presidente Bernardo Cabral, que vem conduzindo com equilíbrio, moderação e bastante firmeza a CPI, para que ela possa ter sucesso de fato no que diz respeito a atingir seus objetivos, faz-se necessário que V. Exª, como Relator, tenha extraordinária dedicação e coragem. V. Exª está continuamente submetido a pressões, e não foram poucas as matérias, as notas, inclusive editoriais tentando atrapalhar, tentando desencorajá-lo, tentando fazer com que V. Exª ficasse limitado e inibido. Mas, felizmente, jamais V. Exª se sentiu desencorajado. O que falam a respeito de V. Exª também se estende a alguns membros da CPI. Houve notas aqui e acolá, matérias não completas, interpretações que estamos compreendendo melhor agora e que tiveram origem no esforço extraordinário de algumas pessoas que, profissionalmente, foram pagas para exatamente tentar implodir essa CPI, para, como V. Exª bem disse, tentar impedir que o Senado Federal realizasse o seu dever constitucional de averiguar tudo o que fere o interesse público. Senador Roberto Requião, acredito que se faz necessária uma ação enérgica em defesa do Senado Federal. Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães, acredito que essa é uma das matérias mais importantes já surgidas na história do Congresso Nacional e da imprensa brasileira. Sugiro que os documentos lidos agora pelo Senador Roberto Requião, além daquilo que S. Exª já mencionou, sejam também encaminhados ao Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho; ao Presidente da Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais; à ABERT; e a todos os principais órgãos da imprensa e meios de comunicação do Brasil. Os responsáveis por esses órgãos de imprensa precisam saber o que se passa aqui em Brasília. Senador Roberto Requião, avalio que se faça necessário apurar a ação dessas empresas, inclusive, para antes de 03 de dezembro de 1996, porque é possível que já desde idos anteriores tenham ocorrido situações similares para as quais precisamos estar atentos. Cumprimento V. Exª pela energia com que está levando adiante a defesa dos interesses da CPI.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço o Senador Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Roberto Requião, desejo, em meu nome e em nome dos companheiros do PMDB, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exª pelo desempenho que vem tendo como Relator da CPI - V. Exª que foi indicado pelo Partido para essa função -, e, ainda, externar a nossa expectativa de que, ao final do trabalho de V. Exª e da Comissão, se possa, efetivamente, obter resultados a fim de modificar o panorama do que aí está em relação ao mercado financeiro e em relação ao papel do Banco Central. Creio também que, depois disso, devamos fazer uma reflexão profunda, nós do Senado Federal, em relação à aprovação das autorizações que concedemos e para com as quais deveríamos ter uma maior atenção. Lamentavelmente somos obrigados a fazer este mea culpa - e o temos feito todos nós. Então, quero, no momento em que V. Exª traz ao conhecimento da Presidência da Casa e do Plenário do Senado fatos da maior relevância, no que diz respeito à autonomia do Senado Federal e, de modo particular, à Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de Líder do PMDB, renovo a solidariedade e a certeza do desempenho de V. Exª e daquela Comissão, com vistas à apuração de todos os fatos relativos à questão de emissão de títulos públicos e, mais que isso, da oportunidade que a CPI terá de propor novos horizontes no que diz respeito aos aspectos do mercado financeiro e do papel do Banco Central do Brasil.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Jader Barbalho, Líder da minha Bancada, quando V. Exª me propos a tarefa de relatar essa Comissão Parlamentar de Inquérito, sabia o que me esperava.

Não sou noviço na política nem no enfrentamento dos grandes interesses. Já fui objeto de três tentativas de cassação de mandato, quando enfrentei interesses estabelecidos e cristalizados na sociedade do meu Estado.

Esta CPI vai até o fim. Os homens nasceram com espinha para não rastejar. O Senado da República não se intimida. Neste momento, a memória me acode com uma velha frase áspera do Padre Albano, um dos meus professores no Seminário Marista, onde estudei na juventude: "Pagamos o preço do percurso duro, mas vamos dar uma resposta à altura ao Senado da República, ao Congresso e ao País".

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço o nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Roberto Requião, desde a Faculdade de Direito, quando estudávamos a parte referente a contratos, aprendemos - de início - que estes precisavam ter agente capaz e o objeto precisava ser lícito e exeqüível; o objeto tinha que ser possível. O que eu vejo nesse contrato que V. Exª lê: quanta capacidade! O que aprendemos na faculdade é a capacidade intelectual, é a capacidade de querer, é a vontade livre. Esse pessoal que firmou esse contrato demonstra uma capacidade diferente: a de tentar enlamear e modificar as coisas que são feitas corretamente. Quanto ao objeto possível, será que pensam em modificar e iludir, por acreditarem que a classe política está arrasada? Será que eles não entendem que atualmente existem homens públicos da envergadura de V. Exª e daqueles que compõem essa CPI e prestam um grande serviço à Nação? Senador Roberto Requião, Srs. Senadores, acredito que, positivamente, isso veio desnudar, de uma vez por todas, que a corrupção existe lá fora mesmo; aqui, existem homens da têmpera dos que compõem essa CPI, que estão, sem dúvida alguma, prestando um grande serviço à Nação. E não poderia silenciar-me, Senador Roberto Requião, sem emprestar a minha modesta solidariedade a V. Exª e a todos os membros que compõem a nossa CPI, na certeza de que a classe política está cumprindo o seu dever e vai, sem dúvida, levar essa Comissão até o fim.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Obrigado, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Romeu Tuma - V. Exª me permite um aparte, Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Roberto Requião, solicitei este aparte a V. Exª para testemunhar a sua coragem e dos membros da CPI, a oportunidade das decisões e a dignidade no respeito à lei. O Senador Bernardo Cabral tem procurado, por meio dos depoimentos e dos requerimentos, demonstrar claramente que os objetivos dessa Comissão estão traçados, mas bitolados dentro do que é permitido pela legislação. E, dentro dessa oportunidade, há providências imediatas; sempre que surge um fato novo - e hoje tivemos como exemplo esse malsinado contrato que V. Exª trouxe ao conhecimento da CPI -, imediatamente, providências e diligências são requeridas. Hoje, de pronto, na própria sala da audiência, ofícios foram encaminhados, requerendo providências à Polícia Federal. Temos tido um apoio extremo, dedicado e presente, por intermédio dos membros do Banco Central, da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e do Dr. João Carlos da Rocha Matos, Juiz da 4º Vara Federal de São Paulo, que prontamente tem expedido as ordens para dar tranqüilidade àqueles que agem em nome da CPI, no cumprimento da sua missão. Quero cumprimentar V. Exª e todos os membros desta Casa pela permanente dedicação, pouco se importando com os horários de almoço ou de dormir, enfrentando obstáculos como esse que V. Exª trouxe ao conhecimento da Casa.

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Senador Romeu Tuma, agradeço o seu aparte e encerro meu pronunciamento, entregando à Mesa os documentos que chegaram às minhas mãos por intermédio do Presidente da CPI, Senador Bernardo Cabral.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/03/1997 - Página 5470