O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo do Acre está vivendo momentos de grande aflição, em decorrência das cheias de vários rios do Estado, ocasionando inundações na Capital e em Municípios do Interior.

Além de Rio Branco, também em Sena Madureira, Assis Brasil, Tarauacá e outras localidades cortadas pelos rios Purus, Acre, Iaco, Tarauacá e Juruá a situação é de extrema dificuldade, verdadeiramente calamitosa, porque já desabrigou mais de oitenta mil pessoas, nos perímetros urbanos e nas zonas rurais.

O Prefeito de Rio Branco, Mauri Sérgio de Oliveira, no dia 27 de fevereiro último, baixou o decreto nº 6.120, configurando, para efeitos legais e assistenciais, o estado de calamidade pública no Município de Rio Branco, depois que o rio Acre, que corta a cidade, ter ultrapassado, em 2,74m, a sua quota normal de alerta - que é de 13,50m. No mesmo dia, o Governador do Estado em exercício, Deputado Álvaro Romero, pelo Decreto nº 089, homologou a declaração firmada pelo Prefeito.

A partir daí, Sr. Presidente, começaram as gestões da Bancada acreana perante a Defesa Civil Federal, a Secretaria de Assuntos Regionais e o Ministério do Planejamento da Presidência da República, no sentido de socorrer as vítimas daquela calamidade. Mas a burocracia oficial infelizmente é tão emperrada e dificulta tanto as ações do Governo nesses casos de extrema urgência, que somente hoje, passados mais de 11 dias após ter sido decretada a calamidade pública nas cidades de Rio Branco e Sena Madureira, só hoje as primeiras cestas com alimentos estão sendo distribuídas para as populações atingidas pelas inundações.

O quadro a cada dia se torna mais grave; agora, é muito mais preocupante do que o de dias atrás, quando da decretação do estado de calamidade pública pelos prefeitos de Rio Branco e de Sena Madureira, no final do mês de fevereiro. O nível dos rios Acre e Iaco subiu ainda mais e está muito acima da quota normal, superior a 17 metros. Com isso, mais de cinqüenta bairros na capital de meu Estado estão praticamente submersos, conforme comprovam fotografias tiradas por funcionários da Prefeitura e da Defesa Civil do Governo do Estado do Acre e que foram encaminhadas à Secretaria de Assuntos Regionais para as devidas providências.

Quatro quintos da superfície da cidade de Sena Madureira, que é banhada pelo rio Iaco, estão totalmente submersos; apenas um bairro não foi atingido pelas inundações. A situação se torna ainda mais ameaçadora quando sabemos que tambem o é mais grave o nível do grande rio Purus, que recebe as águas daqueles já citados, também está muito acima da cota normal, causando o fenômeno do represamento das águas dos rios Acre e Iaco. E não há perspectiva de baixa dos seus níveis nas próximas horas.

Portanto, quero aqui registrar esse fato e exigir das autoridades competentes, da Defesa Civil e da Secretaria de Assuntos Regionais, providências imediatas para socorrer as famílias que se viram desabrigadas e foram alojadas em escolas, casas de parentes e também no Parque de Exposições Presidente Castelo Branco, de Rio Branco. As Prefeituras de Rio Branco e de Sena Madureira não dispõem de recursos suficientes para atendê-las com alimentos, agasalhos, medicamentos e outros gêneros e nem tem como protegê-las das doenças. Já se confirma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o surgimento de casos de febre tifóide, hepatite e outras epidemias, que estão acometendo as pessoas atingidas pelas inundações.

O Sr. Flaviano Melo - V. Exª me concede um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR - Com muito prazer, Senador Flaviano Melo.

O Sr. Flaviano Melo - Senador Nabor Júnior, há pouco, no meu gabinete, recebi um telefonema do Chefe da Defesa Civil no Estado do Acre, Coronel Carvalho Neto, que estava apreensivo, aflito, por não poder atender à população atingida pelas enchentes do Estado do Acre. Ele confirmou os dados que V. Exª apresenta ao Senado: mais de 80% da cidade de Sena Madureira está debaixo d'água. A rua principal de Sena Madureira, onde se localiza a Prefeitura e a Câmara Municipal, está alagada. Essa é uma das partes altas da cidade, e a distância dali para o rio é grande. Então, praticamente toda Sena Madureira está debaixo d'água. Em Rio Branco e Feijó, há 60 famílias desabrigadas; em Porto Acre, são mais de 120; em Santa Rosa, 60% da população está desabrigada. Em Rio Branco, os números também são alarmantes. O Coronel Carvalho Neto informou-me que a cota do rio Acre chegou a 17 metros e 24 centímetros, ultrapassando, portanto, em 13 centímetros a cota mais alta que o rio Acre apresentou, o que ocorreu na enchente de 1988. Na ocasião, eu era governador do Estado, contamos com o apoio integral do Governo Federal. Vários aviões da FAB chegaram com mantimentos, e conseguimos dar um mínimo de atendimento àquela população. De lá para cá, nesses quase 10 anos, a população cresceu muito. Todos nós sabemos que os bairros periféricos, os bairros que se localizam nas partes mais baixas, são os que mais crescem, pois é para lá que se digirem as pessoas vindas dos seringais. O Chefe da Defesa Civil do Estado informou que 60 bairros, de um total de 140, estão atingidos; 15 mil famílias foram atingidas, ou seja, cerca de 75 mil pessoas, e há 3.500 famílias desabrigadas, em torno de 16.500 pessoas. A Prefeitura de Rio Branco conseguiu atender apenas 800 famílias, alojando-as no parque de exposições, nas escolas e nos ginásios cobertos, o que mostra que tem muita gente desassistida pelo Poder Público. Como V. Exª estava dizendo, em relação às doenças, já foram registrados 2 casos de morte por afogamento, um caso comprovado de leptospirose, 4 com suspeita de meningite e 1 com suspeita de cólera. O que é mais preocupante, Senador Nabor Júnior, é que nós, desde a semana passada, ou seja, há 8 ou 10 dias, fazemos gestão junto à Defesa Civil, e só hoje o Chefe da Defesa Civil do Acre me disse que recebeu 43 toneladas de alimentos, ou seja duas mil cestas, que serão distribuídas para Sena Madureira e Rio Branco, que são os municípios mais atingidos. Neste momento, eu me associo a V. Exª para pedir ao Governo Federal que comece a agir imediatamente. Até hoje, não chegou um medicamento sequer. A Ceme não entregou nenhum medicamento. Há mais de dez dias, tentamos fazer com que a Defesa Civil do Governo Federal comece a agir, porque o caso é de calamidade, e muitas pessoas estão sofrendo com esses problemas. Muito obrigado, Senador.

O SR. NABOR JÚNIOR - Agradeço a V. Exª pelo seu oportuno aparte, que enriquece o meu pronunciamento com novos dados, fornecidos há pouco pelo Chefe da Defesa Civil do Estado do Acre, Coronel Carvalho - com quem também falei, pela manhã, e de quem recebi grande preocupação com os últimos acontecimentos verificados no Estado do Acre, em decorrência, como já do conhecimento da Casa, dessas inundações provocadas pelo aumento de volume dos rios Acre, Iaco e outros tributários do rio Amazonas.

Assim sendo, Sr. Presidente, quero reafirmar o mais veemente apelo ao Dr. Pedro Sanguinetti, Chefe da Defesa Civil da Secretaria de Assuntos Regionais do Ministério do Planejamento, no sentido de agilizar as providências para que as populações atingidas pelas inundações sejam assistida, urgentemente, com o necessário repasse de alimentos, de medicamentos, de colchonetes, de cobertores, de tudo o que poderia minorar o seu sofrimento ante a grande calamidade que as vem vitimando.

Dou essa ênfase à urgência, Sr. Presidente, porque as medidas adotadas pela Defesa Civil são muito lentas. O Decreto do Prefeito Mauri Sérgio, declarando estado de calamidade pública na cidade de Rio Branco, é do dia 27 de fevereiro, data em que o mesmo foi imediatamente repassado à Defesa Civil, e sem demora homologado pelo Governador do Estado, em exercício. Mas só hoje, dia 10 de março, começam a ser distribuídas as primeiras cestas com alimentos, no montante de 43 toneladas, assim mesmo para atender apenas as populações de Rio Branco e de Sena Madureira.

Ora, se temos mais de 100 mil pessoas desabrigadas - atingidas pelas inundações, com suas casas submersas, sem poder se deslocar para qualquer outro local - é premente a necessidade de medidas imediatas por parte do Governo Federal, uma vez que os Municípios, infelizmente, não têm condições de solucionar esse grave problema sem ajuda do Governo do Estado, que precisa se envolver mais efetivamente no encaminhamento de soluções dos problemas dessas pessoas atingidas, e principalmente do Governo Federal, que tem na Secretaria de Assuntos Regionais um órgão de Defesa Civil para socorrer os Estados e os Municípios nesse tipo de emergência.

Por essa razão é que espero que o Dr. Sanguinetti seja mais sensível e não se deixe tolher por toda essa burocracia, conforme ele mesmo me relatou na manhã de hoje. É uma burocracia que, infelizmente, ainda emperra muito o cumprimento de medidas capazes de tornar mais efetiva a assistência às populações atingidas pelas inundações.

Faço aqui esse apelo em nome da Bancada do Acre. Estou seguro de que os três Senadores, os oito Deputados Federais, todos estão preocupados com essa situação, acima de qualquer divergência partidária ou inspiração política. Não podemos deixar de ouvir e dar atenção aos veementes apelos dos prefeitos municipais de Rio Branco, Sena Madureira, Assis Brasil, Feijó e, agora, Tarauacá, alarmados com a tendência do nível das águas dos rios , que continuam a subir, fenômeno que se agrava, como já informei, quando o Rio Purus e o Juruá estão represando os afluentes de menor porte, como é o caso dos rios Acre, Iaco, Taraucá e o Envira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.