O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Srªs e Srs. Senadores, a Mesa e a sua Presidência em particular, acompanhou, com a devida atenção, o pronunciamento do Senador Roberto Requião.

De logo, devo afirmar que nada tem faltado à Comissão, absolutamente nada, para seu fiel desempenho. Nenhuma medida foi solicitada pela Comissão que não tivesse imediatamente o apoio da Mesa. Entretanto, agora, a Mesa e a Presidência em particular têm o dever de adiantar-se à Comissão em relação a providências conjuntas que adotaremos; mas cumpre de logo o dever de salientar para a Nação inteira o mérito da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos, dado o trabalho exaustivo que vem realizando em favor da moralidade pública.

Se há excessos - e provavelmente pode haver - de um ou outro dos seus membros, eles são muito pequenos diante da grandeza dos fatos que apuram e sobretudo diante do trabalho moralizador que realizam. Por isso, penso que é do meu dever, de pronto, declarar que, se nesse contrato existem jornalistas credenciados, descredenciados eles serão imediatamente.

Por outro lado, também enviarei, de acordo com os órgãos jurídicos da Casa e com a assessoria de quantos Senadores queiram, uma notícia-crime ao Procurador da República. E também espero que a CPI, com os trinta dias que lhe restam e mais a necessária prorrogação, chegue ao fim desse processo, que poderá, ou não, se desdobrar em outros. Apuraremos tudo em relação ao assunto para o qual foi constituída, o que não impedirá a discussão de outros temas, mas deveremos, até para não dar razão a esse contrato, no tempo hábil, com a prorrogação necessária, sem tornar-se extremamente longa, chegar aos objetivos que o Senado deseja.

Se alguém pensou que essa CPI poderia dar em nada, esse alguém certamente não é do Senado, porque essa CPI vai concluir por coisas objetivas, e o Senado mandará para as autoridades processantes, ou seja, além do Ministério Público, para as Câmaras dos Vereadores e para as Assembléias Legislativas, o que for apurado.

De nossa parte também, teremos o dever até mesmo de modificar a legislação, para fazer com que o Banco Central fiscalize com mais atenção casos semelhantes a esses que estão ocorrendo, e essa CPI vem provando em abundância o quanto tem sido transigente o Banco Central. Mais do que isso, o Senado também deve modificar a sua atuação em relação ao exame desses títulos. Daí por que digo que, sem parecer escrito, que esteja sobre a mesa, nem mesmo assinada pelos Líderes, não colocarei uma matéria dessa em votação. Tomo a deliberação de fazer isso, porque sei que o meu propósito é o propósito da Casa: de moralizar a sua atuação para que tenha cada vez mais força diante da opinião pública brasileira, e terá. Terá porque a CPI vai cumprir o seu dever e o Senado Federal, da mesma forma, vai prestigiar a CPI.